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Justiça condena empresas a indenizar produtor por semente fraca para formação de pasto

A Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT reconheceu que sementes de pastagem com baixa germinação causaram prejuízos a um produtor rural e manteve a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na fabricação e venda do produto. O julgamento foi conduzido pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do caso, e a decisão foi unânime.
O produtor adquiriu sementes para formação de pastagem, mas, mesmo realizando o plantio dentro do prazo de validade e seguindo todas as orientações técnicas, o pasto não se desenvolveu como esperado.
Testes laboratoriais apontaram que o índice de germinação ficou muito abaixo do mínimo exigido por normas técnicas, com grande parte das sementes mortas ou inviáveis, o que comprometeu a produção e gerou prejuízos.
Falha comprovada
Ao analisar o processo, o Tribunal concluiu que houve vício de qualidade no produto e que os danos sofridos pelo produtor foram consequência direta da falha das sementes.
Também ficou evidenciado que não houve erro no manejo da terra, já que outro lote, plantado nas mesmas condições, apresentou resultado satisfatório.
A decisão destacou que tanto o fabricante quanto o comerciante respondem pelos danos, já que integram a mesma cadeia de fornecimento. Além disso, foi considerada relevante a falta de providências após a comunicação do problema, o que reforçou o dever de indenizar.
Indenização: o que permanece e o que muda
O TJMT manteve o direito do produtor à indenização pelos prejuízos sofridos. No entanto, determinou ajustes na forma de cálculo:
– Os danos materiais imediatos serão limitados aos valores devidamente comprovados por documentos;
– Os lucros cessantes, referentes ao que o produtor deixou de ganhar, serão apurados em uma etapa posterior do processo, chamada de liquidação de sentença, com base em critérios técnicos.
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“MT pode ser referência mundial”, afirma presidente da Câmara de Comércio Italiana

O presidente da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo, Graziano Messano, afirmou que Mato Grosso pode ser referência em energia limpa, especialmente por meio do avanço dos biocombustíveis e de uma matriz energética mais sustentável.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (4), durante reunião com o governador Otaviano Pivetta e a comitiva responsável pela instalação da Câmara de Comércio Italiana de São Paulo (ITALCAM) em Mato Grosso, que tem o objetivo de ampliar as relações comerciais e atrair investimentos entre o Estado e o país italiano.
Segundo Graziano, o Estado reúne condições para ampliar sua participação no cenário internacional, com soluções que ainda são desafios em outros países, especialmente na Europa.
“Mato Grosso pode ter um papel fundamental na transição energética. Aqui já existe uma matriz mais limpa e o avanço dos biocombustíveis. O que está sendo desenvolvido pode contribuir com soluções para a Europa, especialmente a partir da produção de milho e dessa nova fronteira energética”, afirmou.
Durante o encontro, o governador afirmou que Mato Grosso vem se preparando ao longo dos últimos sete anos para ampliar sua inserção no mercado internacional, com investimentos em infraestrutura, industrialização e aumento da capacidade produtiva.
“Mato Grosso vive um novo momento da economia. Depois de um ciclo de expansão da produção, avançamos para a industrialização, agregando valor, especialmente nas cadeias da soja e do milho, que antes saíam do Estado praticamente in natura. A presença da Câmara aqui reforça a importância de Mato Grosso no cenário internacional e amplia a nossa responsabilidade de continuar organizando o Estado para o mercado mundial”, afirmou.
A relação comercial entre Mato Grosso e a Itália vem se consolidando com superávit para o Estado. Em 2025, as exportações ultrapassaram US$ 360 milhões, com destaque para soja, carne bovina e milho.
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Avião bimotor cai sobre prédio em Belo Horizonte e deixa dois mortos

iloto e copiloto morreram no local; três passageiros foram resgatados com vida e encaminhados ao hospital no fim da manhã desta segunda (04)
Um avião bimotor de pequeno porte caiu e atingiu um prédio no Bairro Silveira, região nordeste de Belo Horizonte, no fim desta manhã de segunda-feira (4).
Segundo informações do corpo de bombeiros, o piloto e o copiloto morreram no local. Três passageiros que estavam a bordo da aeronave foram resgatos com vida e encaminhados a um hospital nas proximidades.
O avião decolou do Aeroporto da Pampulha e caiu poucos minutos após iniciar o voo. O prédio de três andares que foi atingido fica na Rua Ilacir Pereira Lima. Ninguém que estava dentro do edifício se feriu.
Os bombeiros e a Polícia Militar estão no local. Até o momento não se sabe o que provocou a queda.
Com Assessoria
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Polícia Civil atinge núcleo econômico de facções e bloqueia R$ 281 milhões em MT

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