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Nova lei de Zé Medeiros bloqueia pensão do INSS para filhos suspeitos de matar os pais

Regra barra o pagamento para dependentes investigados por homicídio doloso. Em caso de condenação, a exclusão do benefício financeiro é definitiva
Projeto de Zé Medeiros vira lei e bloqueia pensão de investigados por morte de pais
Filhos ou dependentes acusados de cometer ou participar de homicídio doloso contra segurados do INSS deixam automaticamente de receber pensão por morte desde o momento que passam a ser investigados. A legislação é fruto de um texto do deputado federal, Zé Medeiros (PL), e respalda a suspensão provisória do benefício quando houver indícios de participação no crime e exclusão definitiva dos valores, em caso de condenação.
As mudanças passaram a integrar a Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. A norma também estabelece que a suspensão da pensão deverá ocorrer por meio de processo administrativo, com garantia da ampla defesa e do contraditório. Caso o investigado seja absolvido, o benefício será restabelecido e os valores pagos retroativamente, com correção monetária.
Outra alteração determina que o dependente excluído da condição de beneficiário ou com a pensão suspensa não poderá representar outro dependente para fins de recebimento da pensão por morte.
Na justificativa da proposta, Zé Medeiros argumentou que a legislação previdenciária precisava ser harmonizada com o Código Civil, que já exclui da sucessão quem for autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra o titular da herança.
“Não havia justificativa para que alguém responsável pela morte ou pela tentativa de morte do segurado pudesse receber um benefício decorrente do próprio crime. Casos como o de Suzane von Richthofen, que recebeu mais de R$ 40 mil em pensão por morte até ser definitivamente responsabilizada pelo assassinato dos pais, mostravam que a legislação precisava ser corrigida”, afirmou Medeiros.
O conteúdo proposto por Medeiros foi incorporado à Medida Provisória nº 871/2019 durante sua tramitação no Congresso Nacional. Com a conversão da medida provisória em lei, as alterações passaram a integrar definitivamente a legislação previdenciária brasileira, consolidando as mudanças originalmente apresentadas pelo parlamentar bolsonarista.
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Várzea Grande conquista 11 medalhas e garante atletas no Brasileiro Escolar de Atletismo

Delegação do município se destacou nos Jogos Escolares Estaduais e classificou cinco competidores para representar Mato Grosso na etapa nacional, em Brasília
Com uma campanha de destaque no atletismo, a delegação de Várzea Grande encerrou sua participação nos Jogos Escolares Estaduais com a conquista de 11 medalhas e a classificação de cinco atletas para representar Mato Grosso na etapa nacional da competição, que será realizada em setembro, em Brasília.
Os resultados reforçam o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e do projeto VG Mais Esporte, que investe na formação esportiva de crianças e adolescentes do município.
No atletismo, Várzea Grande conquistou 11 medalhas nas categorias A e B, nos naipes masculino e feminino. Os destaques foram Carlos Daniel, medalhista de ouro no Arremesso do Peso e bronze no Lançamento do Dardo, ambos na Categoria A; Isaque Gomes Garcia, campeão do Salto em Distância e bronze nos 80 metros rasos, ambos na Categoria B; a equipe de Várzea Grande, vice-campeã no Revezamento 5×80 metros; Rhuan Luis, bronze nos 110 metros com barreiras, Categoria B; Yasmim, prata nos 80 metros rasos, Categoria B; Ana Gabriely, prata nos 150 metros rasos e bronze nos 80 metros rasos, ambos na Categoria B; Rodrigo, prata no Arremesso do Peso Adaptado; e Pedro, prata no Pentatlo Masculino, Categoria A.
Para o atleta Isaque Gomes Garcia, a classificação é resultado de muito esforço e dedicação.
“Fico bastante feliz. Agora a gente vê a recompensa de muita disciplina e de todo o treinamento. Foi um período bem difícil, principalmente por causa dos três pilares: alimentação, dormir bem e bastante treino. Estou confiante e acredito que consigo trazer esse título para Várzea Grande.”
Responsável pela preparação da equipe, o coordenador do projeto VG Mais Esporte, professor Gilson Casemiro, destacou que os resultados são consequência de um trabalho contínuo, iniciado ainda no começo do ano, com treinamentos intensivos e participação em diversas competições preparatórias.
“A vida de atleta e de treinador não é fácil. Desde o início do ano, já estávamos treinando no Dom Aquino e também no COT, abrindo mão dos finais de semana e enfrentando muitos desafios para chegar até aqui. Participamos de competições nas categorias adulto, sub-20 e sub-23 justamente para que eles chegassem preparados aos Jogos Escolares. Foram sete meses de uma preparação muito intensa e hoje estamos colhendo esse resultado. Agora começa um novo ciclo visando ao Campeonato Brasileiro, onde o nível será ainda mais alto. Nosso objetivo é conquistar bons resultados e ampliar o número de atletas beneficiados com bolsas esportivas. Esse é um trabalho de muitos anos, que já rendeu 23 títulos estaduais, oito títulos brasileiros e atletas que representaram o Brasil em competições internacionais. Isso mostra que Várzea Grande tem tradição na formação de grandes talentos.”
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, parabenizou os atletas, professores e familiares pelos resultados conquistados.
“Cada medalha representa muito mais do que um resultado esportivo. Representa dedicação, disciplina, superação e o compromisso de toda uma equipe que acredita no potencial dos nossos estudantes. Parabenizo nossos atletas, os professores, as famílias e todos que contribuíram para que Várzea Grande estivesse tão bem representada. Tenho certeza de que nossos classificados levarão o nome do município com muito orgulho na etapa nacional.”
O superintendente de Esporte e Lazer, Edmilson Piranha, destacou a emoção de acompanhar a evolução dos atletas e o significado das classificações.
“É emocionante ver o quanto esses jovens evoluíram. Acompanhamos cada etapa da preparação e sabemos do esforço que cada um fez para chegar até aqui. Levar atletas de Várzea Grande para representar Mato Grosso em uma competição nacional demonstra que estamos no caminho certo, fortalecendo o esporte como ferramenta de transformação social e de geração de oportunidades para nossos estudantes.”
Antes da publicação oficial da convocação para a próxima etapa dos Jogos Escolares, os resultados desta fase ainda passarão pela análise da comissão técnica da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Somente após essa avaliação será divulgada oficialmente a relação dos atletas classificados para a etapa nacional da competição.
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Relatório aponta Mato Grosso entre os estados com mais barragens sob risco de rompimento no Brasil

Levantamento da ANA alerta para 213 estruturas críticas no país e revela queda inédita no número de fiscais desde a tragédia de Brumadinho
Das mais de 14 mil barragens no país 213 apresentam risco de acidentes, podendo atingir pessoas ou equipamentos relevantes, como estradas e pontes, de acordo com o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O levantamento, realizado desde 2011, monitora as condições em barragens de mineração, agricultura, abastecimento, controle de vazão, hidrelétricas e outras variedades.
O relatório aponta ainda que, em 2025, aconteceram 18 acidentes e 23 incidentes com barragens no país, sem mortes. Houve, porém, evacuação de áreas urbanizadas e danos em estradas e pontes. Nos acidentes, as estruturas das barragens colapsaram, enquanto nos incidentes elas são afetadas, com risco de rompimentos.
As estruturas consideras prioritárias para gestão de segurança são aquelas que, de acordo com a ANA, apresentam problemas de conservação ou para as quais os empreendedores (responsáveis) não cumpriram todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas estão espalhadas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com destaque para estruturas no Ceará, em Mato Grosso e São Paulo.
Entre as atividades, a mineração é a que tem maior número de estruturas prioritárias, 55 (26%), enquanto 51 (24%) das dedicadas ao abastecimento de água para a população estão em situação semelhante, seguidas por estruturas para irrigação com 29 (14%), regularização de vazão com 20 (9%), paisagismo com 17 (8%), dessedentação de animais com 16 (8%) e outros usos, com 25 (12%).
Política nacional
Chama atenção, porém, o lento avanço na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Embora haja aumento do cadastro das estruturas cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que passaram de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, 14.355 (48%) delas têm sua situação como indefinida. Isso significa que o órgão que a cadastrou – são 33 os órgãos com essa especificação no país hoje – não descreveu informações essenciais para enquadrar ou não essas estruturas dentro da PNSB.
“As barragens que se enquadram na PNSB, a Lei nº 12.334/2010, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade total maior que 3 milhões de metros cúbicos (equivalente a 3 milhões de caixas d’água), reservatório que contenha resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura do maciço (parede) da barragem maior que 15 metros”, informa a ANA. Ou seja, entra na PNSB qualquer barragem que represente risco.
Daquele total de quase 30 mil barragens, 52% estão classificadas. Delas, 8.797, ou 30% das barragens do país, estão em condições adequadas, enquanto 6.609 (22%) ou têm Dano Potencial Associado alto ou médio ou são classificadas como de Categoria de Risco (CRI) alto.
Isso ocorre quando, “mesmo tendo identificado possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências necessárias para garantia da segurança”.
Segundo a ANA, há mais barragens do que municípios no país em condições de representarem risco a pessoas ou estruturas. Já as que cumprem os requisitos de prevenção e fiscalização, a maioria não é considerada crítica, como as 213 citadas anteriormente.
Mas faltam ainda informações sobre 345 barragens. Uma solução para completar essas informações sobre elas ou mesmo sobre as mais de 14 mil com enquadramento indefinido é preciso passar pela estruturação de um sistema robusto de fiscalização e cobrança.
Fiscalização
Segundo a RSB 2026, esse caminho não está sendo trilhado. “Pela primeira vez desde o acidente com a barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam na fiscalização de barragens. Nas 33 instituições que desempenham esse papel de fiscalização há 333 profissionais trabalhando com essa temática, sendo 161 (48%) exclusivamente dedicados à segurança de barragens e 172 (52%) profissionais que dividem essa atuação com outras atividades”, aponta a ANA.
Em 2025 existiam 23 profissionais a mais. O déficit para a formação das equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos é de ao menos 221 profissionais dedicados exclusivamente à função.
“Mesmo com esse número de profissionais abaixo do adequado, as fiscalizações em segurança de barragens aumentaram entre 2024 e 2025 tanto para aquelas realizadas com visitas de campo quanto para as baseadas em checagens de documentos. Nesse período as fiscalizações em campo subiram de 2.859 para 2.924 (um aumento de 2%) e as fiscalizações documentais passaram de 3.162 para 4.712 (um incremento de 49%)”, aponta o relatório, destacando o esforço dos profissionais do setor.
O RSB é elaborado anualmente pela ANA com base em informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no país.
O relatório é enviado ao Conselho Nacional de Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional. A íntegra do relatório está disponível no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
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União Brasil antecipa convenção que decidirá candidato do partido ao governo de MT

Nova data deixa cinco dias para pré-candidatos tentar articular mudanças, com disputa entre Mauro Mendes e Jayme Campos no foco
O presidente do União Brasil em Mato Grosso, ex-governador Mauro Mendes, antecipou a convenção do partido para o dia 30 de julho. A decisão foi tomada ontem (7) com o senador e pré-candidato ao governo, Jayme Campos.
A mudança é parte da ponderação de forças entre Mauro e Jayme pela indicação do União Brasil de candidato ao governo na eleição de 2026. Antes, a convenção tinha sido programada para o dia 4 de agosto, o penúltimo dia do prazo autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a antecipação, sobrarão cinco dias para algum dos lados tentar reverter o resultado da escolha do partido. O senador Jayme afirmou que mantém sua pré-candidatura e esperará a decisão do diretório.
Conforme o partido, 50 pessoas, entre membros e delegados, votarão em candidato do União Brasil. Mas a candidatura terá que ser confirmada pela direção da federação União Progressista, inclusive se houver divergência com o PP, outro integrante do grupo.
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