Featured
Justiça condena empresas a indenizar produtor por semente fraca para formação de pasto

A Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT reconheceu que sementes de pastagem com baixa germinação causaram prejuízos a um produtor rural e manteve a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na fabricação e venda do produto. O julgamento foi conduzido pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do caso, e a decisão foi unânime.
O produtor adquiriu sementes para formação de pastagem, mas, mesmo realizando o plantio dentro do prazo de validade e seguindo todas as orientações técnicas, o pasto não se desenvolveu como esperado.
Testes laboratoriais apontaram que o índice de germinação ficou muito abaixo do mínimo exigido por normas técnicas, com grande parte das sementes mortas ou inviáveis, o que comprometeu a produção e gerou prejuízos.
Falha comprovada
Ao analisar o processo, o Tribunal concluiu que houve vício de qualidade no produto e que os danos sofridos pelo produtor foram consequência direta da falha das sementes.
Também ficou evidenciado que não houve erro no manejo da terra, já que outro lote, plantado nas mesmas condições, apresentou resultado satisfatório.
A decisão destacou que tanto o fabricante quanto o comerciante respondem pelos danos, já que integram a mesma cadeia de fornecimento. Além disso, foi considerada relevante a falta de providências após a comunicação do problema, o que reforçou o dever de indenizar.
Indenização: o que permanece e o que muda
O TJMT manteve o direito do produtor à indenização pelos prejuízos sofridos. No entanto, determinou ajustes na forma de cálculo:
– Os danos materiais imediatos serão limitados aos valores devidamente comprovados por documentos;
– Os lucros cessantes, referentes ao que o produtor deixou de ganhar, serão apurados em uma etapa posterior do processo, chamada de liquidação de sentença, com base em critérios técnicos.
Featured
A insegurança também é um imposto sobre o Brasil — O Livre

A violência cobra uma conta que não aparece nos boletos, mas pesa diariamente no bolso dos brasileiros. É um imposto silencioso, pago por quem precisa instalar câmeras, contratar vigilância, colocar grades nas portas, pagar seguros mais caros e, muitas vezes, mudar seus hábitos para tentar escapar da criminalidade.
O comerciante que encerra o expediente mais cedo por medo de assaltos, o empresário que investe em segurança em vez de ampliar seus negócios, o trabalhador que evita determinados trajetos e a família que deixa de frequentar espaços públicos por receio da violência são exemplos de uma realidade que compromete não apenas a tranquilidade, mas também a economia do país.
A insegurança reduz a liberdade, prejudica o ambiente de negócios e transfere para o cidadão uma responsabilidade que pertence, em primeiro lugar, ao Estado: garantir o direito de viver e trabalhar em paz.
Os números mostram que o problema exige atenção permanente. O Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É verdade que houve redução de 8,2% em relação ao ano anterior, alcançando a menor taxa desde 2012. Trata-se de um avanço importante, mas ainda estamos falando de mais de 40 mil vidas perdidas em apenas um ano. Além disso, os feminicídios e as mortes decorrentes de intervenções policiais apresentaram crescimento.
Em Mato Grosso, também houve redução das mortes violentas, de 902 registros em 2024 para 728 em 2025. É uma evolução que merece reconhecimento, mas não permite baixar a guarda. A presença de organizações criminosas, o tráfico de drogas e os crimes patrimoniais continuam impondo desafios às autoridades e à população.
O Brasil precisa compreender que segurança pública não se resume à presença de policiais nas ruas. É necessário investir em inteligência, investigação, integração entre as forças policiais, controle do sistema prisional e combate ao financiamento das organizações criminosas. Prender é importante, mas desarticular as estruturas que sustentam o crime é indispensável.
Também precisamos abandonar a ideia de que o cidadão deve se acostumar a viver com medo. Não é normal que uma família tenha receio de sair à noite, que um comerciante trabalhe atrás de grades ou que uma pessoa precise planejar seus deslocamentos considerando o risco de ser assaltada.
A liberdade não existe plenamente quando o cidadão está confinado pelo medo. E não há desenvolvimento econômico consistente quando empreender, trabalhar ou simplesmente circular pelas cidades significa assumir riscos que deveriam ser combatidos pelo poder público.
O Estado precisa cumprir sua obrigação mais elementar: proteger a vida, o patrimônio e a liberdade das pessoas. Isso exige planejamento, recursos, coordenação e, sobretudo, continuidade das políticas públicas, para que a segurança não seja tratada apenas como assunto de ocasião.
A conta da violência é paga por todos, mas pesa especialmente sobre quem tem menos condições de se proteger. Enquanto os mais ricos podem contratar segurança privada, instalar sistemas sofisticados e morar em condomínios fechados, o trabalhador comum depende quase exclusivamente da proteção oferecida pelo Estado.
Um país verdadeiramente livre não é aquele em que cada cidadão precisa construir sua própria fortaleza para sobreviver. É aquele em que as pessoas podem abrir suas portas, trabalhar, circular e educar seus filhos sem viver sob a ameaça permanente da criminalidade.
A segurança não é privilégio. É um direito. E o Brasil não pode continuar tratando o medo como parte normal da vida de sua população.
*RODRIGO ARRUDA E SÁ é contador, bacharel em Direito, empresário e ex-vereador de Cuiabá.*
Featured
Cesta básica volta a registrar forte alta, se aproxima de mil reais e aperta o orçamento

A cesta básica em Cuiabá voltou a registrar forte alta na segunda semana de novembro. O conjunto de produtos ficou 3,44% mais caro em relação à semana anterior e alcançou o preço médio de R$ 979,71, o maior valor da série histórica do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT).
Na comparação com o mesmo período de 2025, o valor atual está 24,37% acima da média de R$ 787,74 registrada naquele período. A diferença é de R$ 191,97.
O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), destaca que a alta nos preços dos alimentos pressiona o orçamento doméstico e exige mudanças nos hábitos de consumo das famílias, que precisam adaptar suas compras para equilibrar as despesas.
“Quando os alimentos ficam mais caros, as famílias precisam fazer escolhas para que o dinheiro renda. Muitas passam a priorizar os produtos essenciais, trocar marcas por opções mais baratas e até reduzir a quantidade de itens que levam para casa. É uma forma de tentar equilibrar as despesas diante do aumento dos preços.”
Tomate alcança maior preço da série histórica
Entre os produtos que contribuíram para a alta da cesta básica, o tomate se destaca. O preço médio subiu 15,69% na semana e chegou a R$ 18,94 por quilo, o maior valor da série histórica do IPF-MT. Além disso, o preço atual está 249,19% acima do registrado no mesmo período de 2025.
Na avaliação do instituto da Fecomércio Mato Grosso, entidade vinculada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), essas quedas pontuais ainda não são suficientes para compensar as altas e proporcionar um alívio significativo ao consumidor.
Em sentido contrário, a queda de alguns produtos ajudou a conter a alta do conjunto. A batata, por exemplo, ficou 7,76% mais barata e passou a custar, em média, R$ 7,21 por quilo. Condições climáticas mais estáveis nas regiões produtoras podem ter favorecido a continuidade da colheita e aumentado a quantidade disponível no mercado, contribuindo para a redução dos preços.
Na avaliação do Instituto da Fecomércio Mato Grosso, entidade vinculada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), essas quedas pontuais ainda não são suficientes para compensar as altas e proporcionar um alívio significativo ao consumidor.
O café também registrou alta na semana. O preço médio chegou a R$ 27,65 por 500 gramas, avanço de 7,61%. Apesar da elevação semanal, o preço atual ainda está 20,97% abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. A variação pode estar associada à instabilidade do mercado internacional. Embora o Brasil esteja entre os poucos países que mantêm uma produção estável, o aumento das exportações pode estar reduzindo a disponibilidade do produto no mercado interno.
Tião da Zaeli também avalia que as reduções registradas em alguns produtos ainda não são suficientes para aliviar o orçamento das famílias, uma vez que o custo geral da cesta básica continua em alta.
“Mesmo que alguns produtos apresentem queda nos preços, isso ainda não representa um alívio para o consumidor. Quando o custo da cesta básica sobe como um todo, as famílias continuam sentindo o peso das compras no orçamento, o que compromete o poder de compra e exige ainda mais atenção na hora de fazer as despesas”, finaliza o presidente.
Featured
Vereadores investigam contrato de R$ 15 milhões assinado por Emanuel Pinheiro na Saúde — O Livre

CPI apurará suspeita de que o serviço tenha sido pago sem a entrega do produto e sem teste para averiguar capacidade de atendimento
Os vereadores de Cuiabá abriram uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos assinados na gestão de Emanuel Pinheiro. O objeto de investigação são os serviços comprados da Ikhon Gestão, Conhecimento e Tecnologia por R$ 14,9 milhões.
O contrato fora assinado em 2022 para “sustentação, suporte, manutenção e licenciamento do sistema Próton pelo prazo inicial de 12 meses”. O sistema seria usado para organização e gestão de documentos na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Conforme a Câmara, a prefeitura teria pagado pelo sistema sem que o programa digital tivesse sido instalado. Não há estimativa de quanto teria gastado com os pagamentos antecipados.
Um dos objetivos da CPI seria identificar os valores empenhados ou pagos, a quantidade de licenças do programa comprada, e saber se houve realmente uso efetivo do software.
Business18 horas agoprodutores do Cerrado mineiro reduzem vendas antecipadas da safra 2027
Business20 horas agoFalta de chuva ameaça desenvolvimento da soja em Mato Grosso
Sustentabilidade13 horas agoChuvas irregulares e calor intenso desafiam lavouras de soja em Alto Garças e Rondonópolis – MAIS SOJA
Business24 horas agoConab estima safra de grãos 2026/27 em 366,1 milhões de toneladas
Business22 horas agoChuvas irregulares e calor já afetam desenvolvimento da soja no sul de Mato Grosso
Business21 horas agoIBGE projeta safra de grãos de 346,6 milhões de toneladas em 2027
Business22 horas agoAnvisa alerta sobre uso de vinagre e detergente para desinfectar
Featured13 horas agoColisão entre dois veículos na BR-163 em Sinop deixa uma vítima fatal e duas feridas na madrugada desta sexta-feira — O Livre

















