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21 de julho de 2026

Agro Mato Grosso

TCE-MT abre investigação sobre contrato de duplicação da BR-163 

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação após uma denúncia de supostas irregularidades na execução do contrato de duplicação da BR-163, administrado pela Concessionária Rota do Oeste. Segundo o TCE, uma empresa responsável por parte das obras apontou falhas no projeto que provocaram um custo extra superior a R$ 68 milhões.

Em nota, a Nova Rota do Oeste informou que atuará junto ao TCE para tratar o assunto e esclarecer as questões pertinentes a gestão do contrato.

“A Concessionária entende ainda que pleitos referentes a obras de tamanha complexidade são naturais e trata todas as situações seguindo os ritos legais cabíveis”, diz manifestação.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada nesta segunda-feira (20). O relator recebeu uma Representação apresentada pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., integrante do Consórcio Rodovia dos Imigrantes, responsável pela execução da obra.

Segundo a empresa, o projeto básico fornecido pela concessionária apresentava divergências em relação às condições encontradas durante a execução dos serviços. A Agrimat afirmou que a quantidade de materiais prevista para reaproveitamento era insuficiente, o que obrigou a utilização de insumos retirados de jazidas externas e aumentou as distâncias de transporte.

Em manifestação ao TCE, a Rota do Oeste argumentou que o tribunal não teria competência para analisar o caso. Segundo a concessionária, a discussão envolve um pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e não a apuração de irregularidades na gestão pública.

A empresa também sustentou que eventuais conflitos devem ser analisados pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).

Ao admitir a representação, o conselheiro Guilherme Maluf rejeitou os argumentos da concessionária. Segundo ele, a Rota do Oeste é controlada pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), sociedade de economia mista vinculada ao Governo de Mato Grosso, e, por isso, está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas.

O relator destacou ainda que a análise do TCE não busca definir eventual direito financeiro da empresa contratada, mas verificar se houve irregularidades na condução do contrato e na aplicação de recursos públicos.

Diante dos indícios apontados, o conselheiro determinou o encaminhamento do processo à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, que ficará responsável pela instrução processual e pela análise técnica do caso.

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Agro Mato Grosso

MPF contesta acordo que reduz área do Parque Estadual Cristalino II, em MT

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Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata do acordo que reduz a área do Parque Estadual Cristalino II, em MT. Segundo o órgão, a homologação do acordo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorreu sem analisar um pedido do próprio MPF para que o caso fosse transferido à Justiça Federal, onde, na avaliação dos procuradores, deveria ser julgado por envolver interesse da União.

A manifestação foi protocolada no último dia 16 de julho e sustenta que o processo foi encerrado sem que o Ministério Público Federal fosse ouvido, apesar de o órgão ter solicitado, em novembro de 2024, ingresso na ação como fiscal da lei e a remessa do processo para a Justiça Federal de Sinop.

Para o MPF, a decisão do TJMT configura uma “decisão-surpresa”, vedada pela legislação, ao homologar o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e empresas privadas sem analisar os pedidos apresentados pelo órgão.

O acordo prevê a redefinição dos limites do Parque Estadual Cristalino II. Com a mudança, a unidade de conservação passaria de 129,8 mil hectares para 105,4 mil hectares, uma redução de aproximadamente 24 mil hectares.

Na avaliação do MPF, a medida é inconstitucional porque a redução de áreas protegidas depende de aprovação por meio de lei específica, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os procuradores República Victor Nunes Carvalho e Mário Lúcio de Avelar também afirmam que a própria decisão do TJMT é contraditória. Isso porque o tribunal reconheceu que a criação do parque ocorreu sem consulta pública, classificando o problema como um vício insanável, mas, ao mesmo tempo, homologou um acordo que prevê a edição de uma futura lei estadual para validar a alteração dos limites da unidade.

O Ministério Público Federal argumenta que há interesse direto da União no caso, o que justificaria a competência da Justiça Federal.

Segundo o recurso, parte da área do parque se sobrepõe a terras federais localizadas às margens do Rio Nhandu. Além disso, a unidade recebe recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), financiado pelo governo federal para ações de conservação ambiental.

O órgão também destaca que a União questiona, em outra ação judicial, a validade dos títulos de propriedade das empresas beneficiadas pelo acordo.

Venda de terras e compensação ambiental

O MPF ainda aponta possível irregularidade na transferência de áreas públicas para empresas privadas. De acordo com os procuradores, algumas áreas envolvidas no acordo ultrapassam 2,5 mil hectares. Pela Constituição Federal, alienações desse porte dependem de autorização prévia do Congresso Nacional, requisito que, segundo o órgão, não foi observado.

Outro ponto contestado é a compensação ambiental prevista no acordo. O documento estabelece a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) para compensar a redução do parque. Na avaliação do MPF, porém, a medida não substitui a proteção oferecida por um parque estadual, já que uma RPPN possui regras diferentes de uso e conservação ambiental.

Diante dos argumentos, o MPF pediu que o TJMT suspenda imediatamente os efeitos do acordo para evitar danos ambientais considerados irreversíveis.

No mérito, o órgão solicita que o processo seja encaminhado para a Justiça Federal de Sinop. Caso o tribunal entenda que a competência permanece com a Justiça estadual, o Ministério Público pede a anulação da homologação do acordo por causa das supostas omissões e irregularidades apontadas no recurso.

🌳O parque

O Parque Estadual Cristalino II está localizado entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, no qual abrange os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta. Localizado em zona de vegetação, que transita entre savana e floresta amazônica, possui nascentes de águas puras e grande variedade de espécies da flora e da fauna de grande porte. Por essa razão, o local é considerado uma área prioritária na conservação da Amazônia.

O parque é um dos mais ricos em biodiversidade, com dezenas de espécies endêmicas. Junto com o Parque Estadual Cristalino I, totaliza 184,9 mil hectares.

De acordo com o coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino, Lucas Eduardo Araújo Silva, a preocupação é que tudo isso corre risco com a possibilidade de extinção do parque.

“Nós temos mais de 600 espécies de aves, mais de 1,4 mil espécies de plantas. São 900 espécies de borboletas, apenas no estado. Na região do Parque Estadual, são 1.010 espécies, então é uma biodiversidade rica, e dentro dessa biodiversidade a gente também tem espécies ameaçadas de extinção”, disse.

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Produção Xavante é selecionada para Festival de Gramado I MT

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O documentário mato-grossense “Divino: Sua alma, sua lente”, que retrata a trajetória do cineasta indígena xavante Divino Tserewahú, foi selecionado para a 54ª edição do Festival de Cinema de Gramado, considerado um dos principais eventos do audiovisual brasileiro. A produção disputa o Kikito, tradicional estatueta do festival, na categoria Curtas-Metragens Brasileiros, ao lado de outros 11 filmes.

Produzido a partir de registros da Terra Indígena Sangradouro, em General Carneiro, a 410 km de Cuiabá, o curta apresenta a história de Divino Tserewahú e a relação do cinema com a preservação da cultura Xavante. A obra acompanha o cineasta indígena revisitando arquivos, fotografias e memórias de sua comunidade, mostrando o audiovisual como ferramenta de luta, identidade e transmissão de conhecimento entre gerações.

O filme foi contemplado pelo edital de fomento audiovisual da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) e produzido em parceria com o Núcleo de Produção Digital (NPD) da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Universitário do Araguaia (UFMT/CUA). A direção é de Gilson Costta e Clea Torres, com codireção de Divino Tserewahú.

A produção reúne profissionais e estudantes envolvidos no fortalecimento do audiovisual no interior de Mato Grosso. A direção executiva é da jornalista e produtora cultural Carina Benedeti, a direção de fotografia é do cinegrafista Cristiano Costa e a assistência de produção é da jornalista Nathalia GonçalvesEstudantes do curso de Jornalismo da UFMT Araguaia também participaram do projeto.

Segundo a diretora Clea Torres, a seleção para o Festival de Gramado representa o reconhecimento do crescimento das produções audiovisuais realizadas na região do Araguaia.

“O festival demonstra o amadurecimento das nossas produções e reforça a qualidade do audiovisual realizado no interior de Mato Grosso”, afirmou.

Produção mato-grossense chega ao Festival de Gramado. — Foto: Divulgação/Cristiano Costa

Produção mato-grossense chega ao Festival de Gramado. — Foto: Divulgação/Cristiano Costa

Para o diretor Gilson Costao documentário reforça o protagonismo do povo Xavante durante todo o processo de criação. Segundo ele, Divino participou das etapas de gravação, edição e montagem, em um trabalho construído junto à comunidade.

“A obra evidencia nosso respeito à cultura Xavante e a forma como conduzimos produções etnográficas, pautadas no diálogo, na escuta e na construção conjunta”, destacou.

Com 25 minutos de duração, “Divino: Sua alma, sua lente” também já foi reconhecido em outros eventos do audiovisual. O filme recebeu menções honrosas no Festival de Cinema de Cuiabá, foi selecionado para a IX Mostra Sesc de Cinema e recebeu destaque na Competição Brasileira de Curtas-Metragens do Festival Internacional de Documentários É Tudo Verdade.

O Festival de Cinema de Gramado será realizado entre os dias 12 e 22 de agosto, no Palácio dos Festivais, em Gramado (RS). O evento é realizado desde 1973 e reúne produções nacionais e internacionais, sendo uma das principais vitrines do cinema brasileiro.

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Agro Mato Grosso

Perfil do agro em MT mostra produtor mais jovem e qualificado

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Imea e Senar mostram que agricultor tem, em média, 51 anos, formação universitária e propriedades conectadas à internet

O produtor rural de Mato Grosso tem, em média, 51 anos, formação universitária, administra uma propriedade de aproximadamente 1,2 mil hectares e atua em um dos setores mais tecnológicos da economia brasileira.

Ao mesmo tempo, convive diariamente com desafios que vão da escassez de mão de obra qualificada às dificuldades logísticas impostas pela distância dos portos, além das exigências ambientais e das oscilações do mercado internacional.

Esse é o retrato traçado pelo levantamento Mapeamento de Indicadores do Estado de Mato Grosso, realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT).

A pesquisa ouviu produtores em 415 propriedades rurais, distribuídas por 87 municípios, abrangendo uma área de 1,31 milhão de hectares cultivados com soja, milho e algodão.

Os pesquisadores entrevistaram proprietários e analisaram informações de 6.814 trabalhadores durante os meses de março e abril deste ano.

O levantamento possui grau de confiança de 95% e margem de erro de cinco pontos percentuais.

Segundo o superintendente do Senar-MT, Cleiton Gauer, a abrangência geográfica permitiu construir um panorama representativo da agricultura mato-grossense, contemplando pequenas, médias e grandes propriedades em todas as regiões produtoras do Estado.

A pesquisa revela que 89,9% dos produtores são homens e 10,1% mulheres.

A faixa etária predominante está entre 41 e 50 anos, embora tenham sido entrevistados agricultores com idades entre 22 e 82 anos.

O nível de escolaridade também chama a atenção.

Mais da metade dos produtores (51,3%) possui graduação universitária, enquanto apenas 0,5% declararam não ter escolaridade formal.

Outros 4,1% concluíram cursos de pós-graduação.

Segundo representantes do setor, esse processo reflete a sucessão familiar nas propriedades rurais, com novas gerações assumindo a gestão das fazendas cada vez mais qualificadas tecnicamente.

A tecnologia também faz parte da rotina no campo.

De acordo com o levantamento, 98,5% das propriedades possuem acesso à internet.

Entretanto, em quase dois terços delas (64,8%), o sinal ainda está restrito às sedes das fazendas, sem cobertura integral nas áreas produtivas.

Para o secretário municipal de Agricultura de Cuiabá, Vicente Falcão, ampliar a conectividade é uma das condições para atrair e manter trabalhadores nas propriedades.

“Hoje o funcionário não aceita permanecer em uma fazenda sem acesso à internet”, observou.

MÃO DE OBRA E DESAFIO – A pesquisa confirma que a qualificação profissional permanece entre as principais preocupações dos produtores.

Mais de 81% afirmaram investir na capacitação de seus funcionários e 71,1% utilizam cursos oferecidos pelo Senar para esse treinamento.

Além do Senar, fabricantes de máquinas agrícolas, o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), escolas técnicas e algumas prefeituras também participam da formação de profissionais para o setor.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Famato, Ronaldo Vinhas, é necessário ampliar o conhecimento da população sobre as oportunidades de carreira no agronegócio, especialmente diante da crescente demanda por operadores de máquinas, técnicos e profissionais especializados.

EMPREGOS FORMAIS PREDOMINAM – O levantamento também aponta elevado índice de formalização das relações de trabalho.

Dos 6.814 trabalhadores analisados, 96,1% possuem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além dos salários, boa parte dos funcionários recebe benefícios como moradia ou alojamento, alimentação, energia elétrica e água sem custo, além de bonificações por desempenho e produtividade.

A pesquisa mostra ainda que a geração de empregos cresce conforme aumenta o tamanho da propriedade.

Fazendas com até 100 hectares empregam, em média, dois trabalhadores permanentes, enquanto propriedades acima de 12,5 mil hectares mantêm aproximadamente 151 funcionários.

PRESSÕES VÃO ALÉM DO CLIMA – Embora Mato Grosso seja líder nacional na produção de soja, milho e algodão, os produtores convivem com desafios que extrapolam a atividade agrícola.

As condições climáticas, o custo do transporte até os portos, as exigências ambientais, as oscilações do mercado internacional e os conflitos geopolíticos influenciam diretamente a rentabilidade da atividade.

O chamado Índice de Continentalidade — que mede a distância entre as áreas produtoras e os portos de exportação — continua sendo um dos principais fatores que reduzem a competitividade do agronegócio mato-grossense em relação a países concorrentes.

Ainda assim, o avanço tecnológico, o aumento da produtividade e a expansão da agroindústria têm impulsionado novos investimentos em processamento de soja, produção de etanol de milho, proteína animal e indústria têxtil, fortalecendo o papel do Estado como principal polo do agronegócio brasileiro”, disse.

O perfil do produtor de Mato Grosso

Idade média – 51 anos

Sexo

• Homens: 89,9%

• • Mulheres: 10,1%

• Escolaridade

• 51,3% possuem graduação

• • 4,1% têm pós-graduação

• • 0,5% não possuem escolaridade

• Área média da propriedade – 1.200 hectares

Conectividade

98,5% possuem internet

Funcionários registrados – 96,1% com carteira assinada

Produtores que capacitam equipes – 81,2%

Quem utiliza cursos do Senar – 71,1%

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