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19 de junho de 2026

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Veja direitos, folgas e tudo que o trabalhador precisa saber se for escalado

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G1 – O último feriado nacional do ano, o Natal, será celebrado na próxima quinta-feira (25). Uma semana depois, o calendário já inicia 2026 com outro descanso oficial: o Dia da Confraternização Universal, em 1º de janeiro.

Essas datas garantem um dia a mais de folga para os trabalhadores e — para quem não trabalha nas vésperas — podem resultar em uma emenda prolongada.

Segundo a lista divulgada pelo governo federal, os dias 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais, mas pontos facultativos após as 13h.

Veja como fica o calendário:

  • 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);
  • 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h);
  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional).

Mesmo com dois feriados oficiais, muitos profissionais ainda precisam trabalhar nessas datas. A legislação trabalhista permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais. (veja abaixo como funciona)

Mas atenção: quem for escalado para trabalhar no feriado tem direitos garantidos, como receber o pagamento em dobro ou ter direito a uma folga compensatória.

g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para explicar como funciona o trabalho nesses períodos e quais cuidados o trabalhador deve observar.

1. O que é ponto facultativo?

Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis, geralmente entre feriados e fins de semana.

No ponto facultativo, benefícios como folga e pagamento em dobro se aplicam apenas aos servidores públicos.

Já no setor privado, ao contrário do que ocorre nos feriados, os empregadores não são obrigados a pagar salário em dobro nem a conceder folga compensatória.

  1. É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo?

Depende. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas alguns serviços continuam funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar nessas datas, terá direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.

As regras também podem variar conforme a função exercida, destaca Bruno Minoru Okajima, pós-graduando em Direito do Trabalho na FGV, já que normas coletivas de cada categoria preveem condições e benefícios específicos para o trabalho em feriados.

3. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?

Sim. Apesar de o artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação prevê exceções para serviços considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe no feriado quando houver Convenção Coletiva de Trabalho, acordo firmado entre empregadores e sindicatos.

4. Quais são os meus direitos?

Para quem é convocado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia.

5. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?

A definição do tipo de compensação — pagamento em dobro ou concessão de folga — costuma ser estabelecida em acordo firmado entre empregador e sindicato.

Na ausência de Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e empregado, desde que haja concordância entre as partes e respeito à legislação.

6. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?

Depende. A falta pode ser interpretada como insubordinação, caracterizada pela desobediência a uma ordem superior.

A demissão por justa causa costuma seguir um processo que inclui advertências formais e tentativas de correção do comportamento.

Em caso de expediente normal, o empregado pode sofrer outras penalidades administrativas, como o desconto do dia não trabalhado, considerado falta injustificada.

7. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

As regras básicas sobre trabalho em feriados se aplicam tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória.

No entanto, trabalhadores contratados em regime temporário podem ter condições específicas previstas em contrato ou acordo coletivo.

8. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

Para o trabalhador contratado em regime de trabalho intermitente — modalidade inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 —, o pagamento em feriados deve ser definido no momento da admissão.

O contrato precisa especificar o valor da hora de trabalho, já considerando os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.

Assim, o trabalhador intermitente receberá o valor previamente acordado para os dias trabalhados, incluindo feriados, explica o advogado Luís Nicoli.

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Polícia Civil incinera 40 quilos de drogas apreendidos em Matupá

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Entorpecentes foram recolhidos em operações e investigações realizadas no último trimestre; ação busca enfraquecer o tráfico e organizações criminosas

A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19.6), a incineração de aproximadamente 40 quilos de entorpecentes apreendidos durante ações policiais desenvolvidas no município de Matupá ao longo do último trimestre.

As drogas destruídas são resultado de prisões em flagrante, investigações e operações conduzidas pela Polícia Civil, com apoio das demais forças de segurança que atuam na região.

O procedimento de incineração foi realizado conforme os protocolos legais e com o acompanhamento dos órgãos competentes, representando mais uma etapa do trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

As apreensões ocorreram em ações integradas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que resultaram na retirada de circulação de substâncias ilícitas que poderiam abastecer pontos de comercialização de drogas e fomentar outras práticas criminosas no município.

Além de representar prejuízo financeiro aos grupos envolvidos com o tráfico, a destruição dos entorpecentes reforça as ações de repressão ao comércio ilícito de drogas, atividade frequentemente associada a outros crimes, como homicídios, furtos e roubos.

A Polícia Civil destaca que o combate ao tráfico de drogas permanece entre as prioridades das ações investigativas, com foco na identificação e responsabilização dos envolvidos, na desarticulação de redes criminosas e na redução dos impactos causados pela criminalidade à população.

Com Assessoria

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Marcha Para Jesus toma as ruas de Cuiabá neste sábado com caminhada até a Arena Pantanal

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Evento deve reunir mais de 50 mil pessoas em caminhada de fé pelas ruas da capital neste sábado

A 29ª edição da Marcha Para Jesus será realizada neste sábado (20), em Cuiabá, reunindo milhares de fiéis em um dos maiores eventos cristãos de Mato Grosso. A concentração terá início às 14h, no Museu do Rio, na Orla do Porto. De lá, os participantes seguirão em caminhada pela Avenida 8 de Abril e pela Rua Ranulfo Paes de Barros, com destino ao estacionamento da Arena Pantanal, onde será realizada a programação de shows, ministrações e momentos de oração.

Promovida pelo Conselho de Ministros Evangélicos Cristãos de Mato Grosso (Comec), a expectativa da organização é reunir mais de 50 mil pessoas em um grande ato público de fé, adoração e unidade cristã. O percurso será acompanhado por trio elétrico e contará com a participação de caravanas vindas de diversas cidades do estado, além de lideranças religiosas, autoridades políticas e representantes da sociedade civil.

Entre as presenças confirmadas estão o senador Flávio Bolsonaro, o governador em exercício Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini, a prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti, o ex-governador Mauro Mendes, os deputados federais José Medeiros e Júlio Campos, o deputado estadual Chico Guarnieri e o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, entre outras autoridades. A organização informa ainda que existe a possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro conceder atendimento à imprensa durante sua participação no evento, mas a realização de uma coletiva dependerá de sua agenda e disponibilidade no local.

De acordo com o presidente do Comec e organizador da Marcha Para Jesus, pastor Senna, toda a estrutura está preparada para receber o público desde o início da concentração. “A partir das 14 horas estaremos todos concentrados aqui, com trio elétrico, autoridades, caravanas vindas do interior e milhares de pessoas reunidas para marchar para Jesus. Será um momento de fé, oração e comunhão para toda a população”, afirmou.

A programação na Arena Pantanal contará com apresentações de grandes nomes da música gospel nacional, como Julliany Souza, além das bandas Trazendo a Arca, Quatro por Um, John Salvador e Renascer Praise. Também estão previstas apresentações de 15 atrações regionais. “Teremos uma programação especial, com artistas que têm marcado gerações na música cristã e que vão proporcionar um momento de muita adoração para todos os participantes”, destacou o pastor Senna.

O evento é gratuito e contará com ônibus disponibilizados pela Prefeitura de Cuiabá para facilitar o deslocamento da população até a Arena Pantanal e o retorno aos bairros após o encerramento da programação.

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Vítima perde R$ 20 mil no PIX e polícia de MT caça golpistas, mas acaba prendendo traficante

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Ação integrada com a Polícia do Paraná cumpriu sete mandados em Rondonópolis nesta sexta-feira (19). Homem de 48 anos foi flagrado com drogas e balança

A Polícia Civil de Mato Grosso prestou apoio à Polícia Civil do Paraná (PCPR), nesta sexta-feira (19.6), e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Rondonópolis.

A ação integrada faz parte de uma investigação que apura a prática de estelionato eletrônico contra uma moradora da região de Mamborê, no estado do Paraná. As diligências foram realizadas por uma equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis em imóveis localizados nos bairros Vila Rica, Vila Olinda, Residencial Padre Lothar e Mathias Neves.

As investigações tiveram início após a vítima procurar a Delegacia de Polícia de Mamborê (PR) e relatar ter sido enganada durante uma negociação para aquisição de um imóvel anunciado em rede social. Convencida da aparente legitimidade da transação, a mulher realizou transferências bancárias via PIX que totalizaram R$ 20 mil, sofrendo significativo prejuízo financeiro.

No decorrer das apurações, a Polícia Civil do Paraná reuniu elementos que possibilitaram a identificação de possíveis envolvidos residentes em Rondonópolis. Com base nos indícios levantados, foi representado judicialmente pela expedição dos mandados de busca e apreensão, posteriormente deferidos pelo Poder Judiciário.

As ordens judiciais foram cumpridas pela equipe da Derf de Rondonópolis, com a participação de 24 policiais civis. Durante a operação, um homem de 48 anos foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Na residência do suspeito foram apreendidas sete porções de maconha, um saco plástico preto picotado, utilizado para embalo de entorpecentes, uma balança de precisão, uma faca de mesa contendo resquícios de drogas e quatro aparelhos celulares. Todo o material apreendido será encaminhado para análise pericial.

O delegado titular da Delegacia de Polícia de Mamborê, Anderson Sérgio Romão, destacou a relevância da integração entre as forças de segurança pública no enfrentamento aos crimes praticados no ambiente virtual.

“Essa operação demonstra a importância da integração entre as Polícias Civis dos estados brasileiros no combate à criminalidade, especialmente aos crimes praticados pela internet, que frequentemente ultrapassam fronteiras estaduais. Agradecemos o apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, em especial à equipe da Derf de Rondonópolis, cuja atuação foi fundamental para o cumprimento das medidas judiciais e para o avanço das investigações. A união de esforços entre as forças de segurança permite resultados mais efetivos e fortalece o enfrentamento às organizações e grupos envolvidos em fraudes eletrônicas”, destacou o delegado.

O delegado Fábio Nahas, da Derf de Rondonópolis, orientou a população a redobrar a atenção em negociações realizadas pela internet, principalmente envolvendo imóveis, veículos e outros bens de alto valor.

“Antes de efetuar pagamentos ou transferências, é fundamental verificar a identidade do vendedor, confirmar a procedência do anúncio e desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados pelo mercado”, disse o delegado.

Com Assessoria 

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