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Governo autorizará estados a comprar alimentos afetados por tarifaço

O governo federal está disposto a alterar a legislação para que governos locais comprem alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos para compor a merenda escolar, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele se reuniu nesta sexta-feira (1º) com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que apresentou a sugestão de que o estado nordestino compre peixes e frutas, afetados pela tarifa de 50%.
“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, declarou Haddad na saída do Ministério da Fazenda.
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está aberto a comprar alimentos de setores afetados pelo tarifaço e distribuí-los às escolas públicas, reforçando a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida faria parte do plano de contingência em discussão no governo.
A mudança na legislação, que pode ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei, é necessária porque exigiria mudanças na regulação de compras governamentais. Em vez de seguir a lógica tradicional, com pregões eletrônicos pelo menor preço, com margem de preferência para produtos nacionais e cota de pelo menos 30% para produtos da agricultura familiar (no caso do PAA), as compras passariam a beneficiar exportadores.
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Rápida evolução dos bioinsumos pressiona governo por célere regulamentação, diz Abinbio

O avanço acelerado do mercado de bioinsumos no Brasil elevou a pressão sobre o governo federal para concluir a regulamentação do Novo Marco Regulatório do setor. A avaliação predominou entre lideranças da indústria e pesquisadores reunidos no BioSummit 2026, realizado em 6 e 7 de maio, em Campinas, São Paulo.
O consenso foi da necessidade de regulamentação célere da nova legislação como condição estratégica para garantir segurança jurídica, continuidade operacional e expansão dos investimentos em bioinsumos no país.
O debate ocorre em meio a um cenário de forte crescimento do segmento. Segundo levantamento da CropLife Brasil, o mercado brasileiro de bioinsumos atingiu R$ 6,2 bilhões em 2025, alta de 15% em relação ao ano anterior e o maior avanço desde o início da série histórica, em 2022.
No plano internacional, a consultoria DunhamTrimmer projeta crescimento global de 10% entre 2025 e 2030, levando o setor a US$ 25 bilhões até o fim da década. A América Latina deverá superar essa média, com expansão estimada em 14%, puxada principalmente pelo Brasil, hoje considerado líder mundial em adoção de insumos biológicos.
Foi nesse contexto que o assessor jurídico da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), Rodrigo Souza, defendeu rapidez na consolidação das normas infralegais da nova Lei dos Bioinsumos, uma vez que o tempo de entusiasmo com a aprovação da matéria já passou.
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Segundo ele, o próprio processo legislativo demonstrou maturidade institucional e alinhamento entre os diferentes elos da cadeia produtiva.
“É importante destacar que durante o processo legislativo existiu bastante consenso, mesmo com a participação dos diferentes setores envolvidos, o que demonstra o amadurecimento do debate e o entendimento de que neste momento a finalização do processo é a prioridade para todos, produtor rural, governo, pesquisa, investimento e indústria”, destacou.
Segurança jurídica
Souza ressalta que, entretanto, o cenário atual vai além de mera expectativa regulatória. “Mais do que ansiedade com a finalização da regulamentação, existe urgência real, especialmente por parte da indústria, que aguarda a finalização da regulamentação para ter segurança jurídica sobre uma área extremamente regulada”, declarou.
De acordo com ele, a ausência das regulamentações complementares já provoca impactos concretos sobre a operação das empresas. “Em muitos casos a falta de regulamentação impacta diretamente em processos de registro de produtos, fiscalizações e demais rotinas da cadeia de produção”, afirmou.
O assessor jurídico da Abinbio ressaltou ainda que diversos pontos previstos no novo marco continuam exigindo aprofundamento técnico e alinhamento institucional. Entre eles, citou a necessidade de definição sobre a atuação prévia do Ibama e da Anvisa nos processos de registro, além de temas considerados estratégicos para a competitividade do setor.
“Nesse contexto de urgência, é necessário destacar pontos importantes para a rotina da indústria, trazidos pela Lei dos Bioinsumos, que ainda necessitam de debate, especialmente atinentes à necessidade de atuação prévia do Ibama e Anvisa em processos de registro de produtos, proteção de dados regulatórios, proteção contra biopirataria, possibilidade de acreditação de laboratórios privados e ampliação do escopo da titularidade de registro de bioinsumos”, pontuou.
Outro aspecto levantado por Souza foi a coexistência temporária entre dispositivos antigos e as novas diretrizes legais, situação que, segundo ele, amplia a insegurança jurídica no setor. “Existem pontos de sombra entre a nova lei e o regramento anterior, que continuam impactando o dia a dia e inclusive gerando insegurança nas rotinas produtivas, em processos administrativos e fiscalizações”, explicou.
Ao encerrar sua participação, o representante da Abinbio reforçou que a consolidação do ambiente regulatório será determinante para o futuro da indústria brasileira de bioinsumos.
“A expectativa do setor é enorme, todavia a atividade da indústria não pode parar, pois existe toda a cadeia produtiva, de suprimentos e empregos envolvidos, pelo que a consolidação e aumento de investimentos e crescimento dependem de clareza e segurança jurídica no ambiente regulatório, o que somente ocorrerá com a finalização da regulamentação”, concluiu.
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Embrapa desenvolve insumo à base de resíduos suínos para substituir fertilizantes fosfatados

A Embrapa Agrobiologia (RJ) realizou uma pesquisa quanto ao uso da estruvita como fertlizante nas plantações de soja e trigo. Cientistas envolvidos no estudo apontam que o uso desse insumo, produzido a partir de resíduos da suinocultura, é uma opção viável para reduzir a utilização e dependência fosfatados importados.
Experimentos realizados mostram que o produto teve capacidade de suprir até 50% da demanda por fósforo, mantendo a quantidade de produção equivalente a realizada com o fertilizante convencional.
Pesquisador da Embrapa, Caio de Teves Inácio, ressalta que a idéia não é apenas substituir fertilizantes. “Estamos criando uma nova rota tecnológica para o campo brasileiro, alinhada à sustentabilidade, à autonomia e à inovação”, afirma o coordenador do estudo.
A estruvita, material usado no novo tipo de fertilização, tem formação feita por cristais de fosfato de magnésio e amônio, além de ser produzido a partir da precipitação química de nutrientes de resíduos da suínocultura. Caio intera que o produto representa o conceito de economia circular na agropecuaria, “Transformamos um passivo ambiental, que são os efluentes animais, em um insumo agrícola de alto valor agregado”, explica.
Outro fator fundamental para ser considerado um sucesso o estudo, são resultados que mostram a eficiência desse tipo de fertilizante, se mostrando superior em termos de recuperação do fósforo aplicado no solo.
O solo brasileiro tropical, desgastados pelo clima, costuma fixar o fósforo de forma rápida, o que limita a eficácia do fertilizante convencional. Visto que a liberação do novo tipo de fertlização é feita de forma lenta e gradual, seu aproveitamento é maior.
A recomendação preliminar indica que a estruvita pode ser aplicada sozinha ou em combinação com outros fertilizantes solúveis. As doses podem variar de 50% a 100%, a depender da cultura e do solo.
Através disso, pesquisadores desenvolveram um tipo de fertilização organomineral, combinando nutrientes minerais com matéria orgânica. Em testes, a formulação combinada obteve resultados 50% maiores nos primeiros 28 dias, comparadas com a estruvita pura.
Além dos pontos positivos relacionados a agronomia, outros fatores econômicos e ambientais reforçam o beneficio desse fertilizante.
“Estamos falando de uma tecnologia nacional, que reduz a dependência de insumos importados, reaproveita os nutrientes de resíduos agropecuários e melhora a eficiência do uso do fósforo, um recurso natural não renovável”, comenta Caio.
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O uso da estruvita soluciona um problema de reposição inadequada de dejetos animais. Locais com produção suína intensiva, como no Sul e no Centro-Oeste, a precipitação da estruvita da permissão de retirar o excesso de nutrientes antes de aplicar no solo, o que reduz o risco de contaminação de águas subterrâneas. A característica ainda colabora com a ampliação da produção de granjas, limitada pela quantidade de nutrientes (fósforo e nitrogênio) que podem ser despejados no solo.
Outro ponto positivo, é o lado econômico em relação aos produtores, que a partir dos resíduos, passariam a gerar um insumo comercializável dos resíduos. Projeções da Embrapa indicam que o uso dessa tecnologia em propriedades com mais de 5 mil suínos pode gerar cerca de 340 mil toneladas de estruvita por ano no país.
Cenário da estruvita no Brasil ainda é pouco conhecido
A produção de estruvita vinda através da recuperação de nutrientes efluentes é vista como uma tecnologia sustentável na economia circular. A abordagem não só evita a poluição por excesso de nutrientes em cursos d’água, como também gera o fertilizante.
Falando do cenário global, o interesse pela estruvita cresceu exponencialmente na última década. Mais de 80 instalações desse tipo de produção operavam em 2019, principalmente em países mais desenvolvidos que enfrentam excedentes de fósforo oriundos da pecuária intensiva ou da alta densidade populacional. A liderança de países em relação a esse tipo de pesquisa fica entre China, EUA e Alemanha, que são referencia nesse campo.
Caio ainda ressaltou como o produto ainda é desconhecido no Brasil, “É um paradoxo: temos um recurso promissor, mas pouco se sabe sobre seu comportamento nas nossas condições de solo, que são predominantemente ácidas e com alta capacidade de adsorção de fósforo”, completou o pesquisador.
*Com informações da Embrapa Agrobiologia
*Sob supervisão de Hildeberto Jr.
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