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Politica

Três deputadas assumem mandatos na Assembleia Legislativa ao mesmo tempo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou um marco histórico na representatividade feminina. Pela primeira vez, três deputadas exercem simultaneamente mandatos na Casa. Além da titular, deputada Janaina Riva (MDB), também estão em exercício a Professora Graciele (PT) e Valdeniria Dutra (PSB).

Com isso, seis deputadas já passaram pelo mandato na 20ª Legislatura. Além da Professora Graciele, de Sinop, que ocupa a vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), e de Valdeniria, de Cáceres, que assumiu no último dia 9 na vaga do deputado Beto Dois a Um (PSB), outras suplentes também exerceram o mandato por meio do rodízio parlamentar: Sheila Klener (PSDB), Sandy de Paula (União), Priscila Dourado (PSB) e Marildes Ferreira (PSB).

Para a deputada Janaina Riva (MDB), o Parlamento vive um momento ímpar, com o aumento da presença feminina na legislatura.

“Esse é um momento histórico para o Parlamento e para as mulheres de Mato Grosso, em relação à representatividade. Agora, com três parlamentares em exercício, elevamos a participação feminina de 4,17% – que é o índice quando estou sozinha no plenário – para 12,5%, um verdadeiro marco. Tenho dito que algumas pautas precisam ser analisadas pelos olhos de quem vive e sente na pele determinadas realidades. Questões como o direito de escolha sobre o tipo de parto, o combate ao feminicídio e a redução da violência doméstica teriam mais vez e voz em Mato Grosso com mais mulheres no Parlamento. Espero pelo dia em que haja uma equiparação real, mas não deixo de comemorar o fato de agora sermos três, mesmo que temporariamente”, destacou Janaina.

O consultor legislativo Gabriel Lucas Scardini Barros ressaltou a importância do aumento da participação feminina. “A maior presença das mulheres no plenário da ALMT permite uma representatividade mais ampla nos debates e discussões de políticas públicas sob a ótica dessas parlamentares”, afirmou Barros.

A deputada em exercício Professora Graciele reforça o simbolismo desse momento e a necessidade da presença feminina. “Compor o Parlamento estadual em um momento como este é, para mim, profundamente simbólico e necessário. Vivemos em um estado onde, apesar da força incontestável das mulheres, ainda enfrentamos alguns dos maiores índices de feminicídio e violência doméstica do país. Diante desse cenário, nossa presença nos espaços de formulação de políticas públicas é inegociável. Precisamos ocupar cada vez mais essas instâncias e levar o que realmente importa: a defesa das nossas vidas, a garantia da equidade e a construção de um estado verdadeiramente seguro para todas”, afirmou.

A deputada Valdeniria celebrou a conquista e ressaltou a importância da representatividade feminina na política estadual. Ela enfatizou o avanço das mulheres nos espaços políticos e a necessidade de ampliar ainda mais essa presença.

“É uma honra dividir essa responsabilidade com duas grandes guerreiras que também exercem seus mandatos. Estou muito feliz por estar alcançando esse direito para nós mulheres no Parlamento. Espero que cada vez mais tenhamos mais vereadoras, deputadas e senadoras, para que possamos conquistar nossos objetivos e fortalecer a voz feminina na política”, afirmou, ao destacar também a importância de inspirar outras mulheres a se envolverem na vida pública. 

“É fundamental que mais mulheres ocupem esses cargos para garantir políticas que representem nossos interesses e necessidades. E assumir este mandato é uma oportunidade de fazer a diferença, lutar por igualdade, direitos e melhores condições para todas as mulheres do nosso estado”, concluiu Valdeniria.

História – Oliva Enciso foi a primeira deputada estadual titular da ALMT (4ª Legislatura – 1959 a 1963). Em seguida, foram titulares Sarita Baracat (9ª Legislatura – 1979 a 1983) e Thais Barbosa (11ª Legislatura – 1987 a 1991). A história registra 11 deputadas titulares e 10 suplentes. 



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Agro Mato Grosso

Max Russi admite apoio da AL para criação de cidade: “Força do agro” MT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), avaliou que há ambiente político favorável para a criação de um novo município em Mato Grosso, a partir de uma área localizada entre Diamantino e São José do Rio Claro.

A proposta, que ainda não foi formalizada, tem sido chamada informalmente de “Gilmarlândia”, em referência ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, cuja família possui propriedades na região apontada para sediar a futura cidade.

Max Russi participou, no último domingo (22), de um encontro promovido pelo produtor rural Eraí Maggi, que reuniu lideranças políticas e representantes do setor produtivo para discutir a viabilidade do projeto. Segundo o parlamentar, caso a proposta chegue oficialmente ao Legislativo, há condições políticas para que avance.

De acordo com o presidente da Assembleia, a história de Mato Grosso mostra que muitos municípios surgiram a partir do fortalecimento do agronegócio e do aumento da população atraída pelo desenvolvimento econômico. Para ele, o movimento articulado em torno do Eraí segue esse mesmo caminho e conta com diálogo junto ao Governo do Estado, à Assembleia e a outros poderes.

A área cogitada para a implantação do município deverá ser desmembrada de Diamantino e São José do Rio Claro e fica a cerca de 150 km ao norte da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, em um ponto estratégico no entroncamento das rodovias MT-249 e MT-010, nas proximidades de uma usina e de um rio.

Segundo Eraí Maggi, a proposta tem como foco atender famílias de trabalhadores rurais que vivem nas propriedades do entorno, levando serviços básicos como educação, saúde, infraestrutura, habitação e opções de lazer. Apesar das articulações políticas já existentes, a ideia ainda não foi apresentada formalmente às câmaras municipais nem à Assembleia Legislativa e segue em fase inicial..

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Politica

PL de autoria de Max Russi reconhece Folia de Reis como patrimônio histórico de MT

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O texto ainda reconhece a cidade de Dom Aquino como a capital mato-grossense das Folias de Reis

Em sessão ordinária desta quinta-feira (19) foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 1875/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que declara a tradicional Folia de Reis como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso. O projeto também reconhece o município de Dom Aquino como a “Capital Mato-grossense das Folias de Reis”.

“Nós precisamos valorizar e incentivar iniciativas que fortaleçam a Folia de Reis, uma tradição cultural presente em diversos municípios de Mato Grosso. É uma manifestação que faz parte da cultura brasileira, e o nosso estado não é diferente. O objetivo é fortalecer, preservar e dar ainda mais reconhecimento a essa festa”, ressaltou Max Russi.

A tradicional festa ocorre em diversos municípios do estado e é uma das mais emblemáticas do país, trazendo à vida a passagem bíblica da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus.

A cidade de Dom Aquino preserva práticas, cantos, trajes, instrumentos e saberes que se mantêm vivos graças à atuação diligente de mestres e brincantes, como são chamados os festeiros.

Com a aprovação da lei, os municípios poderão adotar medidas de incentivo, como a prioridade em programas estaduais de apoio à cultura tradicional e popular, promoção de eventos, festivais e mostras anuais em parceria com o poder executivo municipal, universidades, centros culturais e entidades civis; apoio a ações que incentivem a participação de jovens e a transmissão do saber tradicional.

O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.

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Agro Mato Grosso

Governo de MT nega que liminar isenta empresa de Blairo Maggi de imposto

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O governador Mauro Mendes negou que o produtor rural e ex-governador Blairo Maggi tenha privilégio de isenção fiscal por decisão judicial. Segundo ele, nenhuma lei estadual ampara o benefício fiscal a exportadores por meio de liminar.

“Não existe [liminar]. A lei é muito clara com relação a isso [regras para isenção ou redução de imposto]. As pessoas desconhecem a legislação. Mato Grosso tem um regime tributário que para você exportar é preciso pagar ICMS”, disse.

A informação sobre a liminar (decisão judicial provisória) a favor da empresa de Blairo Maggi foi divulgada há alguns dias pelo senador Jayme Campos (União Brasil). Conforme ele, a tal liminar retirava a obrigação da Amaggi de pagar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab é uma taxa cobrada exclusivamente de produtores rurais em Mato Grosso. Nasceu com o objetivo de gerar fonte de investimento para a infraestrutura, mas passou por várias modificações ao longo dos anos.

Conforme o governador, existem as opções para as empresas exportadores em Mato Grosso de pagar ou o Fethab ou o ICMS. Alguns optam pelo fundo, outras criam um conta corrente fiscal para permanecer a contribuir pelo ICMS.

“Não é preciso nenhuma liminar para isso. O ICMS que é pago tem que ser devolvido pela Lei Kandir. Algumas empresas optaram por pagar o ICMS, fazer conta corrente para exportação e se ficar algum saldo, pleitear a exportação”, disse.

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