Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

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O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), por meio da adjunta de Turismo, está realizando ações de orientação para a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital) nos meios de hospedagem de Mato Grosso. A medida antecipou a obrigatoriedade do sistema em todo o país, em vigor desde 20 de abril de 2026, conforme determinação do Ministério do Turismo.

As ações, iniciadas em novembro de 2025 e mantidas até o momento, resultaram na adesão de 96 estabelecimentos em 36 municípios do estado, com cerca de 38.362 fichas cadastradas no sistema federal Cadastur. Os dados estão atualizados até abril deste ano.

A FNRH é o instrumento que formaliza o registro de hóspedes nos meios de hospedagem. Com a versão digital, o processo passou a ser feito online, inclusive com possibilidade de preenchimento antecipado pelo próprio cliente.

Para apoiar o setor na adequação à nova exigência, a adjunta de Turismo promoveu reuniões presenciais, webinar e atendimentos individualizados. Ao todo, 456 representantes participaram das atividades, entre hoteleiros, gestores públicos, empresas de tecnologia e lideranças do turismo.

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Ao detalhar as ações realizadas, a coordenadora de Pesquisa e Planejamento da Sedec, Gláucia Regina da Silva, ressaltou os objetivos centrais da iniciativa. “Nosso objetivo foi esclarecer a obrigatoriedade legal, mostrar como o sistema funciona na prática, tirar dúvidas operacionais e reforçar o papel da FNRH como uma ferramenta importante de registro, controle, segurança e geração de dados para o planejamento turístico do estado.”

Cuiabá lidera o número de fichas cadastradas, com 14.159 registros, seguida por Sinop (6.558), Várzea Grande (3.630), Barra do Garças (3.011), Sorriso (1.970), Primavera do Leste (1.672) e Chapada dos Guimarães (1.163).

Outros municípios também registraram adesão, como Rondonópolis (862), Tangará da Serra (804), Poconé (688), Campo Verde (655), Querência (599), Lucas do Rio Verde (507) e Vila Bela da Santíssima Trindade (313).

A iniciativa também alcançou cidades como Alta Floresta, Nova Xavantina, Confresa, São Félix do Araguaia, Juína, Diamantino e Porto dos Gaúchos, ampliando a regularização em diferentes regiões do estado.

A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.

De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.

“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”

A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

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Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.

“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.

Mercado de Biometano

Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.

Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.

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A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.

As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.

Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.

De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.

“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”