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CNPJ para produtor rural é adiado até 2028; veja quem está dispensado

Agricultura
A dispensa temporária foi estabelecida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
O produtor rural pessoa física terá até 31 de dezembro de 2028 para se adaptar à exigência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), prevista nas mudanças da reforma tributária. A dispensa temporária foi estabelecida pelo Ato Conjunto nº 8, assinado na última sexta-feira (13) pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A medida beneficia produtores rurais pessoas físicas que não são contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incluindo agricultores não contribuintes e integrados que se enquadrem nas condições estabelecidas.
Segundo o Comitê Gestor, a dispensa alcança produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões que não tenham optado pelo regime regular dos novos tributos. Durante o período, esses produtores poderão continuar utilizando o CPF como identificação nas operações.
A nova regra já foi publicada e representa a segunda prorrogação do prazo para adaptação às exigências de identificação fiscal.
Quem está dispensado de ter CNPJ até 2028?
A dispensa vale para o produtor rural pessoa física enquadrado como não contribuinte do IBS e da CBS, conforme o artigo 164 da Lei Complementar nº 214/2025, desde que não tenha optado pelo regime regular de tributação.
Na prática, isso significa que nem todos os produtores rurais estão automaticamente dispensados da inscrição no CNPJ. O benefício depende do enquadramento tributário de cada atividade.
A regra também contempla agricultores integrados que atendam às condições previstas na legislação.
O objetivo da mudança é permitir que os produtores continuem suas atividades enquanto se preparam para as novas exigências fiscais, sem a necessidade imediata de inscrição no cadastro.
O que muda para o produtor rural?
A reforma tributária estabelece um sistema de identificação único para quem exerce atividade econômica, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, com base no CNPJ.
Apesar disso, a inscrição no cadastro não significa que o produtor rural pessoa física passará a ser considerado uma empresa.
O número será utilizado como instrumento de identificação para facilitar a apuração do IBS e da CBS, sem alterar a natureza jurídica do produtor ou criar, por si só, obrigações típicas das pessoas jurídicas.
A exigência, inicialmente prevista para 2026, já havia sido adiada para 1º de janeiro de 2027. Com o novo ato conjunto, a dispensa temporária passa a abranger os anos de 2027 e 2028 para os produtores enquadrados nas condições estabelecidas.
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China volta a liderar compras de carne bovina de Mato Grosso

A China voltou a ser o principal destino da carne bovina de Mato Grosso em outubro de 2026. A retomada ocorreu após o país ampliar em 301,57% as compras em relação a setembro, alcançando 18,60 mil toneladas em equivalente carcaça (TEC). O volume representou 25,91% de tudo o que o estado exportou no período.
A mudança na liderança ocorreu em um mês de crescimento de 3,12% nas exportações totais, que somaram 71,77 mil TEC. Os números são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), divulgados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Parte do avanço chinês está relacionada à programação dos embarques para 2027. As operações realizadas no final de outubro consideram o atendimento da cota de importação do próximo ano e o prazo necessário para a chegada da mercadoria ao mercado asiático, além da preparação para o Ano Novo Chinês.
Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Nando Conte, a retomada demonstra a relevância comercial do país para a pecuária estadual. “A China é um mercado estratégico para a carne bovina de Mato Grosso. O crescimento das compras e a retomada da liderança entre os destinos mostram a importância desse parceiro comercial para o nosso setor”, destaca.
Estados Unidos seguem como segundo maior comprador
Mesmo com a recuperação chinesa, os Estados Unidos mantiveram participação expressiva nas exportações mato-grossenses. O país importou 12,73 mil TEC em outubro, equivalente a 17,74% dos embarques, com crescimento mensal de 7,55%.
Arábia Saudita e Filipinas também ampliaram as compras, com altas de 74,67% e 25,38%, respectivamente. Em sentido contrário, houve redução nos embarques para Rússia (-47,47%), México (-44,92%), Egito (-41,69%), Turquia (-39,23%) e Chile (-29,30%).
Na avaliação de Conte, Mato Grosso tem condições de continuar atendendo à demanda internacional. “A China tem uma demanda crescente por carne bovina e nós temos plena capacidade de continuar respondendo essa alta demanda com volume, qualidade e segurança”, pontua.
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MT pode perder R$ 2,5 bilhões com mudanças na Lei Kandir até 2030

Mato Grosso pode deixar de receber até R$ 2,5 bilhões em compensações da Lei Kandir entre 2027 e 2030, caso sejam mantidas as mudanças aprovadas pelo Senado Federal no projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). Desse total, R$ 625 milhões correspondem à parcela dos municípios. A proposta também prevê restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas, com possíveis reflexos sobre o caixa e os investimentos industriais.
O Senado concluiu a votação do projeto nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, com 69 votos favoráveis e dois contrários. O texto, que já havia recebido aprovação na semana passada, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação, o Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BIOIND-MT) encaminhou ofício aos três senadores do estado pedindo a retirada de dispositivos relacionados às compensações da Lei Kandir e à utilização de créditos tributários. Os destaques apresentados para excluir essas medidas, porém, foram rejeitados durante a votação.
“O ajuste fiscal é necessário, mas não pode recair sobre o Estado que mais contribui para o saldo da balança comercial e sobre o caixa das empresas que nele investem”, argumentou o sindicato no documento.
Repasse aos estados terá novo calendário
Uma das mudanças altera a distribuição dos recursos da Lei Kandir, que prevê compensações aos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações. O texto aprovado reduz o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões, com a diferença sendo compensada posteriormente.
Após negociação entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição, foi incluída uma emenda para elevar o piso dos repasses e antecipar o início da compensação para 2028, com conclusão prevista para 2030. O destaque que tentava impedir o adiamento foi retirado.
As estimativas apresentadas no Congresso apontam que Mato Grosso pode perder R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2030, incluindo R$ 625 milhões destinados às prefeituras. A redução dos recursos pode comprometer investimentos estaduais em infraestrutura, logística e serviços públicos.
Créditos tributários também preocupam
Outro ponto questionado pelo BIOIND-MT é a possibilidade de o governo federal restringir a compensação de débitos com créditos tributários reconhecidos pela Receita Federal. O dispositivo foi mantido, mas recebeu ajuste por meio de emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A alteração estabelece que a limitação não alcança compensações realizadas com créditos relacionados a PIS/Pasep e Cofins. O destaque que buscava retirar o dispositivo foi rejeitado por 49 votos a 31.
Para o setor de bioenergia, a preocupação envolve a segurança jurídica e a previsibilidade financeira das empresas. A entidade avalia que restrições ao aproveitamento de créditos podem comprometer o capital de giro e dificultar o planejamento de investimentos em novas usinas de etanol de milho e de cana-de-açúcar.
“É um golpe duplo sobre estados exportadores como Mato Grosso: menos repasse ao Estado e menos capital de giro às empresas”, aponta o sindicato.
O BIOIND-MT defende que as medidas de ajuste fiscal preservem a competitividade industrial e a capacidade de investimento do estado. Com a aprovação no Senado, a discussão sobre o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
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CNA debate El Niño, royalties da soja e embarques para a China

Agricultura
Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas discutiu efeitos climáticos sobre a safra, gestão de biotecnologias e controle de resíduos e pragas quarentenárias nas exportações.
A Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na quarta-feira (18), os impactos do El Niño sobre a produção agrícola, a cobrança de royalties na soja e as notificações relacionadas a resíduos e pragas quarentenárias nas exportações para a China. A reunião ocorreu em Brasília e reuniu representantes do setor privado e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Na pauta climática, Daniel Machado, da Serasa Experian, apresentou os efeitos do El Niño sobre a produção agropecuária. Segundo ele, o fenômeno provoca chuvas irregulares e estresse hídrico, com reflexos como atraso no plantio e menor produtividade. Machado afirmou que a intensidade e os efeitos variam conforme a região e citou medidas de adaptação no campo, como o uso de sementes mais tolerantes e o manejo do solo com cobertura para ampliar a retenção de água.
De acordo com a apresentação, se o El Niño vier forte, a próxima safra pode encolher 17,6 milhões de toneladas, o que representa queda de 9,7% em relação ao cenário neutro, estimado em 181,2 milhões de toneladas.
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No tema de propriedade intelectual, Ariel Leal, da Bayer, apresentou o Cultive Biotec, modelo de gestão coletiva das biotecnologias em sementes de soja. Ele também detalhou o Conexão Biotec, canal usado pelos produtores para consultar saldos e extratos, abrir e acompanhar chamados e acessar serviços de licenciamento, como transferência de volume de isenção e solicitação de volume adicional. A empresa ainda mostrou os resultados do Pré-certifica RS, lançado na safra 2025/2026 para ampliar o acesso a sementes certificadas.
No comércio exterior, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, Hugo Caruso, afirmou que o ministério tem reforçado o controle nos terminais portuários para evitar a presença de sementes tratadas em meio à carga exportada. Caruso pediu apoio da CNA para uma campanha de esclarecimento sobre o tema. O presidente da comissão, Endrigo Dalcin, defendeu ações de alerta ao setor, enquanto o diretor adjunto de Agronegócio da CNA, Maciel Silva, destacou a atuação da entidade na agenda de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e a importância de verificar a procedência dos produtos exportados.
A reunião da comissão concentrou três frentes da agenda dos grãos: risco climático para a próxima safra, gestão de royalties em sementes de soja e controle sanitário e de resíduos nos embarques destinados à China.
Fonte: cnabrasil.org.br
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