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Desembargador nega convocação de quatro auditores para preencher vagas no TCE-MT — O Livre

Sinttcontas diz que o número de servidores no Tribunal está desfalcado por causa do afastamento de quatro conselheiros pela Justiça Federal
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido para que quatro auditores substitutos retornassem à ativa no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O pedido tinha sido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas) para preencher cargos que teriam ficado ociosos com o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo, Alisson Alencar e José Carlos Novelli, afastados das suas funções na Operação Tomada de Contas da Polícia Federal. O afastamento foi autorizado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pleno dos conselheiros precisou ser recomposto com o afastamento dos conselheiros investigados, e os auditores substitutos, que subiram para o posto temporário de conselheiros, teriam deixado seus postos desfalcados.
Para suprir essas vagas, o sindicato pediu que quatro auditores que estão em disponibilidade remunerada, desde 2022, fossem reconvocados ao trabalho. Mas o desembargador Wesley Sanchez Lacerda entendeu que não foi provado que as atividades do TCE-MT sofressem risco de paralisação por causa do número menor de servidores na ativa.
A disponibilidade remunerada é um mecanismo criado pelo TCE-MT num processo de extinção de cargos considerados obsoletos. Alguns servidores tiveram os cargos extintos, mas aceitaram a ficar em disponibilidade para voltar ao serviço em caso excepcional de necessidade. Enquanto isso, eles recebem remuneração de acordo com seu tempo de trabalho.
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Guia de pesca é preso com peixes e equipamentos proibidos durante a Piracema em MT — O Livre

Homem foi flagrado no Rio Guaporé, em Comodoro, com exemplares de piau e materiais que indicam possível uso de redes e fisgas
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (18.11), um homem suspeito de praticar pesca ilegal no Rio Guaporé, em Comodoro. A prisão foi realizada pelos policiais da Delegacia de Comodoro, nas proximidades do 4º Pelotão Especial de Fronteira (4º PEF Guaporé), no âmbito da Operação Guardiões do Guaporé.
O suspeito foi flagrado durante uma operação policial conduzida por uma equipe da Polícia Civil, que realizava patrulhamento por barco para fiscalização de possíveis situações de pesca predatória durante o período da Piracema.
Durante a fiscalização, os investigadores visualizaram uma embarcação ocupada por três pessoas que realizavam atividade de pesca em águas mato-grossenses. Questionado pela equipe, o condutor informou que atuava como piloteiro e realizava o transporte de turistas.
Na ocasião, os policiais esclareceram que a atividade pesqueira estava proibida em razão do período de defeso vigente no Estado de Mato Grosso.
Durante a vistoria na embarcação, foram encontrados peixes da espécie piau com marcas características de malha, indicando possível captura mediante utilização de rede de pesca. Também foram localizadas iscas vivas da espécie tuvira, molinetes e outros apetrechos, incluindo fisgas, equipamentos de uso proibido.
Diante dos fatos, o guia de pesca foi preso em flagrante por atividade irregular em período proibitivo. A embarcação e os materiais de pesca foram apreendidos. Os peixes encontrados foram fotografados e, posteriormente, devolvidos ao rio.
O delegado Ricardo Sarto, responsável pelas investigações, reforçou a importância do respeito ao período de defeso.
“A Polícia Civil está atuando para combater os crimes ambientais, uma vez que a medida é fundamental para garantir a reprodução das espécies e a preservação dos recursos pesqueiros, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ambiental e a sustentabilidade da pesca”, destacou o delegado.
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Mulher procurada por homicídio no Maranhão é presa em Peixoto de Azevedo — O Livre

Polícia Civil localizou a suspeita após receber informações do setor de inteligência da Polícia Federal sobre o paradeiro dela no município
A Polícia Civil cumpriu, na tarde desta quarta-feira (18.11), um mandado de prisão preventiva contra uma mulher foragida da Justiça pelo crime de homicídio. A ordem judicial foi expedida pela Comarca de Vitorino Freire, no Estado do Maranhão (MA).
A prisão foi efetuada pela equipe da Delegacia de Peixoto de Azevedo, após o setor de inteligência da Polícia Federal repassar informações de que a foragida estaria escondida no município. De posse dos dados, investigadores da Polícia Civil iniciaram diligências e conseguiram localizar e capturar a suspeita.
Após a formalização do cumprimento do mandado na Delegacia de Peixoto de Azevedo, a presa foi colocada à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos cabíveis.
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Governo de Mato Grosso lança campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” na Feira do Porto, em Cuiabá — O Livre

Sob o tema “Mato Grosso por Todas”, mobilização reúne 144 ações em 33 municípios com participação de 84 instituições; expectativa é alcançar 20 mil pessoas presencialmente
O Governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realiza nesta quinta-feira (19.11), às 8h, na Feira do Porto, em Cuiabá, o lançamento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com o tema Mato Grosso por Todas.
A mobilização já reúne 144 ações previstas em 33 municípios, com a participação de 84 instituições. A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres, fortalecer a rede de proteção, divulgar os canais de denúncia e incentivar a participação da sociedade na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.
A programação ocorrerá entre 20 de novembro e 10 de dezembro, com palestras, rodas de conversa, campanhas educativas, caminhadas, blitz, panfletagens, atividades culturais e capacitações. A expectativa é alcançar presencialmente 20 mil pessoas em todo o estado.
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