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Governo e bancada ruralista travam embate sobre “pauta-bomba” de R$ 140 bilhões no agro

Reunião terminou sem acordo. Governo quer renegociar dívidas apenas de quem sofreu com clima; FPA exige pacote mais amplo para socorrer o setor
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso.
Pontos divergentes
O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre os seguintes pontos:
- critérios para enquadramento dos produtores;
- taxas de juros;
- prazo de carência;
- montante de recursos disponíveis;
- custo fiscal da operação.
Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.
Pauta-bomba
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.
Próximos passos
O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.
Posição da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
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Abilio sanciona lei que torna Mercado do Porto patrimônio histórico de Cuiabá

Proposta de Katiuscia Manteli reconhece a importância histórica, cultural e econômica do espaço
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que declara o Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do município. A medida foi publicada nesta terça-feira (8) entre o pacote de 12 normas aprovadas pela Câmara Municipal.
A Lei nº 7.578 é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli e reconhece oficialmente a importância do Mercado do Porto para a identidade cuiabana, preservando um dos principais símbolos da história, da cultura e da economia da Capital.
Inaugurado em 1995, o Mercado do Porto é um dos principais pontos de comercialização de produtos regionais de Cuiabá, reunindo comerciantes, produtores rurais e consumidores. O espaço também é conhecido por valorizar a gastronomia típica e manter vivas tradições culturais da cidade.
Ao sancionar a lei, Abilio destacou que as propostas aprovadas pela Câmara fortalecem políticas públicas e contribuem para a preservação do patrimônio histórico e cultural de Cuiabá.
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Assembleia encerra greve dos servidores técnico-administrativos da UFMT

Bibliotecas, secretarias acadêmicas e setores administrativos retomam atendimento a partir de segunda-feira
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram encerrar a greve iniciada em adesão ao movimento nacional da categoria. A decisão foi aprovada em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (8), e o retorno às atividades está marcado para a próxima segunda-feira (13).
Com o fim da paralisação, a expectativa é de que os serviços administrativos, secretarias acadêmicas, bibliotecas e demais setores da universidade retomem gradualmente o funcionamento normal.
Durante a greve, coordenada em Mato Grosso pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (Sintuf-MT), a categoria reivindicava o cumprimento de acordos firmados com o governo federal após a paralisação de 2024, além de outras demandas relacionadas à carreira.
As unidades de saúde ligadas à UFMT, como o Hospital Universitário Júlio Müller e o Hospital Veterinário, que atuavam com escala mínima para manter os atendimentos essenciais, também devem voltar à capacidade plena a partir do retorno dos servidores.
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Governo adia decisão sobre aumento da mistura de etanol na gasolina

Reunião do CNPE foi adiada após setor automotivo pedir novos estudos sobre os impactos da elevação do percentual de etanol anidro de 30% para 32%
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adiou a reunião que ocorreria nesta quarta-feira (8), quando poderia ser determinado o aumento do percentual obrigatório de etanol anidro na composição da gasolina de 30% para 32%.
O Ministério de Minas e Energia informou à Agência Brasil que ainda não há previsão de nova data para a reunião.
De acordo com o governo, a medida poderia tornar o Brasil autossuficiente em gasolina e, com isso, poderia reduzir os efeitos das oscilações de fornecimento e de preço do petróleo no mercado internacional impactados, sobretudo, pela guerra no Oriente Médio.
Mais estudos
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira Das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veiculos Automotores (Abeifa) e o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) enviaram ao Ministério de Minas e Energia um pedido de novos testes sobre os impactos do aumento do etanol misturado à gasolina antes da implementação da medida, com o consequente adiamento da medida.
Técnicos da área apontam que automóveis mais antigos, fabricados há 20 ou 30 anos, e modelos importados desenvolvidos para operar com percentuais menores de etanol podem ser afetados pela mudança. Por isso, a defesa de realização de testes complementares como garantia para o consumidor final.
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