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28 de julho de 2026

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Estado recupera R$ 18,5 milhões após ação de fiscalização sobre benefícios fiscais a empresas

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são uma contrapartida obrigatória para empresas beneficiadas com redução de ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.

O trabalho conjunto das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e da Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR).

Durante a ação, foi constatado que algumas empresas não fizeram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos em lei.

Na prática, as equipes contataram que algumas empresas deixaram de recolher ao Fungefaz os valores exigidos como condição para usufruir do benefício fiscal ou efetuaram pagamentos em montantes inferiores aos devidos. Conforme o Regulamento do ICMS, as empresas beneficiárias devem recolher ao Fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida.

Para oportunizar a regularização voluntária, a Sefaz emitiu 83 notificações para que os contribuintes pudessem corrigir as pendências identificadas, referentes ao período de 2021 a 2025. Após as notificações, R$ 18,5 milhões foram quitados à vista ou parcelados.

“Nosso foco foi estimular a regularização espontânea e fortalecer a conformidade tributária. Ao identificar as divergências, oportunizamos que as empresas apresentassem esclarecimentos ou efetuassem os recolhimentos devidos, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

Segundo as equipes de fiscalização, parte das divergências ocorreu em razão de erros operacionais, como devolução de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações que foram esclarecidas durante o processo de regularização.

A Sefaz reforça que as empresas que utilizam benefícios fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Os contribuintes que não promoverem a regularização espontânea de eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e sofrer cobranças de ofício com a aplicação de multas e penalidades legais.

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Polícia Civil incinera 25 kg de drogas apreendidas na região sudoeste de MT

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Ação ocorreu nesta segunda-feira (27) e destruiu entorpecentes ligados a cerca de 70 investigações em Araputanga e Porto Esperidião

A Polícia Civil de Mato Grosso incinerou cerca de 25 quilos de drogas apreendidas nos municípios de Araputanga e Porto Esperidião, na região sudoeste do Estado, nesta segunda-feira (27). A destruição dos entorpecentes foi realizada em Araputanga por equipes das duas delegacias, com acompanhamento da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Vigilância Sanitária.

O material destruído é resultado de cerca de 70 procedimentos investigatórios instaurados ao longo dos últimos meses pelas unidades policiais das duas comarcas, abrangendo autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais e termos circunstanciados.

Entre as substâncias incineradas constavam porções de cocaína, pasta base e maconha, além de petrechos utilizados no consumo e na comercialização de drogas, como cachimbos, dichavadores e vasilhames empregados na preparação dos ilícitos.

A destruição dos materiais foi autorizada judicialmente por meio de duas representações encaminhadas aos juízos das comarcas de Araputanga e Porto Esperidião. Antes da incineração, todos os itens passaram por rigorosa triagem para garantir a existência de laudos toxicológicos definitivos, assegurando que as substâncias não possuíam mais utilidade probatória para as respectivas instruções criminais e que amostras foram preservadas para eventuais conferências, conforme exigido pela Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

Além do impacto direto no combate ao tráfico, a ação visou a desocupação de espaço físico nas unidades policiais, que acumulavam materiais apreendidos, e a redução dos riscos de segurança inerentes à guarda prolongada de substâncias ilícitas. Todo o processo seguiu estritamente os protocolos legais e técnicos exigidos, com acompanhamento das autoridades competentes e dos órgãos de controle envolvidos.

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Ex-servidores da Santa Casa começam a receber verbas trabalhistas

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Recursos para os pagamentos vieram da venda do hospital ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões.

A Justiça do Trabalho homologou os acordos firmados com 279 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e autorizou o pagamento das verbas trabalhistas aos trabalhadores que aderiram à conciliação. Os valores começarão a ser liberados por meio de alvarás judiciais encaminhados à instituição bancária responsável pelos depósitos.

Para antecipar o recebimento, os ex-colaboradores aceitaram um deságio de 30% sobre os créditos devidos em cada processo. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), os recursos utilizados para quitar os débitos estão depositados em conta judicial.

O dinheiro é proveniente da venda do complexo da Santa Casa ao Governo de Mato Grosso. A negociação, homologada pela Justiça do Trabalho em junho, foi fechada por R$ 30 milhões e garantiu os recursos necessários para dar início ao pagamento dos créditos trabalhistas.

Os ex-funcionários que ainda não aderiram ao acordo continuam com a possibilidade de antecipar o recebimento. Para isso, é necessário apresentar pedido no processo piloto e concordar com o desconto de 30% sobre o valor devido.

Além da liberação dos pagamentos, a Justiça do Trabalho também expediu a carta de arrematação e o auto de alienação do imóvel. Em decisão no processo, a juíza Eliane Xavier determinou a expedição do mandado de imissão na posse, medida que permitirá ao Governo de Mato Grosso assumir oficialmente o complexo da Santa Casa.

Localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, a Santa Casa ocupa uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.

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Pivetta na liderança absoluta… – O Livre

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Governador cresce 6% e assume liderança para reeleição ao Governo de Mato Grosso

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que busca a reeleição para o Governo de Mato Grosso, aparece na liderança de pesquisa divulgada pelo Instituto MT Dados, nesta segunda-feira (27.7), com 26% das intenções de votos em modalidade estimulada.

O dado atual mostra que Pivetta cresceu 6 pontos percentuais, em relação ao levantamento anterior do mesmo instituto, que era de 20%, em maio deste ano. Considerando as sete regiões ouvidas pela pesquisa, Pivetta tem mais votos no Norte (34%), Oeste (20%), Médio Norte (24%) e Noroeste (31%).

Conforme o MT Dados, na pesquisa recente, o senador Wellington Fagundes (PL) tem 25% das intenções de voto nessas eleições, o senador Jayme Campos (União) aparece com 15% e Natasha Slhessarenko, com 11%. Brancos e nulos são 5% e não sabem são 18% dos entrevistados.

Em comparação com a pesquisa anterior, Fagundes caiu 2 pontos percentuais (de 27% para 25%), Jayme subiu 1 ponto percentual (de 14% para 15%) e Natasha subiu 4 pontos (de 7% para 11%). Brancos e nulos caíram de 7% para 5% e não sabem ou indecisos, de 25% para 18%.

Na modalidade espontânea, Pivetta cresceu 4%, passando de 7% das intenções de votos, em maio, para 11%, junho e também assumindo a liderança. Fagundes permaneceu com 10% nas duas pesquisas, Jayme passou de 7% para 8% e Natasha de 3% para 5%. Brancos e nulos permanecem com 10%, não sabem ou indecisos caíram de 61% para 53%, e outros subiram de 2% para 3%.

Entenda a pesquisa

A pesquisa quantitativa foi realizada entre os dias 15 e 21 de julho de 2026, com metodologia híbrida, combinando entrevistas presenciais/residenciais e coleta via redes sociais. Foram ouvidos 2.800 eleitores de Mato Grosso aptos a votar em sete regiões do Estado.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT – 04879/2026, a pesquisa tem margem de erro de 3% para mais ou para menos e nível de confiança em 95%.

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