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Politica

Conselheiro diz que notificará municípios que estão fora do programa de Saúde Digital

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai notificar os municípios que ainda não aderiram ao programa de Saúde Digital. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da instituição, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante a mesa de encerramento do 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, nesta terça-feira (1). 

“Vamos encaminhar uma explicação solicitando os motivos da não adesão e recomendando formalmente que esses municípios passem a integrar o programa. Caso contrário, isso poderá representar, futuramente, um apontamento nas contas de governo e o gestor poderá ser responsabilizado”, afirmou Maluf.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Asssistencia Social (COPSPAS), o conselheiro ressaltou o papel do controle externo para o avanço do tema. “Até o ano que vem todos os municípios estarão integrados ao programa de saúde digital. Essa é uma política estratégica, e temos o dever de induzir boas práticas.”

De acordo com o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, atualmente, 135 dos 142 municípios do estado já fazem parte do programa. Além do reconhecimento pelo Ministério da Saúde, a adesão resultou em uma economia superior a R$ 240 milhões, ao evitar deslocamentos e otimizar atendimentos.

“Não dá para entender por que ainda há gestores que não aderiram. A tecnologia está disponível, o Governo do Estado financia a estrutura básica, o Governo Federal oferece incentivo. É inadmissível um prefeito renunciar a uma ferramenta como essa enquanto pede ajuda para pagar custeio”, reforçou o secretário. 

Figueiredo também anunciou o lançamento do Regula MT, novo sistema de regulação de consultas, exames e cirurgias que substituirá o SISREG. A plataforma será integrada ao IndicaSUS, mapa digital de leitos hospitalares em tempo real.

Guilherme Maluf defendeu integração e investimentos na saúde digital [Foto – Thiago Bergamasco]

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Marco Antônio Felipe, garantiu que os sete municípios restantes estarão conectados até a próxima semana. “Essas ausências se devem a trocas recentes de gestão. Só nesses primeiros seis meses tivemos mais de 20 mudanças de secretários municipais de saúde.”

Ele informou ainda que o Conselho percorrerá 16 macrorregiões com oficinas e capacitações para consolidar a política. “Vamos pisar no chão da fábrica, capacitando secretários e servidores. Isso é fundamental para que a saúde digital não seja apenas uma política de governo, mas uma política de Estado.

A consolidação da saúde digital em Mato Grosso também tem o apoio do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). Na ocasião, o vice-presidente da entidade, Osvaldo Mendes, destacou que os avanços da telemedicina beneficiam especialmente os municípios mais distantes.  

Além disso, reforçou a importância da segurança dos dados. “A única preocupação do Conselho é a proteção das informações do paciente. Mas essa é uma questão que já avançou muito e, hoje, temos plena convicção de que as plataformas utilizadas estão estruturadas para resguardar esses dados com segurança e sigilo profissional.”

Em sua fala, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, defendeu o uso de indicadores para avaliar a qualidade da gestão municipal, ressaltando que os tribunais de contas têm papel fundamental na avaliação da efetividade da gestão.

“Gastar o percentual constitucional em saúde não basta. É preciso mostrar resultado concreto para a população. Por isso, defendo que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), especialmente o indicador ‘i-Saúde’, seja utilizado na análise das contas dos prefeitos, porque o que se mede é o que se gerencia”, pontuou. 

Por fim, o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira destacou o papel estratégico da tecnologia para garantir eficiência no uso dos recursos públicos. Para ele, como não há mais espaço para ampliar tributos ou inchar estruturas públicas, o ganho de produtividade precisa vir da tecnologia.

“Cabe a nós, nos órgãos de controle, ajudar os municípios a enxergarem isso. A saúde digital, como está sendo implementada aqui, é um exemplo de como é possível fazer mais com menos — com eficiência, com humanidade e com impacto direto na vida das pessoas”, concluiu.  

1º Fórum de Saúde Digital

O 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), teve início na segunda-feira (1) e reuniu autoridades, especialistas e gestores de todo o país para debater o uso da tecnologia como ferramenta de acesso, gestão e eficiência no setor.

Durante o encontro, TCE-MT, IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), também assinaram a Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS, institucionalizando ações conjuntas pelo avanço da pauta.

 



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Agro Mato Grosso

Governador lidera comitiva na COP 30 e vai mostrar produção sustentável

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A comitiva terá agendas entre os dias 10 a 19 de novembro e vai apresentar cases de sucesso

O governador Mauro Mendes (União) vai liderar a comitiva do governo de Mato Grosso na 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 30, em Belém, no Pará. A comitiva terá agendas entre os dias 10 a 19 de novembro, sendo que o governador ficará no Pará na segunda (10) e terça (11). A programação tem início com a abertura do HUB Amazônia, na Blue Zone, com os nove governadores dos Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal, que apresentarão as entregas coletivas dos Estados e também farão o lançamento da Estratégia Amazônia 2050.

O Estado também organiza o painel Economia da Natureza: inovação financeira e tecnológica para conservar e restaurar biomas de Mato Grosso, com a apresentação da parceria inovadora do Estado com a O.N.E. Amazon, com a formalização de convênio, no valor de US$ 100 milhões, para remunerar a floresta em pé.

Durante a COP 30, os representantes do Estado tratarão da economia florestal e financiamento climático, em diversos painéis que mostram como tratar a biodiversidade como ativo estratégico e pilar de negócios regenerativos.

Na agenda ainda estão previstos painéis com o Corpo de Bombeiros, que vai apresentar as ações integradas de prevenção e combate aos incêndios no Estado, e da Secretara de Estado de Agricultura Familiar, mostrando as experiências de Mato Grosso na produção de alimentos com sustentabilidade e baixo carbono, ambos na Green Zone.

Já as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente apresentarão as experiências de produção de alimentos com sustentabilidade e inovação, e das ações de Mato Grosso para cumprir os compromissos com o clima e a natureza.

Além do governador Mauro Mendes, a comitiva será composta pelo vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Carlos Avallone, secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador, custeando as próprias despesas.

Também fazem parte da comitiva do Estado servidores das Secretarias de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura Familiar e representantes do Instituto PCI, Imac, Programa REM e Aprosoja.

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Agro Mato Grosso

“A ZPE é um marco para a industrialização de Mato Grosso”, afirma governador ao entregar obra

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O governador Mauro Mendes afirmou que a entrega da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, nesta sexta-feira (24), é um “marco para o início de um novo ciclo de industrialização em Mato Grosso”.

A obra é aguardada há 35 anos, desde que foi autorizada a criação da ZPE no município. Porém, somente na atual gestão a obra foi retomada, entregue e teve a burocracia superada.

“Hoje nós estamos inaugurando oficialmente essa zona de processamento de exportação. São empresas que vão poder se instalar aqui, vocacionadas para exportar, com uma série de benefícios, e o que é melhor: isso gera emprego, cria oportunidades para Cáceres, para a região oeste e para Mato Grosso. É o início de um marco na industrialização do nosso estado. Aqui vai nascer um polo exportador, que vai transformar o perfil econômico da região e gerar oportunidades para milhares de famílias”, destacou Mauro.

Com investimento de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ZPE oferece regime tributário, administrativo e cambial diferenciados, que ampliam a competitividade das indústrias instaladas e estimulam a geração de empregos e renda.

De acordo com o governador, a ZPE ficou paralisada por todo esse tempo em razão de pendências legais e falta de infraestrutura.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso iniciou um amplo processo de regularização jurídica e administrativa, concluído em 2023, que permitiu destravar definitivamente o projeto.

A área conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos e 341 lotes industriais, com infraestrutura completa — recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas de controle modernos. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início efetivo das operações.

“Ao longo de todos esses anos, muitos sonharam e defenderam essa obra. Faltava um governo que tivesse condição e coragem de fazer o investimento necessário. Graças a Deus e ao equilíbrio das contas públicas que conquistamos, hoje isso virou realidade. E é isso que muda a vida das pessoas”, registrou.

O governador também reforçou que Mato Grosso é hoje o estado que mais investe proporcionalmente à sua arrecadação no Brasil, chegando a 20% das receitas aplicadas em obras, infraestrutura e diversas ações, sem contrair novas dívidas.

“Tudo isso é feito com recursos próprios e com responsabilidade fiscal. Porque não se faz educação, saúde, estrada ou ZPE sem dinheiro. E para ter dinheiro, é preciso gestão séria e eficiente. E foi isso que nós fizemos em Mato Grosso”, concluiu.

Também participaram da entrega: o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; o ministro da Agricultura em exercício, Irajá Lacerda; os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e José Lacerda; a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Carlos Avallone e Chico Guarnieri; os secretários de Estado Fabio Garcia (Casa Civil), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Cesar Roveri (Segurança); o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; o presidente da Associação da Zona de Processamento de Exportação (AZPE) de Cáceres, Aécio Rodrigues; entre outros prefeitos e lideranças locais.

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Business

Governo entrega equipamentos para impulsionar agricultura familiar em Várzea Grande

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Aporte de R$ 2,8 milhões fortalece 23 comunidades rurais de Várzea Grande

Mais de R$ 2,8 milhões em máquinas, equipamentos e veículos foram entregues nesta quarta-feira (15) pelo Governo de Mato Grosso à Prefeitura de Várzea Grande, em mais uma ação voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. Os investimentos, realizados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e Assembleia Legislativa, beneficiam 1,8 mil famílias de 23 comunidades rurais do município, garantindo melhores condições de produção, renda e qualidade de vida no campo.

Com essa nova entrega, Várzea Grande soma R$ 7 milhões em investimentos estaduais nos últimos seis anos e dez meses, resultado de um trabalho contínuo de fomento à produção de pequena escala, incentivo à autonomia dos agricultores e modernização da infraestrutura rural.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável recebeu dois caminhões truck caçamba basculante (12m³), avaliados em R$ 638 mil cada; uma pá carregadeira (R$ 333 mil); um perfurador de solo (R$ 960); uma Pick-up Hilux (R$ 230 mil); uma Pick-up Montana (R$ 130 mil); duas retroescavadeiras (R$ 303 mil cada) e um trator cabinado de 110 cv (R$ 262 mil), totalizando R$ 2,84 milhões em investimentos diretos.

Os equipamentos atenderão comunidades como Sadia I e III, Dorcelina Folador, Rio dos Peixes, São José da Vista Alegre, Capão das Antas, Umuarama, Limpo Grande, Passagem da Conceição, Manto Verde, Capão Grande, Pai André e Santana, entre outras.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado e que investir em equipamentos é investir em pessoas. “O objetivo do Governo é entregar as máquinas para que os municípios possam direcionar onde elas são mais necessárias. É uma forma de impulsionar a agricultura familiar, dar condições para que o empreendedor do campo possa trabalhar melhor, produzir mais e melhorar de vida”, destacou.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, destacou que cada entrega representa um passo a mais na transformação social das famílias rurais. “Esses investimentos significam dignidade e esperança. Cada trator, caminhão ou equipamento entregue representa mais produtividade e renda para quem vive da terra. Nosso compromisso é continuar levando políticas públicas que valorizem o pequeno produtor e fortaleçam o campo com assistência técnica, crédito e apoio contínuo”, afirmou.

O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, reforçou que a ação integra uma política de Estado voltada à permanência das famílias no campo e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais. “A Empaer tem trabalhado lado a lado com a Seaf e os municípios para que cada comunidade rural tenha condições reais de crescer e se desenvolver. Não é apenas sobre máquinas, é sobre garantir que o produtor tenha meios de prosperar e permanecer na sua terra com orgulho”, afirmou.

Desde 2019, a Seaf já havia destinado R$ 3,9 milhões em investimentos para Várzea Grande, com a entrega de dois caminhões refrigerados, um caminhão basculante, três veículos pick-up, patrulhas mecanizadas, hortas solidárias e a implantação do viveiro do Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck.

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