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aprovação do licenciamento ambiental garante desenvolvimento e segurança jurídica

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O texto do novo marco legal do Licenciamento Ambiental no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira (17), é considerado um avanço importante para destravar o desenvolvimento do país, especialmente em áreas como infraestrutura e produção de alimentos, ao mesmo tempo em que traz mais segurança jurídica para o setor produtivo.

O texto segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei 2159/21, que recebeu 29 emendas do Senado, define regras mais claras e simplificadas para a concessão de licenças, além de criar a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos estratégicos.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que o texto final é resultado de amplo debate com os diversos setores interessados. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressalta que o governo foi atendido em cerca de 70% das suas demandas, com diálogo direto com o Ministério do Meio Ambiente.

Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, a aprovação do projeto representa um avanço estrutural para o país.

“O licenciamento ambiental é um grande entrave para o desenvolvimento do nosso país. Obras estruturantes como ferrovias, à exemplo da Ferrogrão, assim como obras estruturantes como pontes, asfaltos, rodovias, estradas vicinais, hospitais e obras de saneamento básico dependem desse PL do licenciamento ambiental para destravar, para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, países europeus e até mesmo a China que tem menos entraves e tem prazo para que o licenciamento ambiental seja cumprido”.

Segundo ele, a medida trará racionalidade e clareza às normas ambientais. “Cabe lembrar que o Brasil tem mais de 100 mil regras para licenciamento e essa lei tira todo esse emaranhado, toda essa confusão e organiza de forma mais simples, mas sem perder a responsabilidade com o meio ambiente”.

Lucas Beber também destaca que a nova legislação atende uma demanda antiga dos pequenos e médios produtores rurais.

“Essa aprovação traz justiça, principalmente para pequenos, micro e médios produtores que também serão beneficiados na construção de tanques de peixe, secadores e obras dentro das suas propriedades que muitas vezes levam anos para se conseguir o licenciamento e agora de forma organizada, coordenada, respeitando a vontade do povo e pensando no meio ambiente, andarão muito mais rápido ajudando não só na vida deles, como no desenvolvimento do nosso país e numa maior agilidade para e qualidade, claro, no fornecimento de alimentos do nosso país”.

A proposta estabelece ainda prazos definidos para análise dos pedidos, simplificação de procedimentos e maior integração entre órgãos licenciadores, o que deve refletir em mais previsibilidade para investimentos e menos entraves burocráticos, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.


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Homem usa drone como ‘helicóptero’ no interior do Pará; veja vídeo

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Foto: redes sociais

O piloto de drone agrícola Hudson Vinícius viralizou nas redes sociais após aparecer utilizando um drone de grande porte como meio de transporte no interior do Pará.

O equipamento não está habilitado para o transporte de pessoas, e seu uso para essa finalidade impõe sérios riscos de segurança. O drone utilizado no vídeo foi desenvolvido para pulverização de lavouras e dispersão de insumos.

Segundo Hudson, o registro é real e foi publicado para rebater comentários que apontavam o uso de inteligência artificial ou montagem no vídeo.

A cena gerou ampla repercussão nas redes sociais, com discussões sobre limites de segurança no uso de drones no agronegócio.

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) informou que apresentou denúncia formal à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação às infrações e aos prováveis riscos registrados no vídeo.

“A entidade repudia de maneira veemente a atitude registrada no vídeo, que não apenas evidencia riscos à segurança das pessoas e ao meio ambiente, como confronta diretamente os princípios de responsabilidade, profissionalismo e compromisso com a segurança que norteiam o setor aeroagrícola brasileiro”, informa nota do Sindag.

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Custo elevado de produção pressiona algodão e área recua 8% em Mato Grosso

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Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

Os custos elevados de produção seguem pressionando a rentabilidade das lavouras de algodão em Mato Grosso. Motivo que impulsiona uma redução de 8,06% na área no atual ciclo em relação à safra 2024/25. Diante disso, as perspectivas apontam um decréscimo de 15,16% na produção de pluma.

As projeções constam em relatório divulgado na segunda-feira (2) pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Segundo o levantamento, a previsão é semear 1,42 milhões de hectares nesta safra 2025/26 com a fibra. Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso recentemente, até o dia 30 de janeiro 67,75% da extensão projetada já havia recebido as sementes.

A queda na área é observada “em todas as regiões”, pontua o Instituto. A mais acentuada é na região Nordeste de 84,3 mil hectares para 60,6 mil, retração de 28,04%. Já na região Norte 15,55%, devendo a área ficar em 21,4 mil hectares. Na região Centro-Sul do estado a previsão é de 10,81%.

Produção de algodão recua em mais de 15%

Em relação à produtividade, conforme o Imea, foi mantida a metodologia de média ponderada das safras anteriores, ficando em 290,88 arrobas por hectare, 7,69% inferior ao observado na safra 2024/25.

Com isso, considerando a menor projeção de área de cultivo, a produção de algodão em caroço foi estimada em 6,21 milhões de toneladas, queda de 15,13% no comparativo com a safra passada, quando 7,32 milhões de toneladas foram colhidas.

Já a produção de pluma ficou prevista na nova revisão em 2,56 milhões de toneladas, volume 15,16% abaixo das 3,01 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2024/25.


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Imea eleva projeção de soja para 50,5 mi/t em Mato Grosso

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

A produção de soja deve alcançar 50,517 milhões de toneladas nesta safra 2025/26 em Mato Grosso. É o que aponta a nova perspectiva para a temporada do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Segundo o levantamento, o aumento de 7,06% em relação ao estimado em dezembro decorre da produtividade, cujas projeções foram elevadas para 64,73 sacas por hectare de média.

A nova estimativa de safra 2025/26 foi divulgada nesta segunda-feira (2) e aponta manutenção na área de 13,008 milhões de hectares, extensão 1,67% superior ao registrado no ciclo passado.

Os ajustes observados no relatório se referem a produtividade e produção. De acordo com o Imea, a produtividade foi elevada 7,06% no comparativo com dezembro, impulsionada pelas condições climáticas que favoreceram o desenvolvimento das lavouras nos últimos dias. Apesar de positivo o incremento, ao se comparar com o ciclo 2024/25 há uma queda de 2,36%.

“Para as próximas semanas, o cenário permanece majoritariamente favorável, com expectativa de bom ritmo de colheita. As previsões meteorológicas atuais não indicam volumes expressivos de chuva, reduzindo o risco de perdas operacionais e de impacto relevante na produtividade”, frisa o Imea.

O Instituto reforça ainda que eventuais revisões “negativas” podem ocorrer ao longo dos trabalhos de colheita da soja “caso haja uma mudança significativa no padrão climático, especialmente relacionada à ocorrência de chuvas persistentes durante o período de colheita”.

Apesar do ajuste para cima na produção, motivado pela produtividade, este ainda não foi “suficiente” para ultrapassar o volume consolidado da safra 2024/25 de 50,893 milhões de toneladas.


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