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19 de novembro de 2026

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MT pode perder R$ 2,5 bilhões com mudanças na Lei Kandir até 2030

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Mato Grosso pode deixar de receber até R$ 2,5 bilhões em compensações da Lei Kandir entre 2027 e 2030, caso sejam mantidas as mudanças aprovadas pelo Senado Federal no projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). Desse total, R$ 625 milhões correspondem à parcela dos municípios. A proposta também prevê restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas, com possíveis reflexos sobre o caixa e os investimentos industriais.

O Senado concluiu a votação do projeto nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, com 69 votos favoráveis e dois contrários. O texto, que já havia recebido aprovação na semana passada, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação, o Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT) encaminhou ofício aos três senadores do estado pedindo a retirada de dispositivos relacionados às compensações da Lei Kandir e à utilização de créditos tributários. Os destaques apresentados para excluir essas medidas, porém, foram rejeitados durante a votação.

“O ajuste fiscal é necessário, mas não pode recair sobre o Estado que mais contribui para o saldo da balança comercial e sobre o caixa das empresas que nele investem”, argumentou o sindicato no documento.

Repasse aos estados terá novo calendário

Uma das mudanças altera a distribuição dos recursos da Lei Kandir, que prevê compensações aos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações. O texto aprovado reduz o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões, com a diferença sendo compensada posteriormente.

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Após negociação entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição, foi incluída uma emenda para elevar o piso dos repasses e antecipar o início da compensação para 2028, com conclusão prevista para 2030. O destaque que tentava impedir o adiamento foi retirado.

As estimativas apresentadas no Congresso apontam que Mato Grosso pode perder R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2030, incluindo R$ 625 milhões destinados às prefeituras. A redução dos recursos pode comprometer investimentos estaduais em infraestrutura, logística e serviços públicos.

Créditos tributários também preocupam

Outro ponto questionado pelo BIOIND-MT é a possibilidade de o governo federal restringir a compensação de débitos com créditos tributários reconhecidos pela Receita Federal. O dispositivo foi mantido, mas recebeu ajuste por meio de emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A alteração estabelece que a limitação não alcança compensações realizadas com créditos relacionados a PIS/Pasep e Cofins. O destaque que buscava retirar o dispositivo foi rejeitado por 49 votos a 31.

Para o setor de bioenergia, a preocupação envolve a segurança jurídica e a previsibilidade financeira das empresas. A entidade avalia que restrições ao aproveitamento de créditos podem comprometer o capital de giro e dificultar o planejamento de investimentos em novas usinas de etanol de milho e de cana-de-açúcar.

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“É um golpe duplo sobre estados exportadores como Mato Grosso: menos repasse ao Estado e menos capital de giro às empresas”, aponta o sindicato.

O BIOIND-MT defende que as medidas de ajuste fiscal preservem a competitividade industrial e a capacidade de investimento do estado. Com a aprovação no Senado, a discussão sobre o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.


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CNA debate El Niño, royalties da soja e embarques para a China

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Agricultura

Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas discutiu efeitos climáticos sobre a safra, gestão de biotecnologias e controle de resíduos e pragas quarentenárias nas exportações.

A Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na quarta-feira (18), os impactos do El Niño sobre a produção agrícola, a cobrança de royalties na soja e as notificações relacionadas a resíduos e pragas quarentenárias nas exportações para a China. A reunião ocorreu em Brasília e reuniu representantes do setor privado e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Na pauta climática, Daniel Machado, da Serasa Experian, apresentou os efeitos do El Niño sobre a produção agropecuária. Segundo ele, o fenômeno provoca chuvas irregulares e estresse hídrico, com reflexos como atraso no plantio e menor produtividade. Machado afirmou que a intensidade e os efeitos variam conforme a região e citou medidas de adaptação no campo, como o uso de sementes mais tolerantes e o manejo do solo com cobertura para ampliar a retenção de água.

De acordo com a apresentação, se o El Niño vier forte, a próxima safra pode encolher 17,6 milhões de toneladas, o que representa queda de 9,7% em relação ao cenário neutro, estimado em 181,2 milhões de toneladas.

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No tema de propriedade intelectual, Ariel Leal, da Bayer, apresentou o Cultive Biotec, modelo de gestão coletiva das biotecnologias em sementes de soja. Ele também detalhou o Conexão Biotec, canal usado pelos produtores para consultar saldos e extratos, abrir e acompanhar chamados e acessar serviços de licenciamento, como transferência de volume de isenção e solicitação de volume adicional. A empresa ainda mostrou os resultados do Pré-certifica RS, lançado na safra 2025/2026 para ampliar o acesso a sementes certificadas.

No comércio exterior, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, Hugo Caruso, afirmou que o ministério tem reforçado o controle nos terminais portuários para evitar a presença de sementes tratadas em meio à carga exportada. Caruso pediu apoio da CNA para uma campanha de esclarecimento sobre o tema. O presidente da comissão, Endrigo Dalcin, defendeu ações de alerta ao setor, enquanto o diretor adjunto de Agronegócio da CNA, Maciel Silva, destacou a atuação da entidade na agenda de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e a importância de verificar a procedência dos produtos exportados.

A reunião da comissão concentrou três frentes da agenda dos grãos: risco climático para a próxima safra, gestão de royalties em sementes de soja e controle sanitário e de resíduos nos embarques destinados à China.

Fonte: cnabrasil.org.br

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Plantio de arroz no RS atinge 85,01% da área prevista

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Agricultura

Baixas temperaturas, nebulosidade e chuvas associadas ao El Niño dificultam o desenvolvimento inicial das lavouras no estado.

O Rio Grande do Sul semeou 85,01% da área prevista de arroz irrigado da safra 2026/2027, segundo dados divulgados em 18 de novembro. O avanço do plantio ocorre em meio a condições climáticas adversas, com frio, nebulosidade e chuvas intensas, que têm dificultado a criação das lavouras no estado.

Levantamento do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga) mostra que a semeadura foi realizada em 732,7 mil dos 861,8 mil hectares projetados para a safra no Rio Grande do Sul.

Entre as regiões produtoras, a Zona Sul já concluiu o plantio. A Fronteira Oeste alcançou 96,55% da previsão inicial, seguida pela Campanha, com 81,82%; Planície Costeira Interna, com 79,15%; Planície Costeira Externa, com 74,31%; e Região Central, com 60,77%.

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De acordo com a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), o ritmo de semeadura contrasta com as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento inicial da cultura. A entidade atribui esse cenário às baixas temperaturas, à nebulosidade e às chuvas intensas causadas pelo El Niño.

O presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, afirmou em nota que algumas áreas necessitam de irrigação de inundação para estimular a emergência das plantas. Segundo ele, a falta de temperaturas mais elevadas tem prejudicado a fase inicial de desenvolvimento do arroz.

Com 85,01% da área prevista já semeada, o arroz irrigado avança no Rio Grande do Sul, enquanto os produtores enfrentam restrições climáticas no estabelecimento das lavouras da safra 2026/2027.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Exportações de café do Brasil batem recorde histórico e pressionam preços do arábica

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Café

Embarques somaram 5,3 milhões de sacas em outubro, maior volume registrado desde 1990; maior oferta brasileira influencia cotações em Nova York

As exportações brasileiras de café bateram recorde histórico em outubro de 2026, alcançando 5,3 milhões de sacas de 60 quilos, segundo dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O resultado representa o maior volume mensal registrado desde o início da série histórica da entidade, em 1990.

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O desempenho superou o recorde anterior, de 5,2 milhões de sacas, registrado em outubro de 2024. O levantamento considera os embarques de café verde, torrado e solúvel.

De acordo com análise divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o crescimento das exportações foi impulsionado principalmente pelo café arábica, cujos embarques também alcançaram volume recorde.

O movimento representa uma mudança em relação ao primeiro trimestre da safra 2026/27, quando o avanço das vendas externas não havia sido liderado pela variedade.

Já as exportações de café robusta permaneceram aquecidas, alcançando o segundo maior volume para um mês de outubro em toda a série histórica do Cecafé.

Recorde de exportações pressiona preços do café arábica

Segundo pesquisadores do Cepea, o volume elevado de café arábica embarcado pelo Brasil reforça a percepção de maior disponibilidade do produto no mercado internacional.

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Com o aumento da oferta, as cotações externas da variedade passaram a enfrentar maior pressão, especialmente nos contratos futuros negociados na Bolsa de Nova York (ICE Futures).

Os preços do arábica recuaram para os menores níveis em algumas semanas, movimento também associado à possibilidade de recomposição dos estoques certificados da bolsa.

A perspectiva de aumento desses estoques indica maior disponibilidade de café para atender aos contratos negociados no mercado futuro, fator que contribui para limitar uma recuperação das cotações.

O cenário evidencia o contraste entre o desempenho das exportações brasileiras e o comportamento dos preços internacionais: enquanto os embarques atingem níveis históricos, a maior oferta do produto aumenta a pressão sobre as cotações do arábica.

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