A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4564/24, que condiciona novas desapropriações pelo programa de reforma agrária à existência de uma infraestrutura mínima nos assentamentos, conforme definido em regulamento do governo federal. A regra vale a partir de 2026.

O texto, do deputado José Medeiros (PL-MT), detalha como infraestrutura mínima, pelo menos: energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo. A proposta regulamenta a Lei da Reforma Agrária.

Pelo projeto, o governo federal deverá disponibilizar na internet uma lista da infraestrutura dos assentamentos e a porcentagem das unidades beneficiadas pelos serviços.

Segundo o relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), muitas vezes, os gestores se preocupam mais em desapropriar novas áreas do que em fazer com que os assentamentos já existentes se tornem devidamente produtivos.

“Enquanto isso, milhares de assentados vivem em condições indignas, em áreas sem qualquer infraestrutura e, até mesmo, em barracos de lonas”, diz. Flores afirmou que a medida irá racionalizar o programa nacional de reforma agrária.

O relator incluiu mudança para garantir o fornecimento de serviços essenciais, como água e luz, aos assentamentos, mesmo em caso de controversa judicial sobre a propriedade da área rural.

“Eventual decisão judicial será cumprida a seu tempo, não cabendo aos trabalhadores rurais suportarem a mora do Judiciário e arcarem com eventual equívoco do Executivo ao criar o assentamento em área que não lhe pertencia”, disse Flores.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) negociou cerca de 109,2 mil toneladas de arroz, de um total de 110 mil toneladas, durante os leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) do cereal realizados na quinta e nesta sexta-feira (21 e 22).

De acordo com balanço da operação, foram comercializados 4.044 contratos, o que representa 99,8% do total ofertado pela estatal. Na data de vencimento dos negócios, se os agricultores optarem pela venda de sua produção para a União, o governo federal estima aportar até R$ 181,1 milhões entre investimento na compra e despesas operacionais.

“Esses papéis negociados garantem ao produtor vender, futuramente, o produto para o governo a preços pré-fixados e justos. É a mão amiga do governo federal garantindo a rentabilidade aos produtores nessa hora em que os preços no mercado privado não se apresentam favoráveis ao homem e à mulher do campo”, reforça o presidente da Companhia, Edegar Pretto.

Produtores gaúchos e catarinenses

Participaram do leilão agricultores, agricultoras e cooperativas de arroz do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em território gaúcho, 99% dos papéis ofertados foram negociados, o que representa 2.934 contratos, sendo que todos com vencimento em outubro foram comercializados.

Já em Santa Catarina, os produtores e produtoras adquiriram 100% da oferta apresentada no leilão.

“Por meio deste instrumento, o produtor fica protegido ao mesmo tempo que permite ao Governo Federal o reforço dos estoques públicos”, afirma o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo de Campos.

De acordo com os editais das operações, os contratos terão vencimento em 30 de setembro e 31 de outubro. Os valores de venda também estão estabelecidos conforme com os prazos de cada vencimento, acrescidos dos custos logísticos e financeiros da colheita até a entrega do produto.

O objetivo é que a medida assegura o apoio ao setor diante da queda no preço do arroz em um cenário de boa oferta do produto no mercado e da retomada das exportações asiáticas, que também reflete em uma ampliação da oferta do grão no mercado internacional.

A operação foi autorizada pelos ministérios da Fazenda (MF), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) conforme a Portaria Interministerial Nº 26, publicada no Diário Oficial da União.

Mais aquisição de arroz

Além da nova rodada de leilões, a Conab está autorizada a adquirir até 20 mil toneladas de arroz por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), ferramenta prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) que visa assegurar o preço mínimo aos agricultores e agricultoras.

Lembrando que no final do ano passado, o governo também lançou uma primeira rodada de leilões de Contrato de Opção de Venda de arroz, de forma a dar sustentação à atividade. À época, foram firmados 3.396 contratos, com negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz.

O mercado de soja encerrou esta sexta-feira (22) com negócios fracos na safra disponível. Segundo o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, a demanda para a safra atual entra em fase de menor liquidez, com menor necessidade de compras pelas indústrias e de embarques.

• Fique por dentro das novidades e notícias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade através do link! 🌱

Em relação à safra nova, surgiram bons reportes em Minas Gerais, e a tendência é que o foco siga cada vez mais voltado para frente, destacou o analista.

Nos preços, houve recuos de forma geral, mas sem firmeza em todas as praças. Silveira comentou que a pressão sobre os valores veio da queda dos prêmios e da forte baixa do câmbio, que reduziu o suporte da alta em Chicago.

No geral, o mercado segue lento, com spreads altos entre comprador e vendedor, e ofertas entrando de forma estratégica e cadenciada.

Soja no Brasil (em R$)

• Passo Fundo (RS): manteve em 135,50 para 135,00
• Santa Rosa (RS): caiu de 136,50 para 136,00
• Rio Grande (RS): caiu de 143,00 para 142,00
• Cascavel (PR): caiu de 138,00 para 137,00
• Paranaguá (PR): caiu de 141,00 para 140,00
• Rondonópolis (MT): caiu de 129,00 para 127,00
• Dourados (MS): manteve em 127,00
• Rio Verde (GO): caiu de 127,00 para 126,00

Chicago

Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Chicago (CBOT) fecharam o dia em alta, apoiados em rumores de compras da oleaginosa americana pela China. O óleo disparou e voltou a liderar os ganhos, após decisão sobre biocombustíveis. Os agentes também aguardam os números finais da crop tour da Profarmer.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) iniciou a análise de pedidos de pequenas refinarias para isenção das leis de biocombustíveis. Foram deferidos 63 pedidos, 28 negados e 77 parcialmente aprovados. O processo envolve 5,34 bilhões de créditos de conformidade (RINS). Ainda restam 13 solicitações pendentes desde 2016.

Contratos futuros de soja

Os contratos da soja em grão com entrega em setembro fecharam em US$ 10,36 por bushel, alta de 2,00 centavos (0,19%). A posição novembro terminou a US$ 10,58 1/2 por bushel, com avanço de 2,50 centavos (0,23%).

Nos subprodutos, o farelo para dezembro recuou US$ 2,70 (0,91%), a US$ 291,50 por tonelada. O óleo para dezembro avançou 1,45 centavo (2,69%), a 55,32 centavos de dólar por libra-peso.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão em queda de 0,95%, negociado a R$ 5,4253 para venda e R$ 5,4233 para compra. Na semana, a moeda acumulou valorização de 0,49%.