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Governo revisa meta de descarbonização do setor de gás para 0,5% em 2026

Decisão do CNPE busca ajustar o mercado de biometano à capacidade real de entrega; setor produtivo avalia mudança como “pé no chão” e positiva
A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 
A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.
De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.
“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”
A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.
“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.
Mercado de Biometano
Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.
Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.
A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.
As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.
Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.
De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.
“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”
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Carro incompatível com renda leva Polícia Civil a prender traficante delivery em Cuiabá

A Polícia Civil prendeu, nessa terça-feira (05.05), um homem, de 26 anos, suspeito de integrar o tráfico de entorpecentes na Capital mato-grossense e em municípios da região metropolitana.
A ação, realizada pela Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos (Denarc), foi resultado de trabalho investigativo prévio, com monitoramento sistemático do alvo ao longo de dias, que permitiu mapear a rotina, os deslocamentos e os endereços utilizados pelo suspeito para a prática das atividades ilícitas.
As investigações apontaram que o suspeito utilizava um veículo de luxo para realizar a distribuição de drogas na modalidade delivery e para recolher os valores oriundos das vendas. A escolha do automóvel, incompatível com a ausência de vínculo empregatício comprovado, chamou a atenção dos investigadores.
Além disso, apurou-se que o investigado fazia uso de uma residência registrada em nome de sua companheira, localizada em bairro nobre da Capital, para guardar os materiais ilícitos e organizar sua atuação criminosa, na tentativa de dificultar o trabalho policial.
Abordagem e flagrante
Nessa terça-feira (05.05), as equipes da Denarc monitoraram o deslocamento do suspeito até uma residência da Grande Cuiabá, área já conhecida pela inteligência policial por intensa movimentação ligada ao tráfico de entorpecentes. Diante da situação, foi solicitado reforço de outras equipes para a realização da abordagem controlada.
Ao retornar em direção à Capital, o suspeito foi interceptado pelos policiais nas proximidades de um ginásio no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Durante a revista pessoal e a vistoria do veículo, os agentes localizaram no automóvel substâncias entorpecentes, entre elas maconha, além de R$ 1.092 em espécie.
Questionado sobre a procedência dos valores, o suspeito apresentou versões contraditórias e inconsistentes. Indagado sobre seu endereço, o investigado informou local diferente do já mapeado pelas investigações.
As equipes então se deslocaram ao endereço previamente identificado, momento em que o investigado tentou fugir, mas foi contido pelos agentes. A entrada no imóvel foi autorizada pelo próprio suspeito e por seus familiares presentes.
No interior da residência, localizada no bairro Carumbé, em Cuiabá, os policiais encontraram um verdadeiro aparato voltado à atividade criminosa. Foram apreendidos arma de fogo, registros detalhados de movimentações financeiras, quantidades e localidades relacionadas ao tráfico, expressiva quantia em dinheiro (R$ 9.506) e quatro aparelhos celulares. O veículo utilizado pelo suspeito para entregar as drogas, um Jeep Compass, também foi apreendido.
Diante do encontrado, o suspeito foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. As investigações seguem em andamento sob coordenação da Denarc.
Com Assessoria
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Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), por meio da adjunta de Turismo, está realizando ações de orientação para a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital) nos meios de hospedagem de Mato Grosso. A medida antecipou a obrigatoriedade do sistema em todo o país, em vigor desde 20 de abril de 2026, conforme determinação do Ministério do Turismo.
As ações, iniciadas em novembro de 2025 e mantidas até o momento, resultaram na adesão de 96 estabelecimentos em 36 municípios do estado, com cerca de 38.362 fichas cadastradas no sistema federal Cadastur. Os dados estão atualizados até abril deste ano.
A FNRH é o instrumento que formaliza o registro de hóspedes nos meios de hospedagem. Com a versão digital, o processo passou a ser feito online, inclusive com possibilidade de preenchimento antecipado pelo próprio cliente.
Para apoiar o setor na adequação à nova exigência, a adjunta de Turismo promoveu reuniões presenciais, webinar e atendimentos individualizados. Ao todo, 456 representantes participaram das atividades, entre hoteleiros, gestores públicos, empresas de tecnologia e lideranças do turismo.
Ao detalhar as ações realizadas, a coordenadora de Pesquisa e Planejamento da Sedec, Gláucia Regina da Silva, ressaltou os objetivos centrais da iniciativa. “Nosso objetivo foi esclarecer a obrigatoriedade legal, mostrar como o sistema funciona na prática, tirar dúvidas operacionais e reforçar o papel da FNRH como uma ferramenta importante de registro, controle, segurança e geração de dados para o planejamento turístico do estado.”
Cuiabá lidera o número de fichas cadastradas, com 14.159 registros, seguida por Sinop (6.558), Várzea Grande (3.630), Barra do Garças (3.011), Sorriso (1.970), Primavera do Leste (1.672) e Chapada dos Guimarães (1.163).
Outros municípios também registraram adesão, como Rondonópolis (862), Tangará da Serra (804), Poconé (688), Campo Verde (655), Querência (599), Lucas do Rio Verde (507) e Vila Bela da Santíssima Trindade (313).
A iniciativa também alcançou cidades como Alta Floresta, Nova Xavantina, Confresa, São Félix do Araguaia, Juína, Diamantino e Porto dos Gaúchos, ampliando a regularização em diferentes regiões do estado.
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Para conter choque de preços, governo mantém flexibilização de estoques de petróleo

Estratégia retira a obrigatoriedade de reserva semanal para aumentar a fluidez do suprimento e diminuir a pressão na bomba
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor no país, prorrogou por dois meses, até 30 de junho, a flexibilização para que produtores e distribuidores fiquem desobrigados de manter estoques mínimos de gasolina e óleo diesel.
A medida foi tomada inicialmente no dia 19 de março, com validade até 30 de abril, como uma forma de buscar a garantia do abastecimento no país e conter a escalada do preço de derivados de petróleo, desencadeada com a guerra no Irã.
Sem a obrigatoriedade de manter estoque mínimo de diesel e gasolina, produtores e distribuidores podem oferecer mais combustíveis ao mercado consumidor, diminuindo a pressão de demanda sobre os derivados de petróleo e, consequentemente, menos impulso para alta de preços.
“A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado”, diz a ANP, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Pela Resolução 949/2023 da agência, produtores e distribuidores precisam manter estoques semanais de gasolina A e do diesel A (S10 e S500). A classificação A se refere ao combustível que sai das refinarias, ou seja, antes de ser misturado ao etanol (caso da gasolina) e ao biodiesel (caso do óleo).
Apesar de ter divulgado à imprensa a prorrogação da flexibilização nesta quarta-feira (6), a ANP esclareceu que produtores e distribuidoras foram comunicados por meio de ofício no último dia 17.
Choque de preços
A medida excepcional faz parte de um pacote de ações da ANP e do governo federal para frear o aumento de preços dos derivados no Brasil. A escalada se iniciou com o ataque dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em 28 de fevereiro.
Por causa do conflito, o transporte de óleo sofreu interrupções no Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por lá transitavam, antes da guerra, cerca de 20% da produção mundial de petróleo. O bloqueio de Ormuz tem sido uma das retaliações exercidas pelo Irã.
Com menos óleo circulando pela cadeia de logística, o preço do barril do óleo cru e dos derivados vivenciou uma trajetória de alta nos últimos dois meses. No período, o barril do Brent (referência internacional) saltou de aproximadamente US$ 70 e chegou a ser negociado ao redor de US$ 120. Na tarde desta quarta-feira, beira os US$ 100.
Como o petróleo é uma commodity – mercadoria negociada em preços internacionais ─, a escassez representa aumento de preço até em países produtores, como é o caso do Brasil.
Além disso, o Brasil, no caso do diesel, importa cerca de 30% do consumo doméstico.
Entre outras medidas adotadas pelo governo brasileiro estão a isenção de cobrança de tributos e subsídio a produtores e importadores.
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