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TCE arquiva denúncia contra Abilio sobre suposto uso irregular de servidores da Comunicação

Tribunal concluiu que conteúdos produzidos pela Secom têm caráter institucional e não identificou desvio de função nem promoção pessoal custeada com recursos públicos
TCE e MP arquivam denúncia contra Abilio e enterram acusações de uso irregular de servidores
A denúncia que acusava o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, de utilizar servidores da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) para promoção pessoal foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão reforça entendimento já adotado anteriormente pelo Ministério Público de Mato Grosso, que também deliberou pelo arquivamento de procedimento com o mesmo objeto. O pedido ministerial foi posteriormente homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No julgamento singular nº 622/WJT/2026, publicado nesta quinta-feira (9), o conselheiro Waldir Júlio Teis decidiu pelo arquivamento da denúncia apresentada à Ouvidoria do TCE, por concluir que não foram apresentados elementos mínimos capazes de comprovar irregularidade na atuação da Secretaria Municipal de Comunicação.
A representação sustentava que servidores comissionados estariam sendo utilizados para produzir conteúdo destinado às redes sociais pessoais do prefeito, caracterizando desvio de finalidade e uso indevido da estrutura pública.
Após manifestação da Prefeitura e análise técnica da Segunda Secretaria de Controle Externo (Secex), o TCE concluiu que os profissionais desempenham atividades compatíveis com seus cargos e que os registros produzidos têm caráter institucional, voltados à divulgação das ações da administração municipal.
Na decisão, o conselheiro destacou que “os conteúdos questionados consistem em registros audiovisuais de atos de governo, produzidos no exercício regular das atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Comunicação, com finalidade eminentemente informativa e voltada à divulgação das ações da Administração Pública”.
O relator também ressaltou que os servidores citados na denúncia ocupam cargos cujas atribuições abrangem justamente atividades de comunicação institucional, produção audiovisual, cobertura de eventos oficiais e gestão de mídias digitais. Segundo ele, não foram encontrados elementos que demonstrassem desvio de função ou utilização da estrutura administrativa para fins particulares.
Em outro trecho da decisão, Waldir Teis afirmou que “não foram identificados elementos que evidenciem campanha de autopromoção custeada com recursos públicos, tampouco linguagem elogiosa, autorreferente ou qualquer circunstância capaz de demonstrar a prevalência do interesse pessoal sobre a finalidade institucional da comunicação pública”.
O conselheiro também observou que as provas apresentadas pelo denunciante eram insuficientes para sustentar a acusação. Conforme registrou, o conjunto probatório limitava-se, essencialmente, a capturas de tela de redes sociais, desacompanhadas de elementos objetivos capazes de comprovar desvio de finalidade, abandono das atribuições funcionais pelos servidores ou prejuízo ao erário.
Ao concluir a análise, o relator afirmou que “não há nos autos indícios de utilização irregular de servidores ou da estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação para a promoção pessoal do Chefe do Poder Executivo Municipal”, acrescentando que não estava presente o requisito mínimo de admissibilidade da denúncia, razão pela qual não havia justa causa para a instauração de procedimento de fiscalização no âmbito da Corte de Contas.
Com isso, o TCE decidiu não conhecer da denúncia por ausência dos requisitos de admissibilidade e determinou o arquivamento do processo, consolidando o entendimento já adotado anteriormente pelo Ministério Público de Mato Grosso, posteriormente homologado pelo Tribunal de Justiça, em procedimento que tratava dos mesmos fatos.
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Campanha eleitoral começa neste domingo com carreatas, comícios e propaganda na internet

Candidatos podem realizar atos de campanha até 3 de outubro; propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa em 28 de agosto
A campanha eleitoral para as Eleições 2026 está liberada a partir deste domingo (16). Os candidatos e candidatas podem participar de carreatas, passeatas e panfletagem entre as 8h e as 22h. Estão permitidos também as propagandas na internet e os anúncios pagos na imprensa escrita.
De acordo com a Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os atos estão permitidos até 3 de outubro, um dia antes do primeiro turno. Os comícios estão autorizados entre as 8h e a meia-noite, até 1° de outubro. 
As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de tribunais, quarteis militares, hospitais, escolas e igrejas.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.
Votação
O primeiro turno do pleito ocorrerá no dia 4 de outubro, para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e do presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.
Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Veja a seguir, em ordem alfabética, os nomes dos candidatos ao cargo de presidente da República e seus perfis na página do TSE:
- Augusto Cury (Avante)
- Clariana Barão (DC)
- Edmilson Costa (PCB)
- Flávio Bolsonaro (PL)
- Hertz Dias (PSTU)
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- Pablo Marçal (PRTB)
- Renan Santos (Missão)
- Romeu Zema (Novo)
- Ronaldo Caiado (PSD)
- Rui Costa Pimenta (PCO)
- Samara Martins (UP)
- Wilson Grassi (Democrata)
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Polícia Militar prende homem com drogas escondidas em geladeira em Rondonópolis

Suspeito de 37 anos foi detido com porções de maconha e cocaína, além de balança e materiais usados para preparar e embalar os entorpecentes
Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (14.8), um homem de 37 anos suspeito de tráfico ilícito de drogas, na região central de Rondonópolis. Com o suspeito foram apreendidas porções de substâncias análogas à maconha e à cocaína, além de materiais utilizados para o preparo e acondicionamento dos entorpecentes.
Os policiais receberam informações de que um homem, que estaria utilizando uma motocicleta de cor azul, estaria em um estabelecimento comercializando entorpecentes. Diante da denúncia, a equipe realizou diligências e localizou um indivíduo com as características informadas.
Durante a aproximação, o suspeito demonstrou nervosismo e levou a mão à região da cintura, motivando a abordagem. Na busca pessoal, os militares localizaram um aparelho celular e uma porção de substância análoga à cocaína.
Durante a abordagem, o celular do suspeito recebia constantemente ligações e mensagens, que ao ser questionado pelos policiais, admitiu que estaria realizando o comércio de entorpecentes e informou que havia mais material ilícito em sua residência.
A equipe realizou diligências até o imóvel, onde foram localizadas 52 porções de substância análoga à maconha, já embaladas e prontas para comercialização. As porções estavam armazenadas no interior de uma geladeira. Ainda no local, os policiais também encontraram quatro porções de cocaína e uma porção maior, em formato de pedra em um prato.
Também foram apreendidas uma balança de precisão, um rolo de papel-filme e diversas embalagens do tipo zip lock, materiais comumente utilizados para o fracionamento de entorpecentes.
Diante dos fatos, o suspeito foi preso e encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia, juntamente com todo o material apreendido, para as devidas providências cabíveis que o caso requer.
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Brasileiros rejeitam eutanásia, mas se dividem sobre fim de tratamentos

Pesquisa Datafolha revela resistência à morte assistida e empate sobre a interrupção de tratamentos que apenas prolongam a vida
A maioria dos brasileiros ainda rejeita a eutanásia e o suicídio assistido, mas o país está dividido quando a discussão envolve a interrupção de tratamentos que apenas prolongam artificialmente a vida.
É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (16). Segundo o levantamento, 56% são contra a eutanásia e 39% a favor. No caso do suicídio assistido, 60% rejeitam a prática e 35% são favoráveis. A pesquisa ouviu 2.050 pessoas em 137 municípios. (Folha de S.Paulo)
A divisão aparece quando a pergunta trata de pacientes sem possibilidade de cura. 48% defendem que médicos possam interromper tratamentos que apenas prolongam artificialmente a vida, enquanto outros 48% são contra. (Folha de S.Paulo)
A diferença não é apenas semântica. A eutanásia envolve uma ação destinada a provocar a morte. Já a chamada ortotanásia permite que a morte ocorra naturalmente, evitando procedimentos considerados inúteis ou desproporcionais e mantendo os cuidados para aliviar o sofrimento. O Conselho Federal de Medicina distingue expressamente a ortotanásia da eutanásia e reconhece as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. (Portal Médico)
O Brasil também passou a contar, em 2024, com uma Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 625 mil brasileiros necessitam desse tipo de cuidado, voltado ao controle da dor, dos sintomas e ao apoio ao paciente e à família. (Serviços e Informações do Brasil)
A pesquisa mostra, portanto, que embora a maioria dos brasileiros ainda rejeite a ideia de provocar deliberadamente a morte, existe uma fronteira muito mais incerta quando a questão passa a ser até onde a medicina deve ir para prolongar uma vida que já não pode ser curada.
É nessa fronteira — entre prolongar a vida, aliviar o sofrimento e respeitar a vontade do paciente — que o debate sobre a morte no Brasil deverá avançar.
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