Agro Mato Grosso
Sema apresenta projetos para execução de obras e recuperação de áreas no Morro de Santo Antônio

A inspeção foi realizada nessa quinta-feira (17), pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou ao Poder Judiciário os projetos Executivo e Orçamentário para construção da trilha e da infraestrutura para visitação ao Morro de Santo Antônio e, também, de recuperação de áreas. A apresentação ocorreu durante inspeção realizada pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, nesta quinta-feira (17.7).
O magistrado esclareceu que o objetivo da inspeção é sanar todas as dúvidas contidas no processo, oriundo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, para que a solução da demanda ocorra da melhor forma possível, conforme interesse social e ambiental.
“Essa inspeção judicial vai para os autos do processo e as partes terão cinco dias para se manifestar. Depois, a Sema apresentará os dois documentos e sentará com o Ministério Público. Entre 30 a 40 dias, esse processo estará sentenciado”, afirmou o magistrado.
O governador Mauro Mendes destacou a importância da inspeção judicial. “Este ato permitiu que as autoridades e demais pessoas que acompanharam a inspeção pudessem ver de perto a importância e a grandiosidade dessa obra, que vai permitir o acesso da população a uma trilha segura e com a acessibilidade. Com a realização dessa obra, pessoas de todas as idades poderão subir o morro e contemplar toda essa beleza”.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que, com a apresentação dos projetos, a próxima fase será a finalização da análise técnica para licenciamento da obra de infraestrutura. Ela esclareceu que, até então, estavam sendo realizadas no local somente as obras de contenção de erosões.
“Após a conclusão da inspeção judicial nós vamos finalizar a análise do licenciamento ambiental das intervenções do estacionamento, infraestrutura e das trilhas. Concluído esse processo, a obra será executada e posteriormente será implementado o processo de recuperação da área degradada”, informou.
Também acompanharam o ato judicial o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, e a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires.
Agro Mato Grosso
Demarcação de terra de indígenas isolados em MT é concluída após mais de 27 anos

Instalação dos marcos na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo foi finalizada quase três décadas após a confirmação da presença do povo isolado. Processo agora aguarda decreto presidencial para garantir o reconhecimento definitivo da área.
A demarcação física da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, foi concluída após 27 anos de espera. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (6) pela organização não governamental Survival International. Com a instalação dos marcos e placas que delimitam oficialmente o território, o processo entra na etapa final e passa a depender apenas da homologação por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A área é habitada pelos indígenas isolados Kawahiva, um povo caçador-coletor nômade que depende integralmente da floresta para sobreviver. Segundo a ONG, eles são sobreviventes de massacres e epidemias que dizimaram parte de seu povo e, por isso, mantêm a decisão de viver sem contato com não indígenas.
Embora a conclusão da demarcação física represente um avanço histórico, a homologação presidencial é considerada essencial para garantir a proteção jurídica definitiva do território. A Survival International afirma que a terra continua sob pressão de grileiros, madeireiros e grupos interessados na exploração da região, que ao longo dos anos recorreram a disputas judiciais, pressões políticas, incêndios criminosos e episódios de violência para tentar impedir o reconhecimento da área.
O processo contou com o trabalho da Base de Proteção Etnoambiental Madeirinha Juruena, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Mesmo com recursos limitados, a equipe atuou durante décadas no monitoramento e fiscalização da área para impedir invasões enquanto a demarcação não era concluída. Organizações como o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) também participaram das ações de proteção territorial.
Nos últimos meses, o indigenista Jair Candor e sua equipe percorreram a terra indígena por mais de dois meses para instalar os marcos e as placas que identificam os limites do território. Candor afirmou que a conclusão dessa etapa representa um marco importante para a segurança dos indígenas isolados.
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Indígenas kawahiva que vivem isolados em Mato Grosso — Foto: Funai/Jair Candor
Segundo ele, a partir do momento que a demarcação física é implantada, ela traz mais segurança porque assim as pessoas vão começar a entender que é real, mas “a guerra continua porque agora vem a homologação”.
Em nota, a Funai também destacou que a conclusão da demarcação física representa um avanço importante no processo iniciado há quase 30 anos.
Segundo a fundação, a instalação dos marcos materializa em campo os limites já definidos administrativamente e permite que o processo siga para a fase final, que é a homologação por decreto presidencial, responsável por conferir validade jurídica definitiva ao território.
A campanha pela proteção da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo reúne, há anos, organizações indígenas e indigenistas. Além da Survival International, participam da mobilização a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), o Indian Law Resource Center, a Operação Amazônia Nativa (Opan), o Observatório dos Povos Indígenas Isolados (Opi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
Proteção depende de fiscalização permanente
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Base permanente da Funai na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Colniza — Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Apesar do avanço, organizações que acompanham o caso alertam que a homologação, por si só, não encerra os desafios para a proteção da área.
Segundo a Survival International, será necessária a presença permanente de equipes do governo para monitorar o território, combater invasões e impedir a ocupação ilegal da terra. A organização ressalta que a fiscalização contínua é considerada indispensável para assegurar a integridade da floresta e a sobrevivência dos indígenas isolados que vivem na região.
Agro Mato Grosso
Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda

Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas. O texto aumenta a fiscalização sobre o pagamento do frete e combate o comércio ilegal de mercadorias.
A lei obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de o caminhão iniciar a viagem.
O CIOT garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, o código não será emitido e fretes irregulares serão bloqueados ainda na fase de contratação.
O código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. De acordo com a ANTT, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala. Dessa forma, o CIOT também é um mecanismo de combate ao comércio ilegal, de produtos sem nota fiscal.
Com a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória editada em março vira uma regra permanente.
Agro Mato Grosso
Ciclone bomba pode provocar ventos fortes e temporais em 23 cidades de MT

Sistema que se forma no Sul do país deve trazer mudanças no tempo; Inmet emitiu alerta de grande perigo para áreas afetadas pelo fenômeno.
Pelo menos 23 municípios de Mato Grosso estão na área de influência de um ciclone bomba que começa a se formar nesta quinta-feira (6) no Sul do Brasil. O sistema meteorológico pode provocar mudanças no tempo, com possibilidade de ventos intensos, temporais e queda de granizo em diferentes regiões do país.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de grande perigo para a formação do fenômeno, que deve ganhar força entre o Uruguai e o litoral do Rio Grande do Sul. A previsão indica que o ciclone deve atingir a maior intensidade no sábado (8).
Entre as cidades mato-grossenses que podem sentir os efeitos do sistema estão Cáceres, Poconé, Alto Araguaia, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Municípios sob alerta em Mato Grosso:
- Alto Araguaia
- Alto Taquari
- Araputanga
- Barão de Melgaço
- Cáceres
- Conquista D’Oeste
- Curvelândia
- Figueirópolis D’Oeste
- Glória D’Oeste
- Indiavaí
- Itiquira
- Jauru
- Lambari D’Oeste
- Mirassol D’Oeste
- Nossa Senhora do Livramento
- Nova Lacerda
- Poconé
- Pontes e Lacerda
- Porto Esperidião
- Santo Antônio do Leverger
- São José dos Quatro Marcos
- Vale de São Domingos
- Vila Bela da Santíssima Trindade
O Inmet destaca que a previsão pode sofrer alterações conforme a trajetória e a intensidade do sistema meteorológico.
O que é um ciclone bomba?
O chamado ciclone bomba é um fenômeno conhecido pelos meteorologistas como ciclogênese explosiva ou bombogênese. Ele acontece quando uma área de baixa pressão atmosférica se fortalece rapidamente em um curto período.
O termo “bomba” é usado porque a queda da pressão ocorre de forma acelerada. Para ser classificado dessa maneira, o sistema precisa registrar uma redução significativa da pressão central em cerca de 24 horas.
O fenômeno costuma ocorrer quando massas de ar frio encontram áreas de ar mais quente, criando condições favoráveis para uma rápida intensificação do sistema.
Frio deve avançar após passagem do ciclone
Depois da atuação do ciclone e da passagem da frente fria, uma massa de ar frio deve provocar queda nas temperaturas. A previsão indica que o frio deve se intensificar na Região Sul a partir de domingo (9) e avançar para áreas do Centro-Oeste e Sudeste nos dias seguintes.
A orientação é que moradores acompanhem as atualizações dos órgãos de meteorologia, já que mudanças na rota e na força do ciclone podem alterar os efeitos previstos.
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