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CBS para produtor rural poderá ter alíquota de 4,52% com redução prevista na Reforma Tributária

A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá resultar em uma tributação de 4,52% para produtores rurais nas operações contempladas pela redução prevista na Reforma Tributária. O percentual considera a aplicação do desconto de 60% sobre a alíquota de referência de 11,3%, cujo cálculo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28).
A definição faz parte da implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo, que substituirá gradualmente os tributos atuais. A CBS é de competência federal e ocupará o lugar do PIS/Pasep e da Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunirá tributos estaduais e municipais.
A redução de 60% está prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e abrange a venda de produtos agropecuários in natura e a compra de insumos agropecuários, desde que as operações atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
O percentual de 4,52%, no entanto, ainda depende da conclusão das etapas necessárias para a definição da alíquota de referência. Após a aprovação do cálculo pelo TCU, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar o percentual por meio de resolução.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), acompanhar esse processo é importante para que os produtores rurais possam se preparar para as mudanças nas regras de tributação e seus reflexos na rotina das propriedades.
O assessor técnico tributário da entidade, José Cristovão, ressalta que a adaptação exigirá atenção não apenas aos percentuais aplicáveis, mas também aos procedimentos fiscais e à organização das informações das operações rurais.
“As mudanças exigem atenção dos produtores, especialmente em relação à tributação das operações rurais, à emissão de documentos fiscais e à gestão tributária das propriedades. Com a transição para o novo modelo, prevista para começar em 2027 e ser concluída em 2033, compreender as novas regras será importante para o planejamento da atividade”, explica Cristovão.
Transição exigirá adequação fiscal
A implementação da CBS ocorrerá de forma gradual, com início previsto para 2027 e conclusão da transição da Reforma Tributária em 2033. Durante esse período, os produtores precisarão acompanhar as regras aplicáveis às diferentes operações realizadas na atividade rural.
Entre os pontos de atenção estão a emissão de notas fiscais, a classificação das operações, a escrituração fiscal e o aproveitamento de créditos tributários. Esses procedimentos serão importantes para atender às exigências do novo sistema e organizar a gestão tributária das propriedades.
A aplicação da redução também exige verificar se os produtos e as operações se enquadram nas condições previstas na legislação. Por isso, a alíquota de 4,52% não deve ser considerada automaticamente válida para todas as atividades ou transações realizadas pelo produtor rural.
A Famato acompanha a regulamentação e orienta os produtores a se manterem informados sobre as definições relacionadas à CBS e ao IBS. A fixação da alíquota pelo Senado será uma das etapas para esclarecer os parâmetros que orientarão a aplicação do novo modelo tributário.
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Chuva deve atingir principais regiões agrícolas do país até sexta-feira

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que a semana termina com previsão de chuva em grande parte do país, com atuação mais ampla sobre regiões agrícolas do Centro-Oeste, Sudeste, Sul e Matopiba. Até sexta-feira (30), áreas de baixa pressão e cavados em superfície devem manter a instabilidade sobre o interior, sem mudança significativa no padrão do tempo ao longo do período.
A previsão indica ocorrência de chuva em grande parte do território nacional, com destaque para áreas de produção agropecuária distribuídas entre o Centro-Oeste, o Sudeste, o Sul e o Matopiba, região que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Segundo o Inmet, a manutenção da instabilidade está associada à atuação de áreas de baixa pressão e de cavados em superfície no interior do país. Esse padrão deve seguir até sexta-feira (30), sustentando a previsão de precipitações em uma faixa ampla do território.
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No Sudeste, a instabilidade também alcança importantes centros urbanos, com condições para tempestades em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O sul de Goiás está entre as áreas sob maior atenção, com aviso laranja de perigo.
Em contraste com esse cenário, o tempo permanece mais estável no extremo norte da Região Norte, especialmente em Roraima, no norte do Pará e no Amapá. Nessas áreas, assim como no interior da Região Nordeste, a previsão é de temperaturas elevadas, que podem se aproximar de 40 °C.
No extremo sul do Rio Grande do Sul e em áreas do oeste gaúcho, a condição prevista também é de maior estabilidade, com temperaturas amenas.
O quadro para o fim da semana combina chuva em parte expressiva do país, inclusive em regiões agrícolas relevantes, com manutenção de calor no Norte e no interior do Nordeste e tempo mais estável em pontos do Rio Grande do Sul.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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Agricultura regenerativa precisa sair do discurso e entrar nos indicadores, diz especialista

A agricultura regenerativa está nas discussões sobre produtividade, clima, financiamento, cadeias de fornecimento e futuro da agricultura. “Ela ganhou um espaço que dificilmente perderá”, diz a CEO da Vitalforce, Sheilla Albuquerque.
Segundo ela, o desafio agora é mostrar, na prática, o que está sendo regenerado e quais resultados essa mudança produz dentro da fazenda. “Tenho acompanhado de perto essa discussão e acredito que um dos desafios seja definir com clareza o que, de fato, caracteriza uma agricultura regenerativa.”
A executiva salienta que práticas como plantio direto, rotação de culturas, cobertura do solo, integração de sistemas, aplicação de bioinsumos e conservação da água podem contribuir para esse processo, mas a adoção destas ferramentas, por si só, não comprova que uma área esteja se regenerando.
“A pergunta que precisamos fazer é mais objetiva: o sistema está melhor do que estava há alguns anos? Responder exige medir e, na agricultura, isso começa pelo diagnóstico”, pontua.
Sheilla diz que antes de discutir qual tecnologia adotar, é preciso entender qual problema se está tentando resolver. “Parece básico, mas um bom diagnóstico muda a qualidade da decisão e permite direcionar melhor o manejo e os investimentos”, diz. “Quando começamos pela tecnologia e só depois procuramos o problema que ela poderia resolver, corremos o risco de investir sem atacar a principal limitação da área.”
De acordo com a executiva, a agricultura regenerativa não é um conjunto fechado de práticas, mas uma estratégia de evolução do sistema produtivo a partir das necessidades de cada área. “E o solo deixa isso muito claro. Uma análise química pode indicar bons níveis de fertilidade e, ainda assim, haver compactação, baixa infiltração de água ou restrições ao desenvolvimento das raízes”, exemplifica.
De mesma forma, Sheilla salienta que uma área com boa cobertura vegetal pode apresentar desequilíbrios nutricionais ou baixa atividade biológica. “Se olharmos apenas para um indicador, podemos ter uma leitura incompleta do que está acontecendo naquela área.”
Influência do clima
A capacidade analítica do solo é ainda mais importante diante da irregularidade climática. Conforme a especialista, em períodos prolongados sem chuva, por exemplo, a diferença entre dois solos pode aparecer de maneira muito clara. Isso porque estrutura, profundidade das raízes, cobertura e capacidade de armazenar água interferem diretamente na forma como a planta atravessa o estresse.
“Não conseguimos controlar o clima, mas podemos atuar sobre algumas das condições que determinam como o sistema produtivo responderá a períodos de seca, calor excessivo ou chuvas intensas. E, principalmente, podemos medir se as decisões tomadas estão tornando aquela lavoura menos vulnerável ao longo do tempo.”
Sheilla ressalta que é nesse acompanhamento que a agricultura regenerativa ganha consistência, uma vez que não basta registrar quais práticas foram adotadas. “Precisamos entender o que mudou no solo, na eficiência do uso de recursos, na resposta das plantas e na estabilidade da produção”, completa.
A especialista acredita que a agricultura regenerativa somente amadurecerá quando o agro conseguir tratá-la menos como uma classificação da propriedade e mais como uma trajetória que pode ser acompanhada. “No fim, regenerar uma área precisa fazer sentido também para quem assume o risco de produzir nela”, finaliza.
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Chuvas e frio adiam tosquia no RS; produção de lã tem previsão de 8 milhões de quilos

As chuvas e as baixas temperaturas atrasam a tosquia em algumas propriedades do Rio Grande do Sul, enquanto a produção estadual deve chegar a 8 milhões de quilos nesta safra. Apesar da preocupação com a qualidade da fibra, os prejuízos provocados pelo excesso de umidade ficaram abaixo do esperado, segundo a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco).
De acordo com o coordenador do Programa de Lã Certificada da Arco, Sérgio Muñoz, produtores têm aguardado condições climáticas mais favoráveis para retomar a atividade. Em Herval, no Rio Grande do Sul, uma equipe de tosquia está parada enquanto produtores esperam a elevação das temperaturas para retirar a lã dos rebanhos.
Problemas
O atraso também pode aumentar a exposição da fibra a plantas contaminantes, como a flechilha, que aparece com maior frequência em novembro e compromete a qualidade do produto. A flechilha é um capim cuja semente parece uma pequena flecha afiada. Quando ovelhas pastam em campos cheios desse capim, essas sementes se soltam e grudam intensamente na lã.
O excesso de chuva registrado em agosto também gerou preocupação com a qualidade da lã, especialmente em relação à coloração e à ocorrência de fungos. Muñoz avalia, no entanto, que os prejuízos foram menores do que se previa, mesmo em regiões onde o volume acumulado chegou a 600 ou 700 milímetros.
Estimativa
A Arco calcula que a produção total de lã no Rio Grande do Sul alcance cerca de 8 milhões de quilos nesta safra. Desse volume, a projeção é de 2 milhões a 3 milhões de quilos de lã com bom valor têxtil, embora a entidade reconheça dificuldade para dimensionar essa parcela.
O motivo principal foi a redução da qualidade de parte de rebanhos que foram cruzados com raças destinadas à produção de carne após a queda dos preços da lã durante a pandemia e nos anos seguintes.
Trabalho executado
Atualmente, há 12 equipes cadastradas no site da Arco, mas nem todas devem atuar com certificação durante toda a temporada. Algumas também tosquiam rebanhos cujos produtores não aderiram ao programa, enquanto equipes do Uruguai participam dos trabalhos, principalmente na Fronteira Oeste. A quantidade de lã que será certificada ao final da safra ainda não está definida.
Mercado internacional
Apesar dos desafios na produção, Muñoz afirma que o cenário internacional para a lã é favorável, impulsionado pela redução dos rebanhos e da oferta mundial da fibra. Em encontro recente no Uruguai, com representantes de compradores e da indústria internacional, o coordenador observou que a demanda por lã certificada mantém exigências rigorosas de qualidade.
Sérgio Muñoz afirma que o mercado de lã certificada mantém exigências rigorosas de qualidade. Por isso, orienta os produtores a certificar a lã e seguir os procedimentos adequados de acondicionamento, de modo a atender às exigências dos compradores e agregar valor ao produto.
No mercado interno, as aquisições de lã certificada pela indústria brasileira ainda avançam lentamente, mas a expectativa é de que as compras acompanhem as exigências do mercado.
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