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25 de agosto de 2026

Business

Moratória da Soja: empresas estariam se preparando para deixar pacto

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

Empresas signatárias do pacto da Moratória da Soja estariam se preparando para sair do acordo firmado em 2006, que proíbe a compra de soja produzida em áreas no bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008. A decisão visaria uma busca por proteção diante a Lei mato-grossense nº 12.709/2024, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e autoriza o Governo de Mato Grosso a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias do acordo.

A informação sobre uma possível saída das empresas do pacto é da Reuters.

O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

O pacto tem sido alvo de críticas de produtores e autoridades do estado nos últimos anos, que veem na medida uma restrição indevida ao uso das terras. O governo mato-grossense, por sua vez, defende que o Código Ambiental brasileiro já estabelece limites claros para o desflorestamento e que a lei estadual busca equilibrar competitividade e sustentabilidade.

Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, tendo na safra 2024/25 colhido mais de 50,8 milhões de toneladas, segundo informações do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

A reportagem do Canal Rural Mato Grosso entrou em contato a Abiove, porém até a publicação desta matéria não houve retorno.

Relembre os debates da Moratória da Soja em 2025:

STF

Em 26 de dezembro de 2024, como destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a eficácia da lei estadual (confira aqui). O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

Em abril deste ano, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.

Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 3 de novembro o STF reconheceu a autonomia de Mato Grosso para restringir benefícios a participantes da Moratória da Soja. A decisão, ocorrida em quarto julgamento, liderada pelo relator ministro Flávio Dino, foi acompanhada por cinco ministros — um deles com ressalvas — enquanto dois divergiram do voto principal.

No dia 5 de novembro, o STF suspendeu, por decisão do ministro Flávio Dino, todos os processos em andamento que tratam da constitucionalidade da Moratória da Soja. A medida, tomada dois dias após o reconhecimento da autonomia de Mato Grosso para restringir benefícios a participantes do pacto, interrompeu a tramitação de ações judiciais e administrativas que contestam a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, e os efeitos do acordo ambiental que restringe o financiamento e a compra de soja produzida em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia Legal.

A paralisação ocorreu após a Abiove protocolar pedido de medida cautelar no STF para suspender todos os processos judiciais e administrativos que questionam a moratória. A entidade argumentou que o andamento dessas ações poderia gerar decisões divergentes em relação ao entendimento que vem sendo formado pelo Supremo na própria ADI nº 7.774. O pedido foi apresentado no mesmo dia em que a Corte formou maioria para validar a lei mato-grossense, cuja aplicação está prevista para começar em 1º de janeiro de 2026.

No dia 18 de novembro, o STF interrompeu o julgamento sobre a manutenção da liminar que suspendeu todos os processos relacionados à Moratória da Soja. A interrupção ocorreu após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que tem 90 dias para devolver o caso ao plenário.

A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino continua em vigor enquanto o julgamento está paralisado. Além de Dino, já haviam votado pela manutenção da medida cautelar os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A decisão do STF paralisa processos em diversas instâncias que questionam a validade da Moratória da Soja.

Enquanto aguarda a devolução do processo por Toffoli, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já suspendeu os casos sobre o tema no órgão antitruste. A medida cautelar mantém a suspensão geral dos processos que tratam da moratória.

Cade

A Moratória da Soja também foi assunto de debate no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No final de setembro o órgão antitruste decidiu suspender até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da medida preventiva que havia paralisado provisoriamente a Moratória da Soja. O prazo, segundo o órgão, permite uma análise mais aprofundada do caso e também deve ser utilizado pelas empresas signatárias para regularizar o pacto junto ao Cade.

Recentemente o Cade chegou a emitir uma nota técnica para a instauração de inquérito administrativo, com o intuito de investigar suposto cartel de compra no mercado nacional de produção e revenda de soja. O documento trazia quebra de sigilo e citava nomes de empresas e envolvidos na defesa da Moratória da Soja.

Como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, em 18 de agosto o Cade determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. A medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.

Uma semana depois, no dia 25 de agosto, a Abiove conseguiu na Justiça Federal, decisão, por meio de medida preventiva, para que a suspensão dos efeitos da Moratória da Soja imposta pelo Cade fosse impedida.

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Mercado da soja começa a semana em baixa com queda em Chicago

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Foto: Paulo Lanzetta/Embrapa

O mercado brasileiro de soja iniciou a semana com poucos lotes ofertados no físico e recuos nas cotações em algumas praças. De acordo com o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, as fortes perdas registradas na Bolsa de Chicago exerceram a principal pressão sobre os preços domésticos.

O dólar permaneceu praticamente neutro, enquanto os prêmios apresentaram pequena alta nos bids. “Os prêmios subiram pouco, então o impacto de Chicago foi maior sobre as cotações no físico”, avalia Silveira.

A comercialização permaneceu lenta, sem reporte de grandes volumes negociados. Segundo o analista, foram registrados apenas negócios pontuais e algumas indicações nominais ao longo do dia.

  • Passo Fundo (RS): permaneceu em R$ 146,50.
  • Santa Rosa (RS): permaneceu em R$ 147,50.
  • Cascavel (PR): recuou de R$ 144,00 para R$ 143,00.
  • Rondonópolis (MT): recuou de R$ 138,00 para R$ 137,00.
  • Dourados (MS): recuou de R$ 135,50 para R$ 135,00.
  • Rio Verde (GO): recuou de R$ 138,00 para R$ 137,00.
  • Paranaguá (PR): recuou de R$ 155,00 para R$ 154,00.
  • Rio Grande (RS): permaneceu em R$ 154,50.

Soja em Chicago

Os contratos futuros da soja fecharam em baixa na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), nesta segunda-feira. O mercado realizou os lucros recentes, acompanhando o petróleo e refletindo o resultado da crop tour do Pro Farmer, divulgado após o final da sessão da sexta.

Segundo o Pro Farmer, a safra norte-americana de soja deverá totalizar 4,572 bilhões de bushels em 2026, com produtividade média de 53,3 bushels por acre.

A estimativa de produção indicada ficou acima do projetado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) em seu mais recente relatório, de 4,519 bilhões de bushels. O USDA trabalha com rendimento de 52,7 bushels por acre.

As inspeções de exportação norte-americana de soja chegaram a 420.895 toneladas na semana encerrada no dia 20 de agosto, conforme relatório semanal divulgado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Na semana anterior, as inspeções de exportação de soja haviam atingido 294.329 toneladas.

Contratos da soja

Os contratos da soja em grão com entrega em novembro fecharam com baixa de 15,25 centavos de dólar, ou 1,23%, a US$ 12,24 1/4 por bushel. A posição janeiro teve cotação de US$ 12,38 1/4 por bushel, com retração de 15,50 centavos de dólar ou 1,23%.

Nos subprodutos, a posição dezembro do farelo fechou com alta de US$ 2,80 ou 0,85% a US$ 328,60 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em dezembro fecharam a 67,31 centavos de dólar, com perda de 2,27 centavos ou 3,26%.

Câmbio

O dólar comercial encerrou a sessão com alta de 0,21%, sendo negociado a R$ 5,1531 para venda e a R$ 5,1511 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,1400 e a máxima de R$ 5,1620.

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Dúvidas sobre a safra real de milho dos EUA e potencial da Argentina definirão os preços

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Imagem gerada por IA com base em foto de arquivo do Canal Rural

O milho spot em Chicago encerrou a semana passada com uma alta expressiva de 5,23%. No Brasil, o contrato da B3 com mesma referência também subiu, fechando a R$ 71,30 por saca, incremento de 1,57% no período.

Já nn mercado físico, na região do Norte de Mato Grosso, as cotações encerraram os últimos dias com referência de R$ 44,91 por saca.

E agora, o que esperar do mercado?

O relatório de inteligência de mercado da Grão Direto, o Grainsights, traz perspectivas sobre o mercado do milho para o produtor ficar de olho. Confira:

  • Safra real: o mercado passará os próximos dias tentando descobrir se a safra norte americana será gigante, como projeta o USDA, ou decepcionante, como aponta a Pro Farmer. “A diferença de quase 700 milhões de bushels (aproximadamente 17,8 milhões de toneladas) entre as estimativas amplia a incerteza e deve manter as cotações ‘nervosas’, enquanto os investidores buscam, nos primeiros resultados de campo e nos dados de produtividade, evidências concretas para definir qual cenário está mais próximo da realidade”, destaca.
  • Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do temposiga o Canal Rural no Google News!
  • Risco climático e velocidade de maturação: mesmo com a polinização já encerrada, o clima continua sendo decisivo para o potencial final da safra norte-americana. O Grainsights aponta que chuvas excessivas e tempestades no leste do Meio-Oeste podem derrubar plantas, comprometer o enchimento dos grãos e aumentar os riscos de doenças e problemas de qualidade antes da colheita. “Ao mesmo tempo, o mercado estará atento à velocidade de maturação: calor persistente pode acelerar a secagem e encurtar o período de enchimento, resultando em grãos mais leves e menor produtividade. A combinação desses fatores pode reforçar as preocupações com perdas e manter os preços sustentados.”
  • Apetite dos importadores: as vendas semanais de exportação dos Estados Unidos serão um importante teste para a sustentação das altas em Chicago. O mercado precisa confirmar se grandes compradores, como o México, continuarão fechando volumes relevantes mesmo diante dos preços mais elevados. “Caso os importadores reduzam o ritmo das compras em resposta à valorização, a demanda pode perder força e limitar o avanço das cotações”, destaca o documento.
  • Milho argentino: a disputa com o milho argentino deve ganhar força no mercado internacional. Com uma oferta confortável e estoques disponíveis, a Argentina tende a manter uma postura agressiva nas exportações, oferecendo grandes volumes a preços competitivos. Esse cenário aumenta a pressão sobre o milho brasileiro, especialmente nos portos, que podem precisar reduzir os prêmios para preservar a competitividade e evitar a perda de compradores internacionais.
  • Geopolítica do Mar Negro: a guerra no Mar Negro continua sendo um dos principais riscos para o comércio global de grãos. Conforme o Grainsights, uma eventual intensificação dos ataques russos contra portos e estruturas de exportação da Ucrânia poderia comprometer o embarque de milho e trigo, reduzir a oferta disponível no mercado internacional e elevar os custos de frete e seguro. Nesse cenário, compradores tenderiam a buscar alternativas em origens como Brasil e Estados Unidos, aumentando a disputa pelos estoques disponíveis e podendo provocar repiques rápidos de alta nas bolsas.
  • Macroeconomia e oportunidades: a perda de força no mercado de trabalho dos Estados Unidos aumenta as apostas de cortes de juros pelo Federal Reserve, movimento que pode enfraquecer o dólar e favorecer as commodities negociadas na moeda norte-americana. Diante desse cenário, a estratégia para o produtor deve continuar sendo cautelosa: com o mercado dividido entre uma safra cheia e os riscos de clima irregular, momentos de forte alta em Chicago podem ser aproveitados para travar pequenas parcelas da produção futura, garantindo margem e fluxo de caixa sem comprometer a participação em eventuais novas altas”, finaliza o relatório.

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BNDES recebe inscrições para projetos de bioinsumos até 31 de agosto

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As inscrições para o segundo ciclo do BNDES Bioinsumos seguem abertas até 31 de agosto. A chamada de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza R$ 40 milhões em recursos não reembolsáveis para apoiar a produção de bioinsumos por cooperativas e associações de agricultores familiares. A iniciativa é voltada à ampliação do acesso a tecnologias sustentáveis no campo.

O programa tem como objetivo fomentar a produção de insumos de origem biológica para uso próprio pela agricultura familiar na produção de alimentos saudáveis. Lançada em 2025, a iniciativa também foi estruturada para ampliar a autonomia dos agricultores no acesso a esses produtos, contribuir para a redução de custos de produção e incentivar práticas mais sustentáveis.

Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, os bioinsumos podem incluir microrganismos, predadores naturais de pragas e extratos vegetais que contribuam para o crescimento e a saúde dos sistemas agrícolas. De acordo com a executiva, o uso desses insumos está associado a práticas agrícolas mais sustentáveis e à segurança alimentar.

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Os projetos devem ser apresentados por organizações sem fins lucrativos, individualmente ou em parceria, por meio do Portal do Cliente. Os beneficiários finais são cooperativas e associações da agricultura familiar que atuam de forma coletiva na produção, agregação de valor e comercialização de alimentos. O valor mínimo total de cada projeto é de R$ 5 milhões.

Os recursos poderão ser destinados à implantação ou estruturação de unidades de produção industriais ou semi-industriais de bioinsumos para uso próprio, com uso de processos de biotecnologia. Entre as categorias apoiáveis estão inoculantes e bioestimulantes produzidos a partir de microrganismos, microrganismos para controle de pragas, insetos para controle biológico e diferentes tipos de biofertilizantes.

Nesta segunda-feira (24), Tereza Campello visitou a Embrapa Agrobiologia, em Seropédica (RJ). A unidade abriga a maior coleção da empresa pública voltada ao desenvolvimento de bioinsumos. A visita ocorreu em meio às discussões para formalizar o apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) à iniciativa.

O orçamento total do BNDES Bioinsumos é de até R$ 60 milhões. Além dos R$ 40 milhões disponíveis na chamada atual, outros R$ 20 milhões foram destinados ao primeiro ciclo, encerrado em novembro de 2025. Na etapa anterior, quatro projetos foram selecionados e estão em avaliação pelo BNDES antes da aprovação e contratação.

Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br

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