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Sob protestos, governo Milei recua e Senado barra venda de terras incendiadas

Pacote de leis sobre propriedade privada teve aprovação parcial após 12 horas de sessão. Regras mais duras para despejo de inquilinos avançam para a Câmara
Em meio à repressão contra protestos nas ruas, o governo de Javier Milei excluiu da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), o capítulo de projeto que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais. 
Esta é a segunda derrota da semana da Casa Rosada no Senado do país. O capítulo que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta após pressão popular.
Os dois projetos compõem um pacote de mudanças chamado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças, por 37 votos contra 33: uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado.
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, ao final da votação, justificou que as derrotas foram motivadas pelo tempo excessivo para tramitação da matéria devido ao escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e a Copa do Mundo.
“50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, disse em entrevista ao canal argentino TN.
Após quase 12 horas de sessão no Senado, os temas aprovados agora seguem para análise da Câmara dos Deputados.
Incêndios florestais
Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Se a área for destinada a agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição para venda é de 30 anos.
A Lei de 2020 tem o objetivo de inibir o uso dos incêndios criminosos para especulação imobiliária – quando se coloca fogo em determinadas áreas para facilitar a mudança no uso daquele solo –, que pode ser um bosque nativo, por exemplo.
A Casa Rosada argumentou que a regra tem prazos “extremamente prolongados”, afetando o “exercício do direito à propriedade”. Para o governo Milei, a Lei também não tem resultado em proteção ao meio ambiente.
“Por um lado, eles [os proprietários] sofrem prejuízos decorrentes do incêndio e, por outro, ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso de suas terras – o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades”, argumenta um comunicado do governo enviado ao Senado.
Movimentos sociais e populares têm criticado a mudança. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que ela fragilizaria a proteção ambiental:
“Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas.”
No início de 2026, regiões da Patagônia argentina foram afetadas por incêndios florestais de grandes proporções que, segundo satélites da Nasa, devastaram 17,5 mil hectares em poucos dias. A área queimada é maior que o município de Niterói (RJ), que têm 13,4 mil hectares.
Repressão à protestos
A votação do projeto no Senado foi marcada por cenas de repressão policial contra manifestações em torno do prédio Legislativo. Em meio a chuva, milhares de pessoas e as forças de segurança protagonizaram cenas de violência em meio a gases lacrimogênios e jatos de água.
Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e dezenas de trabalhadores da imprensa foram alvos de gases da polícia, segundo informou o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).
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Lula viaja às Filipinas para participar de cúpula e ampliar relações com países asiáticos — O Livre

Presidente participará de encontro da Asean em 15 de novembro e buscará elevar o nível de parceria do Brasil com o bloco; comércio bilateral chegou a US$ 38 bilhões em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Manilla, capital das Filipinas, para estreitar o relacionamento do Brasil com o Sudoeste Asiático. Ele participará como convidado da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), no dia 15 de novembro.
Em janeiro deste ano, o Brasil formalizou o pedido de elevar seu relacionamento com o bloco, passando de Parceiro de Diálogo Setorial para Parceiro de Diálogo. Esse é o mais alto nível possível de engajamento com o bloco. Caso tenha seu pedido aceito, o Brasil entrará em uma lista da qual fazem parte Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, entre outros.
“Acreditamos que a elevação dessa parceria vai permitir fortalecer a proximidade crescente que o Brasil já vem desenvolvendo com o bloco”, explicou a secretária de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Susan Kleebanka.
Está previsto um pronunciamento do presidente brasileiro na abertura da cúpula. A possibilidade desse discurso é visto pela diplomacia brasileira como um sinal de respeito ao Brasil e um privilégio de um país não membro do bloco. Geralmente, a fala de abertura é reservada apenas ao líder do país-sede da cúpula.
O convite feito a Lula, pelo segundo ano consecutivo, também demonstra o respeito do bloco ao Brasil, na visão do Itamaraty. Em 2025, Lula foi convidado a participar da cúpula, ocorrida na Malásia. Agora, o convite se repete, para ir às Filipinas.
O comércio brasileiro com os países da Asean vem ganhando importância ao longo dos anos, tendo aumentado dez vezes entre 2003 a 2025, passando de US$ 3 bilhões para US$ 38 bilhões, com uma taxa média de 12% de crescimento anual.
Os Estados-membros da Asean são Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietnã, Timor Leste, Mianmar, Brunei, Camboja e Laos.
Encontros bilaterais
Lula também deve ter encontros bilaterais, ainda passíveis de confirmação. Até o momento, seis países pediram uma agenda com o presidente brasileiro. A única certeza até o momento, além da participação na cúpula do bloco asiático, é uma visita de Estado às Filipinas, um dia antes da Cúpula da Asean. Em 2026, se completa 80 anos de relação entre os países.
Lula deve buscar ampliar a parceria do Brasil com as Filipinas. O Brasil exporta café, açaí, sucos e processados, como massas e biscoitos, e quer aumentar o volume de venda desses produtos. Desde 2016, o comércio entre os países cresceu quatro vezes.
O presidente chega em Manilla vindo de Antália, na Turquia, após participação na 31ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP31). Ele sai de Antália na noite de quinta-feira (12), rumo às Filipinas, em um voo de cerca de 14 horas de duração. No dia 14, será feita a visita de Estado e no dia 15, a participação na Cúpula da Asean. Está prevista ainda uma coletiva de imprensa, com dia e horário a definir.
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Márcia Pinheiro recebe alta de UTI após 50 internada por causa de AVC — O Livre

Família disse que ex-primeira-dama de Cuiabá passou por nova cirurgia para corrigir deficiência que causou acidente cerebral
A ex-primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro recebeu alta da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo. A informação foi divulgada ontem (5) pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
Na quarta-feira (4), a família divulgara que Márcia tinha sido do estado de coma. Ela foi transferida para quarto do hospital para continuar o tratamento. Márcia Pinheiro sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) no dia 13 de setembro.
Desde então, ela esteve internada, primeiro em Cuiabá, depois em São Paulo, em coma e passou por cirurgias para controlar a lesão causada pelo acidente cerebral.
Segundo o médico Elvis Pinheiro, filho da ex-primeira-dama, a intervenção médica mais recente foi para tratar a condição física que originou o AVC. O procedimento teria sido exitoso, e os médicos decidiram transferi-la para um quarto comum.
“Minha mãe passou por um procedimento cirúrgico para tratar a causa-base do caso. A cirurgia foi muito bem-sucedida, ela ficou no leito de UTI o tempo necessário e, após a reavaliação, foi optada pela alta para o leito de apartamento”, disse.
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Pivetta vai fundir secretarias e descentralizar serviços para os Municípios — O Livre

Governador afirmou que objetivo tornar a execução de serviços mais fácil com transferência de dinheiro para as prefeituras via fundo a fundo
O governador reeleito Otaviano Pivetta disse que deverá fundir secretarias para o próximo mandato, sem desativar os serviços prestados pelo Estado. A fusão, disse ele, teria os efeitos de reduzir o tamanho da máquina e transferir para os municípios a prestação de serviços que eles têm capacidade de executá-los.
“Ao invés de ter estrutura aqui para fazer o que o município pode fazer e deve fazer, nós vamos diminuir essa estrutura para canalizar com facilidade os recursos, fundo a fundo, para os municípios executarem as políticas públicas. É simples assim, não vamos inventar nada”, disse.
Há duas semanas, o governador dissera que não pensa em desativar secretarias, mas tornar seu tamanho mais enxuto, com menos burocracia e com organograma mais vertical. Ontem (5), ele voltou a dizer que as fusões em análise não representam desativação.
“Nós vamos fazer algumas fusões. Nós vamos diminuir o tamanho da máquina, nós vamos economizar”, disse.
Desde que foi reeleito, Pivetta publicou a exoneração de mais de 150 servidores comissionados em postos de comando e subalternos em secretarias estaduais e autarquias. Em uma semana, 155 pessoas foram exoneradas em diversos setores.
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