Connect with us
29 de outubro de 2026

Featured

Wilson Santos amplia defesa aos servidores e cobra RGA, auxílio-alimentação e medidas contra o superendividamento

Published

on


Parlamentar cobra medidas para reduzir o endividamento, garantir recomposição salarial e ampliar benefícios ao funcionalismo estadual

A defesa dos servidores públicos de Mato Grosso é uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que tem atuado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em diferentes frentes relacionadas à remuneração, condições de trabalho, valorização profissional e proteção financeira do funcionalismo. Entre as medidas, estão o enfrentamento ao superendividamento provocado pelos empréstimos consignados, o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGAs) de 2019, 2020 e 2021, o auxílio-alimentação para o Poder Executivo e o cumprimento da legislação federal que valoriza os profissionais da educação infantil.

Uma das preocupações que teve destaque na atuação de Wilson Santos é o crescimento do endividamento dos servidores estaduais por meio dos empréstimos consignados. Tanto que integrou, representando a Assembleia Legislativa, da Mesa Técnica coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), criada para discutir o problema e buscar alternativas para proteger o funcionalismo. Os dados apresentados durante as discussões ao tema, mostraram que mais de 60% dos servidores públicos estaduais possuíam algum tipo de empréstimo consignado ativo.

Uma das informações identificadas, entre maio de 2024 e abril de 2025, foram os valores repassados às instituições consignatárias que chegaram a ultrapassar R$ 1,7 bilhão. Para o deputado, esses números demonstraram que o problema deixou de ser uma questão individual e passou a exigir uma resposta institucional. “O servidor não pode trabalhar o mês inteiro e ter o salário praticamente todo comprometido com empréstimos. Precisamos encontrar uma solução para quem está superendividado”, defendeu.

Advertisement

A preocupação com os consignados também resultou em medidas apresentadas por Wilson Santos na Assembleia Legislativa, como a Lei nº 12.934/2025, que proibiu a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC), além de outras taxas, tarifas ou encargos administrativos incidentes sobre empréstimos consignados contratados por servidores públicos de Mato Grosso. “Não sou contra o crédito consignado. O problema é quando o crédito deixa de ser uma solução e passa a ser uma armadilha para o trabalhador com taxas de juros abusivas e contratos irregulares”, alertou.

O deputado também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, que resultou na suspensão temporária de descontos referentes a contratos de consignados considerados irregulares enquanto eram realizadas apurações. A medida posteriormente foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu a validade em fevereiro de 2026. Mesmo com a decisão judicial, ele posicionou que a questão não pode ser abandonada.

Outra frente de atuação de Wilson Santos é a recomposição salarial dos servidores estaduais. Ele cobra do Governo de Mato Grosso uma solução para o pagamento das RGAs atrasadas, que permanecem pendentes. Tanto que já indicou que o Estado construa uma alternativa financeiramente possível para quitar os valores, inclusive por meio de parcelamento, caso essa seja a forma encontrada para viabilizar o pagamento.

“Não estamos pedindo algo impossível. Estamos falando de uma dívida que precisa ser negociada e paga. Se não for possível pagar de uma vez, que se encontre uma forma de parcelar, mas que o servidor saiba quando e como vai receber. O fórum sindical já sugeriu: pague em seis parcelas, em 12 parcelas, em 20 parcelas, mas pague”, comentou o parlamentar.

O deputado também recorre à sua experiência como ex-prefeito de Cuiabá para defender que responsabilidade fiscal e valorização do servidor podem caminhar juntas. Segundo ele, ao assumir a Prefeitura, em 2005, encontrou três salários integrais atrasados e conseguiu quitar a dívida em 60 dias. Ele também implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), reajustes para categorias e a realização de concursos públicos. “Eu acredito que o servidor precisa ser valorizado porque é ele quem está na ponta, atendendo a população e fazendo a máquina pública funcionar”, comentou.

Advertisement

A pauta de valorização também está presente no projeto de lei apresentado por Wilson Santos para criar o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo Estadual. Essa proposta passou pela primeira votação na Assembleia Legislativa e aguarda a segunda apreciação após o período eleitoral. O objetivo é garantir este benefício que já é concedido aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Na área da educação, o parlamentar luta pela aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento e da valorização dos profissionais da educação infantil. Tanto que promoveu audiência pública sobre o tema e, posteriormente, buscou apoio dos órgãos de controle para discutir as condições necessárias para que os municípios cumpram a nova legislação. “A educação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças e os profissionais que atuam nessa área precisam ser reconhecidos e valorizados”, defendeu.

A defesa da recomposição salarial também alcança os servidores do Poder Judiciário. Ele reafirmou voto favorável ao reajuste de 6,8% para a categoria e defendeu transparência na votação da proposta. “Não existe serviço público forte sem servidor valorizado. É preciso respeitar quem está todos os dias nos hospitais, nas escolas, nos órgãos públicos e em todas as estruturas que atendem a população”, ressaltou.

Para Wilson Santos, o desafio para o próximo mandato é transformar essas demandas em medidas concretas que garantam maior segurança financeira e valorização profissional e o funcionalismo seja colocado entre as prioridades das políticas públicas de Mato Grosso

Advertisement
Continue Reading
Advertisement

Featured

Cavalaria da PM prende idoso de 81 anos procurado por estupro em Cuiabá

Published

on


Foragido foi abordado durante a Operação Centauro no bairro Pedregal; investigado também possui antecedentes por roubo e furto

Policiais militares da unidade de Cavalaria prenderam um homem idoso, de 81 anos, procurado pela Justiça pelo crime de estupro, na noite desta terça-feira (27.10). O criminoso foi detido e teve seu mandado de prisão cumprido após uma abordagem, em Cuiabá.

Durante a Operação Centauro, a equipe policial realizava rondas pelo bairro Pedregal quando avistou um homem que mudou de direção ao perceber a aproximação da viatura. A região registra ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas.

Os policiais realizaram a abordagem e a busca pessoal, mas não encontraram materiais ilícitos com o homem. Durante a consulta aos sistemas policiais, identificaram um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, relacionado ao crime de estupro.

Advertisement

Na mesma checagem, os militares também identificaram que o idoso possuía passagens policiais por delitos de furto, roubo e receptação, além do registro relacionado ao crime de estupro.

Após a confirmação da ordem judicial, o suspeito foi informado do fato e recebeu voz de prisão, sendo conduzido para a delegacia de Polinter, para registro da ocorrência e ficou à disposição da Justiça para as demais providências.

Continue Reading

Featured

PF investiga movimentação de R$ 33 milhões entre TCE-MT e agências de publicidade

Published

on


Esquema, que teria facilitado desvio de dinheiro público, é suspeito de ter começado em 2025, com paralisação de pagamentos a fornecedores de serviços

A Polícia Federal (PF) investiga um esquema milionário com indícios de desvio de dinheiro público no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo classificado como organização criminosa teria movimentado ao menos R$ 33 milhões em apenas um ano. A informação é da GloboNews. 

Essa é a suspeita que levou o ministro Og Fernandes a autorizar a Operação Tomada de Contas nesta quinta-feira (29) que atingiu a cúpula do TCE-MT, com o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, preso, e outros três membros afastados – Guilherme Maluf, Alisson Alencar e Valter Albano, conselheiro aposentado membro da Comissão de Fiscalização. 

Os investigados suspenderiam contratos regulares com fornecedores para priorizar o pagamento a agências de publicidade. A suposta manobra facilitaria o desvio de dinheiro público. O esquema teria começado em 2025. 

Advertisement

Os responsáveis pela execução orçamentária do TCE-MT teriam suspendido o pagamento a empresas de segurança e limpeza, por exemplo, para priorizar o pagamento a agências de publicidade.  

A suspeita é que os R$ 33 milhões investigados possam estar ligados a esse mecanismo. A Operação Tomada de Contas foi deflagrada para coletar documentos que sustentem a linha investigativa. A Polícia Federal identificou movimentações de saques, que chegariam R$ 500 mil. Um dos beneficiados teria sido o presidente Sérgio Ricardo. 

Além dos conselheiros, são alvos da operação o consultor jurídico geral do TCE, Ghegory Paiva Pires Moreira Maia; a secretária-executiva Roseli Alves; e os outros servidores Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva. 

Advertisement
Continue Reading

Featured

Com três membros atingidos por operação, Waldir Teis deve assumir comando do TCE-MT

Published

on


Conselheiro ocupa a função de vice-presidente e pode passar para o comando em decorrência de suspeita sobre o trabalho de três colegas de pleno

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, deve assumir o comando do tribunal após a prisão do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. 

O TCE teve três membros do pleno atingido pela Operação Tomada de Contas deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal. Além de Sérgio Ricardo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou afastar Guilherme Maluf e Alisson Alencar. 

A decisão também atinge o conselheiro aposentado Valter Albano, que é membro da Comissão de Fiscalização. 

Advertisement

A Polícia Federal apura indícios de irregularidades na gestão de contratos administrativos e no pagamento de servidores públicos. Além dos conselheiros, são alvos Ghregory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico geral do TCE; Roseli Loss, secretária-executiva; Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, e Gustavo Fernandes da Silva. 

A autorização da operação foi dada pelo ministro Og Fernandes. A investigação preliminar aponta para suposta manobra na suspensão de contratos administrativos para pressionar servidores do TCE-MT. Há suspeita também de favorecimento na liberação de dinheiro público. 

Continue Reading
Advertisement
Advertisement
Advertisement

Agro MT