O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no plenário virtual, entre 24 de outubro e 3 de novembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que questiona a constitucionalidade da Lei 12.709/2024 de Mato Grosso.

A norma veda a concessão de benefícios fiscais e doação de terrenos públicos a empresas signatárias de acordos comerciais como a moratória da soja. O ministro Luís Roberto Barroso cancelou o pedido de destaque que havia feito em 9 de outubro, devolvendo o caso ao formato virtual.

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O placar está em 4 a 1 pela inconstitucionalidade parcial da lei. O relator Flávio Dino votou para restabelecer o artigo que proíbe benefícios fiscais apenas a partir de 1º de janeiro de 2026, acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin (com ressalvas). Dias Toffoli divergiu.

A data coincide com a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 30 de setembro, que determinou a suspensão da moratória também a partir de janeiro de 2026. O período até dezembro de 2025 foi estabelecido para negociações entre empresas e governo.

O acordo da moratória da soja

A moratória da soja, firmada em 2006, é um acordo entre tradings, indústrias, ONGs e governo que veda compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo dentro do limite legal de 20% permitido pelo Código Florestal. Cerca de 30 empresas são signatárias.

Além de Mato Grosso, estados como Pará, Rondônia e Tocantins aprovaram leis similares contra o pacto, todas questionadas no STF. Os estados alegam que o acordo extrapola o Código Florestal. As empresas defendem que é um compromisso voluntário de mercado.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou confiar que a moratória será encerrada em janeiro de 2026. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sustenta que o acordo é reconhecido internacionalmente como instrumento de combate ao desmatamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, em 23 de setembro, um processo para investigar uso de estrutura pública pelo Ministério do Meio Ambiente em apoio ao acordo, atendendo pedido da Comissão de Agricultura da Câmara.

O início do plantio da safra 25/26 de soja, em Patos de Minas, no centro-oeste de Minas Gerais, ainda depende da regularização das chuvas, segundo a Emater local. As precipitações são fundamentais para o andamento adequado dos trabalhos em campo e, por isso, os sojicultores seguem atentos à situação climática.

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Segundo o engenheiro agrônomo, Fernando José da Silva, na região, os produtores estão prontos para iniciar o cultivo nos 33 mil hectares previstos, mas a umidade no solo é insuficiente. Em outubro, foram apenas dois dias de precipitação, totalizando 7 milímetros acumulados. A expectativa é de volumes melhores a partir da próxima semana.

Caso as condições climáticas se confirmem, a produtividade média esperada é de 3.900 quilos por hectare, nível semelhante ao registrado na safra anterior.

Números de soja em MG

No estado de Minas Gerais, conforme levantamento da Safras & Mercado, o plantio de soja deve alcançar 2,41 milhões de hectares em 2025/26, crescimento de 1,3% sobre a safra passada (2,38 milhões de hectares).

A produção estadual é estimada em 9,544 milhões de toneladas, alta de 1,8% em relação às 9,378 milhões obtidas em 2024/25. O rendimento médio projetado é de 3.980 quilos por hectare, ligeiramente acima dos 3.960 quilos/ha da temporada anterior.