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7 de novembro de 2026

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Governo abre 70 processos contra postos por suspeita de aumento abusivo nas margens de lucro

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Senacon iniciou operação nacional após receber cerca de 330 denúncias encaminhadas pela ANP; postos terão 20 dias para apresentar defesa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou, nesta quarta-feira (23), operação nacional para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A medida ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços.

Com base em autos de fiscalização encaminhados pela ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Os estabelecimentos terão 20 dias para apresentar defesa.

Margens de lucro abusivas

Segundo a secretaria, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

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Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Batizada de Operação Carga Pesada, a iniciativa reúne a Senacon, Procons estaduais e municipais e a ANP em ações de fiscalização em todo o país. A operação também poderá contar com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional.

A secretaria informou ainda que disponibilizará orientações técnicas e instrumentos padronizados para auxiliar os Procons na coleta de informações e na condução das fiscalizações.

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

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Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

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Bombeiros salvam bebê de dois meses engasgada com leite materno no interior de MT — O Livre

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Mãe buscou socorro diretamente no quartel da 13ª CIBM na manhã deste sábado; manobra de tapotagem desobstruiu as vias aéreas da criança

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na manhã deste sábado (7.11), uma bebê de dois meses após um episódio de engasgo em Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

Familiares da criança procuraram ajuda diretamente na sede da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM), por volta das 7h29. Conforme relato da mãe, a bebê havia se engasgado com leite materno.

Diante da situação, os bombeiros realizaram rapidamente manobras de desengasgo por meio de tapotagem. O procedimento desobstruiu as vias aéreas e restabeleceu a respiração normal da criança.

Em seguida, a bebê foi encaminhada ao Hospital São Lucas, acompanhada pela mãe.

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PGR pede ao STF suspensão nacional de processos contra proibição das “bets” — O Livre

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Paulo Gonet alegou insegurança jurídica diante da proliferação de liminares e solicitou sobrestamento das ações até decisão definitiva do Supremo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de plataformas de jogos online, as chamadas bets.

Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.

Para o procurador-geral, os processos devem ficar suspensos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a questão.

“A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gonet.

A petição da PGR foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.

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Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online.

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Gisela prestigia SuperChef e destaca força da Educação em MT — O Livre

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Competição promovida pela Seduc reuniu 13 finalistas e premiou receitas nutritivas elaboradas por profissionais da rede estadual de ensino

A vice-governadora eleita Gisela Simona (União) – que assumiu a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso – participou da final da 4ª edição do SuperChef da Educação, em Cuiabá. Criado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o concurso realizado nesta última quinta-feira (05.11), reconhece o talento, a dedicação e a importância dos profissionais responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede estadual de ensino, valorizando uma atividade que, embora muitas vezes aconteça longe dos olhos da comunidade, tem papel fundamental no cotidiano e no desenvolvimento das escolas.

“Participei da cerimônia de premiação da 4ª edição do SuperChef da Educação, um concurso que valoriza o talento e a dedicação das merendeiras e dos merendeiros da rede estadual. Foi um momento especial de reconhecimento a profissionais que, no dia a dia, dão o seu melhor e assumem uma responsabilidade enorme, que é cuidar da alimentação de milhares de crianças e adolescentes. A iniciativa criada pela Seduc é uma demonstração concreta de reconhecimento do Estado a pessoas que, com tanto zelo e dedicação, fazem a diferença na vida dos nossos estudantes”, afirmou Gisela.

Para Gisela, o concurso também representa uma concepção mais ampla de educação pública, que reconhece o papel de todos os profissionais envolvidos na formação dos estudantes, dentro e fora das salas de aula. A iniciativa integra uma das 30 políticas que compõem o Plano EducAção 10 Anos, estratégia do Governo do Estado voltada à melhoria dos indicadores de aprendizagem e à consolidação de uma rede pública de ensino mais qualificada.

“Sem dúvida, o conjunto das ações desenvolvidas pela Seduc mostra como a educação de Mato Grosso avançou, saindo da 22ª posição, em 2019, para a 6ª colocação no ranking nacional do Ideb. E que ações como esta competição gastronômica vão além da homenagem às merendeiras. Muito antes reflete a valorização dos profissionais que sustentam a educação para além da sala de aula. Reconhecendo o trabalho coletivo como uma política pública que reposicionou Mato Grosso no cenário nacional”.

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A etapa final da competição reuniu 13 profissionais, representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs), selecionados entre as 373 receitas inscritas nesta edição. Os participantes apresentaram pratos que combinaram criatividade, sabor e valor nutricional, com prioridade para ingredientes naturais e preparações adequadas à alimentação escolar. Os três primeiros colocados receberam premiações individuais e recursos para equipar as cozinhas das respectivas unidades de ensino, ampliando o alcance da iniciativa para além do reconhecimento aos profissionais.

O primeiro lugar ficou com Maria da Conceição dos Santos Silva, da Escola Estadual Cívico-Militar Victorino Monteiro da Silva, de Cuiabá, que recebeu R$ 9 mil pela receita Barquinha de Banana-da-terra Recheada com Pintado ao Cubo. A segunda colocação foi conquistada por Cleonice Soares Barros, da Escola Estadual José Gonçalves dos Santos, de Porto Alegre do Norte, premiada com R$ 7 mil pela Lasanha de Banana-da-terra com Purê de Mandioca. Já Micheli Primão Rauber, da Escola Estadual Ana Neri, de Juína, ficou em terceiro lugar, com a Torta de Abobrinha com Recheio de Carne e Legumes, recebendo R$ 5 mil.

Além da competição gastronômica, a edição deste ano também envolveu os grêmios estudantis, que mobilizaram as comunidades escolares por meio de uma campanha de vídeos sobre o SuperChef. A proposta ampliou a participação dos estudantes e reforçou o caráter coletivo de uma iniciativa que coloca em evidência o trabalho realizado diariamente nas cozinhas das escolas estaduais.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares, destacou que o concurso evidencia a importância dos profissionais responsáveis pela preparação das refeições e o compromisso com a qualidade nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes. Segundo ela, o desafio desses trabalhadores está em conciliar as orientações nutricionais estabelecidas nos cardápios com o cuidado e a dedicação presentes no preparo diário.

“Mesmo com um cardápio estabelecido, nossos profissionais conseguem colocar ainda mais carinho e dedicação em cada refeição. Esse zelo faz diferença na vida dos estudantes e contribui para o desenvolvimento de cada um deles”, afirmou.

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