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Politica

Prefeito retira proposta sobre férias de professores e discutirá dívida herdada de R$ 30 milhões na capital

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O recesso escolar de 15 dias para os professores da rede municipal de Cuiabá está mantido. Mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o prefeito Abilio Brunini anunciou, nesta segunda-feira (14), a retirada de pauta do projeto de lei que previa a readequação do pagamento de férias da categoria.

A decisão foi comunicada durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão na Câmara Municipal. No encontro, o chefe do Executivo também respondeu a questionamentos dos vereadores e tratou de temas centrais para o reequilíbrio financeiro do município, como o fim do Decreto de Calamidade Financeira, o parcelamento de dívidas e os projetos estruturantes para enfrentar o rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior.

Um dos momentos mais sensíveis do encontro foi o debate sobre o direito a 45 dias de férias dos professores da rede municipal. Apesar de já ter encaminhado ao Legislativo um projeto que corrigia o pagamento do adicional de férias, limitando-o a 30 dias — sob o argumento de conter o impacto superior a R$ 30 milhões ao erário.

Abilio ouviu as reivindicações dos parlamentares e anunciou que reconsiderará a proposta. “Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, declarou.

O gesto foi visto como sinal de diálogo e respeito ao funcionalismo. O prefeito reforçou que a medida original não retirava direitos, mas tentava evitar novas judicializações, já que os 15 dias de recesso escolar vinham sendo incorporados às férias para efeitos de pagamento, sem respaldo orçamentário. O encontro que tratará do tema deverá ser promovido com o chefe do Executivo e os vereadores na próxima quarta-feira (16).

Durante a apresentação, Abilio também pediu o apoio dos vereadores em diversas frentes para assegurar o reequilíbrio fiscal do município. Entre as medidas, destacou:

Parcelamento dos consignados;

Leilão de terrenos públicos em áreas nobres para investir em regularização fundiária;

Venda da administração da folha de pagamento para abater dívidas;

Controle de gastos por comitê de governança por 24 meses;

Projeto de lei para renegociar dívidas e reclassificação no índice de bom pagador da Caged;

Estímulo à construção civil com ajustes no uso do solo e plano diretor;

Realização de concurso público e processo seletivo;

Criação de uma câmara de negociação de precatórios.

O prefeito já havia apresentado o mesmo balanço ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde foi elogiado pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, que classificou sua gestão como referência para os 142 municípios mato-grossenses.

Segundo dados expostos, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre e encerrou o período com saldo positivo de R$ 400 milhões. A administração também renegociou 321 contratos e economizou R$ 217 milhões.

“Encerramos o decreto, mas os ajustes seguem. Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, concluiu Abilio.



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Agro Mato Grosso

Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

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O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

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Agro Mato Grosso

Governador diz que saída de tradings da Moratória é “vitória” para MT

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O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a saída das grandes tradings do pacto da Moratória da Soja representa uma “vitória” para Mato Grosso e põe fim a um impasse que, segundo ele, vinha impondo prejuízos aos produtores rurais do Estado.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (5), após comunicado oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

“Recebi, nesse momento, um comunicado oficial da Abiove, que reúne as grandes tradings compradoras de soja e milho aqui no Brasil, informando que elas estão deixando o pacto da moratória da soja”, disse Mendes em vídeo no Instagram.

“Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui nós tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores rurais, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, disse.

A fala do governador ocorre porque o pacto da Moratória da Soja proibia a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008 e colocava restrições além das exigidas pela legislação ambiental brasileira, mesmo quando a abertura de áreas ocorria de forma legal, o que gerava efeitos diretos sobre produtores da região amazônica.

Em Mato Grosso, produtores rurais e lideranças políticas sempre criticaram a Moratória por considerarem que o acordo penalizava quem cumpre o Código Florestal, limitava o direito de uso da terra e criava uma “legislação paralela” imposta por empresas privadas e mercados internacionais.

Segundo o governador, a partir de agora, essas empresas deverão seguir exclusivamente o que determina a legislação ambiental brasileira.

“A partir de agora, vamos cobrar a legalidade e o respeito ao meio ambiente, tendo como baliza, como parâmetro a Lei Ambiental Brasileira, não aceitando nenhum milímetro a mais, porque ela já é muito rigorosa, mas também não podemos negligenciar em cumprir aquilo que estabelece a Lei Brasileira”, afirmou.

Ao comentar o desfecho das negociações, Mendes disse que o Estado encerra uma “longa trajetória” de enfrentamento ao tema.

“Portanto, fico feliz que chegamos aí a um pacto definitivo. Chegamos ao final de uma longa trajetória. Agradeço aqui a todos atores envolvidos, a Assembleia Legislativa, a todos que colaboraram para que nós pudéssemos chegar agora, no início de 2026, com este problema devidamente equacionado e resolvido”.

 

Veja vídeo:

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Agro Mato Grosso

Deputado Max Russi reforça apoio aos pequenos produtores na Frente Parlamentar I MT

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conduzida pelo deputado Max Russi, presidente da Casa, apresentou o balanço das principais ações realizadas em defesa dos pequenos e médios produtores do estado. A atuação reforça a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social, priorizando políticas de incentivo, segurança jurídica e fortalecimento da agricultura familiar.

Entre as iniciativas de maior impacto está o apoio às políticas públicas de comercialização da produção local, garantindo que os agricultores familiares tenham acesso a programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Uma das conquistas estruturantes é a Lei nº 10.638/2017, criada pelo deputado Max Russi, que determina 30% das compras da administração pública estadual sejam destinadas a bens e serviços da agricultura familiar. A medida ampliou o acesso dos produtores ao mercado institucional, gerando renda, fortalecendo cadeias produtivas regionais e incentivando o consumo de alimentos frescos e de origem local.

A Frente Parlamentar também tem atuado na defesa da regularização fundiária e ambiental dos pequenos e médios produtores, garantindo segurança jurídica, acesso a financiamentos e condições adequadas para o desenvolvimento sustentável das propriedades. O trabalho envolve articulação direta com órgãos estaduais, prefeituras e entidades representativas do setor.

Outra frente de atuação é o incentivo à assistência técnica e extensão rural, promovida por meio de parcerias com a Empaer e instituições especializadas, assegurando acompanhamento técnico, modernização das práticas agrícolas e apoio no aprimoramento da produção.

As ações também contemplam o fortalecimento da produção agroecológica e sustentável, estimulando sistemas de cultivo que preservam o solo, a água, a biodiversidade e que promovam qualidade de vida no campo, especialmente para agricultores familiares.

Para o deputado Max Russi, os avanços obtidos pela Frente Parlamentar representam o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento rural e a garantia de direitos aos produtores mato-grossenses.

“Nosso trabalho é assegurar que o pequeno produtor tenha condições reais de crescer, produzir e viver com dignidade no campo. Valorizamos a agricultura familiar porque ela alimenta nossas cidades, gera emprego e movimenta a economia. Vamos seguir defendendo políticas públicas que ampliem oportunidades e fortaleçam cada região de Mato Grosso”, afirmou.

Com esse conjunto de iniciativas estruturadas e contínuas, a Frente Parlamentar da Agropecuária reforça seu papel como protagonista na construção de políticas que impulsionam a economia rural e promovem desenvolvimento sustentável em todo o estado.

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