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Congresso derruba decretos do governo que aumentariam IOF

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No total, foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. Veja como cada parlamentar votou. Agora, o texto segue para o Senado.
O último decreto do governo (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.
Efeitos na arrecadação
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a eventual queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.
Já o autor da proposta, deputado Zucco, disse que não falta receita, mas sim gestão do governo. “Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?”, questionou.
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
MP publicada manteve aumentos do IOF
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.
Segundo Coronel Chrisóstomo, porém, a intenção das alterações promovidas pelo governo federal é de interesse essencialmente arrecadatório.
“Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”, afirmou.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que derrubar o decreto é um desserviço para o Brasil. “Não queremos tirar dinheiro dos programas que garantem a inclusão social dos mais pobres. O IOF não é para taxar ninguém, é para cobrar dos sonegadores, do sistema financeiro, das apostas ilegais”, disse.
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Dia do Vinho Brasileiro terá programação em Bento Gonçalves e Dom Pedrito neste domingo

O Dia do Vinho Brasileiro será celebrado neste domingo (21), em Bento Gonçalves e Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, com correalização do Instituto de Gestão, Planejamento, Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A programação reúne ações abertas ao público e voltadas à divulgação de vinhos, espumantes e sucos de uva.
Em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, a Praça das Rosas receberá o evento das 10h às 19h. Segundo o material divulgado, 11 vinícolas participarão da exposição com comercialização e degustação de vinhos, espumantes e sucos de uva: Amitié, Artisti, Casa Ottone, Cave Bertamoni, Gallon, Nova Aliança, Peterlongo, Piccola Cantina, Sotterrani, Speranza e Rotava. Os 50 primeiros clientes de cada vinícola receberão taças personalizadas.
A programação no município também inclui opções de gastronomia e atrações artísticas. A correalização local é da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, com apoio da Sicredi Serrana e do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho (SEGH).
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Em Dom Pedrito, a ação será realizada das 14h às 18h, na Rua Coberta, junto à Praça General Osório. O evento prevê degustação de vinhos e sucos de uva. De acordo com o texto de divulgação, esta é a primeira vez que a região vitivinícola da Campanha Gaúcha promove uma ação para marcar a data. A correalização é da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com estudantes, servidores e professores do curso de Enologia, e apoio da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.
O Consevitis-RS informou que o Dia do Vinho Brasileiro é comemorado oficialmente no primeiro domingo de junho, com ações ao longo de todo o mês. A data foi instituída a partir do Projeto de Lei 3801/2004. No Rio Grande do Sul, há também uma lei estadual própria, promulgada em dezembro de 2003, que estabelece o período de celebrações do vinho brasileiro.
Segundo Cristina Carniel, gerente de Promoção para o Mercado Interno do Consevitis-RS, as iniciativas buscam aproximar o público dos produtos e homenagear a cultura vitivinícola brasileira. Em caso de chuva, os eventos serão transferidos para domingo (28).
Os dois eventos são abertos ao público e concentram ações de divulgação da cadeia vitivinícola gaúcha. O material fornecido não informa estimativa de público, volume de produtos comercializados ou impactos econômicos diretos para produtores e vinícolas.
Fonte: agricultura.rs.gov.br
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Cecafé apresenta ações socioambientais do café brasileiro em evento da Embaixada da Alemanha

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, nesta quarta-feira (18), do evento “Multilateralidade dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos: o exemplo da cadeia produtividade do café”, realizado pela Embaixada da Alemanha no Brasil, no Goethe Institut, em Salvador (BA). No encontro, a entidade apresentou iniciativas voltadas ao monitoramento socioambiental, à rastreabilidade e à capacitação na cafeicultura brasileira.
O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, integrou o painel “Meio Ambiente como Direito Humano”, moderado pela jornalista Georgina Maynart. O debate abordou uso correto do solo na cafeicultura brasileira, questões fundiárias, clima e certificações. Também participaram o gerente de Fornecimento Responsável da JDE Peet’s, Bruno Ribeiro, e o diretor da Rainforest Alliance no Brasil, Yuri Feres.
Na apresentação, Matos detalhou ações conduzidas pelo conselho no ambiente pré-competitivo. Entre elas, citou a “Plataforma de Monitoramento Socioambiental dos Cafés do Brasil”, desenvolvida em parceria com a Serasa Experian. Segundo o material divulgado, a ferramenta busca permitir aos importadores acesso a informações socioambientais do produto com base em bancos de dados públicos e oficiais.
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De acordo com o Cecafé, a iniciativa está inserida em um esforço de adequação às novas regras do comércio mundial. Em sua fala, Matos defendeu um protocolo baseado na legislação brasileira para questões sociais e ambientais e afirmou que a entidade acompanha mudanças regulatórias, fluxo de comércio, geopolítica e temas ligados à soberania dos bancos de dados públicos e oficiais.
O diretor-geral também destacou a importância da União Europeia como um dos principais importadores dos cafés do Brasil. No eixo social, mencionou iniciativas público-privadas como o “Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura” e o Programa Trabalho Sustentável (PTS), ambos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o texto original, essas ações buscam ampliar o diálogo entre os agentes do setor e o governo, além de promover capacitação no campo em parceria com associados do conselho nas principais regiões produtoras.
O evento ainda contou com boas-vindas da embaixadora Bettina Cadenbach e incluiu debates sobre “Regulação & Direitos Humanos” e responsabilidade por direitos humanos e trabalhistas na cadeia do café.
No encerramento de sua participação, o Cecafé afirmou que a comunicação estruturada e o uso de tecnologia para reunir evidências verificáveis são parte da estratégia da entidade para apresentar informações sobre a produção brasileira. O material divulgado não informa prazos, volume de adesão às iniciativas nem resultados quantitativos das ações mencionadas.
Fonte: cecafe.com.br
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Sustentabilidade é novo diferencial na produção de sementes

O processo de tratamento industrial de sementes não se resume mais a genética, vigor e germinação. Ao lado da qualidade, ganha cada vez mais destaque o quesito sustentabilidade. Reconhecimentos de entidades e empresas nacionais e multinacionais chancelam as boas práticas no segmento como variável e diferencial competitivo entre os produtores e multiplicadores de sementes. O conceito tem a ver com inovação, tecnologia e governança dentro dos pilares do ESG (Environmental Social Governance).
Segundo Rafael Oliveira, head comercial Brasil da Sementes Jotabasso, uma das maiores produtoras de sementes de soja do país, esse é um mercado de alta performance, onde o produtor não quer apenas mais uma semente, mas está em busca de uma solução completa de cultivo. Com mais de 50 anos de mercado, a empresa mostra que o setor também precisou evoluir para chegar a este novo padrão que atende critérios técnicos, bem como de gestão, sociais e ambientais.
Em maio a companhia recebeu certificações relacionadas à qualidade, sustentabilidade e eficiência. Os atestados reforçam a maturidade de práticas ambientais, sociais e de governança, em linha com a evolução e novas condições para atuar nesse mercado, explica o executivo.

Além disso, recebeu o selo Seedcare TSI, uma das principais certificações do setor quando o assunto é excelência em tratamento de sementes industrial. O Seedcare TSI reconhece empresas que mantêm elevados padrões de qualidade em todas as etapas de produção, como rastreabilidade, segurança operacional, conformidade e performance das sementes entregues ao produtor. Em adicional, foi premiada no Concurso Sementeiras Mais, voltado à eficiência de manejo e aos resultados superiores de qualidade das sementes.
Em 2025, a empresa foi pioneira ao se tornar a única sementeira do Cerrado brasileiro reconhecida no Programa de Avaliação Seedcare Sustentável da Syngenta, iniciativa que avalia práticas ESG adotadas pelas empresas participantes.
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