Agro Mato Grosso
Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026
Norma fixa teto de 3,5 milhões de toneladas e condiciona benefício a credenciamento e vistoria técnica
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a Portaria nº 005/2026 que define o limite global e as regras de credenciamento para a fruição do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) nas operações interestaduais com soja a granel ao longo de 2026.
O ato regulamenta o artigo 18-A do Decreto nº 288/2019, do Decreto nº 1.794, de 30 de dezembro de 2025, que autorizou, de forma condicionada, a extensão do benefício do Prodeic às operações com produtos in natura a granel, atualmente restrita à soja.
De acordo com a portaria, o limite global autorizado para a fruição do incentivo fiscal em 2026 será de 3,5 milhões de toneladas de soja a granel, considerando as operações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. A definição do volume levou em conta levantamento técnico da Sefaz com base no histórico de comercialização da soja produzida em Mato Grosso nos últimos 12 meses.
A norma estabelece que o incentivo somente poderá ser aplicado mediante credenciamento específico, condicionado à vistoria técnica in loco realizada pela Sefaz e ao cumprimento de requisitos cumulativos. Entre eles, estão a comprovação de que a soja é produzida em Mato Grosso e a existência de unidade armazenadora e beneficiadora localizada no estado, sendo admitida a utilização de estrutura em regime de condomínio, desde que devidamente regularizada.
A portaria também estabelece que a extensão do incentivo não poderá resultar em desabastecimento de soja destinada à indústria instalada em Mato Grosso, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a política estadual de agregação de valor à produção agroindustrial.
Além disso, caberá ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso fixar, por meio de resolução, o limite individual de fruição do benefício para cada empresa credenciada, respeitado o teto global definido pela Sefaz. Esses limites poderão ser ajustados ao longo do ano, conforme a sazonalidade da produção.
O credenciamento terá validade até 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao registro no sistema da Sefaz. Caso o limite individual seja ultrapassado, o contribuinte deverá recolher integralmente o ICMS incidente sobre o volume excedente.
Confira os diferenciais do trator M5 lançado pela Valtra na Agrishow 2026
Segundo Afonso Pavan, coordenador de marca e produto, o modelo chega com novo chassi, três opções de potência e pacote focado em conforto, hidráulica e versatilidade para cana, grãos e pecuária.
Apresentado no estande da Valtra na Agrishow 2026, o M5 é o novo passo da marca no segmento que consagrou a linha BH. Em entrevista à CanaOnline, Afonso Pavan afirmou que o lançamento preserva a robustez histórica, mas evolui em projeto, ergonomia e capacidade hidráulica para operações intensivas, com atenção especial à cana-de-açúcar.
A série chega com três motorizações: 165 cv e 185 cv (quatro cilindros) e 205 cv (seis cilindros). O trator estreia chassi remodulado e frente mais robusta, inspirada na linguagem da série T, além de adotar padrões globais de identidade visual, com a identificação concentrada na plaqueta frontal. A proposta é ser um trator para diferentes operações, do transbordo na cana ao uso com implementos em grãos e pecuária.
No conforto, a cabine ficou mais ampla e teve ergonomia aprimorada, com comandos na coluna lateral. Um diferencial é a geladeira integrada, com acionamento próprio e desligamento automático ao apagar o trator. Na transmissão, o M5 mantém a robustez da família BH, mas busca mais suavidade: o câmbio é sincronizado e a troca entre faixas também pode ocorrer sob carga. Há ainda “steps” de marcha no botão (mais/menos), com atuação automática para reduzir marchas quando o esforço aumenta e retomar quando a carga alivia.
Voltado à realidade da cana, o M5 evolui em hidráulica, com mais capacidade de levante e maior vazão que o BH: segundo Pavan, são 205 litros, destaque na categoria. Para usinas, pode sair de fábrica com preparação de frenagem e freio auxiliar, aumentando a segurança com carretas e implementos. Na cabine, há opção de piloto automático e tomadas elétricas dedicadas, com proteção por fusíveis e relés. Lançado na Agrishow 2026, o M5 já está à venda na rede Valtra, com versões definidas para o mercado brasileiro.
C/canaonline
Programa fica aberto por 90 dias e cobre dívidas de famílias, estudantes, pequenas empresas e assentados da reforma agrária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira o Novo Desenrola Brasil, nova edição do programa federal de renegociação de dívidas. A iniciativa oferece juros de até 1,99% ao mês, descontos de até 90% sobre o valor total devido e possibilidade de usar o FGTS para quitar débitos. Uma das principais novidades é a inclusão do produtor rural e de famílias assentadas pelo programa de reforma agrária,público que não integrava o Desenrola original.
- Desenrola Famílias — para quem tem renda de até cinco salários mínimos
- Desenrola Fies — para estudantes do ensino superior com financiamento estudantil
- Desenrola Empreendedor — para micro e pequenas empresas
- Desenrola Rural — para pequenos produtores rurais e assentados da reforma agrária
O foco recai sobre dívidas de cartão de crédito, cheque especial, Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e crédito rural.
A inclusão do setor rural representa a principal inovação do Desenrola 2.0. Pelo Desenrola Rural, pequenos agricultores e famílias assentadas podem renegociar dívidas com prazo estendido até dezembro. O governo ampliou o limite de adesão especificamente para esse público, que historicamente enfrenta dificuldades de acesso a programas de crédito urbano.
Famílias podem parcelar em até quatro anos
Para o público geral, o Desenrola Famílias garante descontos entre 30% e 90% do valor devido, com parcelamento em até 48 meses e prazo de 35 dias para o pagamento da primeira parcela. Famílias com renda mensal de até R$ 8.105 ainda podem liberar até 20% do saldo do FGTS para abater as dívidas.
Para micro e pequenas empresas, o programa ampliou prazos e limites. A carência de pagamento sobe de 12 para 24 meses, o prazo máximo passa de 72 para 96 meses e a tolerância no atraso vai de 14 para 90 dias. O teto de crédito sobe para R$ 180 mil (ante R$ 130 mil) para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e para R$ 500 mil (ante R$ 250 mil) para CNPJs com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Recursos vêm do FGO e de valores esquecidos nos bancos
O programa acessa o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que já conta com R$ 2 bilhões disponíveis e pode receber um aporte adicional de até R$ 5 bilhões. O governo também prevê uso de recursos do SVR (Sistema de Valores a Receber), que reúne dinheiro esquecido em instituições financeiras.
O Novo Desenrola também altera as regras do crédito consignado do INSS e do servidor público. As duas modalidades deixam de vincular o cartão ao empréstimo. Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo das operações sobe de 96 para 108 meses, a carência chega a 90 dias e a margem de comprometimento de renda cai de 45% para 40%.
Na exportação de carne, Estado se destaca também pela comercialização de subprodutos. Como o vergalho
Enquanto os cortes nobres seguem como protagonistas nas exportações de carne bovina brasileira, outros produtos vêm ganhando relevância estratégica no comércio internacional.
Nos últimos anos, Mato Grosso tem se destacado não apenas na venda de carne bovina, mas também na comercialização de subprodutos.
Como o pênis bovino, conhecido como vergalho, destinado, principalmente, ao mercado asiático.
A ampliação desse tipo de comércio contribui para o melhor aproveitamento do animal e para o aumento da rentabilidade da cadeia produtiva da pecuária.
Além da venda no mercado interno, com preço médio de R$ 21 o quilo, o vergalho bovino tem entre os principais destinos internacionais Hong Kong, onde o valor da tonelada pode chegar a US$ 6 mil.
O produto é exportado na forma in natura, seguindo rigorosos protocolos sanitários.
“A comercialização do vergalho in natura é contínua, com volume médio mensal entre quatro e cinco toneladas”, afirma o gerente de marketing da SulBeef, Alan Gutierrez, uma das indústrias mato-grossenses autorizadas a exportar esse subproduto.
Segundo ele, a regularidade das vendas demonstra a existência de um mercado consolidado para esse tipo de produto.
Na culinária asiática, especialmente em países e regiões com forte tradição no consumo integral do animal, o vergalho é utilizado em preparações cozidas, ensopadas e pratos típicos, sendo valorizado pela textura e pela capacidade de absorver temperos e caldos.
Essa característica cultural sustenta uma demanda estável por subprodutos bovinos, como miúdos e partes menos convencionais para o paladar ocidental, ampliando as oportunidades comerciais para países exportadores.
Para o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, esse tipo de mercado evidencia a força e a competitividade da pecuária mato-grossense.
“Mato Grosso tem uma pecuária robusta, eficiente e cada vez mais alinhada às exigências internacionais. A capacidade de acessar diferentes mercados, inclusive para subprodutos, mostra o nível de organização da cadeia produtiva e o potencial do estado em agregar valor em todas as etapas”.
“Quando ampliamos o portfólio e atendemos mercados com diferentes perfis de consumo, fortalecemos a economia, reduzimos riscos e aumentamos a competitividade da carne produzida em Mato Grosso no cenário global”, diz o diretor de Projetos do Imac.
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