Politica
Prefeitura aponta risco de atrasar salários e aciona STF contra bloqueio de R$ 5,5 mi a favor da CS Mobi

Conteúdo/ODOC – A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que autorizou o bloqueio de até R$ 5,5 milhões por parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual à concessionária CS Mobi Cuiabá SPE S.A., responsável pelo estacionamento rotativo da Capital.
Segundo o Município, a retenção dos valores, diretamente no repasse do FPM, ameaça a saúde financeira da cidade, podendo causar atraso no pagamento dos salários dos servidores e de outras obrigações essenciais.
A decisão questionada foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT no último dia 22 de julho e permite que o Banco do Brasil bloqueie os recursos antes mesmo que entrem nas contas da Prefeitura.
No pedido encaminhado ao STF, a Procuradoria do Município afirma que a medida “viola preceitos constitucionais fundamentais sobre finanças públicas e autonomia municipal; impõe um mecanismo de retenção de receitas sem a devida autorização legislativa e anterior ingresso na finança do ente federado, comprometendo a gestão orçamentária do Município; e gera insegurança jurídica e precedente prejudicial para a relação entre o Poder Público e os particulares em contratos de Parceria Público-Privada”.
A Prefeitura destaca que o próximo repasse do FPM está previsto para o dia 30 de julho, mesma data do pagamento da folha salarial dos servidores, que ultrapassa R$ 80 milhões.
“A situação financeira do Município de Cuiabá é periclitante. As informações da Secretaria Municipal de Economia demonstram que, ao se manter os termos contidos no acórdão ora enfrentado, permitindo os bloqueios de R$ 5,5 milhões, por vez, no recurso advindo do repasse do FPM, a finança deste ente será severamente comprometida, o que, inevitavelmente, comprometerá os pagamentos dos compromissos assumidos, sobretudo os salários dos servidores públicos municipais”, argumenta o Município.
“Isto porque o próximo repasse do FPM ocorrerá no dia 30 deste mês, data em que está previsto o pagamento das remunerações dos servidores, que é de mais de R$ 80 milhões de reais. Isso sem mencionar os demais compromissos, notadamente aqueles essenciais à população”, acrescenta outro trecho do pedido.
Além da folha, o Município aponta que também terá dificuldades para quitar precatórios – que somam mais de R$ 21,5 milhões somente em julho – e para honrar parcelas de dívidas com INSS, FGTS, IRRF e contribuições previdenciárias exigidas por órgãos de controle.
“Para reforçar, conforme já mencionado, o impacto nefasto que esse bloqueio pode gerar para a economia local, por ora, imperioso anotar que a atual gestão herdou a Administração Pública cuiabana com R$ 2,4 bilhões em dívidas; com disponibilidade em caixa negativa em 654 milhões de reais, o que compromete seriamente o pagamento dos compromissos assumidos. Portanto, o risco de dano grave à economia e à ordem pública resta configurado”, finaliza o documento.
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Lideranças do agro destacam decisões de MT sobre Fethab I agro.mt

O presidente da Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), Moisés Debastiani, afirmou que os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso têm chegado também a regiões mais afastadas dos principais eixos de desenvolvimento.
A fala ocorreu durante a abertura da Norte Show 2026, nesta terça-feira (21), em Sinop.
“Às vezes a gente não percebe o que está sendo feito nos rincões do Estado. Para quem está aqui no eixo da BR-163, a duplicação já é uma realidade, mas o trabalho chega também ao interior. Eu tenho propriedade em Feliz Natal e sei o quanto aquele asfalto até a linha fez diferença para nós”, afirmou.
Moisés também destacou a importância da atuação conjunta entre entidades e poder público para atender demandas da população e do setor produtivo.
“As associações têm o papel de levar as demandas para quem pode resolver. Muitas melhorias, como infraestrutura e serviços, passam pelas decisões políticas”, disse.
Já o presidente do Sindicato Rural do município, Ilson José Redivo, destacou medidas recentes do Governo do Estado voltadas ao setor produtivo, especialmente em um cenário de custos elevados e dificuldades econômicas.
“Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta pela decisão de congelar o Fethab neste ano e por não reeditar o Fethab 2. O setor está passando por um momento difícil, com custo alto de insumos e preços baixos dos produtos, e essa decisão mostra sensibilidade com quem está produzindo”, afirmou.
Segundo ele, o momento exige equilíbrio para garantir a continuidade da produção no campo. “A gente entende que é um cenário que vai se ajustar, mas essas medidas ajudam o produtor a seguir trabalhando”, completou Redivo.
Agro Mato Grosso
Abertura do Show Safra em Lucas do Rio Verde governador destaca a força do agro em MT

Com a presença do governador Mauro Mendes, do ministro Carlos Fávaro e outras autoridades, a abertura do Show Safra Mato Grosso ocorreu, ontem. O presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, agradeceu a participação de todas as autoridades presentes e destacou que o agro tem transformado o Estado de Mato Grosso. “O Agro transforma a educação, tem transformado toda a infraestrutura, mas é preciso enxergar o futuro, debate das potencialidades e aqui no Show Safra Mato Grosso é o lugar para isso”, destacou o presidente.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a pujança da feira. “Aqui foi construída uma trajetória de muito trabalho, com muita competência por todos que aqui estão, todos que estiveram e por aqueles que estarão nos próximos anos. Essa feira é a grande demonstração da capacidade e determinação de um povo com objetivo.”
O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância da Fundação Rio Verde, que começou as pesquisas e desenvolver o Show Safra do zero. “Nós vimos essa fundação sair do zero, mas as ideias, as conexões, fizeram a feira chegar nesse maravilhoso momento e em toda essa magnitude”, afirmou o ministro.
O vice-governador e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, relembrou o início de sua trajetória política e empresarial na cidade e destacou o protagonismo econômico e agroindustrial do município. “Mato Grosso é um Estado relativamente novo, mas é um Estado que tem muita atração, tem muita energia, tem um povo trabalhador e tem o agronegócio que é o mais desenvolvido do mundo e Lucas do Rio Verde tem protagonizado um desenvolvimento incrível, por essa razão a usamos como exemplo, pois aqui é onde a política dá certo”, afirmou Pivetta.
Durante a cerimônia de abertura, as autoridades salientaram a relevância do agronegócio como motor da economia brasileira, ressaltando o papel estratégico de Mato Grosso na produção de alimentos e no fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em seus discursos, também enfatizaram a importância de eventos como o Show Safra para impulsionar a inovação, fomentar negócios e promover o desenvolvimento sustentável do setor.
A feira segue até a sexta-feira (27).
Agro Mato Grosso
Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.
A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.
Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.
De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.
A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.
Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..
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