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7 de agosto de 2026

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Fiscais de Cuiabá passam por treinamento para aplicar nova lei e multar donos de lotes sujos

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Com a seca severa, foco da prefeitura é punir proprietários que abandonam imóveis e facilitam queimadas na vizinhança

Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) participaram do Programa de Fiscalização Integrada (Profisc), capacitação voltada ao aperfeiçoamento da aplicação da Lei Complementar nº 589/2025, que moderniza a fiscalização de imóveis urbanos em Cuiabá. O treinamento teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a nova legislação, padronizar procedimentos e fortalecer a atuação dos fiscais durante o período de estiagem, quando cresce o risco de queimadas em terrenos particulares.

A Lei Complementar nº 589, de 22 de dezembro de 2025, estabelece novas regras para a fiscalização de terrenos baldios e imóveis abandonados, reforçando a função social da propriedade e as exigências relacionadas à limpeza, segurança e salubridade. A norma define nove tipos de infrações administrativas, prevê multas calculadas com base na Unidade Padrão Municipal (UPM) e penalidades mais rigorosas para reincidentes. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 11.767/2026, a legislação também detalha os procedimentos de fiscalização, notificação e autuação, além de reforçar o combate ao matagal, ao descarte irregular de resíduos, aos criadouros de vetores de doenças e às situações que favorecem queimadas.

Segundo o secretário municipal adjunto de Ordem Pública, Robson Pereira, o Profisc busca atualizar os agentes sobre a legislação vigente e integrar a atuação da Sorp com a Defesa Civil. “A padronização dos procedimentos vai ampliar a efetividade das ações de campo, proporcionando mais segurança jurídica nas autuações e fortalecendo as medidas preventivas durante o período mais crítico da seca”, afirmou.

O agente de regulação e fiscalização e instrutor da capacitação, Joelton do Nascimento, explicou que as principais dúvidas apresentadas pelos fiscais estão relacionadas às mudanças introduzidas pela nova legislação, e não à experiência das equipes. Segundo ele, o treinamento atende a uma previsão da própria lei e busca garantir sua correta aplicação. “O enquadramento e a forma de valorar a gravidade da infração demandam bastante atenção do fiscal. É preciso avaliar a dimensão da área atingida, registrar as evidências e medir corretamente para que o auto de infração seja lavrado com justiça para o munícipe”, afirmou.

Joelton também destacou que a principal mudança da Lei Complementar nº 589 está na responsabilização mais precisa dos proprietários que, por omissão na manutenção de seus imóveis, contribuam para queimadas capazes de causar prejuízos às áreas vizinhas. Conforme explicou, a nova norma reorganiza o fluxo da fiscalização e oferece instrumentos mais claros para a aplicação das penalidades previstas.

Para os participantes, a capacitação contribui para padronizar entendimentos e ampliar a segurança na atuação em campo. O agente de regulação e fiscalização Fabiano Magalhães de Souza afirmou que os debates permitiram alinhar procedimentos relacionados às queimadas, à lavratura dos autos de infração e à fiscalização de terrenos baldios. “Essa capacitação é sempre válida porque as discussões permitem alinhar entendimentos e dão mais segurança jurídica no momento da fiscalização e da lavratura dos instrumentos. Isso melhora nosso trabalho em campo e também a qualidade do atendimento prestado ao cidadão”, destacou.

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Agro Mato Grosso

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Boa Esperança do Norte é o caçula dos municípios brasileiros, mas sua história começou muito antes da instalação oficial, em 2025. Antes da prefeitura, das ruas asfaltadas e das mais de 470 empresas instaladas atualmente, chegaram famílias de produtores rurais que transformaram uma pequena comunidade em um dos polos agrícolas mais promissores de Mato Grosso, com produções voltadas para milhosoja algodão.

Fonte: Estimativa elaborada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico a pedido do g1.

O município possui um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 4,7 bilhões — dos quais R$ 4,4 bilhões vêm do agronegócio, segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico a pedido do g1 (veja no gráfico acima).

🔍Ao longo de três meses, o g1 ouviu pioneiros, produtores rurais, comerciantes, pesquisadores e lideranças para reconstruir a história de Boa Esperança do Norte, mostrando como uma agricultura baseada na conservação do solo ajudou a transformar uma comunidade rural no município mais novo do Brasil.

Entre essas histórias está a do produtor rural Moacir Antônio Guarnieri, que chegou em 1998, acompanhado da esposa, dos três filhos, da irmã e do cunhado. À época, encontrou uma comunidade com apenas 11 casas, energia gerada por motor, água de poço e estradas de terra. Quase 30 anos depois, diz sentir orgulho ao caminhar pelas ruas da cidade que ajudou a construir.

Moacir Antônio Guarnieri fez as primeiras lavouras em Boa Esperança do Norte (MT) — Foto: Arte g1

Moacir Antônio Guarnieri fez as primeiras lavouras em Boa Esperança do Norte (MT) — Foto: Arte g1

Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que, somente na última safra, o município produziu 906 mil toneladas de soja1,34 milhão de toneladas de milho e 135 mil toneladas de algodão. Isso mostra o seguinte cenário de Boa Esperança do Norte frente aos outros 141 municípios do estado:

O cenário do agronegócio em Boa Esperança do Norte (MT)

PRODUÇÃOPOSIÇÃO NO RANKING DE MT
🌽Milho
🌱Soja17ª
☁️Algodão15ª

Mas a transformação da cidade não foi impulsionada apenas pelo aumento da produção agrícola. Ela também foi resultado de uma forma de produzir que buscou conservar o solo desde os primeiros anos de ocupação da região.

Plantio diretocobertura permanente do solo e rotação de culturas fazem parte da rotina da maioria dos produtores de Boa Esperança, conforme apurado pela reportagem. Além de reduzir a erosão, preservar a umidade e melhorar a fertilidade da terra, essas técnicas ajudam a garantir uma produção mais estável, mesmo diante de extremos climáticos.

Para o pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril, Silvio Spera, que há 35 anos estuda o manejo de solos tropicais, esses sistemas conservacionistas foram determinantes para a expansão da agricultura no norte de Mato Grosso e, por consequência, para o desenvolvimento das cidades.

“Os sistemas conservacionistas não somente beneficiam a natureza, mas garantem a sustentabilidade da agricultura. Sem essa tecnologia, o Nortão ainda seria uma enorme pastagem com pouco gado e baixa produtividade. Sem essa agricultura viável e sustentável, o crescimento das cidades seria restringido”, ressaltou.

Oficializado após a emancipação, o Sindicato Rural representa um setor que cresceu junto com Boa Esperança do Norte. Para o presidente da entidade, Paulinho Fontão, o desenvolvimento da cidade é resultado da forma como a agricultura foi conduzida ao longo das últimas décadas.

“Hoje o produtor entende que cuidar do solo é garantir o futuro da própria atividade. O desenvolvimento de Boa Esperança do Norte aconteceu porque a produção cresceu de forma responsável, com tecnologia, manejo adequado e pensando nas próximas gerações. A cidade cresceu junto com esse trabalho desenvolvido dentro das propriedades”, explicou.

 

Das fazenda à criação do município caçula do Brasil — Foto: Arte/g1

Das fazenda à criação do município caçula do Brasil — Foto: Arte/g1

🌇Mudança de vida e de paisagem

O desenvolvimento da cidade começou com famílias que decidiram permanecer. Vindas principalmente do Sul do país, elas enxergaram no potencial agrícola da região uma oportunidade para construir uma nova vida.

A decisão de Moacir Guarnieri de deixar o Paraná, por exemplo, foi acompanhada de muitas incertezas, mas, segundo ele, a família apostou no potencial da área mesmo sabendo que encontraria uma realidade bem diferente da que havia deixado para trás. Os primeiros anos foram de adaptação, com infraestrutura limitada e uma rotina que exigia paciência e persistência.

Segundo o produtor, os primeiros meses foram suficientes para mostrar como seria a nova vida. Em uma viagem para fazer compras no município de Sorriso (MT) os três filhos surpreenderam o produtor ao pedir apenas laranjas, bergamotas e mexericasNão queriam brinquedos nem doces.

Quando eles viram as frutas, disseram: ‘Pai, compra isso pra nós’. Na Boa Esperança não tinha isso naquela época. A maior dificuldade era conseguir frutas e verduras. A gente não passava necessidade, mas era tudo muito mais difícil”
— Moacir Guarnieri

Primeira árvore plantada por Moacir Guarnieri e os dois filhos, na década de 90 — Foto: Arquivo pessoal

Primeira árvore plantada por Moacir Guarnieri e os dois filhos, na década de 90 — Foto: Arquivo pessoal

Apesar dos desafios, voltar nunca foi uma opção. A família acreditava que o potencial agrícola da região compensaria os sacrifícios dos primeiros anos. Junto com outros produtores, Moacir ajudou a abrir novas áreas de cultivo e viu a pequena comunidade crescer aos poucos, até se transformar no município que existe hoje.

Segundo Moacir, havia uma preocupação que o acompanhava desde o Paraná. Ele não queria repetir no cerrado mato-grossense problemas que já havia observado em outras regiões agrícolas. Por isso, ainda nos primeiros anos na propriedade, adotou práticas que hoje são consideradas fundamentais para a agricultura sustentável, como o plantio direto, a cobertura permanente do solo e a rotação de culturas.

“Já viemos com essa ideia. Aprendemos muito no Paraná e trouxemos esse conhecimento para cá. O solo precisava continuar produzindo, não só para nós, mas para quem viesse depois”, ressaltou.

Hoje, ao olhar para a propriedade e para a cidade que ajudou a construir, ele diz que o maior legado não está apenas na produção. “A maior satisfação é ver que deixamos uma terra melhor para os filhos e netos e ajudamos a construir um lugar onde as famílias têm oportunidade de viver e crescer”.

A trajetória de Guarnieri não foi uma exceção. Ela se repete, com diferentes detalhes, entre dezenas de famílias que chegaram a Boa Esperança do Norte nas décadas de 1980 1990. Cada uma ajudou a construir um pedaço da cidade, seja abrindo novas áreas de cultivo, fortalecendo a comunidade ou criando os primeiros negócios que sustentariam o crescimento do município.

Muito antes de Boa Esperança do Norte se tornar município, outro produtor rural que ajudava a construir a comunidade entre as lavouras é Moacir Zanatta. Pioneiro na região, ele participou da criação da Cooperativa Agropecuária Mista Boa Esperança (Coambe), colaborou com entidades locais e acompanhou de perto o crescimento da agricultura e da cidade. Hoje, quem relembra essa trajetória é o filho, Joelso Zanatta.

Ele contou que cresceu vendo o pai dividir o tempo entre a propriedade rural e o trabalho comunitário, em uma época em que produzir não era suficiente. Era preciso criar as bases para que outras famílias também permanecessem na região.

Meu pai sempre dizia que uma cidade não cresce só com lavoura. Era preciso construir escola, fortalecer a cooperativa, incentivar o comércio. Todo mundo precisava fazer a sua parte
— Joelso Zanatta

Segundo Joelso, esse espírito coletivo explica por que Boa Esperança conseguiu crescer de forma organizada. “Os produtores entenderam desde cedo que, se a cidade crescesse, todo mundo cresceria junto. Foi isso que aconteceu”.

Hoje, ao caminhar pelas ruas de Boa Esperança do Norte, Zanatta, de 78 anos, afirmou que sente orgulho por tudo o que foi construído com a família. Entre as muitas realizações, uma das que mais o emocionam é ouvir pessoas simples dizerem que sonham em ser fazendeiros um dia, inspiradas pela trajetória daqueles que ajudaram a construir a história da região.

Moacir Zanatta sentado ao lado da esposa e a família que construiu em Boa Esperança do Norte (MT) — Foto: g1

Moacir Zanatta sentado ao lado da esposa e a família que construiu em Boa Esperança do Norte (MT) — Foto: g1

Essa organização vinculada a amigos e famílias também ajudou a fortalecer uma das instituições mais antigas da comunidade. Criada há mais de três décadas, a Cooperativa Agropecuária Mista Boa Esperança nasceu para facilitar o acesso dos produtores a crédito, assistência técnica e insumos. Hoje, atende cerca de 320 famílias e também desenvolve ações sociais, como doações para escolas da região.

Os reflexos desse crescimento não ficaram restritos às propriedades rurais e, pouco a pouco, começaram a aparecer também os primeiros estabelecimentos comerciais. Foi justamente observando esse movimento que Sirlei Neuhaus decidiu apostar no próprio negócio, em 2002.

Enquanto muitos enxergavam apenas um pequeno distrito cercado por lavouras, ela viu uma oportunidade. No início, lembra que vendia de tudo um pouco para atender às necessidades de uma comunidade ainda em formação.

“Quando cheguei, praticamente tudo estava começando. Cada casa construída, cada barracão levantado, cada novo morador significava também um cliente entrando pela porta”, relembrou.

Com o passar dos anos, Sirlei viu o perfil da cidade mudar. Se antes a maior parte das vendas era destinada diretamente aos produtores rurais, hoje a clientela é formada também por comerciantes, prestadores de serviço, trabalhadores da construção civil e famílias que decidiram viver em Boa Esperança.

Sirlei Neuhaus empreendeu em Boa Esperança do Norte (MT) com o surgimento dos primeiros plantios — Foto: Arte/g1

Sirlei Neuhaus empreendeu em Boa Esperança do Norte (MT) com o surgimento dos primeiros plantios — Foto: Arte/g1

O crescimento da economia também mudou a rotina de quem trabalha no setor de serviços. É o caso da empresária Josielly Cristine Peters, proprietária de um hotel no município. Peters contou ao g1 que o movimento vindo de representantes comerciais, técnicos agrícolas, transportadores, prestadores de serviço e investidores mantêm o hotel em funcionamento o ano inteiro.

Josielly Cristine Peters, proprietária de um hotel no município — Foto: Arte g1

Josielly Cristine Peters, proprietária de um hotel no município — Foto: Arte g1

Para onde Boa Esperança está caminhando

Boa Esperança do Norte já nasceu grande para os padrões brasileiros. Com pouco mais de 5,8 mil habitantes, o município estreou superando quase 1,9 mil cidades em população, segundo o IBGE. Para além das lavouras, o desafio agora é transformar esse crescimento em desenvolvimento de longo prazo.

Para o prefeito Calebe Francio, que também é produtor rural e pioneiro na região, a cidade ainda vive os primeiros capítulos da própria história. Entre as prioridades estão a ampliação da infraestrutura urbana:

  • 🏘️novos loteamentos;
  • 🏪atração de empresas;
  • 🗺️consolidação como um polo regional de desenvolvimento.

 

A localização ajuda. Cortado pela MT-140 e próximo ao traçado previsto da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e da BR-242, o município aposta na logística como um dos fatores que podem impulsionar ainda mais a economia nos próximos anos.

Boa Esperança do Norte (MT) — Foto: Edson Vitor

Boa Esperança do Norte (MT) — Foto: Edson Vitor

Mas quem nasceu ou cresceu na cidade sabe que desenvolvimento não depende apenas de estradas. Depende, principalmente, de pessoas. É justamente aí que a história de André Elias Fensk, que cresceu na cidade, se cruza com a de tantos outros moradores.

Filho de uma família que viveu diferentes fases do agronegócio, André chegou a Boa Esperança do Norte em 2002, quando ainda era criança. O pai decidiu investir no distrito mesmo sem saber se o município sairia do papel. Em poucos meses, abriu uma pequena empresa de lubrificantes voltada aos produtores rurais.

“A gente fez o investimento sem saber o que ia acontecer. Meu pai dizia que nós íamos acreditar no lugar e crescer junto com ele. E foi exatamente isso que aconteceu”, ressaltou.

André acompanhou praticamente todas as transformações da cidade. Estudou na escola local, viu o asfalto chegar, a estrada até Sorriso deixar de ser um percurso quase intransitável e o comércio ampliar a oferta de produtos e serviços. Mais tarde, voltou à cidade depois da faculdade para trabalhar na empresa da família e abrir um escritório de contabilidade.

André Elias Fensk foi criado pelos pais em Boa Esperança do Norte (MT) — Foto: Arquivo pessoal

André Elias Fensk foi criado pelos pais em Boa Esperança do Norte (MT) — Foto: Arquivo pessoal

Quando Boa Esperança finalmente conquistou a emancipação, decidiu participar da construção de outro capítulo da história do município. Foi um dos fundadores da Associação Comercial, ajudou na organização dos primeiros partidos políticos locais, assumiu a Secretaria de Finanças durante a implantação da prefeitura e hoje ocupa uma cadeira na Câmara Municipal como vereador.

Segundo ele, o momento agora exige planejamento. “A gente está correndo contra o tempo. Enquanto outros municípios tiveram décadas para se estruturar, Boa Esperança precisa construir essa base em poucos anos. É um desafio grande, mas também uma oportunidade enorme de fazer as coisas do jeito certo”, pontuou.

O legado que vai além da produção

Embora a agricultura seja a principal atividade econômica, os moradores fazem questão de lembrar que o desenvolvimento da cidade nunca significou abrir mão da natureza. Nos fins de semana, um dos destinos preferidos continua sendo o Salto Magessi.

Localizado no Rio Teles Pires, o conjunto de corredeiras e quedas d’água está preservado e se tornou um símbolo de Boa Esperança do Norte. O acesso é gratuito e o local recebe moradores e visitantes para banho, pesca esportiva e acampamentos.

Não por acaso, o Salto Magessi foi citado espontaneamente por produtores, comerciantes e lideranças ouvidos pelo g1 como um dos maiores patrimônios do município. Para eles, a paisagem resume a identidade da cidade: uma região onde a produção agrícola ocupa as áreas destinadas ao cultivo, enquanto espaços naturais continuam preservados e fazem parte da vida da comunidade.

Foi esse equilíbrio que também chamou a atenção do pesquisador da Embrapa Silvio Spera ao longo de mais de três décadas acompanhando a agricultura mato-grossense. Segundo ele, conservar o solo não significa apenas produzir melhor. Significa criar condições para que as próximas gerações continuem vivendo e trabalhando no campo.

Talvez seja por isso que, ao olhar para trás, os produtores ouvidos pela reportagem não falem primeiro da produção recorde, das máquinas ou dos números da economia. Eles preferem falar das pessoas, dos filhos, dos netos e da cidade.

Os pioneiros pagaram mais caro. Sofreram mais. Mas valeu a pena. Hoje a gente anda por Boa Esperança e vê que tudo aquilo fez sentido. A cidade cresceu, criou oportunidades e continua crescendo”
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Sob protestos, governo Milei recua e Senado barra venda de terras incendiadas

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Pacote de leis sobre propriedade privada teve aprovação parcial após 12 horas de sessão. Regras mais duras para despejo de inquilinos avançam para a Câmara

Em meio à repressão contra protestos nas ruas, o governo de Javier Milei excluiu da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), o capítulo de projeto que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais.  

Esta é a segunda derrota da semana da Casa Rosada no Senado do país. O capítulo que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta após pressão popular.

Os dois projetos compõem um pacote de mudanças chamado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças, por 37 votos contra 33: uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado.

A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, ao final da votação, justificou que as derrotas foram motivadas pelo tempo excessivo para tramitação da matéria devido ao escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e a Copa do Mundo.

“50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, disse em entrevista ao canal argentino TN.

Após quase 12 horas de sessão no Senado, os temas aprovados agora seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Incêndios florestais

Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Se a área for destinada a agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição para venda é de 30 anos.

A Lei de 2020 tem o objetivo de inibir o uso dos incêndios criminosos para especulação imobiliária – quando se coloca fogo em determinadas áreas para facilitar a mudança no uso daquele solo –, que pode ser um bosque nativo, por exemplo.

A Casa Rosada argumentou que a regra tem prazos “extremamente prolongados”, afetando o “exercício do direito à propriedade”. Para o governo Milei, a Lei também não tem resultado em proteção ao meio ambiente.

“Por um lado, eles [os proprietários] sofrem prejuízos decorrentes do incêndio e, por outro, ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso de suas terras – o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades”, argumenta um comunicado do governo enviado ao Senado.

Movimentos sociais e populares têm criticado a mudança. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que ela fragilizaria a proteção ambiental:

“Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas.”

No início de 2026, regiões da Patagônia argentina foram afetadas por incêndios florestais de grandes proporções que, segundo satélites da Nasa, devastaram 17,5 mil hectares em poucos dias. A área queimada é maior que o município de Niterói (RJ), que têm 13,4 mil hectares.

Repressão à protestos

A votação do projeto no Senado foi marcada por cenas de repressão policial contra manifestações em torno do prédio Legislativo. Em meio a chuva, milhares de pessoas e as forças de segurança protagonizaram cenas de violência em meio a gases lacrimogênios e jatos de água.

Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e dezenas de trabalhadores da imprensa foram alvos de gases da polícia, segundo informou o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).

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Agro Mato Grosso

Operação flagra desmatamento ilegal de 1,2 mil hectares e aplica R$ 7,2 milhões em multas

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) identificou o desmatamento ilegal de 1.246,5121 hectares, em uma propriedade rural no município de União do Sul. A operação resultou na aplicação de R$ 7.232.560,50 em multas por infrações ambientais.

A ação foi desencadeada, após levantamentos realizados por meio de plataforma de monitoramento remoto, que apontaram indícios de extração florestal irregular na propriedade, entre os dias 31 de julho e 5 de agosto deste ano. Neste período, as equipes realizaram vistoria técnica no local e confirmaram a exploração seletiva ilegal de madeira com uso de motosserras.

Os policiais militares identificaram secções de toras, cepas, estradas de acesso e esplanadas clandestinas utilizadas para a atividade criminosa. Além do desmatamento, a equipe verificou que a exploração madeireira ocorria em uma área já interditada, caracterizando o descumprimento da medida administrativa.

Na área, também foram apreendidos 312 metros cúbicos de madeira em tora de origem ilícita, posteriormente destinados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do município de Marcelândia.

As multas aplicadas totalizaram R$ 7.232.560,50, sendo R$ 6.232.560,50 pelo desmatamento de vegetação nativa e R$ 1 milhão pelo descumprimento do embargo ambiental. Durante a operação foram lavrados Auto de Inspeção Técnica, Auto de Infração, Termo de Embargo/Interdição, Termo de Apreensão e Recibo de Doação.

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Agro MT