Nova lei fortalece inclusão social e garante educadores físicos qualificados para pessoas com deficiência em MT

A inclusão social das pessoas com deficiência avança em Mato Grosso com a Lei nº 13.395/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física qualificados para atender esse público em escolas públicas, privadas e estabelecimentos que oferecem a prática de atividades físicas. A medida amplia a acessibilidade e assegura atendimento especializado durante todos os turnos de funcionamento, em condições adequadas de aprendizagem, o que promove a igualdade de oportunidades.

De acordo com o parlamentar, a inclusão deve estar presente em todos os espaços da sociedade e não pode se limitar ao papel. “A inclusão social só acontece de verdade quando garantimos oportunidades reais para todas as pessoas. Não basta assegurar direitos na legislação. É preciso criar condições para que eles sejam exercidos no dia a dia. O esporte, a educação e a atividade física são instrumentos de cidadania, saúde, autonomia e convivência. Nossa missão é fazer com que as pessoas com deficiência deixem de ser invisíveis e tenham acesso aos mesmos direitos que qualquer cidadão”, destacou.

A lei considera como pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa restringir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Agora, caberá ao Poder Executivo regulamentar aspectos como fiscalização, critérios de qualificação profissional e demais procedimentos necessários para a efetiva aplicação da norma.

Atuação – A defesa da inclusão social é uma das principais bandeiras do mandato de Wilson Santos. Ao longo de sua trajetória parlamentar, ele já é autor de aproximadamente dez leis voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e da acessibilidade em Mato Grosso. Entre as normas mais recentes está a Lei nº 13.367/2026, que determina que instituições bancárias e estabelecimentos com terminais de autoatendimento adaptem, no prazo de 120 dias, os caixas eletrônicos para utilização por pessoas com deficiência, especialmente pessoas com nanismo e usuárias de cadeira de rodas.

Também fazem parte desse conjunto de iniciativas a Lei nº 12.675/2024, que estabelece diretrizes para incentivar o acesso e o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva, a Lei nº 12.084/2023 que torna obrigatória a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em parques públicos, a Lei nº 11.427/2021 que amplia oportunidades de vagas reservadas na Administração Pública Estadual, a Lei nº 10.941/2019 que garante gratuidade na inscrição em competições de corrida de rua para pessoas com deficiência e a Lei nº 10.553/2017 que institui a Semana Estadual das Pessoas com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência.

Além da produção legislativa, o deputado também promove iniciativas voltadas ao debate e à construção de políticas públicas. Em 2019, instalou a Câmara Setorial Temática das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Em 2025, realizou o 1º Seminário Estadual – Marco de Luta pelos Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, reunindo representantes do poder público, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir avanços e desafios da inclusão no Estado.

O Partido Liberal (PL) oficializou, nesta terça-feira (22), durante a convenção estadual realizada em Cuiabá, os nomes que representarão a legenda na disputa pelas cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

Ao todo, a sigla registrou 25 candidaturas, sendo 17 para deputado estadual e oito para deputado federal.

Na corrida pelo Legislativo estadual, o partido aposta na manutenção de sua bancada com as candidaturas à reeleição dos deputados Faissal Calil e Gilberto Cattani. Também integra a lista o ex-deputado Xuxu Dal Molin, que busca voltar ao Parlamento após ficar fora da legislatura atual.

A relação ainda reúne lideranças municipais e nomes conhecidos do eleitorado, como a primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Íris, o assessor do senador Wellington Fagundes, Zé Márcio Guedes, o influenciador digital Xerife Otávio, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diferentes regiões do Estado.

Para a Câmara Federal, o PL definiu uma chapa com oito candidatos. Os deputados Coronel Assis, Coronel Fernanda e Rodrigo Zaeli tentarão renovar seus mandatos. Também foi homologada a candidatura do vereador por Cuiabá Rafael Ranalli, que disputará uma vaga em Brasília.

Com a convenção, o partido conclui a formação da chapa proporcional e dá início à campanha dos candidatos homologados.

Candidatos a deputado estadual

• Abmael Borges
• Alcino Barcelos
• Alex Cardozo
• Faissal Calil
• Gilberto Cattani
• Irmão Geremias
• Jerônimo Gonçalves
• Dra. Luciana Horta
• Maurício Scobar
• Prof. Gilmar Miranda
• Prof. Maze
• Rafael Yonekubo
• Samantha Íris
• Vitor Gabriel
• Xerife Otávio
• Xuxu Dal Molin
• Zé Márcio Guedes

Candidatos a deputado federal

• Coronel Assis
• Coronel Fernanda
• Giovane Mendes
• Luísa Böer
• Gislaine Yamashita
• Rafael Ranalli
• Rodrigo Zaeli
• Thiago Boava

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam, nesta terça-feira (21.7), um casal e apreenderam um adolescente, de 16 anos, suspeitos por tráfico de drogas, em Cuiabá. Na ação, as equipes recolheram 85 porções de drogas, R$ 1,8 mil em espécie e outros materiais de preparo dos entorpecentes.

Durante o patrulhamento tático pelo bairro São Matheus, os militares flagraram um homem em uma sacada arremessando uma suposta porção de entorpecentes para outro suspeito que aguardava na rua em uma bicicleta.

Após receber o material, o homem tentou fugir, mas foi abordado nas proximidades. Com ele, os policiais encontraram uma porção de substância análoga à maconha e R$ 80 em dinheiro.

Em seguida, a equipe se deslocou até a residência de onde o entorpecente havia sido lançado. No local, os policiais abordaram o segundo suspeito no momento em que ele tentava fugir pulando o muro da casa, carregando uma sacola contendo porções de substância análoga à maconha.

Durante as buscas no imóvel, os militares localizaram uma mulher que auxiliava na preparação dos entorpecentes. No local, os militares encontraram cinco aparelhos celulares, duas balanças de precisão e plástico insulfilm. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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