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Depois de criar imposto, Lula agora anuncia fim da “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, taxa que ficou conhecida nacionalmente como “taxa das blusinhas”.
A cobrança havia entrado em vigor em 2024, durante o próprio governo Lula, dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização sobre compras internacionais e combater fraudes no comércio eletrônico. Agora, em pleno ano eleitoral, o Palácio do Planalto aposta na retirada do imposto como forma de aliviar o desgaste causado pela medida, bastante criticada nas redes sociais e entre consumidores.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu avançar no combate ao contrabando e regularizar o setor, o que teria permitido o fim da cobrança federal. Segundo ele, a mudança beneficia principalmente consumidores de baixa renda.
Integrantes do governo também ressaltaram que as compras internacionais de até US$ 50 não envolvem apenas roupas, mas diversos produtos de baixo valor adquiridos pela população.
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PM fecha garimpo ilegal e prende dois homens na zona rural de Poconé — O Livre

Policiais apreenderam 14 munições, três frascos de mercúrio líquido, um caminhão e uma pá carregadeira durante a operação no distrito de Cangas
Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental fecharam um garimpo ilegal em funcionamento, na noite desta sexta-feira (13.11), na zona rural de Poconé. Dois homens responsáveis pelo local, de 25 e 31 anos, foram presos e munições e três frascos de mercúrio líquido foram apreendidos.
Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial se deslocou até o distrito de Cangas, após receber informações do setor de inteligência sobre uma atividade de extração ilegal de minério na região. No local, os policiais constataram a atividade ilegal.
Durante as diligências, foram identificadas as pessoas presentes, sendo que um dos indivíduos se apresentou como responsável pelo garimpo e outro declarou-se operador dos equipamentos.
Questionados sobre a propriedade da área, um dos suspeitos informou que o empreendimento pertence a uma pessoa que se encontra cumprindo pena em regime fechado.
No garimpo, foram localizadas e recolhidas 14 munições de calibre .44 e três frascos de mercúrio líquido, produto utilizado para a manipulação do minério. Além disso, um caminhão caçamba e uma pá carregadeira também foram apreendidas e encaminhadas ao Departamento de Produtos Retidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Diante dos fatos, os dois suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Judiciária Civil, juntamente com os materiais apreendidos, para o registro da ocorrência e demais providências cabíveis.
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Formar leitores para o mundo — O Livre

Todo pai e toda mãe guardam na memória o dia em que o filho leu a primeira palavra sozinho. Pode ter sido o nome de uma loja, a capa de um livro ou um recado deixado na geladeira. Naquele instante, a criança descobre que o mundo escrito também pertence a ela.
O Dia Nacional da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro, é um bom momento para lembrar que essa conquista é o começo de um percurso que vai acompanhá-la pela vida inteira.
Gosto de distinguir decifrar de compreender. Decifrar é reconhecer letras, juntar sílabas e ler as primeiras frases. Compreender é relacionar ideias, perceber intenções, formar opinião e escrever com voz própria. A alfabetização abre a primeira porta. A formação do leitor acontece ao longo de toda a vida escolar, e é ela que vai sustentar cada aprendizagem que vem depois, da matemática às ciências, da argumentação à liderança.
Muitas famílias me perguntam qual é o momento certo para a criança ler. Cada criança tem o seu tempo, e respeitar esse ritmo faz parte de uma alfabetização sólida. A leitura amadurece com mais segurança quando é construída sobre uma base rica de linguagem: histórias contadas, músicas, brincadeiras com os sons das palavras e muita conversa. Quando chega a hora das letras, a criança que ouviu, perguntou e imaginou bastante encontra nelas um sentido.
A educação bilíngue amplia esse repertório de maneira extraordinária. A criança que convive desde cedo com duas línguas aprende que existe mais de uma forma de nomear o mundo. Ela compara sons, percebe estruturas e desenvolve uma consciência sobre a própria linguagem que fortalece a leitura nos dois idiomas. O que ela compreende em português enriquece o inglês, e o que conquista em inglês volta para o português. Na nossa trajetória, o bilinguismo se tornou parte essencial da forma como formamos leitores.
Afeto, disciplina e autonomia, as bases da nossa metodologia, também estão no centro desse processo. O afeto aparece na leitura compartilhada, no colo, na voz de quem a criança ama dando vida aos personagens. É assim que o livro passa a significar prazer e encontro. A disciplina está na constância, no tempo reservado à leitura todos os dias, que transforma um momento agradável em hábito. A autonomia chega quando a criança escolhe o próprio livro, lê sozinha e escreve para alguém de verdade, seja um bilhete para a avó, seja uma mensagem para um colega em outro idioma.
Em casa, o exemplo tem uma força que nenhum discurso alcança. Crianças que veem os pais lendo, que encontram livros ao alcance das mãos e que participam das conversas à mesa crescem entendendo a leitura como parte natural da vida. Equilibrar o tempo diante das telas abre espaço para a atenção prolongada, para a imaginação e para o diálogo, que são o terreno onde o leitor cresce.
A formação de um leitor também prepara a criança para um mundo sem fronteiras. Nossos estudantes que fazem o intercâmbio precisam ler instruções, interpretar situações novas, escrever, argumentar e se fazer entender longe de casa. Tudo isso começou anos antes, na sala de aula da educação infantil, quando aprenderam que as palavras abrem caminhos. Uma educação global se apoia em leitores capazes de compreender diferentes culturas, comparar ideias e se expressar com clareza em mais de uma língua.
Nada disso acontece sem o professor alfabetizador. Esse profissional percebe o ritmo de cada aluno, identifica cedo uma dificuldade, celebra a primeira palavra lida e sustenta a confiança de quem ainda está tentando. Poucos ofícios exigem tanta sensibilidade e tanto conhecimento ao mesmo tempo.
Ao completar 20 anos, o Toque de Mãe me permite olhar para a alfabetização com a perspectiva do tempo. Crianças que leram as primeiras palavras nas nossas salas hoje são adultas e levam essa conquista para universidades, carreiras e famílias em diferentes partes do mundo.
Celebrar o Dia Nacional da Alfabetização é celebrar esse começo e assumir, junto com as famílias, o compromisso de transformar cada criança que aprende a ler em um leitor por inteiro.
*_Márcia Amorim Pedr’Angelo é psicopedagoga, fundadora das escolas Toque de Mãe e Colégio Unicus, e coordenadora da Unesco para a Educação em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul._
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STF registra quatro votos para manter regras de transição da escala 5×2 — O Livre

Relator Flávio Dino foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; votação virtual termina na segunda-feira (16)
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2.
Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.
Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
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