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21 de setembro de 2026

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Veja direitos, folgas e tudo que o trabalhador precisa saber se for escalado

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G1 – O último feriado nacional do ano, o Natal, será celebrado na próxima quinta-feira (25). Uma semana depois, o calendário já inicia 2026 com outro descanso oficial: o Dia da Confraternização Universal, em 1º de janeiro.

Essas datas garantem um dia a mais de folga para os trabalhadores e — para quem não trabalha nas vésperas — podem resultar em uma emenda prolongada.

Segundo a lista divulgada pelo governo federal, os dias 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais, mas pontos facultativos após as 13h.

Veja como fica o calendário:

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  • 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);
  • 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h);
  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional).

Mesmo com dois feriados oficiais, muitos profissionais ainda precisam trabalhar nessas datas. A legislação trabalhista permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais. (veja abaixo como funciona)

Mas atenção: quem for escalado para trabalhar no feriado tem direitos garantidos, como receber o pagamento em dobro ou ter direito a uma folga compensatória.

g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para explicar como funciona o trabalho nesses períodos e quais cuidados o trabalhador deve observar.

1. O que é ponto facultativo?

Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis, geralmente entre feriados e fins de semana.

No ponto facultativo, benefícios como folga e pagamento em dobro se aplicam apenas aos servidores públicos.

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Já no setor privado, ao contrário do que ocorre nos feriados, os empregadores não são obrigados a pagar salário em dobro nem a conceder folga compensatória.

  1. É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo?

Depende. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas alguns serviços continuam funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar nessas datas, terá direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.

As regras também podem variar conforme a função exercida, destaca Bruno Minoru Okajima, pós-graduando em Direito do Trabalho na FGV, já que normas coletivas de cada categoria preveem condições e benefícios específicos para o trabalho em feriados.

3. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?

Sim. Apesar de o artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação prevê exceções para serviços considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe no feriado quando houver Convenção Coletiva de Trabalho, acordo firmado entre empregadores e sindicatos.

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4. Quais são os meus direitos?

Para quem é convocado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia.

5. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?

A definição do tipo de compensação — pagamento em dobro ou concessão de folga — costuma ser estabelecida em acordo firmado entre empregador e sindicato.

Na ausência de Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e empregado, desde que haja concordância entre as partes e respeito à legislação.

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6. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?

Depende. A falta pode ser interpretada como insubordinação, caracterizada pela desobediência a uma ordem superior.

A demissão por justa causa costuma seguir um processo que inclui advertências formais e tentativas de correção do comportamento.

Em caso de expediente normal, o empregado pode sofrer outras penalidades administrativas, como o desconto do dia não trabalhado, considerado falta injustificada.

7. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

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As regras básicas sobre trabalho em feriados se aplicam tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória.

No entanto, trabalhadores contratados em regime temporário podem ter condições específicas previstas em contrato ou acordo coletivo.

8. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

Para o trabalhador contratado em regime de trabalho intermitente — modalidade inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 —, o pagamento em feriados deve ser definido no momento da admissão.

O contrato precisa especificar o valor da hora de trabalho, já considerando os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.

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Assim, o trabalhador intermitente receberá o valor previamente acordado para os dias trabalhados, incluindo feriados, explica o advogado Luís Nicoli.

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Prefeitura de Cuiabá lança novos portais para facilitar acesso a serviços da Semob, Meio Ambiente e Procon

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Plataformas reúnem informações de atendimento, ações e demandas das secretarias. Ferramentas serão apresentadas à imprensa no Gabinete do Prefeito

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta segunda-feira (21), a apresentação e o lançamento dos novos portais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e do Procon Municipal.

A atividade contará com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Lacerda, da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lise Bokorni, e da secretária adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

Durante o evento, serão apresentados aos veículos de comunicação os novos portais e as ferramentas disponibilizadas à população, com informações sobre serviços, atendimentos, ações e demais conteúdos das respectivas secretarias.

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A Prefeitura convida os veículos de comunicação para acompanhar a apresentação e participar da coletiva com o prefeito e as secretárias responsáveis pelas pastas.

SERVIÇO

📅 Data: 21 de setembro
⏰ Horário: 15h
📍 Local: Gabinete do Prefeito, Prefeitura de Cuiabá
🎯 Evento: Lançamento dos portais da Semob-Segp, Meio Ambiente e Procon Cuiabá

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Prefeitura conclui recuperação de 20 ruas no Altos da Glória; uma via exigiu 60 caminhões de aterro

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Bairro de relevo íngreme recebeu força-tarefa com maquinário pesado para garantir a trafegabilidade dos moradores durante o período de estiagem

A Prefeitura de Cuiabá concluiu o patrolamento, a limpeza e o encascalhamento de cerca de 20 ruas do bairro Altos da Glória. Executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, os serviços começaram em maio e se estenderam por aproximadamente três meses, com encerramento em agosto, para melhorar as condições de circulação durante o período de estiagem.

A operação mobilizou uma motoniveladora, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira, de dois a três caminhões, além de apontador e operadores. Em uma das vias que apresentavam situação mais crítica, foram necessários cerca de 60 caminhões de aterro para recompor o leito e permitir o nivelamento da rua.

Segundo o engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Enedino Antunes Soares, as características do terreno exigiram uma intervenção de maior porte. “O Altos da Glória possui um relevo bastante íngreme. Durante as chuvas, a força da água provoca erosões e abre crateras nas vias, o que aumenta a necessidade de recomposição com aterro e cascalho”, explicou.

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O trabalho também enfrentou problemas provocados pelo lançamento de águas servidas e esgoto diretamente nas ruas, além do descarte irregular de lixo e da existência de ligações improvisadas. Esses fatores comprometem o resultado dos serviços e aceleram o desgaste das vias, principalmente nos trechos de maior declive.

O patrolamento e o encascalhamento são realizados periodicamente no bairro, inclusive desde gestões anteriores, mas têm caráter provisório. “Esse tipo de manutenção melhora a trafegabilidade durante o período seco, porém a solução definitiva para o Altos da Glória depende da implantação de pavimentação acompanhada por um sistema completo de drenagem”, ressaltou Enedino.

Formado a partir de um loteamento sem infraestrutura básica, o Altos da Glória abriga uma população estimada entre 20 mil e 30 mil moradores. Conforme os dados técnicos da operação, cada medição mensal dos serviços executados no bairro representa um investimento em torno de R$ 200 mil, sujeito à quantidade de equipamentos, materiais e equipes empregados no período.

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Com teatro de fantoches, Guarda Municipal conscientiza mais de 8 mil crianças em Várzea Grande

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Projeto “Arte de Proteger” já passou por 66 escolas abordando temas sensíveis que vão desde o combate ao bullying até a prevenção à violência doméstica

O projeto “Arte de Proteger”, desenvolvido pela Guarda Municipal de Várzea Grande, já conscientizou mais de 8 mil crianças no município. A iniciativa já passou por 66 escolas e ações e utiliza atividades educativas e lúdicas, incluindo teatro de fantoches, para levar informação e conscientização à comunidade escolar.

Por meio das ações, a Guarda Municipal aborda temas como preservação ambiental, condutas no trânsito e prevenção à dengue, além de conscientizar sobre a Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência doméstica, a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, a erradicação do trabalho infantil, o combate ao preconceito e ao bullying e a promoção da Cultura de Paz.

Além das escolas, o projeto participa de eventos comunitários, instituições sociais, órgãos públicos e ações interinstitucionais, fortalecendo a integração entre a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a Assistência Social, instituições religiosas, o Corpo de Bombeiros Militar e demais integrantes da Rede de Proteção.

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Segundo a coordenadora do projeto, inspetora GM Inês Guimarães, as atividades são adaptadas às diferentes faixas etárias e buscam estimular valores como respeito, empatia, responsabilidade, solidariedade e participação cidadã. A proposta também cria espaços de diálogo para que crianças e adolescentes possam conhecer seus direitos e deveres e identificar situações de violência ou vulnerabilidade.

A subcomandante da Guarda Municipal, Sirlei Piasecki, destaca o papel ativo da escola como espaço seguro de acolhimento, proteção e formação cidadã.

“As crianças absorvem as lições lúdicas e reproduzem o aprendizado em casa com seus familiares. Isso expande a cultura de paz para além dos muros da escola”, pontua.

Para Inês Guimarães, o projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel preventivo e educativo da instituição.

“O projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel da instituição não apenas na segurança, mas também na prevenção e na construção de uma cultura de paz em Várzea Grande. A atuação preventiva também busca fortalecer a relação entre os agentes da Guarda Municipal e a comunidade escolar, levando informação e orientação para dentro das unidades de ensino”, afirma.

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A guarda municipal Silvana Raze, que também integra o projeto, destaca que a iniciativa contribui para aproximar a Guarda Municipal da comunidade escolar e ampliar o alcance das informações compartilhadas durante as atividades.

“Elas, com certeza, levam essas informações aos pais. Então, essa ação não fica somente aqui, inclui toda a sociedade”, disse.

A diretora da EMEB Jaime Veríssimo de Campos Júnior – “Jaiminho”, Marina Bernardo, parabenizou a Guarda Municipal pela iniciativa e destacou a importância da integração entre a instituição e a comunidade escolar.

“Isso é integração social. Essa ação, além de educar, também faz com que as crianças comecem a confiar mais ainda em uma autoridade, como a Guarda Municipal”, disse.

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