Um alerta de mercado divulgado pela consultoria Safras & Mercado chama a atenção para os desdobramentos da notificação enviada pela China à Organização Mundial do Comércio (OMC) envolvendo a investigação de salvaguardas sobre as importações de carne bovina. O documento apresentado pelo governo chinês sustenta que o crescimento expressivo das compras externas teria provocado prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria doméstica, reacendendo preocupações sobre possíveis restrições ao comércio internacional do produto.

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A investigação foi iniciada oficialmente em 27 de dezembro de 2024, com comunicação ao Comitê de Salvaguardas da OMC, em conformidade com o Artigo 12.1(b) do Acordo sobre Salvaguardas. Na notificação, a China informa que chegou a uma conclusão preliminar de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo, mantendo em aberto a decisão sobre a eventual aplicação de medidas restritivas.

Segundo o documento, o período investigado abrange os anos de 2019 até o primeiro semestre de 2024. A China define a indústria doméstica como o conjunto de produtores do produto similar e do produto diretamente concorrente, avaliando de forma ampla o desempenho da cadeia produtiva local diante do avanço das importações.

Ao longo desse intervalo, o governo chinês afirma que houve deterioração generalizada dos principais indicadores econômicos e operacionais da indústria doméstica, incluindo participação de mercado, níveis de estoque, preços, receitas, lucros, produtividade, emprego e utilização da capacidade produtiva.

Crescimento da demanda doméstica chinesa

Os dados apresentados mostram que a demanda doméstica chinesa por carne bovina cresceu de forma consistente no período analisado. O consumo passou de 807,49 mil toneladas métricas em 2019 para 987,89 mil toneladas métricas em 2023. No primeiro semestre de 2024, a demanda somou 465,59 mil toneladas métricas, superando o volume registrado no mesmo período do ano anterior, o que indica continuidade do crescimento do consumo interno.

Paralelamente à expansão da demanda, as importações avançaram em ritmo ainda mais intenso. O volume importado saltou de 165,94 mil toneladas métricas em 2019 para 273,69 mil toneladas métricas em 2023, alcançando 143,86 mil toneladas métricas apenas no primeiro semestre de 2024.

De acordo com a China, esse movimento caracteriza um aumento absoluto, recente, súbito e significativo das importações durante o período investigado, reforçando a tese de impacto negativo sobre a indústria doméstica.

Importações no mercado interno

Como consequência desse crescimento, a participação das importações no mercado chinês subiu de 20,55% em 2019 para 30,90% no primeiro semestre de 2024. Já a parcela da produção doméstica representada pelo produto importado avançou de 24,87% para 43,86% no mesmo intervalo.

Segundo o documento, esses números indicam que o crescimento das importações ocorreu de forma desproporcional em relação à expansão da produção doméstica, ampliando a pressão competitiva sobre os produtores locais.

O documento também detalha a evolução dos preços médios das importações de carne bovina. Em 2019, o preço foi de 37,35 yuans por quilo, recuou levemente em 2020, subiu para 39,16 yuans por quilo em 2021 e atingiu 49,86 yuans por quilo em 2022. Em 2023, o valor médio caiu para 41,26 yuans por quilo, recuando novamente para 38,24 yuans por quilo no primeiro semestre de 2024.

Situação da indústria doméstica

No segmento do produto similar, a China aponta deterioração significativa dos indicadores. A participação de mercado dos produtores locais caiu de 79,45% em 2019 para 69,10% no primeiro semestre de 2024. Os estoques aumentaram de 81,98 mil toneladas métricas para 158,08 mil toneladas métricas.

A produção recuou de 667,28 mil toneladas métricas em 2019 para 328 mil toneladas métricas no primeiro semestre de 2024. Apesar de o preço de venda ter alcançado 66,63 yuans por quilo no primeiro semestre de 2024, a receita de vendas caiu de 4.093,09 centenas de milhões de yuans em 2019 para 2.143,55 centenas de milhões de yuans no primeiro semestre de 2024.

A produtividade caiu de 140 para 95 cabeças por pessoa ao ano, enquanto os lucros recuaram de 168,34 para 22,55 centenas de milhões de yuans. O emprego também diminuiu, passando de 84 para 51 pessoas por produtor. A utilização de capacidade permaneceu praticamente estável, próxima de 25% ao longo do período analisado.

Produto diretamente concorrente

No caso do produto diretamente concorrente, o documento indica aumento do estoque de gado de 8.094 para 9.015 unidades de dez mil cabeças entre 2019 e o primeiro semestre de 2024. A produção caiu de 4.533,87 para 2.140 unidades de dez mil cabeças no mesmo intervalo.

O preço de venda recuou de 31,27 para 29,09 yuans por quilo, enquanto a receita de vendas caiu de 3.390,98 para 1.564,87 centenas de milhões de yuans. A produtividade apresentou leve redução, de 9,74 para 9,16 cabeças por pessoa ao ano, e a utilização de confinamentos caiu de 74,38% para 66%.

Os resultados financeiros tornaram-se negativos a partir de 2023, com prejuízo de 140,89 centenas de milhões de yuans, aprofundando-se para 183,73 centenas de milhões de yuans no primeiro semestre de 2024. O emprego também recuou, passando de 1.296 para 1.218 unidades de dez mil pessoas.

A notificação descreve com precisão o produto objeto da investigação, que inclui carne de animais bovinos fresca, refrigerada ou congelada, em carcaças, meias-carcaças e cortes com ou sem osso. Os produtos estão classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 02011000, 02012000, 02013000, 02021000, 02022000 e 02023000.

Medidas de salvaguarda ainda indefinidas

Até o momento, a China não informou qual medida de salvaguarda poderá ser adotada, nem a data de início, a duração ou eventual cronograma de liberalização. O país limitou-se a comunicar à OMC a conclusão preliminar de que houve prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria doméstica, mantendo em aberto a decisão sobre a aplicação de restrições às importações de carne bovina.

O documento esclarece que, caso uma salvaguarda venha a ser implementada, países em desenvolvimento com participação individual reduzida nas exportações estarão isentos, conforme o Artigo 9.1 do Acordo sobre Salvaguardas. A participação coletiva desses países foi estimada em 6%, incluindo, entre outros, Chile (0,7%), Bolívia (2,5%), Costa Rica (0,5%), Panamá (0,1%), Rússia (0,7%) e Ucrânia (0,4%), além de diversos países com participação individual de 0,0%, como Índia, Paraguai, Peru, Vietnã e África do Sul.

A China informou ainda que enviou cópias da notificação às missões permanentes de importantes países exportadores junto à OMC, entre eles Brasil, Argentina, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos, reforçando a relevância do tema para o comércio internacional e a necessidade de acompanhamento atento por parte dos agentes do setor.

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