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‘Se não tem cacau, não é chocolate’: projeto gera disputa entre produtores e indústria

O projeto de lei que estabelece regras para a quantidade mínima de cacau em chocolates tem colocado indústria e produtores em lados opostos no Brasil. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Senado.
Enquanto produtores defendem a medida como essencial para valorizar o cacau nacional e garantir qualidade ao consumidor, a indústria alerta para impactos na produção, aumento de custos e maior dependência de importações.
O que muda com o projeto
O texto define parâmetros técnicos para os derivados do cacau e estabelece regras mais claras para a composição dos produtos.
Entre os principais pontos estão:
- definição de percentuais mínimos de cacau em chocolates
- limite para uso de outras gorduras vegetais
- obrigatoriedade de informar o teor de cacau na parte frontal da embalagem
- mudanças nas classificações como “amargo” e “meio amargo”
Segundo o relator, a proposta busca dar mais transparência ao consumidor diante de produtos com baixo teor de cacau vendidos como chocolate.
Indústria é contra
A indústria afirma apoiar a transparência, mas critica alterações feitas na Câmara, que, segundo o setor, podem gerar distorções.
“A indústria sempre foi muito a favor da transparência, de elevar a qualidade do chocolate brasileiro. A gente tinha um texto consensuado com toda a cadeia produtiva, mas algumas mudanças feitas na Câmara nos preocupam”, afirmou o presidente executivo da Abicab, Jaime Recena.
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Para o executivo, um dos principais pontos de alerta é a capacidade de oferta de cacau no Brasil. “Hoje a indústria precisa importar cerca de 20% a 30% do cacau para suprir a demanda. A partir do momento que aumenta a exigência, a gente vai precisar importar mais”, explicou.
Recena também destaca que mudanças nos parâmetros podem impactar diretamente os produtos. “Algumas modificações podem alterar sabores e características dos chocolates. A gente precisa entender melhor esses pontos para encontrar uma solução equilibrada”, disse.
Produtores defendem regras mais rígidas
Do lado dos produtores, o projeto é visto como uma resposta a um problema estrutural da cadeia: a substituição do cacau por outros ingredientes e a pressão das importações.
“Existem muitos produtos hoje com substituição do cacau. Isso fez com que houvesse uma retração na demanda por cacau acima de 20%”, afirmou a vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Eunice Gutzeit.
Ela também criticou o avanço das importações, que, segundo a entidade, ocorre em um momento inadequado para o setor.
“Hoje temos importações desnecessárias em um momento inadequado, inclusive com riscos fitossanitários”, alertou.
Eunice cita preocupações com a flexibilização de regras sanitárias. “A instrução normativa 125 não segue protocolos tão rigorosos quanto antes. Já foi constatado que existe risco fitossanitário, mas mesmo assim não fomos atendidos”, disse.
Segundo ela, o Brasil já caminha para maior equilíbrio na produção e deveria ter critérios mais rígidos para importar. “O Brasil caminha para autossuficiência. Não faz sentido importar de qualquer forma, sem regras claras baseadas na previsão de safra”, afirmou.
Os produtores também defendem critérios mais rígidos para a definição do produto final.
“Se não tem cacau, não é para ser chamado de chocolate. Não deveria usar termos como ‘sabor chocolate’ sem ter o mínimo do ingrediente”, disse Eunice.
Segundo ela, a redução do uso de cacau impacta diretamente a renda no campo. “O produtor está sendo penalizado. Hoje temos custo de produção entre R$ 18 e R$ 20, e estamos vendendo a R$ 9 ou R$ 10”, afirmou.
Sustentabilidade
Além da questão econômica, os produtores destacam o papel ambiental da cultura do cacau. “A cacauicultura mantém a floresta em pé. É uma cultura cultivada dentro dos biomas, como a Mata Atlântica e a Amazônia”, explicou Eunice.
Na prática, o cacau é produzido em sistemas agroflorestais, integrados à vegetação nativa, o que permite gerar renda sem desmatamento.
Por isso, segundo ela, o aumento do teor de cacau nos produtos pode ter impacto direto na conservação ambiental.
“Quando o consumidor escolhe um chocolate com mais cacau, ele ajuda o produtor e ajuda a manter a floresta em pé”, afirmou.
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FenSeg quer reunião com o Ministério da Agricultura após corte no seguro rural

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) pediu ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma reunião para discutir os impactos do novo corte do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), informou a entidade em nota. O pleito da federação ocorre após um corte adicional de R$ 56,3 milhões formalizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta semana. Na semana anterior, o orçamento do seguro rural foi contingenciado em R$ 461,7 milhões.
Em nota, a FenSeg afirmou que o objetivo é apresentar ao ministério as preocupações do mercado em relação à previsibilidade da principal política pública de apoio à contratação de seguro rural no País e apresentar os impactos sobre a falta de previsibilidade orçamentária. “Embora de menor magnitude, a nova redução reforça a preocupação do setor com a recorrência dos cortes orçamentários e seus efeitos sobre o planejamento de produtores rurais, seguradoras e demais agentes envolvidos na operação do seguro rural”, disse a federação.
A FenSeg destacou, em nota, que o seguro rural é um instrumento “essencial para a proteção da renda do produtor e para a resiliência da atividade agropecuária” diante do aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos. “Por essa razão, a previsibilidade dos recursos destinados à subvenção é considerada fundamental para que produtores, seguradoras e o próprio governo possam planejar suas ações de forma eficiente”, defendeu a federação na nota.
Para o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Daniel Nascimento, a preocupação não está apenas no valor do contingenciamento, mas na repetição de um cenário de incertezas. “O seguro rural depende de previsibilidade para cumprir plenamente seu papel de instrumento de gestão de riscos. Sem ela, produtores e seguradoras perdem capacidade de planejamento, justamente em um momento em que os desafios climáticos exigem mais proteção e não menos”, afirmou na nota, mencionando que a área segurada caiu para 3,2 milhões de hectares em 2025.
A federação defendeu ainda a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 2.951/2024, da modernização dos marcos legais do seguro rural.
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Deral aponta safra de soja 25/26 do Paraná em 21,778 milhões de t

De acordo com informações do Departamento de Economia Rural (Deral), em seu relatório de junho, a produção da safra de soja 2025/26 no Paraná deve atingir 21,778 milhões de toneladas. O número representa um crescimento de 3% em relação ao número de 21,171,8 milhões de toneladas colhidas em 2024/25.
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Área plantada de soja
A área plantada foi estimada em 5,736,9 milhões de hectares, praticamente estável frente aos
5,770,5 milhões de hectares da safra anterior. A produtividade média foi projetada em 3.797 quilos por hectare, acima dos 3.669 quilos por hectare registrados em 2024/25.
Com informações da Safras & Mercado.
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Escala 5×2: agro vê risco de aumento de custos e desemprego

A discussão sobre a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2 continua a mobilizar o setor produtivo. Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a adoção de uma regra única pode elevar custos, dificultar contratações e afetar atividades que não podem ser interrompidas, como frigoríficos, pecuária leiteira e operações ligadas à safra.
A diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes, afirma que o setor não está preparado para uma alteração sem mecanismos que permitam adequar as jornadas às diferentes realidades de produção. Ela cita dificuldades já enfrentadas para contratar trabalhadores em várias cadeias do agro.
“A gente tem um cenário de dificuldade de contratação em todas as culturas, em relação a grãos. Nós temos associados, por exemplo, que são de pecuária leiteira, pecuária de corte, frigoríficos, indústrias, e a gente teria que parar uma indústria para atender essa escala”.
A preocupação da entidade está nas propostas que tramitam no Congresso e no Senado e que tratam da redução da jornada sem, na avaliação da SRB, considerar as especificidades de setores com trabalho contínuo ou sazonal. Para Patrícia Arantes, o debate precisa avançar com alternativas que permitam acordos entre empregadores e trabalhadores.
A diretora defende que a negociação coletiva pode ser uma saída para evitar que uma única regra seja aplicada a atividades com rotinas muito diferentes. “No meu ponto de vista ainda é mais fácil do que a gente ter uma regra de lei que impõe para o setor um formato único de contratação”, pontua em entrevista ao programa Direto ao Ponto.
Atividades que não param
A preocupação envolve, principalmente, cadeias em que a produção e o atendimento não podem ser suspensos. A diretora executiva cita frigoríficos, pecuária leiteira e indústrias ligadas ao abastecimento alimentar como exemplos de atividades que enfrentariam dificuldades para se adequar a uma escala fixa.
“E como é que a gente para uma indústria de abastecimento alimentar, tanto para o Brasil quanto para o exterior? Então esse ponto nos preocupa muito”.
Nos frigoríficos, por exemplo, muitas unidades operam na escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Para a diretora da SRB, a mudança para o modelo 5×2 exigiria mais contratações para manter o funcionamento das plantas.
Ela explica que, mesmo nos casos em que há descanso após jornadas mais longas, a alteração teria impacto na composição das equipes. “Na verdade, para eles muda porque você tem que contratar mais pessoas para suprir o 5×2, por exemplo, e tem que fechar o frigorífico por dois dias. Então, aí realmente fica totalmente inviável”.
A SRB avalia que a legislação precisa reconhecer a diversidade de modelos existentes. Patrícia Arantes cita a PEC 12, apresentada pelo senador Rogério Marinho, como uma proposta que, em sua avaliação, permite maior liberdade de contratação e pode se adaptar melhor às necessidades do setor.
Safra e custo de produção
No campo, a demanda por mão de obra também muda conforme o calendário agrícola. Em períodos de plantio e colheita, produtores precisam reforçar as equipes, mas essa necessidade não se mantém durante todo o ano.
A entidade defende mecanismos que deem mais flexibilidade às contratações sazonais. Patrícia Arantes cita o Projeto de Lei dos safristas, que trata da possibilidade de contratação durante a safra sem a perda automática de benefícios recebidos pelo trabalhador.
Segundo a diretora, o veto integral ao projeto contrasta com a discussão sobre a redução da jornada. “O governo trouxe essa ideia, mas ele ao mesmo tempo vetou integralmente o PL 715 dos safristas”.
A preocupação da SRB também está nos reflexos financeiros de uma eventual mudança sem compensações para empregadores. Para ela, pequenos e médios negócios podem ter mais dificuldade para absorver novos custos com pessoal.
“A única questão que eles sempre tentam pautar é que o empresariado conseguiria, como dizem, absorver esse custo. Agora, a que custo que o empresariado vai conseguir fazer isso? Com certeza concentração de mercado, porque os pequenos e médios não vão conseguir sobreviver”, diz ao Canal Rural Mato Grosso.
Ela também aponta que o aumento do custo da mão de obra pode acelerar a substituição de trabalhadores por máquinas e ferramentas de inteligência artificial. “E ainda tem um agravante. A gente fala tanto de inteligência artificial, mecanização no campo, imagina se a gente substitui boa parte dos trabalhadores, porque o custo fica muito alto por aqueles que são ou com inteligência artificial ou com máquinas”.
Debate no Senado
A diretora da SRB afirma que a desaceleração da tramitação no Senado abre espaço para que diferentes setores apresentem dados e discutam os efeitos das propostas. A entidade defende a realização de audiências públicas com representantes do agro, do transporte, da logística e de outras atividades afetadas. “Para o nosso setor, isso é muito bom, porque gerou mais debate, a gente pode trazer mais dados, até para a opinião pública”.
Para Patrícia Arantes, a discussão precisa considerar os impactos sobre produção, emprego e competitividade. “A gente precisa embasar todos os senadores para quando essa proposta chegar na CCJ e deve chegar ao longo desses próximos dias e semanas, a gente conseguir fazer audiências públicas, discutir entre os setores, discutir com transporte, com logística e todos esses setores que passam, pelo setor agropecuário”.
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