O Governo de São Paulo publicou nesta semana uma resolução que estabelece medidas de defesa sanitária para proteger a cadeia produtiva da tilápia diante do risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV), considerado uma das principais ameaças emergentes à aquicultura mundial.

A norma define protocolos obrigatórios de controle sobre o ingresso, trânsito, comercialização e processamento de tilápia e seus derivados oriundos de países com ocorrência confirmada da doença ou de outros patógenos exóticos.

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A medida tem caráter preventivo e busca preservar o status sanitário da aquicultura paulista, em um momento em que ainda há incertezas sobre a importação de tilápia no país, tema em avaliação pelo Ministério da Agricultura.

“A cadeia da tilápia tem ganhado relevância no agro paulista, com crescimento da produção e geração de empregos. Esse avanço exige uma atenção sanitária cada vez maior”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho.

Controle sanitário e rastreabilidade passam a ser obrigatórios

A resolução determina que todos os produtos de tilápia, frescos ou congelados, inteiros ou processados, provenientes de países com registro da doença estejam sujeitos a controle sanitário rigoroso em todo o território paulista.

Entre as exigências estão a identificação e rastreabilidade dos lotes, a segregação por origem e a manutenção de registros sanitários e fiscais por pelo menos 12 meses.

Os produtos também deverão estar disponíveis para fiscalização e inspeção pelos órgãos competentes.

As regras se aplicam tanto a itens destinados ao consumo humano quanto à alimentação animal, processamento industrial e subprodutos.

Fiscalização será ampliada em toda a cadeia

A execução das medidas ficará sob responsabilidade da Defesa Agropecuária do Estado, que poderá realizar inspeções em cargas, estabelecimentos e documentos.

Entre as ações previstas estão a apreensão e interdição de produtos, aplicação de sanções administrativas e determinação de medidas corretivas em caso de risco sanitário.

A fiscalização contará ainda com atuação integrada de vigilâncias sanitárias municipais, Procon-SP e outros órgãos, ampliando o alcance do controle em toda a cadeia produtiva.

Vírus pode causar perdas de até 90% na produção

O Tilapia Lake Virus (TiLV) já foi registrado em países da Ásia, África e Oriente Médio e é considerado altamente agressivo.

Segundo a médica-veterinária Ieda Blanco, responsável pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos, o vírus pode causar mortalidade de até 90% nos plantéis infectados, além de apresentar rápida disseminação.

“A prevenção contra a introdução do agente é fundamental, pois os impactos econômicos podem ser imensos para a cadeia produtiva”, afirma.

Medida busca preservar crescimento do setor

A resolução adota o princípio da precaução ao estabelecer barreiras sanitárias antes mesmo da ocorrência da doença no Brasil.

São Paulo é uma das principais regiões produtoras de tilápia do país, com estrutura industrial consolidada e produção em larga escala, o que aumenta a importância de medidas de proteção.

“A prevenção sanitária é decisiva para garantir a continuidade da produção, proteger empregos e sustentar o crescimento da cadeia”, destaca o presidente da Câmara Setorial de Pesca e Aquicultura do Estado, Martinho Colpani.

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O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou uma mudança importante no calendário do pinhão no Paraná. A partir deste ano, a temporada para colheita, transporte, comercialização e armazenamento da semente começa no dia 15 de abril, ao invés de 1º de abril como nos anos anteriores. A medida vale tanto para o consumo humano quanto para uso em sementeiras.

A alteração atende a Instrução Normativa nº 03/2026 e busca alinhar a legislação estadual ao regramento federal.

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O objetivo é garantir a extração sustentável da semente, proteger o ciclo reprodutivo da espécie e conciliar a geração de renda das comunidades produtoras com a conservação do meio ambiente.

A multa em caso de desobediência é de R$ 300 a cada 50 quilos apreendidos (ou fração equivalente), além da responsabilização por crime ambiental.

Ciclo sustentável

O chefe da Divisão de Licenciamento de Fauna e Flora do IAT, José Wilson de Carvalho afirma que o adiamento da temporada fará com que pinhas imaturas não sejam mais coletadas, garantindo o ciclo sustentável do pinhão. De acordo com ele, a medida tem impacto direto na saúde da população.

“Já observamos casos de pessoas coletando pinhas que ainda estão verdes, com casca esbranquiçada e alto teor de umidade. Essa prática é proibida, já que nesse estado elas são impróprias para o consumo, podendo favorecer a presença de fungos. Por isso estabelecemos essa nova data-limite. Após o dia 15, as pinhas já estão com um aspecto mais marrom-avermelhado e caem naturalmente das árvores”, explica Carvalho.

Fiscalização

A fiscalização durante toda a temporada de pinhão será feita por agentes do IAT e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais pelos telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350.

Destaque econômico

A cultura movimentou R$ 25,7 milhões em 2024 (dado mais recente), de acordo com o Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Os municípios que mais se destacaram na produção foram Pinhão (17,5%), Inácio Martins (14,9%), Turvo (8,7%), Guarapuava (7,3%) e Prudentópolis (5,2%).

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