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Nova lei de Zé Medeiros bloqueia pensão do INSS para filhos suspeitos de matar os pais

Regra barra o pagamento para dependentes investigados por homicídio doloso. Em caso de condenação, a exclusão do benefício financeiro é definitiva
Projeto de Zé Medeiros vira lei e bloqueia pensão de investigados por morte de pais
Filhos ou dependentes acusados de cometer ou participar de homicídio doloso contra segurados do INSS deixam automaticamente de receber pensão por morte desde o momento que passam a ser investigados. A legislação é fruto de um texto do deputado federal, Zé Medeiros (PL), e respalda a suspensão provisória do benefício quando houver indícios de participação no crime e exclusão definitiva dos valores, em caso de condenação.
As mudanças passaram a integrar a Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. A norma também estabelece que a suspensão da pensão deverá ocorrer por meio de processo administrativo, com garantia da ampla defesa e do contraditório. Caso o investigado seja absolvido, o benefício será restabelecido e os valores pagos retroativamente, com correção monetária.
Outra alteração determina que o dependente excluído da condição de beneficiário ou com a pensão suspensa não poderá representar outro dependente para fins de recebimento da pensão por morte.
Na justificativa da proposta, Zé Medeiros argumentou que a legislação previdenciária precisava ser harmonizada com o Código Civil, que já exclui da sucessão quem for autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra o titular da herança.
“Não havia justificativa para que alguém responsável pela morte ou pela tentativa de morte do segurado pudesse receber um benefício decorrente do próprio crime. Casos como o de Suzane von Richthofen, que recebeu mais de R$ 40 mil em pensão por morte até ser definitivamente responsabilizada pelo assassinato dos pais, mostravam que a legislação precisava ser corrigida”, afirmou Medeiros.
O conteúdo proposto por Medeiros foi incorporado à Medida Provisória nº 871/2019 durante sua tramitação no Congresso Nacional. Com a conversão da medida provisória em lei, as alterações passaram a integrar definitivamente a legislação previdenciária brasileira, consolidando as mudanças originalmente apresentadas pelo parlamentar bolsonarista.
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Abstenção de eleitores acima de 70 anos cai 10%; voto no 2º turno valerá como prova de vida do INSS

Levantamento mostra aumento do comparecimento de idosos às urnas; campanha incentiva familiares a ajudarem na locomoção
A abstenção de eleitores com mais de 70 anos caiu quase 10 pontos percentuais no primeiro turno das eleições, segundo um levantamento do Movimento Voto 70+, iniciativa apartidária da sociedade civil que defende a participação política dos idosos.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunidos pelo movimento, o percentual de eleitores nessa faixa etária que não foram votar passou de 58,8% em 2022 para 49,1% no primeiro turno de 2026.
No eleitorado em geral, a abstenção em 2026 foi de 21,08%, o que significa que 33 milhões de brasileiros aptos deixaram de participar.
O voto é facultativo para eleitores com mais de 70 anos, assim como para os analfabetos e para os jovens com mais de 16 e menos de 18 anos. Na hora de votar, eleitores com mais de 80 anos têm prioridade nas filas das seções eleitorais.
A página da Corte que apresenta os resultados da eleição traz mais detalhes sobre o comparecimento às urnas dos idosos que têm voto facultativo:
- 70 a 74 anos: 68,77%;
- 75 a 79 anos: 52,23%;
- 80 a 84 anos: 37,12%;
- 85 a 89 anos: 24,30%;
- 90 a 94 anos: 13,46%;
- 95 a 99 anos: 4,34%.
Mais eleitores idosos
A redução ocorreu em um cenário de expansão do eleitorado de mais de 70 anos, que passou de 14,9 milhões, em 2022, para 17,2 milhões de pessoas aptas a votar em 2026. O grupo cresce para 36,8 milhões de eleitores se forem considerados também os que têm mais de 60 anos.
Para a idealizadora do Movimento Voto 70+, Cléa Klouri, o aumento do comparecimento representa um avanço importante, porque é um sinal de que o envelhecimento não significa afastamento da vida política.
“Estamos falando de uma geração que ajudou a construir o país e que continua tendo muito a contribuir para as decisões sobre o próprio futuro”, afirma Cléa.
A pesquisadora Adriana de Queiroz contou que, para entender o que está por trás do não comparecimento nessa faixa etária, o Movimento Voto 70+ conduziu a pesquisa exploratória Retratos do Voto 70+: descobertas sobre a abstenção eleitoral.
O estudo identificou três perfis entre os eleitores 70+ que deixariam de votar ou não tinham certeza se iriam comparecer às eleições de 2026:
- o eleitor com “baixa autoestima política”, que acredita que seu voto não faz diferença;
- o eleitor que considera que o resultado da eleição já não terá impacto sobre sua vida;
- o eleitor que deseja votar, mas enfrenta barreiras físicas, como filas, distância do local de votação ou dependência de terceiros para se deslocar até a zona eleitoral.
“Entender essas diferenças é importante para compreender por que um eleitorado que cresce tão rapidamente continua apresentando níveis tão elevados de abstenção”, afirma Adriana, que é pesquisadora do Data8, centro de pesquisa, tendências, inteligência e inovação sobre a economia da longevidade.
Segundo turno
O Movimento Voto 70+ pretende ampliar o debate sobre os obstáculos que dificultam o comparecimento às urnas. Entre eles, estão as limitações de mobilidade, a ausência de redes de apoio e o etarismo.
No segundo turno, o comparecimento dos 70+ continua a contar com um incentivo relevante: o voto pode ser utilizado pelo INSS para a prova de vida automática de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Em 2026, a medida vale, inclusive, para os que não votaram no primeiro turno.
‘Vovó vota’
No segundo turno, o Movimento Voto 70+ promoverá também a campanha Vovó Vota, que propõe aproximar netas e avós durante as eleições. A iniciativa busca enfrentar barreiras que contribuem para a abstenção feminina, como dificuldades de mobilidade, ausência de redes de apoio e desestímulo familiar.
Em 2022, segundo dados reunidos pelo Data8, 64% das mulheres com mais de 70 anos não votaram, percentual dez pontos superior ao registrado entre os homens da mesma faixa etária.
Por meio de um guia digital, a campanha reúne orientações práticas para organizar o deslocamento até o local de votação, conferir documentos e oferecer companhia às eleitoras que desejam comparecer às urnas.
Agro Mato Grosso
Jovem de 24 anos morre durante cirurgia plástica em hospital de Cuiabá

Lurdes Maria de Lima Pessoa Padilha teve uma parada cardiorrespiratória durante os procedimentos e não resistiu, apesar de duas horas de tentativas de reanimação.
Uma mulher identificada como Lourdes Maria de Lima Pessoa Padilha, de 24 anos, durante a realização de cirurgias plásticas no Hospital Geral e Maternidade, em Cuiabá, nesta sexta-feira (16). A vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória durante os procedimentos e não resistiu, apesar das tentativas de reanimação por cerca de duas horas.
Em nota, o médico Euller Gustavo Preza, responsável pelo procedimento, lamentou a morte e afirmou que a equipe identificou uma intercorrência súbita, interrompeu a cirurgia e iniciou as manobras de reanimação. Segundo o comunicado, a causa da morte deverá ser esclarecida pelos órgãos oficiais competentes.
Entre os procedimentos previstos estavam a colocação de próteses mamárias e a lipoescultura. Até o momento, não há informações confirmadas que permitam atribuir o óbito a um eventual erro médico. Lurdes era mãe de duas crianças.
Além disso, o médico informou que registrou um boletim de ocorrência após relatar ter sido agredido e ameaçado de morte. Segundo a assessoria jurídica, o registro foi feito para preservar a integridade física dele.
Por fim, ele declarou estar à disposição das autoridades e informou que não divulgará detalhes do atendimento em respeito à família e ao sigilo médico.
A Polícia Civil deve investigar as circunstâncias da morte.
Veja nota na íntegra:
O Dr. Euller Gustavo Preza e sua assessoria jurídica lamentam profundamente o falecimento da paciente, ocorrido nesta sexta-feira (16), e se solidarizam com a família e os amigos neste momento de dor.
O procedimento foi realizado em ambiente hospitalar adequado, por profissionais plenamente habilitados, após as avaliações pré-operatórias exigidas. Durante a cirurgia, a equipe identificou uma intercorrência súbita, interrompeu imediatamente o procedimento e manteve as manobras de reanimação por cerca de duas horas, infelizmente sem sucesso.
Tudo indica tratar-se de uma complicação súbita, descrita na literatura médica. A causa, contudo, será esclarecida pelos órgãos oficiais competentes.
O Dr. Euller tem longa trajetória e vasta experiência neste tipo de procedimento ao longo de mais de 25 anos de trabalho.
Esclarecemos que o médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina está legalmente habilitado à prática de atos médicos, inclusive cirúrgicos, nos termos da Lei nº 3.268/1957. E repudiamos veementemente quaisquer tentativas de desqualificar sua habilitação, visto que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) não é requisito para essa prática.
Sobre a notícia que divulga uma possível agressão ao médico, esta assessoria jurídica esclarece que tanto a agressão quanto ameaça de morte foram registradas pelo médico em um Boletim de Ocorrência, no intuito de preservar sua integridade física.
Em respeito à família e ao sigilo médico, não serão divulgadas informações do atendimento. Por isso repudiamos a divulgação indevida de imagens, de dados de prontuário ou de qualquer informação que não corresponda aos fatos.
Seguimos à inteira disposição das autoridades.
Assessoria Jurídica
Alex Cardoso, OAB-MT 11.393
Uma mulher identificada como Lourdes Maria de Lima Pessoa Padilha, de 24 anos, durante a realização de cirurgias plásticas no Hospital Geral e Maternidade, em Cuiabá, nesta sexta-feira (16). A vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória durante os procedimentos e não resistiu, apesar das tentativas de reanimação por cerca de duas horas.
Em nota, o médico Euller Gustavo Preza, responsável pelo procedimento, lamentou a morte e afirmou que a equipe identificou uma intercorrência súbita, interrompeu a cirurgia e iniciou as manobras de reanimação. Segundo o comunicado, a causa da morte deverá ser esclarecida pelos órgãos oficiais competentes.
Entre os procedimentos previstos estavam a colocação de próteses mamárias e a lipoescultura. Até o momento, não há informações confirmadas que permitam atribuir o óbito a um eventual erro médico. Lurdes era mãe de duas crianças.
Além disso, o médico informou que registrou um boletim de ocorrência após relatar ter sido agredido e ameaçado de morte. Segundo a assessoria jurídica, o registro foi feito para preservar a integridade física dele.
Por fim, ele declarou estar à disposição das autoridades e informou que não divulgará detalhes do atendimento em respeito à família e ao sigilo médico.
A Polícia Civil deve investigar as circunstâncias da morte.
Veja nota na íntegra:
O Dr. Euller Gustavo Preza e sua assessoria jurídica lamentam profundamente o falecimento da paciente, ocorrido nesta sexta-feira (16), e se solidarizam com a família e os amigos neste momento de dor.
O procedimento foi realizado em ambiente hospitalar adequado, por profissionais plenamente habilitados, após as avaliações pré-operatórias exigidas. Durante a cirurgia, a equipe identificou uma intercorrência súbita, interrompeu imediatamente o procedimento e manteve as manobras de reanimação por cerca de duas horas, infelizmente sem sucesso.
Tudo indica tratar-se de uma complicação súbita, descrita na literatura médica. A causa, contudo, será esclarecida pelos órgãos oficiais competentes.
O Dr. Euller tem longa trajetória e vasta experiência neste tipo de procedimento ao longo de mais de 25 anos de trabalho.
Esclarecemos que o médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina está legalmente habilitado à prática de atos médicos, inclusive cirúrgicos, nos termos da Lei nº 3.268/1957. E repudiamos veementemente quaisquer tentativas de desqualificar sua habilitação, visto que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) não é requisito para essa prática.
Sobre a notícia que divulga uma possível agressão ao médico, esta assessoria jurídica esclarece que tanto a agressão quanto ameaça de morte foram registradas pelo médico em um Boletim de Ocorrência, no intuito de preservar sua integridade física.
Em respeito à família e ao sigilo médico, não serão divulgadas informações do atendimento. Por isso repudiamos a divulgação indevida de imagens, de dados de prontuário ou de qualquer informação que não corresponda aos fatos.
Seguimos à inteira disposição das autoridades.
Assessoria Jurídica
Alex Cardoso, OAB-MT 11.393
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Aos 96 anos, ex-presidente José Sarney recebe alta médica após cirurgia abdominal no Maranhão

Político apresentou evolução clínica satisfatória após nove dias de internação e continuará tratamento em casa
Após nove dias de internação, o ex-presidente da República, José Sarney, de 96 anos, recebeu alta hospitalar na manhã deste sábado (17). 
Ele estava internado na UDI Hospital, da Rede D’Or, em São Luís (MA) desde o dia 09 de outubro, onde passou por uma cirurgia abdominal.
Segundo o boletim médico divulgado de hoje, Sarney recebeu alta após apresentar uma evolução clínica satisfatória. Ele continuará sob acompanhamento médico ambulatorial.
Desde setembro, Sarney foi internado outras duas vezes. No dia 13 de setembro, foi internado neste mesmo hospital devido ao quadro de pneumonia.
Já no dia 24 de setembro, foi internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para dar continuidade ao tratamento de pneumonia.
Escritor e político, José Sarney foi o primeiro presidente da República da era da redemocratização, entre 1985 e 1990. Foi também senador da República e governador do Maranhão. Em 2014 ele anunciou sua aposentadoria da carreira política.
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