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Governo revisa meta de descarbonização do setor de gás para 0,5% em 2026

Decisão do CNPE busca ajustar o mercado de biometano à capacidade real de entrega; setor produtivo avalia mudança como “pé no chão” e positiva
A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 
A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.
De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.
“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”
A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.
“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.
Mercado de Biometano
Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.
Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.
A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.
As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.
Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.
De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.
“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”
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Mauro Mendes participa da premiação de Nelsinho Piquet após etapa da Stock Car em Cuiabá

Piloto venceu a quinta etapa da categoria disputada no Autódromo Internacional de Mato Grosso.
O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), entregou neste sábado (20) o troféu ao piloto Nelsinho Piquet, vencedor da quinta etapa da Stock Car realizada em Cuiabá.
A cerimônia de premiação ocorreu no Parque Novo Mato Grosso, onde está localizado o Autódromo Internacional de Mato Grosso, palco da disputa.
Nelsinho garantiu o primeiro lugar na corrida principal da categoria. Felipe Fraga terminou na segunda colocação, enquanto Daniel Serra fechou o pódio em terceiro lugar.
A etapa integrou a programação da Stock Car na capital mato-grossense e reuniu pilotos da principal categoria do automobilismo nacional.
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Homem é preso com carga de 600 perfumes sem nota fiscal em ônibus

Policiais militares do 15º Batalhão prenderam um homem pelo crime de contrabando, durante fiscalização na BR-364, na madrugada deste domingo (21.6), em Alto Araguaia. O suspeito foi preso em flagrante transportando 14 caixas com cerca de 600 frascos de perfume e produtos para celular dentro de um ônibus.
Durante execução da Operação Tolerância Zero, as equipes do 15º BPM receberam solicitações da Polícia Militar de Goiás para inspecionar um ônibus de transporte interestadual.
Na verificação do veículo, os policiais encontraram 14 caixas contendo diversas mercadorias suspeitas como perfumes, baterias e telas para celulares.
O motorista do ônibus indicou o passageiro que seria o responsável pelos produtos e o homem foi abordado pela PM. Ao ser questionado sobre a procedência dos materiais, o suspeito revelou que levaria os produtos para São Paulo e que não tinha documentação de nota fiscal sobre a origem legal da mercadoria.
Ao todo, foram contabilizados cerca de 600 frascos de perfumes, dezenas de telas para celulares e uma caixa contendo baterias de celular.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.
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Corpo de Bombeiros e Sebrae discutem medidas para fortalecer pequenos negócios

Cooperação deve ampliar a orientação a empreendedores e incentivar a conformidade das atividades empresariais
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
Com Assessoria
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