A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório ao Projeto de Lei 4.812/2025, que cria um novo marco legal para o trabalho rural no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, busca substituir a legislação vigente desde 1973 e consolidar em um único texto as normas que regem as relações trabalhistas no campo.

O parecer aprovado foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho, que promoveu ajustes para tornar a proposta mais aplicável à realidade do setor. Segundo ele, alguns pontos do texto original precisavam de adequações para refletir melhor a dinâmica do trabalho rural, especialmente em regiões com limitações logísticas.

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Com 221 artigos, o projeto reúne regras hoje dispersas sobre contratos, jornada de trabalho, saúde, segurança e negociação coletiva. A proposta também institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação da mão de obra e no incentivo ao uso de novas tecnologias no campo.

Entre as mudanças, o relatório retira ou altera dispositivos considerados de difícil execução, como regras relacionadas ao teletrabalho e exigências administrativas mais complexas. Outro ponto debatido foi a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, considerada incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

O texto também prevê a criação de instrumentos como programas de gerenciamento de riscos e comissões internas voltadas à prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação como trabalho temporário, intermitente e por safra.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Caso seja aprovada em caráter terminativo, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

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O comentarista do Canal Rural, Tirso Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira (25), em Brasília, que o agronegócio brasileiro enfrenta um cenário crítico, marcado por endividamento elevado, problemas climáticos e aumento dos custos de produção.

Segundo ele, representantes do setor estão mobilizados junto ao Instituto Pensar Agro e à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, além de parlamentares, para discutir soluções estruturais. “Estamos aqui para pensar esse problema do endividamento do produtor rural, que hoje é um dos grandes gargalos do setor, impactando a manutenção da atividade, a segurança alimentar e as exportações”, destacou.

Meirelles ressaltou que o Projeto de Lei 5122, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, é uma das alternativas em debate para viabilizar recursos ao produtor. “O produtor está muito endividado, enfrentando seca, excesso de chuva, geadas e incêndios. O Plano Safra atual não tem recursos suficientes para atender essa demanda”, afirmou.

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Outro ponto de preocupação é a baixa cobertura de seguro rural no Brasil. “Enquanto os Estados Unidos têm cerca de 97% da produção segurada, aqui estamos entre 5% e 7%. Como falar de novo Plano Safra sem resolver o endividamento e ampliar o seguro?”, questionou.

Ele também alertou para os impactos do cenário internacional, especialmente os conflitos no Oriente Médio. “Cerca de 90% dos fertilizantes que usamos vêm de fora, muitos passando por regiões em conflito. Isso pressiona os custos e acaba chegando ao consumidor”, disse.

Além disso, Meirelles destacou que o aumento do preço do petróleo e dos insumos pode afetar diretamente a produção, especialmente com o avanço da safrinha de milho. “Estamos com cerca de 30% a 40% da safra de soja ainda em andamento e já iniciando o milho, com custos elevados. Precisamos resolver isso pensando no Plano Safra 2026/27”, pontuou.

Já o comentarista Miguel Daoud destacou que o cenário fiscal também limita a capacidade de apoio ao setor. Segundo ele, regras de controle de gastos restringem o volume de recursos disponíveis, afetando investimentos e programas como o seguro rural.

“O governo tem limites para gastar e, muitas vezes, precisa contingenciar recursos. Isso reduz a capacidade de investimento e dificulta ampliar o apoio ao agro”, explicou.

Daoud também comentou os impactos do cenário externo sobre commodities. Em relação ao café, ele avalia que há projeções de queda nos preços, mas pondera que fatores climáticos ainda podem sustentar alguma recuperação.

Sobre a soja, destacou que o mercado internacional segue influenciado pelas relações entre Estados Unidos e China, principais players do comércio global. Segundo ele, possíveis acordos entre os países podem direcionar a demanda chinesa para a soja americana, pressionando as cotações em Chicago.

Por fim, Daoud ressaltou que discussões sobre limitação de juros e renegociação de dívidas também estão no radar, mas avalia que mudanças estruturais mais profundas ainda enfrentam dificuldades para avançar no curto prazo.

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O mercado físico do boi gordo voltou a registrar elevação nos preços ao longo da semana, sustentado principalmente pela oferta restrita de animais terminados. Com menos disponibilidade, as escalas de abate seguem encurtadas, o que mantém o poder de barganha nas mãos dos pecuaristas.

Outro fator determinante para o movimento de alta está no ritmo acelerado das exportações de carne bovina, com forte atuação de compradores da China. Importadores chineses e exportadores brasileiros têm intensificado os embarques para garantir maior participação dentro da cota estabelecida pelo país asiático no início do ano.

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No atual ritmo, a expectativa é de que essa cota destinada ao Brasil seja totalmente utilizada entre maio e julho. Caso isso se confirme, as exportações no terceiro trimestre podem perder força, impactando o fluxo de embarques.

Na B3, o pregão da última quarta-feira também refletiu esse cenário, com alta relevante nos principais contratos futuros. O movimento acompanha a valorização no mercado físico, onde já há registros de negociações próximas a R$ 360 por arroba à vista.

A forte demanda internacional, especialmente chinesa, segue como principal motor dessa valorização. Diante da possibilidade de esgotamento da cota, cresce entre os agentes a estratégia de travamento de preços, como forma de garantir margens em meio à volatilidade do mercado.

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