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Governo cria exame obrigatório para médicos exercerem a profissão

O registro no conselho é necessário para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
A proficiência no Enamed como requisito para exercer a profissão consta na medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, nesta sexta-feira (19).
Validade
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória (MP) entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova para o exercício profissional valerá apenas para quem ingressar na graduação de medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, explica que tornar o Enamed uma política de avaliação e análise de competências de estudantes de medicina referência representa um instrumento para monitorar a formação médica ofertada por instituições públicas e privadas de educação superior, porque é necessário o controle mais rigoroso do padrão de ensino.
“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência.”
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Enamed a cada seis meses
A MP cria a política integrada para formação médica no país e também estabelece que o Enamed será aplicado, obrigatoriamente, a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-la em edições semestrais seguintes.
O Inep prevê que as provas serão realizadas de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de graduação em medicina. Entre os objetivos, o novo formato permitirá a comparação de resultados entre as edições.
Enamed e Revalida
A normativa editada pelo presidente da República também oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional. Pela política, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Dessa forma, médicos formados fora do país e os graduados no Brasil serão submetidos exatamente ao mesmo exame. A mudança não abrange a segunda etapa do Revalida, composta por exames práticos em estações clínicas que simulam atendimentos reais.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista à imprensa, destacou que a avaliação de estudantes de medicina poderia estar sendo realizada desde 2015, como prevista no programa Mais Médicos, mas não houve continuidade em outras gestões federais.
O representante do Ministério da Saúde indica que o Enamed representa a possibilidade de alinhamento da graduação em medicina às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população.
“No ano passado, voltamos a ter um exame específico dos estudantes de medicina e pelas matrizes de elaboração dessas provas, que são feitas por uma comissão de especialistas. É possível utilizar o Enamed enquanto a prova teórica. que é a chamada a primeira etapa do Revalida.”
O Inep, responsável pela realização das duas provas, esclarece que os médicos formados no exterior que já tiveram o diploma revalidado em data anterior à de entrada em vigor da normativa estão dispensados de fazer o Enamed.
Avaliação durante o curso
Outra novidade da nova medida provisória é que a avaliação do Enamed será, obrigatoriamente, aplicada no fim do 4º ano do curso de medicina.
A etapa terá caráter diagnóstico e formativo, voltada para identificar deficiências de aprendizagem dos estudantes de medicina. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, ressaltou que o Enamed aplicado aos estudantes do quarto ano é útil tanto para as instituições de ensino reavaliarem a sua proposta pedagógica quanto para regulação pelo poder público.
“As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que este chegue ao final do curso com a as condições de exercício da profissão e para que seja aprovado no exame de proficiência, mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para monitorarmos a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário”, disse a secretária Abramo.
Qualidades dos cursos
A edição de 2025 do Enamed registrou que 99 cursos (32%) obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado ao exame. Estes cursos passaram por ações de supervisão e sanções, anunciadas em março deste ano, como a suspensão de novos ingressos.
Os resultados do Enamed divulgados em janeiro deste ano mostraram que 85% dos cursos municipais foram considerados insatisfatórios.
Entre os 944 estudantes de instituições de educação superior municipais participantes no exame de 2025, apenas 49,7% tiveram conceito proficiente.
Com a nova medida provisória, os órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal, que controlam tanto os cursos estaduais quanto os municipais, deverão também tomar medidas de supervisão, a partir dos resultados insatisfatórios do Enamed.
A secretária do MEC, Marta Abramo comemora a medida. “Sem a medida provisória, até hoje, não tínhamos a possibilidade de atuação [federal] sobre esses cursos. Isso vai garantir também que o estudante que ingresse seja em um curso privado, público, estadual, federal ou municipal, tenha a garantia de que o Estado vai estar atuando para melhoria desse curso”.
Residências médicas
Desde a primeira edição, em 2025, o Enamed possibilita que os resultados obtidos pelos participantes do exame possam ser usados para ingressar em programas à residência médica de especialidades de acesso direto. Isto porque a prova do Enamed equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
Com a MP, os resultados do Enamed poderão oficialmente ser usados para esta finalidade, a de acesso à residência médica.
O texto da MP ainda cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliação da qualidade dos programas de residência médica e da formação dos profissionais residentes.
Para operar a nova política de maneira democrática, a MP prevê a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil.
Para virar lei no Congresso
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, demonstrou otimismo quanto à tramitação da nova medida provisória (MP) do Enamed no Congresso Nacional para virar lei federal.
O secretário citou que a proposta do governo reflete o desejo da população e as demandas históricas das próprias entidades médicas e destacou que uma pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) demonstrou que 88% dos 2.017 entrevistados em fevereiro deste ano entendem que o Enamed deve obrigatório para que o graduado exerça a medicina.
“Quem é atendido por um médico quer saber se esse profissional teve qualidade na formação. Ao mesmo tempo, esta é uma demanda das entidades médicas que pleiteiam que haja um exame de proficiência.”
A expectativa do governo é que o debate legislativo sirva para aperfeiçoar o dispositivo. Para ilustrar a qualificação do debate de uma política pública de saúde pelo Congresso, Proenço resgatou a apreciação do programa Mais Médicos do Ministério da Saúde pelo parlamento, para melhor o atendimento aos usuários do SUS.
“A medida provisória [da época] foi modificada, foi muito melhorada ao longo da tramitação no Congresso. Temos essa mesma expectativa de responder ao clamor da sociedade e também que a medida provisória possa ser aperfeiçoada para que seja convertida em lei.”
O Conselho Federal de Medicina disse à Agência Brasil que ainda não teve acesso ao teor da medida provisória para comentar sobre a criação da política integrada para formação médica no país nem sobre a representação do colegiado na comissão consultiva de acompanhamento do Enamed.
Inscrições abertas
A edição de 2026 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026 está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.
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Gallo deve continuar ligado à economia na gestão de Pivetta, mas com atuação mais ampla — O Livre

Governador disse que procura o espaço Rogério Gallo no próximo governo ligue assuntos econômicos à autoridade de governo
O ex-secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, deve continuar liga aos assuntos econômicos no próximo mandato do governador Otaviano Pivetta, mas com atuação mais ampla. Ele deve ter uma função de espécie de gerente da economia a que os demais secretários ficarão ligados.
A pista foi dada por Pivetta em entrevista recente, que ainda procuraria a espaço de Gallo na estrutura do próximo governo que case o lado econômico com o lado o lado administrativo mais amplo.
“Ele vai ter um cargo, uma espécie de autoridade econômica. Estamos vendo ainda [como funcionará] na estrutura, mas creio que seja a Secretaria de Governo. Ele vai ter essa missão de fazer o gerenciamento do Estado. Toda a equipe de governo despacha com ele, para ver o que pode e o que não pode”, disse Pivetta.
Gallo é um dos responsáveis pela montagem do plano do novo governo que começa a vigorar em janeiro. Será o quarto mandato consecutivo que Gallo assume o comando da equipe econômica no Estado.
Ele permaneceu no cargo secretário, durante dois mandatos de Mauro Mendes, vindo da gestão do ex-governador Pedro Taques. Saiu da Secretaria de Fazenda (Sefaz) no fim de abril, mas permaneceu ligado aos gestores da pasta.
Logo que foi reeleito em outubro, Pivetta nomeou Gallo para coordenar a equipe de técnicos que montam o plano de gestão para o novo mandato. Também foi um dos primeiros a ser confirmado como membro do novo secretariado.
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Abilio deve separar novamente Educação de Cultura e Esportes em nova reforma administrativa — O Livre

Prefeito disse que união de secretarias, a vigor há um ano, não surtiu efeito desejado, porque uma das áreas ficaria “escanteada”
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini disse que deve desmembrar a Secretaria de Educação e das secretarias de Cultura e Esporte. Segundo ele, o teste de união da gestão não teria dado certo.
“Vamos separar a Cultura e o Esporte da Educação, deixar como era antes. Fizemos um teste de colocar tudo junto, mas não deu muito certo, porque é muito assunto para se resolver, e a Educação é muito complexa. Ou a Cultura ou o Esporte fica mais escanteado [na gestão]”, disse.
A remodelação está prevista em nova reforma administrativa que está sendo montada. Ela deve ficar pronta para 2027. As secretarias de Agricultura e Trabalho também devem ser desmembradas.
A supersecretaria com Educação, Cultura e Esportes foi criada em setembro de 2025. Na época Abilio disse que o objetivo era acelerar a execução de projetos sem que cada secretaria perdesse sua autonomia administrativa. Elas continuaram a funcionar com três secretários.
Na reforma também deve ser criada a Secretaria Municipal de Autismo. Abilio diz que a área exigiria um núcleo autônomo para gerir melhor suas atividades. Hoje a prefeitura gastaria cerca de R$ 20 milhões ao ano com políticas para autistas e neurodivergentes.
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Polícia Militar apreende 42 armas de fogo transportadas em ônibus vindo do Maranhão e prende três suspeitos em Campo Verde — O Livre

Ação integrada da inteligência da PM resultou na localização de espingardas escondidas no bagageiro e na última fileira de poltronas de veículo de transporte
A Polícia Militar de Mato Grosso realizou a apreensão de 42 armas de fogo, na noite deste sábado (14.11), no município de Campo Verde. O material estava sendo transportado em um ônibus vindo do Estado do Maranhão. Três homens, com idades entre 40 e 42 anos, foram presos em flagrante autuados pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo.
Segundo o boletim de ocorrência, a equipe da 8ª Cia Independente de PM recebeu informações, via setor de inteligência, sobre um ônibus que estaria transportando um arsenal de armas de fogo. De acordo com as informações, o veículo estava vindo do Estado do Maranhão com destino a Mato Grosso onde as armas seriam entregues.
Diante das informações recebidas, as equipes policiais iniciaram diligências e encontraram o ônibus, com as mesmas características informadas, na região central da cidade.
Nas buscas no veículo, os policiais encontraram seis espingardas dentro de uma caixa de papelão, no compartimento de carga do ônibus. Em seguida, mais 36 armas foram localizadas escondidas entre as últimas poltronas do veículo, também dentro de caixas de papelão.
O ônibus era conduzido por três motoristas que seriam funcionários de uma empresa de transportes de Sorriso. Em depoimento aos policiais, um deles confessou que teria recebido uma oferta para trazer as armas de fogo à Mato Grosso, mas não revelou qual município seria o destino final dos materiais ilícitos.
Com o flagrante, os três motoristas do veículo receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia da cidade, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.
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