Politica
Relatório Anual de Gestão apresenta entregas de serviços e produtos à população de MT

O Governo do Estado de Mato Grosso obteve um percentual de 88% das metas estratégicas em 2024. Os destaques ficaram por conta da Educação, que atingiu 105% de desempenho, a Saúde alcançando 98% e a execução do orçamento que passou de 90% em alguns eixos estratégicos.
Essas informações foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), nesta quinta-feira (17.7), à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, explica que essa avaliação se baseia no desempenho dos indicadores dos programas, isto é, medem os resultados, na execução das metas das ações, ou seja, os produtos entregues à população, e na execução do orçamento, que é a parte financeira.
“O RAG avalia o ano anterior, conferindo se programas, indicadores e ações do governo estão alinhados ao PPA 2024-2027. É um mecanismo de prestação de contas que verifica o progresso em direção às metas de curto e médio, identifica ajustes necessários para o próximo ciclo e garante transparência perante a sociedade”, explica o secretário.
Esse relatório, citado mais de 150 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e incorporado à Lei de Transparência Orçamentária, monitorou mais de 400 ações com 680 produtos entregues à população, considerando 270 indicadores distribuídos entre as 17 secretarias estaduais. Todo esse planejamento está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para o levantamento das informações, foram utilizadas ferramentas como o Sistema Monitora e o Avalia GovMT . O Avalia GovMT é uma plataforma que contém dashboards para a análise de dados e um chatbot que responde questões para o cidadão em linguagem natural.
Para o adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, o RAG é muito mais que um documento técnico, é um instrumento de transparência, inteligência pública e compromisso com o cidadão, pois mostra onde estamos acertando e onde podemos melhorar.
“Vamos trabalhar com o refinamento das metas, a expansão de soluções de transparência e modernização como a plataforma Avalia Gov.MT, e assim evoluindo o modelo de governança do Mato Grosso”, finaliza Brandão.
Benefícios à sociedade
Na Educação, o Relatório destaca a entrega de 140 ônibus escolares novos, a reforma de 116 escolas, com foco no acesso e na estrutura. Essa área registrou redução do abandono escolar no Ensino Médio para 2,3% e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 4,2.
Além disso, ocorreu uma expressiva modernização estrutural dos ambientes de estudos. 90,74% das escolas receberam internet de alta velocidade, superando a meta de 53%, e 93,6% das salas de aula foram climatizadas.
A qualificação docente também avançou, com 22,83% dos professores efetivos com mestrado ou doutorado, ultrapassando em sete vezes a meta de 3%.
Na Saúde, houve a entrega de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), como no município de Cáceres, também foi dado um reforço na vacinação, além da ampliação do hospital em Rondonópolis.
O cumprimento de 98% das metas dessa área consolidou avanços como o programa Mato Grosso Mais Saúde, que atingiu 20 indicadores, assegurando a expansão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do plano de servidores Carência Zero, atraindo 5 mil novos beneficiários.
Também vale ressaltar que o Corpo de Bombeiros Militar ampliou a cobertura de serviços pré-hospitalares, instalando unidades de atendimentos em municípios em crescimento. Exemplo disso foi o que ocorreu em Sinop, Sorriso, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Outro ponto é que o Governo de Mato Grosso segue com avanço expressivo no asfaltamento de rodovias. Em infraestrutura, por exemplo, foram mais de mil quilômetros de rodovias asfaltadas.
Melhorias impactaram também na Segurança Pública, que reduziu crimes patrimoniais como consequência do programa Vigia Mais MT. Furtos caíram 8,5% e roubos de veículos 12,9% quando comparados aos dados de 2023.
A Polícia Civil concluiu 96,04% dos inquéritos com autoria definida, superando a meta prevista de 93%. Já a Delegacia Fazendária recuperou R$70 milhões de ativos desviados, ultrapassando 200% da meta, o que impactou negativamente na articulação financeira das organizações criminosas.
Na área de Governança, a meta atingida foi de 99%. A gestão estadual demonstrou adaptação a crises com repasses extras de R$232 milhões para emergências em saúde municipal, atendimento a 18 cidades atingidas por enchentes e apoio a comunidades indígenas com insegurança alimentar.
Por fim, na Assistência Social, o programa Ser Família atendeu mais de 800 mil famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Agro Mato Grosso
Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.
“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.
A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.
Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.
“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.
Agro Mato Grosso
Governador diz que saída de tradings da Moratória é “vitória” para MT

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a saída das grandes tradings do pacto da Moratória da Soja representa uma “vitória” para Mato Grosso e põe fim a um impasse que, segundo ele, vinha impondo prejuízos aos produtores rurais do Estado.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (5), após comunicado oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
“Recebi, nesse momento, um comunicado oficial da Abiove, que reúne as grandes tradings compradoras de soja e milho aqui no Brasil, informando que elas estão deixando o pacto da moratória da soja”, disse Mendes em vídeo no Instagram.
“Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui nós tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores rurais, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, disse.
A fala do governador ocorre porque o pacto da Moratória da Soja proibia a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008 e colocava restrições além das exigidas pela legislação ambiental brasileira, mesmo quando a abertura de áreas ocorria de forma legal, o que gerava efeitos diretos sobre produtores da região amazônica.
Em Mato Grosso, produtores rurais e lideranças políticas sempre criticaram a Moratória por considerarem que o acordo penalizava quem cumpre o Código Florestal, limitava o direito de uso da terra e criava uma “legislação paralela” imposta por empresas privadas e mercados internacionais.
Segundo o governador, a partir de agora, essas empresas deverão seguir exclusivamente o que determina a legislação ambiental brasileira.
“A partir de agora, vamos cobrar a legalidade e o respeito ao meio ambiente, tendo como baliza, como parâmetro a Lei Ambiental Brasileira, não aceitando nenhum milímetro a mais, porque ela já é muito rigorosa, mas também não podemos negligenciar em cumprir aquilo que estabelece a Lei Brasileira”, afirmou.
Ao comentar o desfecho das negociações, Mendes disse que o Estado encerra uma “longa trajetória” de enfrentamento ao tema.
“Portanto, fico feliz que chegamos aí a um pacto definitivo. Chegamos ao final de uma longa trajetória. Agradeço aqui a todos atores envolvidos, a Assembleia Legislativa, a todos que colaboraram para que nós pudéssemos chegar agora, no início de 2026, com este problema devidamente equacionado e resolvido”.
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Agro Mato Grosso
Deputado Max Russi reforça apoio aos pequenos produtores na Frente Parlamentar I MT

A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conduzida pelo deputado Max Russi, presidente da Casa, apresentou o balanço das principais ações realizadas em defesa dos pequenos e médios produtores do estado. A atuação reforça a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social, priorizando políticas de incentivo, segurança jurídica e fortalecimento da agricultura familiar.
Entre as iniciativas de maior impacto está o apoio às políticas públicas de comercialização da produção local, garantindo que os agricultores familiares tenham acesso a programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Uma das conquistas estruturantes é a Lei nº 10.638/2017, criada pelo deputado Max Russi, que determina 30% das compras da administração pública estadual sejam destinadas a bens e serviços da agricultura familiar. A medida ampliou o acesso dos produtores ao mercado institucional, gerando renda, fortalecendo cadeias produtivas regionais e incentivando o consumo de alimentos frescos e de origem local.
A Frente Parlamentar também tem atuado na defesa da regularização fundiária e ambiental dos pequenos e médios produtores, garantindo segurança jurídica, acesso a financiamentos e condições adequadas para o desenvolvimento sustentável das propriedades. O trabalho envolve articulação direta com órgãos estaduais, prefeituras e entidades representativas do setor.
Outra frente de atuação é o incentivo à assistência técnica e extensão rural, promovida por meio de parcerias com a Empaer e instituições especializadas, assegurando acompanhamento técnico, modernização das práticas agrícolas e apoio no aprimoramento da produção.
As ações também contemplam o fortalecimento da produção agroecológica e sustentável, estimulando sistemas de cultivo que preservam o solo, a água, a biodiversidade e que promovam qualidade de vida no campo, especialmente para agricultores familiares.
Para o deputado Max Russi, os avanços obtidos pela Frente Parlamentar representam o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento rural e a garantia de direitos aos produtores mato-grossenses.
“Nosso trabalho é assegurar que o pequeno produtor tenha condições reais de crescer, produzir e viver com dignidade no campo. Valorizamos a agricultura familiar porque ela alimenta nossas cidades, gera emprego e movimenta a economia. Vamos seguir defendendo políticas públicas que ampliem oportunidades e fortaleçam cada região de Mato Grosso”, afirmou.
Com esse conjunto de iniciativas estruturadas e contínuas, a Frente Parlamentar da Agropecuária reforça seu papel como protagonista na construção de políticas que impulsionam a economia rural e promovem desenvolvimento sustentável em todo o estado.
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