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7 de novembro de 2026

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Fiscais de Cuiabá passam por treinamento para aplicar nova lei e multar donos de lotes sujos

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Com a seca severa, foco da prefeitura é punir proprietários que abandonam imóveis e facilitam queimadas na vizinhança

Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) participaram do Programa de Fiscalização Integrada (Profisc), capacitação voltada ao aperfeiçoamento da aplicação da Lei Complementar nº 589/2025, que moderniza a fiscalização de imóveis urbanos em Cuiabá. O treinamento teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a nova legislação, padronizar procedimentos e fortalecer a atuação dos fiscais durante o período de estiagem, quando cresce o risco de queimadas em terrenos particulares.

A Lei Complementar nº 589, de 22 de dezembro de 2025, estabelece novas regras para a fiscalização de terrenos baldios e imóveis abandonados, reforçando a função social da propriedade e as exigências relacionadas à limpeza, segurança e salubridade. A norma define nove tipos de infrações administrativas, prevê multas calculadas com base na Unidade Padrão Municipal (UPM) e penalidades mais rigorosas para reincidentes. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 11.767/2026, a legislação também detalha os procedimentos de fiscalização, notificação e autuação, além de reforçar o combate ao matagal, ao descarte irregular de resíduos, aos criadouros de vetores de doenças e às situações que favorecem queimadas.

Segundo o secretário municipal adjunto de Ordem Pública, Robson Pereira, o Profisc busca atualizar os agentes sobre a legislação vigente e integrar a atuação da Sorp com a Defesa Civil. “A padronização dos procedimentos vai ampliar a efetividade das ações de campo, proporcionando mais segurança jurídica nas autuações e fortalecendo as medidas preventivas durante o período mais crítico da seca”, afirmou.

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O agente de regulação e fiscalização e instrutor da capacitação, Joelton do Nascimento, explicou que as principais dúvidas apresentadas pelos fiscais estão relacionadas às mudanças introduzidas pela nova legislação, e não à experiência das equipes. Segundo ele, o treinamento atende a uma previsão da própria lei e busca garantir sua correta aplicação. “O enquadramento e a forma de valorar a gravidade da infração demandam bastante atenção do fiscal. É preciso avaliar a dimensão da área atingida, registrar as evidências e medir corretamente para que o auto de infração seja lavrado com justiça para o munícipe”, afirmou.

Joelton também destacou que a principal mudança da Lei Complementar nº 589 está na responsabilização mais precisa dos proprietários que, por omissão na manutenção de seus imóveis, contribuam para queimadas capazes de causar prejuízos às áreas vizinhas. Conforme explicou, a nova norma reorganiza o fluxo da fiscalização e oferece instrumentos mais claros para a aplicação das penalidades previstas.

Para os participantes, a capacitação contribui para padronizar entendimentos e ampliar a segurança na atuação em campo. O agente de regulação e fiscalização Fabiano Magalhães de Souza afirmou que os debates permitiram alinhar procedimentos relacionados às queimadas, à lavratura dos autos de infração e à fiscalização de terrenos baldios. “Essa capacitação é sempre válida porque as discussões permitem alinhar entendimentos e dão mais segurança jurídica no momento da fiscalização e da lavratura dos instrumentos. Isso melhora nosso trabalho em campo e também a qualidade do atendimento prestado ao cidadão”, destacou.

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Márcia Pinheiro recebe alta de UTI após 50 internada por causa de AVC — O Livre

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Família disse que ex-primeira-dama de Cuiabá passou por nova cirurgia para corrigir deficiência que causou acidente cerebral

A ex-primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro recebeu alta da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo. A informação foi divulgada ontem (5) pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro. 

Na quarta-feira (4), a família divulgara que Márcia tinha sido do estado de coma. Ela foi transferida para quarto do hospital para continuar o tratamento. Márcia Pinheiro sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) no dia 13 de setembro. 

Desde então, ela esteve internada, primeiro em Cuiabá, depois em São Paulo, em coma e passou por cirurgias para controlar a lesão causada pelo acidente cerebral.  

Segundo o médico Elvis Pinheiro, filho da ex-primeira-dama, a intervenção médica mais recente foi para tratar a condição física que originou o AVC. O procedimento teria sido exitoso, e os médicos decidiram transferi-la para um quarto comum. 

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“Minha mãe passou por um procedimento cirúrgico para tratar a causa-base do caso. A cirurgia foi muito bem-sucedida, ela ficou no leito de UTI o tempo necessário e, após a reavaliação, foi optada pela alta para o leito de apartamento”, disse. 

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Pivetta vai fundir secretarias e descentralizar serviços para os Municípios — O Livre

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Governador afirmou que objetivo tornar a execução de serviços mais fácil com transferência de dinheiro para as prefeituras via fundo a fundo

O governador reeleito Otaviano Pivetta disse que deverá fundir secretarias para o próximo mandato, sem desativar os serviços prestados pelo Estado. A fusão, disse ele, teria os efeitos de reduzir o tamanho da máquina e transferir para os municípios a prestação de serviços que eles têm capacidade de executá-los. 

“Ao invés de ter estrutura aqui para fazer o que o município pode fazer e deve fazer, nós vamos diminuir essa estrutura para canalizar com facilidade os recursos, fundo a fundo, para os municípios executarem as políticas públicas. É simples assim, não vamos inventar nada”, disse. 

Há duas semanas, o governador dissera que não pensa em desativar secretarias, mas tornar seu tamanho mais enxuto, com menos burocracia e com organograma mais vertical. Ontem (5), ele voltou a dizer que as fusões em análise não representam desativação. 

“Nós vamos fazer algumas fusões. Nós vamos diminuir o tamanho da máquina, nós vamos economizar”, disse. 

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Desde que foi reeleito, Pivetta publicou a exoneração de mais de 150 servidores comissionados em postos de comando e subalternos em secretarias estaduais e autarquias. Em uma semana, 155 pessoas foram exoneradas em diversos setores. 

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primeiro dia terá 90 questões e redação em cinco horas e meia — O Livre

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Neste primeiro dia de provas, os participantes responderão a 90 questões objetivas de linguagens e ciências humanas, todas de múltipla escolha, além de desenvolver uma redação. Os conteúdos cobrados no primeiro dia de provas englobam as seguintes disciplinas:

  • Português
  • Literatura
  • Inglês/Espanhol
  • Artes
  • Tecnologia da informação e comunicação
  • Educação física
  • História
  • Geografia
  • Filosofia
  • Sociologia

Já o texto da redação deve seguir o modelo dissertativo-argumentativo e ter, no máximo, 30 linhas. O candidato deve elaborar a redação a partir da frase temática proposta, dos textos motivadores e dos próprios conhecimentos sobre o assunto.

Não há um limite pré-estabelecido de quanto tempo o candidato deve gastar em cada item. Por isso, é importante realizar simulados e treinar com antecedência. Dessa forma, é possível estabelecer uma média para cada questão, dentro de um “orçamento de tempo”.

Se você travar em uma questão, a recomendação é marcá-la, avançar e voltar para respondê-la depois. Lembre-se de reservar o tempo para escrever a redação com caneta preta na Folha de Redação e para preencher o Cartão-Resposta.

Teoria da Resposta ao Item

No Enem, diferentemente de outras seleções, não são utilizados pesos de cada questão para o cálculo das notas. Ou, tampouco, a regra de que uma questão errada anula uma certa, adotada por algumas bancas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI).

O modelo matemático considera para o cálculo da nota a coerência das respostas corretas do participante. Ou seja: ele identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

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A metodologia pontua os acertos dos candidatos considerando as características de cada questões, ou parâmetros.

Cada item leva em conta três variáveis, chamadas parâmetros, no cálculo total da nota:

  • parâmetro de discriminação: poder que cada questão possui de diferenciar participantes que dominam a habilidade avaliada daqueles que não dominam;
  • parâmetro de dificuldade: quanto mais difícil a questão, maior seu valor;
  • parâmetro de acerto casual: probabilidade de um participante acertar a questão no “chute”, sem necessariamente ter domínio do tema.

Dessa forma, na atribuição de pontos, a nota não leva em consideração apenas a quantidade bruta de erros e de acertos. Isso significa que duas pessoas com a mesma quantidade de acertos e de erros podem ter notas diferentes, pois tudo depende de quais foram as questões acertadas ou erradas.

E a redação?

Cada redação será corrigida por dois avaliadores, que atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências avaliadas. São elas:

  • demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
  • compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema;
  • selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista;
  • demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
  • elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por cada avaliador, que pode chegar a 1.000 pontos.

Entre as situações que podem levar à nota zero ou anulação estão:

  • fuga ao tema;
  • textos menores do que oito linhas;
  • inclusão de trecho deliberadamente desconectado do tema proposto;
  • desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
  • desrespeito à seriedade do exame.
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