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30 de junho de 2026

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‘Quantos produtores trabalham dentro da lei e não conseguem comercializar a soja?’, questiona sojicultor de Sinop

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A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (25), o impedimento da suspensão da Moratória da Soja, em resposta a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A medida mantém a validade do pacto ambiental, que restringe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas após 2008.

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Produtor de soja critica liminar

O produtor de soja Maykon Costa, de Sinop (MT), criticou duramente a manutenção da Moratória. Para ele, a medida prejudica agricultores que abriram áreas de forma legal, mas são impedidos de comercializar com as grandes tradings internacionais.

”Infelizmente, o produtor paga a conta mais uma vez devido a acordos comerciais de ONGs, da Abiove e de empresas multinacionais que deixam de comprar soja produzida em áreas abertas após 2008, mesmo quando essas áreas foram abertas perante a lei, respeitando os 20%, respeitando a legislação no Cerrado e na Floresta Amazônica”, afirmou.

Segundo ele, essa restrição empurra o agricultor para mercados paralelos. “O produtor fica à mercê, tendo que vender para mercados que muitas vezes não pagam, atrasam carregamento, sonegam impostos. Quem paga a conta é sempre o produtor, devido a acordos comerciais entre empresas e ONGs que dificultam a vida de quem produz no Brasil.”

Costa também denuncia que, na prática, a soja acaba sendo exportada da mesma forma. “A soja não tem rótulo, não tem etiqueta. O produtor vende mais barato para atravessadores que fazem triangulação, esquentam a carga e, no final do dia, é a mesma soja que chega ao comprador. Quem sai lesado é sempre o produtor.”

Para ele, a situação é injusta e prejudica o estado. “A lei permite abrir a terra e produzir alimento. Mas, por causa de um acordo comercial, o agricultor legalizado não consegue vender para multinacionais. Isso é muito ruim para Mato Grosso. Quantos produtores estão trabalhando dentro da lei e mesmo assim não conseguem comercializar? Infelizmente, mais uma vez, quem paga a conta é o produtor”, desabafou.

Aprosoja MT se posiciona

Em nota sobre a liminar conquistada pela Abiove, a Aprosoja-MT afirmou respeitar a decisão judicial, mas reforçou esperar que o colegiado do Cade reitere as medidas preventivas que suspendiam os efeitos da Moratória da Soja.

”Reafirmamos que, há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, disse a entidade.

A Aprosoja-MT afirmou que o fim da Moratória da Soja “é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem” e destacou que “não se pode usar políticas ambientais simuladas como pretexto para a exclusão econômica”.

Segundo a entidade, as tradings, que concentram mais de 90% das exportações, “impõem de forma unilateral condições que afastam do mercado produtores que atuam dentro da legalidade”.

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Receita Federal paga nesta terça-feira maior lote de restituição do IR da história

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Agência Brasil – Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. 

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  •     7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
  •     1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
  •     507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
  •     155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
  •     106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Durante jogo do Brasil, Prefeitura destrava licitação e confirma asfalto no Serra Dourada

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Prefeito aproveitou evento com moradores para anunciar a infraestrutura e o saneamento básico completo para a 1ª e 2ª etapas do bairro

_PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA_
*Prefeito anuncia asfalto no Serra Dourada durante transmissão do jogo do Brasil no Minha Rua é Show de Bola*

Mais do que entretenimento, a edição desta segunda-feira (29) da campanha Minha Rua é Show de Bola levou uma importante notícia aos moradores da Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá. Durante a transmissão do jogo da Seleção Brasileira, com telão instalado e a torcida reunida em clima de festa, o prefeito Abilio Brunini anunciou a pavimentação da via e de todo o bairro, além de obras de saneamento básico.

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (29), mais uma edição da campanha Minha Rua é Show de Bola, levando estrutura com telão, cadeiras, tenda, água e apoio logístico para que moradores acompanhassem a partida da Seleção Brasileira. Desta vez, quatro ruas foram contempladas, entre elas a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada, na região norte da capital.

O momento de confraternização da comunidade foi marcado por um importante anúncio para os moradores. Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini confirmou a pavimentação completa do bairro Serra Dourada, contemplando tanto a primeira quanto a segunda etapa, além da implantação da rede de esgoto e demais obras de saneamento básico.

“Fiz questão de vir pessoalmente trazer essa grande notícia para vocês. A licitação da segunda etapa demorou por causa de um impedimento, mas esse problema já foi resolvido e a segunda empresa foi contratada. Agora, o asfalto vai chegar à porta da casa de cada morador. E não é só pavimentação. Todo o bairro também será contemplado com rede de esgoto e saneamento básico, levando mais dignidade e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito.

A Rua Cruz da Malta é uma das vias que ainda não possui pavimentação asfáltica. O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos moradores, que aproveitaram a oportunidade para celebrar tanto a conquista da infraestrutura quanto o clima de união proporcionado pela campanha.

Um dos responsáveis por levar o telão ao bairro foi o morador Daniel Henry, que teve a iniciativa de inscrever a rua no concurso.

“Tudo começou quando um vizinho colocou um enfeite na porta de casa. Perguntei a ele se a gente não podia gravar um vídeo e participar. No domingo, reunimos os moradores, gravamos, editei o vídeo e enviei. Muita gente criticou a ideia e até pensei em desistir, mas resolvemos seguir em frente. Hoje estamos aqui vivendo esse momento e ainda recebendo uma notícia tão importante para o nosso bairro.”

Daniel destaca que a campanha foi além do futebol e ajudou a aproximar os moradores.

“Além do jogo, a campanha uniu as famílias e fortaleceu a amizade entre os vizinhos. Todo mundo trabalhou junto para deixar a rua bonita e hoje estamos colhendo o resultado desse esforço. A gente agradece à Prefeitura por incentivar esse movimento e proporcionar esse momento de convivência para a comunidade.”

Moradora do bairro Jardim Vitória, Fernanda Xavier fez questão de atravessar a cidade para acompanhar a partida ao lado de amigos e familiares no Serra Dourada.

“Quando soube que teria telão aqui, combinei com a minha família e vim participar. O bairro ficou muito bonito, bem organizado, e a energia das pessoas é contagiante. É muito bom ver as ruas cheias novamente e as famílias reunidas.”

Para a dona de casa Maria Aparecida dos Santos, moradora da Rua Cruz da Malta há mais de duas décadas, o anúncio da pavimentação tornou o momento ainda mais especial.

“Esperamos por esse asfalto há muitos anos. Receber essa confirmação justamente em um momento de festa, com toda a comunidade reunida, foi emocionante. É uma conquista que vai mudar a realidade de quem mora aqui.”

Criado pela Prefeitura de Cuiabá, o concurso Minha Rua é Show de Bola busca resgatar a tradição das ruas decoradas durante os jogos da Seleção Brasileira e incentivar a participação popular. Os moradores gravam vídeos mostrando a decoração e o envolvimento da comunidade e enviam o material para os canais oficiais da Prefeitura. As gravações são publicadas no Instagram da administração municipal, e as ruas vencedoras são escolhidas de acordo com a mobilização da comunidade e a interação nas redes sociais.

As vias contempladas recebem toda a estrutura necessária para acompanhar as partidas da Seleção Brasileira, transformando as ruas em espaços de convivência, lazer e fortalecimento dos laços entre os vizinhos.

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É hora de atualizar o Simples Nacional

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O Brasil vive um novo ciclo de empreendedorismo. Somente no mês de maio, quase 97% das empresas abertas no país foram pequenos negócios, segundo levantamento do Sebrae Nacional a partir de dados da Receita Federal. No acumulado do ano, já são mais de 2,5 milhões de novos empreendimentos, sendo 78% deles enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs).

Em Mato Grosso, essa realidade também se confirma de forma expressiva. Os pequenos negócios representam cerca de 93% das empresas ativas no estado e exercem papel decisivo na geração de emprego, renda e dinamismo econômico, tanto nos grandes quanto nos pequenos municípios. São empreendedores que movimentam os setores de comércio, serviços, agroindústria, transporte, tecnologia e tantas outras atividades essenciais para o desenvolvimento regional.

Esses números mostram que o pequeno negócio deixou de ser apenas uma alternativa de renda. Hoje, ele é um dos principais motores da economia mato-grossense e brasileira.

Por isso, a atualização das regras do Simples Nacional e do MEI deixou de ser apenas uma pauta tributária. Trata-se de uma necessidade econômica e social.

O anúncio do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de atualização do teto de faturamento do MEI representa um avanço importante. O limite atual, de R$ 81 mil anuais, está congelado há anos e já não corresponde à realidade econômica do país. A proposta de elevação para algo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com implantação escalonada até 2028, corrige parcialmente uma defasagem causada pela inflação acumulada ao longo da última década.

Da mesma forma, a possibilidade de ampliação do número de empregados permitidos ao MEI responde a uma demanda legítima de quem deseja crescer, contratar e gerar oportunidades sem perder competitividade.

O debate, no entanto, precisa ir além do MEI. É fundamental avançar também na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Muitos empreendedores acabam penalizados justamente no momento em que começam a expandir suas atividades, enfrentando aumento abrupto de carga tributária e burocracia.

Outro ponto essencial é a criação de um mecanismo permanente de correção dos limites, vinculado à inflação. Não é razoável que os empreendedores passem anos aguardando atualizações legislativas enquanto os custos operacionais aumentam continuamente.

O Brasil precisa de um ambiente de negócios mais moderno, previsível e compatível com a realidade de quem empreende. Atualizar o Simples Nacional e o MEI significa fortalecer milhões de brasileiros que geram emprego, renda e desenvolvimento em todos os municípios do país, inclusive em Mato Grosso, onde o empreendedorismo segue como uma das maiores forças da economia estadual.

Defender os pequenos negócios é defender o crescimento econômico com inclusão. E essa deve ser uma prioridade permanente do Estado brasileiro.

Jonas Alves
Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae/MT e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá)

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