A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.

De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.

“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”

A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

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Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.

“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.

Mercado de Biometano

Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.

Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.

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A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.

As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.

Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.

De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.

“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”

O Hospital Regional de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e administrado pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), passou a ofertar o exame de ressonância magnética.

A medida simboliza um grande avanço na assistência prestada, ao ampliar o acesso dos usuários aos exames de alta complexidade. O serviço está sendo realizado na Unidade II do Hospital.

A partir de 1º de maio, o serviço de ressonância magnética foi disponibilizado para o Sistema de Regulação, que agenda os atendimentos. Entre os dias 27 e 30 de abril, o serviço foi direcionado exclusivamente aos pacientes que já estavam internados no hospital.

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“A realização de ressonância magnética no Hospital Regional de Cáceres é fundamental para fortalecer a rede pública de saúde em Mato Grosso. A oferta do exame reduz deslocamentos e agiliza o início do tratamento, além de aumentar a resolutividade do atendimento e desafogar unidades de referência em outros municípios. É um avanço importante na regionalização da saúde, promovendo mais acesso, eficiência e qualidade no cuidado à população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

A disponibilização do exame ocorre dois meses depois da transição entre a gestão da SES para a Agir, período em que também foram realizadas outras ações importantes, como o conserto do equipamento de raio-x.

As medidas possibilitam a resolução da demanda por serviços de diagnóstico na região. Segundo o diretor-geral Antonio Jorge Maciel, “a marca da Agir é a excelência operacional, construída pelo trabalho conjunto de todas as áreas para oferecer o melhor atendimento aos pacientes e usuários”.