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Prefeita acusa Kalil de maquiar contas e emitir notas frias na Prefeitura de Várzea Grande

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Conteúdo/ODOC – Durante coletiva realizada nessa segunda-feira (21), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), acusou o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) de práticas irregulares na administração pública, incluindo a emissão de notas fiscais antes da efetiva prestação de serviços.

Segundo ela, a conduta comprometeu o planejamento orçamentário do município e configuraria crime contra a administração pública. “Eles emitiam nota primeiro, sem o devido processamento. A pessoa sequer havia concluído o serviço, e já havia nota fiscal emitida. Depois vinham os empenhos, muitas vezes com valores superiores ao que havia sido realizado”, afirmou Flávia. “Isso não é apenas uma falha administrativa, é crime.”

A atual gestora também denunciou a existência de uma dívida de R$ 144 milhões deixada pela gestão anterior. Em documento assinado por Kalil, no entanto, consta um valor menor: R$ 90 milhões em restos a pagar. A diferença de R$ 54 milhões, segundo Flávia, refere-se a passivos não empenhados e que foram sendo descobertos gradualmente pela nova administração.

Ela citou como exemplo a aquisição de uniformes escolares. “Não constava nos restos a pagar, mas ao buscar informações para a compra deste ano, nos deparamos com uma dívida de quase R$ 5 milhões. Fomos conferir e a empresa havia entregue, sim, os uniformes, mas o compromisso não foi registrado como deveria”, explicou.

Outros serviços, como transporte escolar, fornecimento de merenda e até o contrato de estacionamento do Fórum da cidade, também estariam envolvidos em situações semelhantes. Flávia ainda destacou que há empenhos que foram cancelados no fim da gestão passada, o que dificultou ainda mais a identificação do passivo real deixado.

A prefeita afirmou que as informações levantadas serão analisadas juridicamente e, caso confirmadas as irregularidades, deverão ser encaminhadas aos órgãos de controle para as devidas providências. Até o momento, Kalil Baracat não se manifestou sobre as acusações.

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Senador considera que eleição sem Bolsonaro não será democrática e descarta “plano B”

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Conteúdo/ODOC – Senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), em entrevista à imprensa durante estada na Assembleia Legislativa, afirmou que o seu partido entende que se não tiver a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na disputa, o processo não será democrático. Conforme o senador liberal, o ex-presidente Jair Bolsonaro é o único nome do partido para 2026.

“Eu acho que o presidente Bolsonaro, ele tem hoje, pela sua força, ele formou o maior partido do Brasil, então hoje é o maior líder e eu repito aqui, as eleições do ano que vem, se não tiver a presença do presidente Bolsonaro, nós entendemos, nós do PL, entendemos que não serão eleições democráticas”, disparou.

Segundo Wellington Fagundes, o partido não tem outro candidato a não ser o próprio Bolsonaro. “O nosso candidato a presidente da República só tem dois nomes, Jair Bolsonaro. Não tem outro. Agora, nós vamos buscar, com toda resistência, todos os caminhos e recursos que forem possíveis na justiça, mas, claro, também é muito importante o apoio popular, o cidadão, porque a democracia se faz com o cidadão, é com o povo”, argumentou.

Wellington Fagundes também criticou as recentes sanções do Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “É uma situação que nos incomoda muito…o presidente Lula, lá preso, podia até dar entrevistas. Porquê que com o presidente Bolsonaro, que não está nem condenado, não pode dar entrevistas dessa forma que nós estamos aqui falando”, questionou o senador.

“Porque essa restrição tão abrupta ao presidente Bolsonaro…é inaceitável. Nós do PL não aceitamos essa condição, nós achamos antidemocrática porque nós temos uma Constituição clara, tem que transitar em julgado, o presidente Bolsonaro não oferece nenhum risco, esteve sempre à disposição da imprensa”, completou.

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Policiais com melhores índices de redução de crime poderão receber ‘remuneração extra’ em MT

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma cerimônia de homenagens para as unidades e militares da corporação pelos bons resultados alcançados no Programa Tolerância Zero. Na solenidade, os policiais receberam honrarias pelos índices de produtividade e redução de crimes, referentes ao primeiro semestre de execução do programa do Governo do Estado.

As homenagens foram concedidas durante a solenidade de entrega de 128 fuzis, cinco metralhadoras e outros equipamentos feita pelo Governo do Estado para a Polícia Militar, em um investimento de R$ 6 milhões. O governador Mauro Mendes participou do evento e parabenizou o trabalho da Polícia Militar na tolerância zero à criminalidade e ressaltou o desejo de premiar financeiramente a produtividade e a redução de crimes em decorrência das ações das forças de segurança do Estado.

“Parabéns a todos os policiais militares pelo excelente trabalho. Vamos continuar investindo para dar as melhores condições para enfrentar o crime. Vamos finalizar o nosso decreto de produtividade, remuneração por produtividade e eficiência das forças de segurança. E, em 2026, premiar com dinheiro quem tiver os melhores índices de redução de crimes”, afirmou o governador de Mato Grosso.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que os investimentos aplicados pelo Governo do Estado e a implantação do Programa Tolerância Zero resultaram na diminuição de índices de crimes. O comandante-geral ainda afirmou que a PMMT está completando 190 anos e que uma das melhores formas de celebrar a data é homenagear os policiais que se destacam na garantia da segurança pública ao cidadão de Mato Grosso.

“Por meio dos investimentos, hoje podemos ver índices sólidos de redução de criminalidade, como redução de homicídios que chega a 30%, redução de roubos a 40%, zero ocorrência de roubos às instituições financeiras. O Governo de Mato Grosso vem investindo fortemente na Segurança Pública e estamos muito satisfeitos. Hoje damos início às comemorações dos 190 anos da Polícia Militar, homenageando os policiais militares que se destacaram nos últimos seis meses na Operação Tolerância Zero, militares que se dedicaram diuturnamente e estiveram comprometidos para servir e proteger à população mato-grossense”, pontuou o coronel Fernando.

As condecorações foram distribuídas em sete categorias, sendo estas: Elaboração de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); Apreensão de drogas; Localização ou recuperação de veículos; Apreensão de armas de fogo; Prisão por mandado de prisão em aberto; Redução de homicídios; e Condução de pessoas e autoria de TCO. Além disso, também foram reconhecidas as três principais ocorrências destaque, em toda a execução do Programa Tolerância Zero.

Em 3º lugar como destaque, o 6º Comando Regional (Cáceres) foi reconhecido pela ação que resultou na prisão de oito suspeitos faccionados e quatro armas de fogo, após homicídios ocorridos em Cáceres, em maio deste ano. As diligências duraram cerca de 96 horas e interceptaram todos os responsáveis pelo crime.

Já em 2º lugar, os militares do 10º Comando Regional (Vila Rica) foram homenageados pela ocorrência que frustrou um ataque criminoso e resultou na morte em confronto do assaltante de bancos mais famoso do país e outros dois suspeitos, em janeiro deste ano em Confresa. Um dos suspeitos era procurado por crimes cometidos na Bahia, Paraíba, Minas Gerais e Pará. Com os criminosos, foram apreendidas armas de fogo e mais de R$ 300 mil em dinheiro.

Já o 1º lugar, como a principal ocorrência destaque do primeiro semestre, foi para o 8º Comando Regional (Juína), pela apreensão recorde de 1,5 tonelada de cocaína, em fevereiro deste ano, no município de Juruena. Na ação integrada com o Gefron, Polícia Federal e Bope, os militares localizaram as drogas que haviam sido deixadas nas proximidades de uma pista clandestina de pouso, se tornando a maior apreensão da história da Polícia Militar de Mato Grosso.

Por conta desta apreensão, e de outras ocorrências de tráfico de drogas durante o semestre, o 8º Comando Regional também foi reconhecido na categoria “Apreensão de drogas”, sendo a unidade com maior quantidade de entorpecentes apreendidos.

Ainda nos destaques de Comandos Regionais, o 5º CR da PMMT (Barra do Garças) foi reconhecido como o melhor índice de redução de homicídios em todo o Estado. O 2º Comando Regional (Várzea Grande) foi homenageado pela maior quantidade de prisões de foragidos da Justiça com mandados de prisão em aberto.

O 13º Comando Regional (Água Boa) foi reconhecido pela maior quantidade de elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e também pelo número de conduções de suspeitos e de autores de TCO.

Já o 3º Comando Regional (Sinop) obteve destaque e foi homenageado pela maior quantidade de recuperações e localizações de veículos e também pelas apreensões de armas de fogo, em todo o Estado.

Em todas as categorias, a Polícia Militar também homenageou e entregou honrarias aos Batalhões, Companhias Independentes, Companhias de PM, Pelotões e Núcleos de PM, com subcategorias para cada uma das representações de unidades.

Tolerância Zero

A Polícia Militar de Mato Grosso já apreendeu mais de 13,4 toneladas de entorpecentes durante os sete meses do programa Tolerância Zero, segundo números da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Ainda segundo os dados, foram registrados aumentos de prisões por tráfico de drogas, de 1.655 para 2.106, representando um aumento de 27,3%; de prisões de foragidos da Justiça, de 1.409 para 1.860, significando aumento de 28,5%; e de demais prisões em flagrante, de 5.863 para 6.369, representando aumento de 8,6%, no período.

A PMMT registrou 39.291 boletins de ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), apreenderam 791 armas e simulacros de armas de fogo e recuperou 501 veículos produtos de furtos ou roubos.

Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta; a senadora Margareth Buzetti; o deputado estadual Elizeu Nascimento; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Roveri (Segurança) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Gledson Bezerra; além de diversas outras autoridades policiais.

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Justiça condena ex-deputado por ceder cartão de combustível da Assembleia Legislativa para o genro

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Conteúdo/ODOC – O ex-deputado estadual Gilmar Fabris foi condenado a 3 anos e 3 meses de prisão, em regime aberto, por ter cedido cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa ao genro, Fernando Ferrari Aguiar, que os utilizou para abastecer veículos particulares e galões de combustível, em março de 2017.

A sentença, por peculato, foi assinada pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis, e publicada nesta terça-feira (22). Além da pena de prisão, Fabris foi condenado a pagar 13 dias-multa, custas processuais e indenização de R$ 1.143,91 aos cofres públicos.

A magistrada negou a substituição da pena por medidas alternativas, por considerar a conduta do ex-parlamentar “especialmente reprovável”.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou que, no dia 1º de março de 2017, Fernando Aguiar utilizou dois cartões funcionais do gabinete de Fabris para abastecer uma Jeep Grand Cherokee, uma caminhonete D-20 e galões de combustível, em um posto de Rondonópolis. Os cartões, no entanto, deveriam ser usados apenas em veículos oficiais da Assembleia, que sequer estavam no local.

O esquema foi flagrado por agentes da Polícia Federal, que abasteciam uma viatura no mesmo posto. Segundo os depoimentos, Fernando passou os cartões diversas vezes e depois seguiu para o condomínio onde mora a filha de Fabris, dona de um dos veículos abastecidos.

O ex-deputado Gilmar Fabris

De acordo com o MPE, ao preencher os comprovantes, Fernando inseriu dados falsos, como placas de veículos, nomes de condutores e quilometragens incompatíveis com a realidade.

Na sentença, a magistrada reforçou o caráter doloso do desvio e o uso dos recursos públicos em benefício de terceiros, sem qualquer justificativa de interesse público.

“O acusado praticou o delito no exercício da legislatura, a quem o eleitor depositou confiança, esperando lisura na atuação. Contudo, valeu-se dessa atribuição para promover desvios em benefício próprio, de forma que demonstra especial reprovabilidade da conduta”, concluiu.

O processo contra Fernando Aguiar foi desmembrado e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, que analisará a possibilidade de firmar acordo de não persecução penal.

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