Agro Mato Grosso
TCE-MT abre investigação sobre contrato de duplicação da BR-163

Apuração foi aberta após uma empresa responsável por parte das obras apontar falhas no projeto básico que, segundo ela, provocaram um custo extra.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação após uma denúncia de supostas irregularidades na execução do contrato de duplicação da BR-163, administrado pela Concessionária Rota do Oeste. Segundo o TCE, uma empresa responsável por parte das obras apontou falhas no projeto que provocaram um custo extra superior a R$ 68 milhões.
Em nota, a Nova Rota do Oeste informou que atuará junto ao TCE para tratar o assunto e esclarecer as questões pertinentes a gestão do contrato.
“A Concessionária entende ainda que pleitos referentes a obras de tamanha complexidade são naturais e trata todas as situações seguindo os ritos legais cabíveis”, diz manifestação.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada nesta segunda-feira (20). O relator recebeu uma Representação apresentada pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., integrante do Consórcio Rodovia dos Imigrantes, responsável pela execução da obra.
Segundo a empresa, o projeto básico fornecido pela concessionária apresentava divergências em relação às condições encontradas durante a execução dos serviços. A Agrimat afirmou que a quantidade de materiais prevista para reaproveitamento era insuficiente, o que obrigou a utilização de insumos retirados de jazidas externas e aumentou as distâncias de transporte.
Em manifestação ao TCE, a Rota do Oeste argumentou que o tribunal não teria competência para analisar o caso. Segundo a concessionária, a discussão envolve um pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e não a apuração de irregularidades na gestão pública.
A empresa também sustentou que eventuais conflitos devem ser analisados pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).
Ao admitir a representação, o conselheiro Guilherme Maluf rejeitou os argumentos da concessionária. Segundo ele, a Rota do Oeste é controlada pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), sociedade de economia mista vinculada ao Governo de Mato Grosso, e, por isso, está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.
O relator destacou ainda que a análise do TCE não busca definir eventual direito financeiro da empresa contratada, mas verificar se houve irregularidades na condução do contrato e na aplicação de recursos públicos.
Diante dos indícios apontados, o conselheiro determinou o encaminhamento do processo à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, que ficará responsável pela instrução processual e pela análise técnica do caso.
Agro Mato Grosso
MPF contesta acordo que reduz área do Parque Estadual Cristalino II, em MT

Segundo o MPF a Justiça estadual homologou acordo do Parque Cristalino II sem analisar pedido para que o caso fosse enviado à Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata do acordo que reduz a área do Parque Estadual Cristalino II, em MT. Segundo o órgão, a homologação do acordo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorreu sem analisar um pedido do próprio MPF para que o caso fosse transferido à Justiça Federal, onde, na avaliação dos procuradores, deveria ser julgado por envolver interesse da União.
A manifestação foi protocolada no último dia 16 de julho e sustenta que o processo foi encerrado sem que o Ministério Público Federal fosse ouvido, apesar de o órgão ter solicitado, em novembro de 2024, ingresso na ação como fiscal da lei e a remessa do processo para a Justiça Federal de Sinop.
Para o MPF, a decisão do TJMT configura uma “decisão-surpresa”, vedada pela legislação, ao homologar o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e empresas privadas sem analisar os pedidos apresentados pelo órgão.
O acordo prevê a redefinição dos limites do Parque Estadual Cristalino II. Com a mudança, a unidade de conservação passaria de 129,8 mil hectares para 105,4 mil hectares, uma redução de aproximadamente 24 mil hectares.
Na avaliação do MPF, a medida é inconstitucional porque a redução de áreas protegidas depende de aprovação por meio de lei específica, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os procuradores República Victor Nunes Carvalho e Mário Lúcio de Avelar também afirmam que a própria decisão do TJMT é contraditória. Isso porque o tribunal reconheceu que a criação do parque ocorreu sem consulta pública, classificando o problema como um vício insanável, mas, ao mesmo tempo, homologou um acordo que prevê a edição de uma futura lei estadual para validar a alteração dos limites da unidade.
O Ministério Público Federal argumenta que há interesse direto da União no caso, o que justificaria a competência da Justiça Federal.
Segundo o recurso, parte da área do parque se sobrepõe a terras federais localizadas às margens do Rio Nhandu. Além disso, a unidade recebe recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), financiado pelo governo federal para ações de conservação ambiental.
O órgão também destaca que a União questiona, em outra ação judicial, a validade dos títulos de propriedade das empresas beneficiadas pelo acordo.
Venda de terras e compensação ambiental
O MPF ainda aponta possível irregularidade na transferência de áreas públicas para empresas privadas. De acordo com os procuradores, algumas áreas envolvidas no acordo ultrapassam 2,5 mil hectares. Pela Constituição Federal, alienações desse porte dependem de autorização prévia do Congresso Nacional, requisito que, segundo o órgão, não foi observado.
Outro ponto contestado é a compensação ambiental prevista no acordo. O documento estabelece a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) para compensar a redução do parque. Na avaliação do MPF, porém, a medida não substitui a proteção oferecida por um parque estadual, já que uma RPPN possui regras diferentes de uso e conservação ambiental.
Diante dos argumentos, o MPF pediu que o TJMT suspenda imediatamente os efeitos do acordo para evitar danos ambientais considerados irreversíveis.
No mérito, o órgão solicita que o processo seja encaminhado para a Justiça Federal de Sinop. Caso o tribunal entenda que a competência permanece com a Justiça estadual, o Ministério Público pede a anulação da homologação do acordo por causa das supostas omissões e irregularidades apontadas no recurso.
🌳O parque
O Parque Estadual Cristalino II está localizado entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, no qual abrange os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. Localizado em zona de vegetação, que transita entre savana e floresta amazônica, possui nascentes de águas puras e grande variedade de espécies da flora e da fauna de grande porte. Por essa razão, o local é considerado uma área prioritária na conservação da Amazônia.
De acordo com o coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino, Lucas Eduardo Araújo Silva, a preocupação é que tudo isso corre risco com a possibilidade de extinção do parque.
“Nós temos mais de 600 espécies de aves, mais de 1,4 mil espécies de plantas. São 900 espécies de borboletas, apenas no estado. Na região do Parque Estadual, são 1.010 espécies, então é uma biodiversidade rica, e dentro dessa biodiversidade a gente também tem espécies ameaçadas de extinção”, disse.
Agro Mato Grosso
Produção Xavante é selecionada para Festival de Gramado I MT

Documentário “Divino: Sua alma, sua lente” concorre ao Kikito na categoria Curtas-Metragens Brasileiros e destaca trajetória de cineasta indígena de Mato Grosso
O documentário mato-grossense “Divino: Sua alma, sua lente”, que retrata a trajetória do cineasta indígena xavante Divino Tserewahú, foi selecionado para a 54ª edição do Festival de Cinema de Gramado, considerado um dos principais eventos do audiovisual brasileiro. A produção disputa o Kikito, tradicional estatueta do festival, na categoria Curtas-Metragens Brasileiros, ao lado de outros 11 filmes.
Produzido a partir de registros da Terra Indígena Sangradouro, em General Carneiro, a 410 km de Cuiabá, o curta apresenta a história de Divino Tserewahú e a relação do cinema com a preservação da cultura Xavante. A obra acompanha o cineasta indígena revisitando arquivos, fotografias e memórias de sua comunidade, mostrando o audiovisual como ferramenta de luta, identidade e transmissão de conhecimento entre gerações.
O filme foi contemplado pelo edital de fomento audiovisual da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) e produzido em parceria com o Núcleo de Produção Digital (NPD) da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia (UFMT/CUA). A direção é de Gilson Costta e Clea Torres, com codireção de Divino Tserewahú.
A produção reúne profissionais e estudantes envolvidos no fortalecimento do audiovisual no interior de Mato Grosso. A direção executiva é da jornalista e produtora cultural Carina Benedeti, a direção de fotografia é do cinegrafista Cristiano Costa e a assistência de produção é da jornalista Nathalia Gonçalves. Estudantes do curso de Jornalismo da UFMT Araguaia também participaram do projeto.
Segundo a diretora Clea Torres, a seleção para o Festival de Gramado representa o reconhecimento do crescimento das produções audiovisuais realizadas na região do Araguaia.
“O festival demonstra o amadurecimento das nossas produções e reforça a qualidade do audiovisual realizado no interior de Mato Grosso”, afirmou.
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Produção mato-grossense chega ao Festival de Gramado. — Foto: Divulgação/Cristiano Costa
Para o diretor Gilson Costa, o documentário reforça o protagonismo do povo Xavante durante todo o processo de criação. Segundo ele, Divino participou das etapas de gravação, edição e montagem, em um trabalho construído junto à comunidade.
“A obra evidencia nosso respeito à cultura Xavante e a forma como conduzimos produções etnográficas, pautadas no diálogo, na escuta e na construção conjunta”, destacou.
Com 25 minutos de duração, “Divino: Sua alma, sua lente” também já foi reconhecido em outros eventos do audiovisual. O filme recebeu menções honrosas no Festival de Cinema de Cuiabá, foi selecionado para a IX Mostra Sesc de Cinema e recebeu destaque na Competição Brasileira de Curtas-Metragens do Festival Internacional de Documentários É Tudo Verdade.
O Festival de Cinema de Gramado será realizado entre os dias 12 e 22 de agosto, no Palácio dos Festivais, em Gramado (RS). O evento é realizado desde 1973 e reúne produções nacionais e internacionais, sendo uma das principais vitrines do cinema brasileiro.
Agro Mato Grosso
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