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Agro Mato Grosso

STF suspende demarcação de terra indígena em MT por falta de indenização a proprietários

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Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do decreto presidencial que homologou a demarcação da Terra Indígena Uirapuru, em Mato Grosso, sobre especificamente a Fazenda Santa Carolina, na ação os proprietários alegaram violação ao direito de propriedade e ao devido processo legal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo ministro André Mendonça.

A reportagem entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

T.I Uirapuru, é localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, e tem cerca de 21,7 mil hectares. Além dela foram homologadas as Terra Indígena Estação Parecis, Terra Indígena Manoki.

Segundo o documento, a Fazenda possui registrados em oito matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Comodoro. Os proprietários afirmam ter adquirido a área em 1994, por meio de leilão público promovido pelo Banco Central.

Eles destacam que a propriedade possui registros desde 1966, com títulos regularmente registrados em cartório, e que a produção agrícola, algodão, soja e milho, era conduzida de forma regular, com acompanhamento dos órgãos competentes.

O decreto que demarcou a Terra Indígena Uirapuru foi assinado pelo presidente Lula em novembro de 2025, mas não previa compensação financeira pelo valor das terras nem pelas benfeitorias realizadas pelos produtores.

Na mesma ocasião, foram demarcadas também as terras indígenas de Mato Grosso e nos estados do Pará, Amazonas, totalizando cerca de 2,45 milhões de hectares.

Para o relator, a atuação do Estado foi contraditória, já que a União autorizou a venda das terras e, décadas depois, desconsiderou a propriedade privada sem qualquer compensação aos titulares.

“A justa e prévia indenização constitui requisito inafastável ao válido prosseguimento, em face dos impetrantes, do processo de demarcação de terra indígena objeto destes autos, razão pela qual o decreto presidencial sindicado nesta impetração mostra-se viciado em relação a eles”, diz trecho do documento.

Com a decisão, os efeitos do decreto ficam suspensos apenas em relação aos imóveis dos autores da ação. Isso impede o registro da demarcação e qualquer medida de desocupação até que a União abra procedimento indenizatório conforme exigido pelo STF.

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Acidente entre três caminhões deixa um morto e um ferido na BR-163 em MT

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Um acidente envolvendo três veículos de carga deixou uma pessoa morta e outra ferida na manhã desta terça-feira (25), em Sorriso, a cerca de 420 km de Cuiabá. A batida ocorreu no perímetro urbano da BR-163. A identidade da vítima e o quadro de saúde do ferido não foram divulgados pela polícia até a última atualização desta reportagem.

Segundo análise preliminar, a dinâmica do acidente indica uma batida lateral entre os caminhões. As circunstâncias exatas do ocorrido ainda serão investigadas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, ao chegarem, os socorristas encontraram uma das vítimas caída fora do caminhão. Após avaliação médica, foi constatado que ela já estava sem vida.

Uma segunda pessoa ficou presa às ferragens de um dos veículos envolvidos. Os bombeiros realizaram o desencarceramento utilizando técnicas específicas de resgate. A vítima foi retirada em estado estável e encaminhada para uma unidade hospitalar.

A Polícia Rodoviária Federal esteve no local e assumiu a responsabilidade pelos procedimentos e levantamentos necessários para esclarecer as causas do acidente.

Imagem aérea do acidente em Sorriso — Foto: Reprodução

Imagem aérea do acidente em Sorriso — Foto: Reprodução

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Abertura do Show Safra em Lucas do Rio Verde governador destaca a força do agro em MT

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Com a presença do governador Mauro Mendes, do ministro Carlos Fávaro e outras autoridades, a abertura do Show Safra Mato Grosso ocorreu, ontem. O presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, agradeceu a participação de todas as autoridades presentes e destacou que o agro tem transformado o Estado de Mato Grosso. “O Agro transforma a educação, tem transformado toda a infraestrutura, mas é preciso enxergar o futuro, debate das potencialidades e aqui no Show Safra Mato Grosso é o lugar para isso”, destacou o presidente.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou a pujança da feira. “Aqui foi construída uma trajetória de muito trabalho, com muita competência por todos que aqui estão, todos que estiveram e por aqueles que estarão nos próximos anos. Essa feira é a grande demonstração da capacidade e determinação de um povo com objetivo.”

O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância da Fundação Rio Verde, que começou as pesquisas e desenvolver o Show Safra do zero. “Nós vimos essa fundação sair do zero, mas as ideias, as conexões, fizeram a feira chegar nesse maravilhoso momento e em toda essa magnitude”, afirmou o ministro.

O vice-governador e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, relembrou o início de sua trajetória política e empresarial na cidade e destacou o protagonismo econômico e agroindustrial do município. “Mato Grosso é um Estado relativamente novo, mas é um Estado que tem muita atração, tem muita energia, tem um povo trabalhador e tem o agronegócio que é o mais desenvolvido do mundo e Lucas do Rio Verde tem protagonizado um desenvolvimento incrível, por essa razão a usamos como exemplo, pois aqui é onde a política dá certo”, afirmou Pivetta.

Durante a cerimônia de abertura, as autoridades salientaram a relevância do agronegócio como motor da economia brasileira, ressaltando o papel estratégico de Mato Grosso na produção de alimentos e no fortalecimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em seus discursos, também enfatizaram a importância de eventos como o Show Safra para impulsionar a inovação, fomentar negócios e promover o desenvolvimento sustentável do setor.

A feira segue até a sexta-feira (27).

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Sema de Alta Floresta apreende 1,5 mil lascas de itaúba sem licença ambiental em MT

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A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e madeira foi doada à prefeitura de Alta floresta

Após denúncia anônima, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) apreendeu 1.592 lascas de itaúba armazenadas ilegalmente em uma propriedade rural de Nova Monte Verde, no norte do estado. A ação foi conduzida pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta e constatou a ausência de licença ambiental para o material.

Deste total, 1.045 lascas de itaúba-preta, foram encontradas dentro de um depósito na propriedade e mais 547 unidades empilhadas em montes de lascas na área externa.

O proprietário, ao ser questionado pela equipe de fiscalização, informou ter comprado a madeira em outro município para manutenção das cercas do seu imóvel, porém não possuía nota fiscal e nem guia florestal da lasca. A multa é no valor de R$12 mil.

A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e ocorreu entre os dias 18 e 20 de março. A madeira foi doada à prefeitura de Alta floresta.

“Realizamos constantemente atividades de fiscalização ambiental, visando o combate a ilícitos ambientais na região de atuação da unidade regional. É muito importante lembrar que é necessário sempre obter as licenças ambientais ou autorização para a extração de madeira,  bem como exigir nota fiscal acompanhadas de guia florestal no ato da compra”, ressaltou o coordenador da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta, Leandro Rodinei Brauwers.

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