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29 de outubro de 2026

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Wilson Santos amplia defesa aos servidores e cobra RGA, auxílio-alimentação e medidas contra o superendividamento

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Parlamentar cobra medidas para reduzir o endividamento, garantir recomposição salarial e ampliar benefícios ao funcionalismo estadual

A defesa dos servidores públicos de Mato Grosso é uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que tem atuado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em diferentes frentes relacionadas à remuneração, condições de trabalho, valorização profissional e proteção financeira do funcionalismo. Entre as medidas, estão o enfrentamento ao superendividamento provocado pelos empréstimos consignados, o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGAs) de 2019, 2020 e 2021, o auxílio-alimentação para o Poder Executivo e o cumprimento da legislação federal que valoriza os profissionais da educação infantil.

Uma das preocupações que teve destaque na atuação de Wilson Santos é o crescimento do endividamento dos servidores estaduais por meio dos empréstimos consignados. Tanto que integrou, representando a Assembleia Legislativa, da Mesa Técnica coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), criada para discutir o problema e buscar alternativas para proteger o funcionalismo. Os dados apresentados durante as discussões ao tema, mostraram que mais de 60% dos servidores públicos estaduais possuíam algum tipo de empréstimo consignado ativo.

Uma das informações identificadas, entre maio de 2024 e abril de 2025, foram os valores repassados às instituições consignatárias que chegaram a ultrapassar R$ 1,7 bilhão. Para o deputado, esses números demonstraram que o problema deixou de ser uma questão individual e passou a exigir uma resposta institucional. “O servidor não pode trabalhar o mês inteiro e ter o salário praticamente todo comprometido com empréstimos. Precisamos encontrar uma solução para quem está superendividado”, defendeu.

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A preocupação com os consignados também resultou em medidas apresentadas por Wilson Santos na Assembleia Legislativa, como a Lei nº 12.934/2025, que proibiu a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC), além de outras taxas, tarifas ou encargos administrativos incidentes sobre empréstimos consignados contratados por servidores públicos de Mato Grosso. “Não sou contra o crédito consignado. O problema é quando o crédito deixa de ser uma solução e passa a ser uma armadilha para o trabalhador com taxas de juros abusivas e contratos irregulares”, alertou.

O deputado também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, que resultou na suspensão temporária de descontos referentes a contratos de consignados considerados irregulares enquanto eram realizadas apurações. A medida posteriormente foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu a validade em fevereiro de 2026. Mesmo com a decisão judicial, ele posicionou que a questão não pode ser abandonada.

Outra frente de atuação de Wilson Santos é a recomposição salarial dos servidores estaduais. Ele cobra do Governo de Mato Grosso uma solução para o pagamento das RGAs atrasadas, que permanecem pendentes. Tanto que já indicou que o Estado construa uma alternativa financeiramente possível para quitar os valores, inclusive por meio de parcelamento, caso essa seja a forma encontrada para viabilizar o pagamento.

“Não estamos pedindo algo impossível. Estamos falando de uma dívida que precisa ser negociada e paga. Se não for possível pagar de uma vez, que se encontre uma forma de parcelar, mas que o servidor saiba quando e como vai receber. O fórum sindical já sugeriu: pague em seis parcelas, em 12 parcelas, em 20 parcelas, mas pague”, comentou o parlamentar.

O deputado também recorre à sua experiência como ex-prefeito de Cuiabá para defender que responsabilidade fiscal e valorização do servidor podem caminhar juntas. Segundo ele, ao assumir a Prefeitura, em 2005, encontrou três salários integrais atrasados e conseguiu quitar a dívida em 60 dias. Ele também implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), reajustes para categorias e a realização de concursos públicos. “Eu acredito que o servidor precisa ser valorizado porque é ele quem está na ponta, atendendo a população e fazendo a máquina pública funcionar”, comentou.

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A pauta de valorização também está presente no projeto de lei apresentado por Wilson Santos para criar o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo Estadual. Essa proposta passou pela primeira votação na Assembleia Legislativa e aguarda a segunda apreciação após o período eleitoral. O objetivo é garantir este benefício que já é concedido aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Na área da educação, o parlamentar luta pela aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento e da valorização dos profissionais da educação infantil. Tanto que promoveu audiência pública sobre o tema e, posteriormente, buscou apoio dos órgãos de controle para discutir as condições necessárias para que os municípios cumpram a nova legislação. “A educação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças e os profissionais que atuam nessa área precisam ser reconhecidos e valorizados”, defendeu.

A defesa da recomposição salarial também alcança os servidores do Poder Judiciário. Ele reafirmou voto favorável ao reajuste de 6,8% para a categoria e defendeu transparência na votação da proposta. “Não existe serviço público forte sem servidor valorizado. É preciso respeitar quem está todos os dias nos hospitais, nas escolas, nos órgãos públicos e em todas as estruturas que atendem a população”, ressaltou.

Para Wilson Santos, o desafio para o próximo mandato é transformar essas demandas em medidas concretas que garantam maior segurança financeira e valorização profissional e o funcionalismo seja colocado entre as prioridades das políticas públicas de Mato Grosso

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PF investiga movimentação de R$ 33 milhões entre TCE-MT e agências de publicidade

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Esquema, que teria facilitado desvio de dinheiro público, é suspeito de ter começado em 2025, com paralisação de pagamentos a fornecedores de serviços

A Polícia Federal (PF) investiga um esquema milionário com indícios de desvio de dinheiro público no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo classificado como organização criminosa teria movimentado ao menos R$ 33 milhões em apenas um ano. A informação é da GloboNews. 

Essa é a suspeita que levou o ministro Og Fernandes a autorizar a Operação Tomada de Contas nesta quinta-feira (29) que atingiu a cúpula do TCE-MT, com o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, preso, e outros três membros afastados – Guilherme Maluf, Alisson Alencar e Valter Albano, conselheiro aposentado membro da Comissão de Fiscalização. 

Os investigados suspenderiam contratos regulares com fornecedores para priorizar o pagamento a agências de publicidade. A suposta manobra facilitaria o desvio de dinheiro público. O esquema teria começado em 2025. 

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Os responsáveis pela execução orçamentária do TCE-MT teriam suspendido o pagamento a empresas de segurança e limpeza, por exemplo, para priorizar o pagamento a agências de publicidade.  

A suspeita é que os R$ 33 milhões investigados possam estar ligados a esse mecanismo. A Operação Tomada de Contas foi deflagrada para coletar documentos que sustentem a linha investigativa. A Polícia Federal identificou movimentações de saques, que chegariam R$ 500 mil. Um dos beneficiados teria sido o presidente Sérgio Ricardo. 

Além dos conselheiros, são alvos da operação o consultor jurídico geral do TCE, Ghegory Paiva Pires Moreira Maia; a secretária-executiva Roseli Alves; e os outros servidores Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva. 

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Com três membros atingidos por operação, Waldir Teis deve assumir comando do TCE-MT

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Conselheiro ocupa a função de vice-presidente e pode passar para o comando em decorrência de suspeita sobre o trabalho de três colegas de pleno

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, deve assumir o comando do tribunal após a prisão do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. 

O TCE teve três membros do pleno atingido pela Operação Tomada de Contas deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal. Além de Sérgio Ricardo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou afastar Guilherme Maluf e Alisson Alencar. 

A decisão também atinge o conselheiro aposentado Valter Albano, que é membro da Comissão de Fiscalização. 

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A Polícia Federal apura indícios de irregularidades na gestão de contratos administrativos e no pagamento de servidores públicos. Além dos conselheiros, são alvos Ghregory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico geral do TCE; Roseli Loss, secretária-executiva; Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, e Gustavo Fernandes da Silva. 

A autorização da operação foi dada pelo ministro Og Fernandes. A investigação preliminar aponta para suposta manobra na suspensão de contratos administrativos para pressionar servidores do TCE-MT. Há suspeita também de favorecimento na liberação de dinheiro público. 

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Agro Mato Grosso

Justiça Federal inicia desocupação forçada da Terra Indígena Urubu Branco em MT

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A Justiça Federal determinou o início da desocupação da Terra Indígena Urubu Branco, localizada no nordeste de Mato Grosso, a partir desta quarta-feira (28). A operação prevê a retirada de ocupantes não indígenas que estão na área e poderá contar com o apoio de forças policiais, além da remoção de estruturas que impeçam o cumprimento da ordem judicial.

A decisão foi assinada pela juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, no dia 22 de outubro. Segundo o despacho, o prazo concedido para a desocupação voluntária terminou e não havia nova decisão judicial suspendendo a medida.

De acordo com o planejamento apresentado à Justiça, a previsão é de participação de 40 integrantes da Força Nacional e cerca de 10 agentes da Polícia Federal, além de equipes de outros órgãos de segurança.

A decisão autoriza o uso de força policial em caso de resistência, assim como o arrombamento de portões e cadeados, quando necessário. Também permite a remoção e, em último caso, a demolição de cercas, construções e outras estruturas que impeçam a desocupação. Essas medidas devem ser avaliadas conforme a necessidade e a proporcionalidade.

Os ocupantes deverão retirar móveis, utensílios e pertences pessoais durante a operação. Caso isso não seja possível, os bens deverão ser identificados e, quando necessário, encaminhados para guarda provisória. A decisão também prevê procedimentos para a retirada de animais encontrados na área.

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A Prefeitura de Confresa foi acionada para disponibilizar caminhão e equipe de apoio para o transporte dos pertences dos ocupantes.

A ordem de desocupação deverá respeitar eventuais decisões judiciais individuais que autorizem pessoas específicas a permanecer na área.

A operação envolve a Justiça Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional de Segurança Pública e as polícias Militar e Civil.

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