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29 de outubro de 2026

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PF prende presidente do TCE-MT em operação que apura irregularidades em contratos públicos

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Operação Tomada de Contas cumpre seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em três estados

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, que investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos a servidores.

Além de Sérgio Ricardo, foram presos o consultor jurídico-geral Gregory Paiva Pires Moreira Maia e os advogados Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke. O servidor Adriangelo Barros Antunes e a secretária executiva Roseli Loss também foram detidos.

Sérgio Ricardo ficará em prisão especial. Os advogados presos também terão condições especiais de custódia, conforme as prerrogativas previstas na legislação.

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A operação mobilizou mais de 180 policiais federais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão. Também foram determinadas medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens, por autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As diligências ocorrem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Investigação apura pressão sobre fornecedores

A investigação apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores. Os investigadores também buscam esclarecer possíveis favorecimentos na liberação de recursos públicos.

Outro eixo da apuração envolve divergências nos pagamentos realizados a empresas e movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo servidores públicos.

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Também são investigados saques recorrentes em dinheiro vivo e possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências da instituição.

Os investigadores buscam esclarecer a origem e a destinação desses recursos, além de verificar se as movimentações financeiras têm relação com os contratos administrativos sob suspeita.

Possíveis crimes contra a administração pública

Segundo as informações divulgadas sobre a operação, os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As medidas autorizadas pela Justiça permitem a coleta de documentos e registros financeiros que possam esclarecer a dinâmica dos fatos e a eventual participação de cada investigado.

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A investigação deverá determinar a extensão das possíveis irregularidades e se houve prejuízo aos cofres públicos.

Operação atinge cúpula do Tribunal de Contas

A prisão do presidente do TCE-MT amplia a repercussão da operação, uma vez que o órgão tem entre suas atribuições fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e examinar as contas dos gestores estaduais e municipais.

O caso coloca sob investigação integrantes da estrutura administrativa e jurídica ligada à gestão pública, em uma apuração que envolve suspeitas relacionadas à condução de contratos, à liberação de recursos e à movimentação financeira.

Os próximos desdobramentos deverão esclarecer a dimensão das suspeitas, a eventual conexão entre os investigados e os possíveis impactos sobre a administração pública estadual.

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Os investigados devem ser considerados inocentes até eventual condenação definitiva. As suspeitas descritas na investigação ainda precisam ser comprovadas no curso do processo judicial.

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Com três membros atingidos por operação, Waldir Teis deve assumir comando do TCE-MT

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Conselheiro ocupa a função de vice-presidente e pode passar para o comando em decorrência de suspeita sobre o trabalho de três colegas de pleno

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, deve assumir o comando do tribunal após a prisão do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida. 

O TCE teve três membros do pleno atingido pela Operação Tomada de Contas deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal. Além de Sérgio Ricardo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou afastar Guilherme Maluf e Alisson Alencar. 

A decisão também atinge o conselheiro aposentado Valter Albano, que é membro da Comissão de Fiscalização. 

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A Polícia Federal apura indícios de irregularidades na gestão de contratos administrativos e no pagamento de servidores públicos. Além dos conselheiros, são alvos Ghregory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico geral do TCE; Roseli Loss, secretária-executiva; Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, e Gustavo Fernandes da Silva. 

A autorização da operação foi dada pelo ministro Og Fernandes. A investigação preliminar aponta para suposta manobra na suspensão de contratos administrativos para pressionar servidores do TCE-MT. Há suspeita também de favorecimento na liberação de dinheiro público. 

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Agro Mato Grosso

Justiça Federal inicia desocupação forçada da Terra Indígena Urubu Branco em MT

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A Justiça Federal determinou o início da desocupação da Terra Indígena Urubu Branco, localizada no nordeste de Mato Grosso, a partir desta quarta-feira (28). A operação prevê a retirada de ocupantes não indígenas que estão na área e poderá contar com o apoio de forças policiais, além da remoção de estruturas que impeçam o cumprimento da ordem judicial.

A decisão foi assinada pela juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, no dia 22 de outubro. Segundo o despacho, o prazo concedido para a desocupação voluntária terminou e não havia nova decisão judicial suspendendo a medida.

De acordo com o planejamento apresentado à Justiça, a previsão é de participação de 40 integrantes da Força Nacional e cerca de 10 agentes da Polícia Federal, além de equipes de outros órgãos de segurança.

A decisão autoriza o uso de força policial em caso de resistência, assim como o arrombamento de portões e cadeados, quando necessário. Também permite a remoção e, em último caso, a demolição de cercas, construções e outras estruturas que impeçam a desocupação. Essas medidas devem ser avaliadas conforme a necessidade e a proporcionalidade.

Os ocupantes deverão retirar móveis, utensílios e pertences pessoais durante a operação. Caso isso não seja possível, os bens deverão ser identificados e, quando necessário, encaminhados para guarda provisória. A decisão também prevê procedimentos para a retirada de animais encontrados na área.

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A Prefeitura de Confresa foi acionada para disponibilizar caminhão e equipe de apoio para o transporte dos pertences dos ocupantes.

A ordem de desocupação deverá respeitar eventuais decisões judiciais individuais que autorizem pessoas específicas a permanecer na área.

A operação envolve a Justiça Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional de Segurança Pública e as polícias Militar e Civil.

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Mato Grosso articula parceria com a Itália para ampliar exportações à União Europeia

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Estratégia prevê preparação de empresas para exigências do mercado europeu, cooperação entre universidades e atração de investimentos em agroindústria, bioenergia e alimentos processados

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) discute uma estratégia para ampliar o acesso dos produtos mato-grossenses à União Europeia e atrair investimentos para o Estado. A proposta envolve preparação para exigências sanitárias e comerciais, formação técnica e aproximação com empresas e instituições italianas.

 

A agenda foi debatida nesta terça-feira (27.10), em reunião com a Câmara de Comércio Italiana em Cuiabá (Italcam), representantes da Assembleia Legislativa e a unidade setorial da Procuradoria-Geral do Estado junto à Sedec.

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A Itália já mantém uma relação comercial relevante com Mato Grosso. Em 2025, as exportações estaduais ao país superaram US$ 360 milhões, principalmente com soja, carne bovina congelada e milho. Considerando todos os destinos internacionais, Mato Grosso exportou US$ 26,5 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, crescimento de 16,9% sobre o mesmo período do ano passado.

 

O mercado europeu se destaca pela remuneração da carne bovina. Em fevereiro de 2026, a União Europeia pagou, em média, US$ 6.082,14 por tonelada do produto exportado por Mato Grosso, acima de mercados tradicionais, como a China, segundo o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac).

 

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Para o procurador do Estado Diego Marques Santana Miyoshi, que representou a Sedec na reunião, aproveitar as oportunidades do Acordo Mercosul–União Europeia exige preparação das empresas e integração entre os órgãos públicos. O acesso depende do cumprimento de requisitos de sanidade, rastreabilidade, origem, certificação e regularidade ambiental.

 

“A redução tarifária não produz, por si só, acesso automático ao mercado europeu. A preferência comercial depende, portanto, de capacidade institucional e empresarial para comprovar origem, sanidade, rastreabilidade, regularidade ambiental, certificação e conformidade documental”, afirma.

 

Para organizar essa preparação, está em discussão a criação de uma comissão permanente estadual, que poderá mapear exigências por cadeia produtiva e coordenar ações para enfrentar obstáculos às exportações, com atenção inicial aos produtos de origem animal.

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Outra frente é o Projeto Eumerc, que prevê cooperação entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e as universidades italianas Roma Tre e Siena. A proposta contempla estudos, cursos e seminários para apoiar empresas e instituições na compreensão e aplicação das regras do acordo.

 

A aproximação com a Itália também busca ampliar o processamento da produção em Mato Grosso. Miyoshi aponta oportunidades de investimentos em agroindústria, bioenergia, máquinas e equipamentos e alimentos processados.

 

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“O Estado pode atrair capital, tecnologia e empresas italianas para verticalizar cadeias produtivas em Mato Grosso”, destaca.

 

O delegado da Italcam em Mato Grosso, André Schelini, destaca que a cooperação pode atrair investimentos e conhecimento, além de ampliar as relações comerciais. Segundo ele, a entidade pretende conectar governos, universidades e empresas para apoiar a preparação do setor produtivo e identificar oportunidades de negócios.

 

“Nosso desafio não é apenas ampliar o acesso de Mato Grosso ao mercado europeu, mas construir as condições para que o Estado participe dessa nova dinâmica econômica com mais valor agregado, inovação, sustentabilidade e protagonismo internacional”, afirma.

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Agro MT