O projeto de lei que estabelece regras para a quantidade mínima de cacau em chocolates tem colocado indústria e produtores em lados opostos no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Senado.

Enquanto produtores defendem a medida como essencial para valorizar o cacau nacional e garantir qualidade ao consumidor, a indústria alerta para impactos na produção, aumento de custos e maior dependência de importações.

O que muda com o projeto

O texto define parâmetros técnicos para os derivados do cacau e estabelece regras mais claras para a composição dos produtos.

Entre os principais pontos estão:

• definição de percentuais mínimos de cacau em chocolates
• limite para uso de outras gorduras vegetais
• obrigatoriedade de informar o teor de cacau na parte frontal da embalagem
• mudanças nas classificações como “amargo” e “meio amargo”

Segundo o relator, a proposta busca dar mais transparência ao consumidor diante de produtos com baixo teor de cacau vendidos como chocolate.

Indústria é contra

A indústria afirma apoiar a transparência, mas critica alterações feitas na Câmara, que, segundo o setor, podem gerar distorções.

“A indústria sempre foi muito a favor da transparência, de elevar a qualidade do chocolate brasileiro. A gente tinha um texto consensuado com toda a cadeia produtiva, mas algumas mudanças feitas na Câmara nos preocupam”, afirmou o presidente executivo da Abicab, Jaime Recena.

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Para o executivo, um dos principais pontos de alerta é a capacidade de oferta de cacau no Brasil. “Hoje a indústria precisa importar cerca de 20% a 30% do cacau para suprir a demanda. A partir do momento que aumenta a exigência, a gente vai precisar importar mais”, explicou.

Recena também destaca que mudanças nos parâmetros podem impactar diretamente os produtos. “Algumas modificações podem alterar sabores e características dos chocolates. A gente precisa entender melhor esses pontos para encontrar uma solução equilibrada”, disse.

Produtores defendem regras mais rígidas

Do lado dos produtores, o projeto é visto como uma resposta a um problema estrutural da cadeia: a substituição do cacau por outros ingredientes e a pressão das importações.

“Existem muitos produtos hoje com substituição do cacau. Isso fez com que houvesse uma retração na demanda por cacau acima de 20%”, afirmou a vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Eunice Gutzeit.

Ela também criticou o avanço das importações, que, segundo a entidade, ocorre em um momento inadequado para o setor.

“Hoje temos importações desnecessárias em um momento inadequado, inclusive com riscos fitossanitários”, alertou.

Eunice cita preocupações com a flexibilização de regras sanitárias. “A instrução normativa 125 não segue protocolos tão rigorosos quanto antes. Já foi constatado que existe risco fitossanitário, mas mesmo assim não fomos atendidos”, disse.

Segundo ela, o Brasil já caminha para maior equilíbrio na produção e deveria ter critérios mais rígidos para importar. “O Brasil caminha para autossuficiência. Não faz sentido importar de qualquer forma, sem regras claras baseadas na previsão de safra”, afirmou.

Os produtores também defendem critérios mais rígidos para a definição do produto final.
“Se não tem cacau, não é para ser chamado de chocolate. Não deveria usar termos como ‘sabor chocolate’ sem ter o mínimo do ingrediente”, disse Eunice.

Segundo ela, a redução do uso de cacau impacta diretamente a renda no campo. “O produtor está sendo penalizado. Hoje temos custo de produção entre R$ 18 e R$ 20, e estamos vendendo a R$ 9 ou R$ 10”, afirmou.

Sustentabilidade

Além da questão econômica, os produtores destacam o papel ambiental da cultura do cacau. “A cacauicultura mantém a floresta em pé. É uma cultura cultivada dentro dos biomas, como a Mata Atlântica e a Amazônia”, explicou Eunice.

Na prática, o cacau é produzido em sistemas agroflorestais, integrados à vegetação nativa, o que permite gerar renda sem desmatamento.

Por isso, segundo ela, o aumento do teor de cacau nos produtos pode ter impacto direto na conservação ambiental.

“Quando o consumidor escolhe um chocolate com mais cacau, ele ajuda o produtor e ajuda a manter a floresta em pé”, afirmou.

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório ao Projeto de Lei 4.812/2025, que cria um novo marco legal para o trabalho rural no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, busca substituir a legislação vigente desde 1973 e consolidar em um único texto as normas que regem as relações trabalhistas no campo.

O parecer aprovado foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho, que promoveu ajustes para tornar a proposta mais aplicável à realidade do setor. Segundo ele, alguns pontos do texto original precisavam de adequações para refletir melhor a dinâmica do trabalho rural, especialmente em regiões com limitações logísticas.

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Com 221 artigos, o projeto reúne regras hoje dispersas sobre contratos, jornada de trabalho, saúde, segurança e negociação coletiva. A proposta também institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação da mão de obra e no incentivo ao uso de novas tecnologias no campo.

Entre as mudanças, o relatório retira ou altera dispositivos considerados de difícil execução, como regras relacionadas ao teletrabalho e exigências administrativas mais complexas. Outro ponto debatido foi a previsão de indenização ao fim de contratos de safra, considerada incompatível com a natureza temporária desse tipo de vínculo.

O texto também prevê a criação de instrumentos como programas de gerenciamento de riscos e comissões internas voltadas à prevenção de acidentes e assédio, além de regulamentar modalidades de contratação como trabalho temporário, intermitente e por safra.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Caso seja aprovada em caráter terminativo, poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

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O comentarista do Canal Rural, Tirso Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira (25), em Brasília, que o agronegócio brasileiro enfrenta um cenário crítico, marcado por endividamento elevado, problemas climáticos e aumento dos custos de produção.

Segundo ele, representantes do setor estão mobilizados junto ao Instituto Pensar Agro e à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, além de parlamentares, para discutir soluções estruturais. “Estamos aqui para pensar esse problema do endividamento do produtor rural, que hoje é um dos grandes gargalos do setor, impactando a manutenção da atividade, a segurança alimentar e as exportações”, destacou.

Meirelles ressaltou que o Projeto de Lei 5122, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, é uma das alternativas em debate para viabilizar recursos ao produtor. “O produtor está muito endividado, enfrentando seca, excesso de chuva, geadas e incêndios. O Plano Safra atual não tem recursos suficientes para atender essa demanda”, afirmou.

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Outro ponto de preocupação é a baixa cobertura de seguro rural no Brasil. “Enquanto os Estados Unidos têm cerca de 97% da produção segurada, aqui estamos entre 5% e 7%. Como falar de novo Plano Safra sem resolver o endividamento e ampliar o seguro?”, questionou.

Ele também alertou para os impactos do cenário internacional, especialmente os conflitos no Oriente Médio. “Cerca de 90% dos fertilizantes que usamos vêm de fora, muitos passando por regiões em conflito. Isso pressiona os custos e acaba chegando ao consumidor”, disse.

Além disso, Meirelles destacou que o aumento do preço do petróleo e dos insumos pode afetar diretamente a produção, especialmente com o avanço da safrinha de milho. “Estamos com cerca de 30% a 40% da safra de soja ainda em andamento e já iniciando o milho, com custos elevados. Precisamos resolver isso pensando no Plano Safra 2026/27”, pontuou.

Já o comentarista Miguel Daoud destacou que o cenário fiscal também limita a capacidade de apoio ao setor. Segundo ele, regras de controle de gastos restringem o volume de recursos disponíveis, afetando investimentos e programas como o seguro rural.

“O governo tem limites para gastar e, muitas vezes, precisa contingenciar recursos. Isso reduz a capacidade de investimento e dificulta ampliar o apoio ao agro”, explicou.

Daoud também comentou os impactos do cenário externo sobre commodities. Em relação ao café, ele avalia que há projeções de queda nos preços, mas pondera que fatores climáticos ainda podem sustentar alguma recuperação.

Sobre a soja, destacou que o mercado internacional segue influenciado pelas relações entre Estados Unidos e China, principais players do comércio global. Segundo ele, possíveis acordos entre os países podem direcionar a demanda chinesa para a soja americana, pressionando as cotações em Chicago.

Por fim, Daoud ressaltou que discussões sobre limitação de juros e renegociação de dívidas também estão no radar, mas avalia que mudanças estruturais mais profundas ainda enfrentam dificuldades para avançar no curto prazo.

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