Agro Mato Grosso
Comitiva de MT vai à África do Sul buscar modelo de gestão para fortalecer turismo de safári no Pantanal

O objetivo é avaliar como práticas bem-sucedidas adotadas no país africano podem ser adaptadas ao Parque Estadual Encontro das Águas
Uma missão técnica do Governo de Mato Grosso está na África do Sul para conhecer de perto o modelo de gestão do Parque Nacional Kruger — referência mundial na conciliação entre conservação da biodiversidade, desenvolvimento econômico e inclusão social. O objetivo é avaliar como práticas bem-sucedidas, adotadas no país africano, podem ser adaptadas ao Parque Estadual Encontro das Águas, no Pantanal mato-grossense, que abriga a maior concentração de onças-pintadas do planeta.
A viagem ocorre no momento em que Mato Grosso já desenvolve a estratégia junto à Embratur, Sebrae e uma campanha na National Geographic para posicionar o Pantanal mato-grossense como destino internacional de safári, competindo com roteiros consagrados como a própria África do Sul, Quênia e Tanzânia.
Criado em 1926 e com quase 20 mil km², o Parque Kruger atrai visitantes do mundo todo para ver os “Big Five” — leão, leopardo, elefante, rinoceronte e búfalo. Já o Parque Estadual Encontro das Águas, com 135 mil hectares, oferece uma experiência única: cerca de oito onças-pintadas a cada 100 km², além de jacarés, sucuris, tamanduás-bandeira, aves raras e rica vida aquática.
“O Pantanal é o nosso cartão-postal e o carro-chefe do turismo mato-grossense. Aprender com a experiência da África do Sul é fundamental para desenvolvermos um modelo de safári que gere emprego e renda, preserve nossa biodiversidade e posicione Mato Grosso entre os destinos mais desejados do mundo para quem busca contato com a vida selvagem”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
A programação no Kruger inclui apresentações sobre gestão de unidades de conservação, serviços científicos e veterinários de fauna, ações contra a caça ilegal, desenvolvimento turístico, manutenção e renovação de infraestrutura, gestão financeira e outras frentes operacionais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que a equipe da Sema integra a missão para estudar a experiência sul-africana na gestão de animais silvestres de grande porte, especialmente mamíferos, e identificar soluções aplicáveis à realidade brasileira.
“Pretendemos aproveitar toda a curva de aprendizado na gestão do Parque Nacional na África e criar para Mato Grosso um modelo adaptado à nossa legislação, que nos permita, em pouco tempo, implementar um planejamento consistente para a contemplação das onças-pintadas e outros animais silvestres em nossas unidades de conservação”, afirmou Mauren, ressaltando que a instalação de equipamentos turísticos nas unidades de conservação é parte da estratégia do Governo para fortalecê-las e gerar benefícios à sociedade.
Além de Mauren Lazzaretti, também participam da missão pela Sema a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto; o coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo; e a assessora de Relações Internacionais, Rita Chiletto.
Safári no Pantanal
A estratégia de promoção internacional, batizada “Safari for the Senses”, conta com US$ 150 mil do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur), por meio de uma campanha que será veiculada nos canais da National Geographic.
O fotógrafo e influenciador brasileiro Filipe DeAndrade, radicado nos EUA, esteve no Pantanal em junho registrando imagens e sons para a campanha, que terá alcance estimado de 10 milhões de impressões e postagens no perfil global da @natgeo, com 280 milhões de seguidores no Instagram.
Além disso, será realizada a Galeria Visit Brasil, de 28 de outubro a 1º de novembro, em Nova York, para promover o safári do Pantanal nos Estados Unidos, um dos principais mercados emissores de turistas apaixonados por observação da vida selvagem.
Também já foram feitas ações de recepção de operadores estrangeiros no Pantanal e a participação em feiras globais para a promoção do destino.
Agro Mato Grosso
Instituições ambientais recorrem ao STF para anular lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT

A lei que entrou em vigou em 2024 restringe a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das principais espécies de peixes de interesse comercial no estado.
Entidades ambientais protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei da Cota Zero, em vigor em Mato Grosso desde 2024. O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das ações que discutem a validade da norma.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A lei restringe a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das principais espécies de peixes de interesse comercial no estado.
A manifestação foi apresentada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) por Instituto Gaia, Instituto Centro de Vida, Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas e Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso.
Segundo as entidades, não existem evidências técnico-científicas que comprovem que a proibição resultou na recuperação dos estoques pesqueiros desde que entrou em vigor, e gerou impactos econômicos e sociais para comunidades que dependem da pesca.
Na petição, as entidades afirmam que diversos órgãos federais já se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei, entre eles a Defensoria Pública da União, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
As organizações também citam um estudo da WWF-Brasil, que aponta que a Cota Zero pode gerar prejuízos sociais e econômicos de até R$ 187 milhões por ano. O levantamento estima ainda uma perda média anual de R$ 5,85 mil por pescador, o equivalente a cerca de 39% da renda anual desses trabalhadores.
Para as entidades, a legislação impôs uma restrição severa a uma atividade que movimenta a economia de diversas comunidades ribeirinhas, sem atacar os principais fatores que afetam os estoques pesqueiros
As organizações também sustentam que a norma criou um “padrão de exclusão distributiva”, ao concentrar os impactos da política ambiental sobre populações tradicionais “marginalizadas e que atuam reconhecidamente como guardiões do meio ambiente”.
Para as entidades, embora a proteção ambiental seja um objetivo legítimo, a atual política não demonstrou eficácia na recuperação das populações de peixes e, por isso, viola princípios constitucionais como a proporcionalidade, a liberdade profissional e a dignidade das populações tradicionais.
Agro Mato Grosso
STF valida plano para acelerar regularização de imóveis rurais em MT

Projeto prevê agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com um sistema automatizado e fortalecer a fiscalização ambiental.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano de Mato Grosso para acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais, nesta sexta-feira (26). A decisão, reconhece que o estado atendeu às exigências da Corte ao apresentar medidas para agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha ações de prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal. O STF também homologou o plano do Pará, determinou que a União apresente, em até 20 dias, informações técnicas sobre as bases de dados utilizadas na análise dos cadastros e deu prazo de 30 dias para que os demais estados adequem seus projetos.
Segundo Flávio Dino, Mato Grosso e Pará atenderam às diretrizes definidas pelo Supremo ao apresentarem metas, cronograma, estrutura técnica e ferramentas para execução da política de regularização ambiental.
No caso de Mato Grosso, o ministro destacou a implantação do sistema CAR Digital 2.0, que automatiza a análise dos cadastros, o envio de notificações aos produtores rurais e a integração das informações com as ações de fiscalização ambiental.
A decisão também estabelece que a União será responsável pelos cadastros que incidam sobre terras indígenas e unidades de conservação federais, enquanto os estados continuarão encarregados da análise dos demais registros pendentes.
Agro Mato Grosso
Abandono escolar entre alunos da educação especial cresce 185% em MT, diz TCE

Estudo também apontou a ausência de profissionais de apoio e a falta de atendimento especializado.
O abandono escolar entre estudantes da educação especial na rede estadual de Mato Grosso aumentou em 185%, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O estudo também identificou a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A pesquisa, divulgada em junho deste ano, avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação.
Entre os principais problemas apontados, estão:
- Falta de profissionais de apoio escolar: 414 estudantes que necessitam desse acompanhamento estão sem atendimento. Esses profissionais auxiliam os alunos nas atividades diárias, promovendo autonomia, acessibilidade e participação nas atividades pedagógicas.
- Ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE): 117 escolas estaduais não oferecem o serviço, que complementa o ensino regular e busca eliminar barreiras à aprendizagem dos estudantes da educação especial.
- Aumento do abandono escolar: o número de estudantes da educação especial que abandonaram a escola cresceu quase 185%, segundo o levantamento do TCE-MT.
Os dados levaram o TCE a homologar uma nota recomendatória com medidas para aprimorar a política estadual de educação inclusiva. Com isso, a Seduc deve apresentar, em até 90 dias, um relatório à Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) com as providências adotadas para solucionar os problemas.
O documento deverá conter um cronograma de implementação das medidas, os responsáveis por cada ação e indicadores que permitam acompanhar a execução e os resultados das iniciativas.
Para a Amanda Acerma, mãe de Murilo, de 5 anos, o acompanhamento de um profissional de apoio faz diferença no desenvolvimento e na rotina escolar do filho.
“Ele tem acompanhamento. É fundamental ter uma acompanhante para o desenvolvimento e para o dia a dia dele. Faz toda a diferença. É um momento de aprendizagem, mas ele tem dificuldades, às vezes para escrever ou realizar alguma atividade”, relata.
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