A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) abriu seleção pública para organizações da sociedade civil interessadas em executar ações do edital Da Terra à Mesa – Garantia-Safra Semiárido. A iniciativa integra a Estratégia de Adaptação Climática na Agricultura Familiar (EACAF), no âmbito do Fundo Garantia-Safra. O período para apresentação das propostas vai de 30 de julho a 15 de agosto de 2026.

A seleção é conduzida pela Anater no âmbito do contrato de gestão firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O instrumento prevê a execução de serviços de assessoria técnica e apoio à implantação de projetos de adaptação climática, inclusão produtiva e fortalecimento dos sistemas produtivos da agricultura familiar.

O edital contempla propostas para atendimento de, no mínimo, 49.200 Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPAs), distribuídas em 50 lotes territoriais. A abrangência inclui municípios de dez estados do Semiárido brasileiro: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

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As ações serão direcionadas a agricultores familiares que aderiram e contribuíram regularmente para o Fundo Garantia-Safra, conforme os critérios de elegibilidade e priorização definidos pela estratégia e pelo edital. A EACAF tem como objetivo fortalecer a resiliência da agricultura familiar diante dos impactos das mudanças do clima, com oferta de assessoria técnica, disseminação de tecnologias e práticas sustentáveis, implantação de projetos de adaptação climática e reforço das capacidades produtivas, organizativas e de gestão das unidades familiares.

Segundo o edital, a atuação será desenvolvida em territórios priorizados com base em critérios técnicos definidos pelo MDA, incluindo histórico de adesão e contribuição ao Fundo Garantia-Safra, vulnerabilidade climática, perfil socioeconômico das famílias agricultoras e exposição dos sistemas produtivos aos riscos associados às mudanças do clima.

Podem participar organizações da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos previstos no edital e em seus anexos.

O edital de seleção pública nº 002/2026, os anexos e os documentos do processo seletivo estão disponíveis na página da Anater. As propostas deverão seguir os prazos, requisitos e procedimentos estabelecidos no instrumento de seleção.

Fonte: gov.br

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A boa produtividade registrada na segunda safra de milho em Tapurah, no médio-norte de Mato Grosso, não tem sido suficiente para garantir rentabilidade ao produtor. Com a queda nas cotações do cereal e os descontos aplicados na classificação dos grãos avariados, agricultores afirmam que o resultado financeiro da safra ficou muito abaixo do esperado.

O cenário preocupa principalmente quem precisa comercializar a produção para manter o fluxo de caixa da propriedade. Segundo relatos de produtores, o valor pago pelo milho não cobre os custos da atividade e dificulta o planejamento para a próxima safra.

A situação contrasta com o desempenho das lavouras. Cerca de 70% dos 180 mil hectares cultivados no município já foram colhidos e, na maior parte das áreas, a produtividade ficou dentro da expectativa favorecida pelas condições climáticas ao longo do ciclo.

Para o presidente do Sindicato Rural de Tapurah, Dirceu Luiz Dezem, muitos agricultores acabam vendendo a produção por necessidade e sem conseguir cobrir os custos. “O produtor que está descapitalizado e precisa comprar diesel, manter os funcionários ou pagar a oficina é obrigado a vender abaixo do preço de custo”.

Produtividade confirma expectativa no campo

Na propriedade de Régis Adriano Desordi Porazzi, mais de 60% dos 800 hectares cultivados já haviam sido colhidos. O agricultor atribui o resultado ao clima, que favoreceu o desenvolvimento da cultura desde o plantio até o enchimento dos grãos.

As chuvas se prolongaram além do esperado e beneficiaram inclusive as áreas semeadas mais tarde. “O milho tardio, que às vezes sempre falha para a gente, vai produzir também normal”, comenta ao projeto Mais Milho. Para ele, a safra está dentro do que o produtor esperava colher.

Na propriedade de Silvésio de Oliveira, onde o milho ocupa 1.330 hectares, mais da metade da área também já foi colhida. Parte da produção segue para armazéns e a outra permanece armazenada em silo bolsa para dar mais agilidade à operação.

Porém, nem todas as áreas responderam da mesma forma. A ocorrência de uma doença fúngica comprometeu parte das lavouras e reduziu a qualidade dos grãos em algumas variedades. Silvésio explica que chuvas registradas em junho favoreceram o avanço do problema. “Tem variedades que não deram nada de avariado e outras foram bastante suscetíveis”. Em uma área de 214 hectares, a expectativa é de grãos avariados entre 15% e 18%.

Preço do milho reduz margem da atividade

Se a colheita trouxe resultados satisfatórios, a comercialização passou a concentrar as maiores preocupações. Com aproximadamente metade da produção já vendida, produtores relatam que a remuneração do cereal caiu justamente no período em que muitos precisaram fazer caixa.

Régis conta que a redução nas cotações inviabiliza o retorno econômico da atividade. “Destrói o caixa do produtor”, frisa à reportagem do Canal Rural Mato Grosso.

Mesmo colhendo dentro da média da região, ele diz que a conta não fecha. Os custos permanecem elevados e a margem praticamente desapareceu. “Não dá mais para trabalhar desse jeito”.

Na avaliação do agricultor, o setor vive um momento de perda de estímulo, já que produzir deixou de representar lucro e passou a significar apenas a manutenção da atividade.

Descontos ampliam perdas na comercialização

Além dos preços baixos, os produtores contestam também os descontos aplicados na classificação dos grãos avariados durante a entrega da produção. Eles avaliam que os critérios utilizados pelas empresas ampliam as perdas financeiras justamente em uma safra marcada por problemas sanitários em parte das lavouras.

Silvésio relata que o prejuízo vai além da redução na qualidade dos grãos. Conforme ele, cargas com índices mais elevados de avarias acabam comprometendo a rentabilidade de toda a produção entregue.

“O desconto acaba afetando bem o lucro do produtor”, afirma. Ele frisa que a classificação dos grãos é uma discussão antiga do setor. “Na entrega do produto, sempre quem perde é o produtor”.

Dirceu Luiz Dezem considera que o produtor acaba sem alternativa diante da necessidade de cumprir contratos e da limitação da capacidade de armazenagem. “Às vezes ele é obrigado a entregar e aceitar essa injustiça”.

O presidente da Aprosoja Brasil e Mato Grosso, Luiz Costa Beber, defende que as empresas adotem uma postura mais equilibrada quando os problemas decorrem de fatores que escapam ao controle do agricultor. “Precisamos que as empresas também sejam compreensivas e flexibilizem”.

Ele lembra que produtores que discordarem da classificação podem solicitar o acompanhamento de classificadores da entidade durante a entrega da produção. Se houver divergência, é feita uma auditoria e, quando necessário, um segundo profissional participa da arbitragem. “O objetivo é garantir uma classificação justa”, ressalta.

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A cobertura do seguro rural no Brasil encolheu drasticamente nos últimos anos e hoje protege apenas cerca de 3% da área agrícola nacional, segundo dados do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro. O cenário foi um dos principais temas debatidos nesta terça-feira (14), durante o evento Semeando Resiliência e Prosperidade – O Seguro Rural que o Brasil Precisa, realizado em Brasília.

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Promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em parceria com a FGV Agro e entidades que representam o setor de seguros, o encontro discutiu alternativas para ampliar a proteção aos produtores rurais e construir um modelo financeiramente sustentável diante do aumento dos eventos climáticos extremos e da redução dos recursos destinados à subvenção ao seguro rural.

Segundo os organizadores, o objetivo é encontrar soluções para reverter a queda da área segurada e reduzir o risco de insolvência no campo em períodos de perdas climáticas.

Teresa Cristina defende modernização do seguro rural

Durante o evento, a senadora Teresa Cristina (PP-MS) voltou a defender o Projeto de Lei 2.951/2024, de sua autoria, que reformula a política de seguro rural no Brasil.

Segundo a parlamentar, a proposta representa um avanço, mas não resolve todos os desafios do setor. “A lei é só um início. O seguro rural não pode ser apenas climático, ele precisa evoluir para um seguro de renda. É preciso criar essa cultura no Brasil”, afirmou.

A senadora disse estar otimista quanto à tramitação da proposta e espera que ela seja votada logo após o recesso parlamentar.

“Nós entramos em recesso agora, mas espero que na primeira semana de agosto possamos votar o projeto e encaminhá-lo para sanção. Também esperamos que não haja vetos, porque essa política ajudaria muito o produtor rural e o Brasil.”

Projeto prevê fundo para catástrofes e proteção ao orçamento

Entre os principais pontos do PL 2.951/2024 estão:

• criação de um Fundo de Catástrofe, para complementar a cobertura em casos de eventos climáticos extremos;
• mecanismos para dar previsibilidade orçamentária aos recursos da subvenção federal ao seguro rural, evitando cortes e contingenciamentos;
• incentivos aos produtores que contratarem seguro, como acesso facilitado ao crédito rural e possibilidade de juros menores.

Renegociação de dívidas também segue em negociação

Durante o evento, Teresa Cristina também comentou as negociações em torno da medida provisória sobre a renegociação das dívidas rurais.

Segundo a senadora, a expectativa da Frente Parlamentar da Agropecuária é receber a minuta final do texto para avaliação técnica antes da publicação pelo governo federal.

Ela afirmou que o problema do endividamento hoje ultrapassa os impactos registrados no Rio Grande do Sul, origem do Projeto de Lei 5.122/2023, e passou a atingir diversas regiões do país.

“O governo tem dito que não possui recursos para atender tudo o que foi colocado à mesa. Hoje não é apenas o endividamento do Rio Grande do Sul. O problema é muito maior na agricultura brasileira. Esperamos analisar o texto e, se forem necessárias outras medidas, elas serão adotadas para ajudar o setor.”

A FPA segue negociando com a equipe econômica ajustes na medida provisória. Enquanto o texto permanece em discussão, representantes do agronegócio defendem ações que fortaleçam o seguro rural e ampliem os mecanismos de proteção financeira aos produtores, diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos.

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