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15 de novembro de 2026

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Veja direitos, folgas e tudo que o trabalhador precisa saber se for escalado

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G1 – O último feriado nacional do ano, o Natal, será celebrado na próxima quinta-feira (25). Uma semana depois, o calendário já inicia 2026 com outro descanso oficial: o Dia da Confraternização Universal, em 1º de janeiro.

Essas datas garantem um dia a mais de folga para os trabalhadores e — para quem não trabalha nas vésperas — podem resultar em uma emenda prolongada.

Segundo a lista divulgada pelo governo federal, os dias 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais, mas pontos facultativos após as 13h.

Veja como fica o calendário:

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  • 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);
  • 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h);
  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional).

Mesmo com dois feriados oficiais, muitos profissionais ainda precisam trabalhar nessas datas. A legislação trabalhista permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais. (veja abaixo como funciona)

Mas atenção: quem for escalado para trabalhar no feriado tem direitos garantidos, como receber o pagamento em dobro ou ter direito a uma folga compensatória.

O g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para explicar como funciona o trabalho nesses períodos e quais cuidados o trabalhador deve observar.

1. O que é ponto facultativo?

Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis, geralmente entre feriados e fins de semana.

No ponto facultativo, benefícios como folga e pagamento em dobro se aplicam apenas aos servidores públicos.

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Já no setor privado, ao contrário do que ocorre nos feriados, os empregadores não são obrigados a pagar salário em dobro nem a conceder folga compensatória.

  1. É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo?

Depende. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas alguns serviços continuam funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar nessas datas, terá direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.

As regras também podem variar conforme a função exercida, destaca Bruno Minoru Okajima, pós-graduando em Direito do Trabalho na FGV, já que normas coletivas de cada categoria preveem condições e benefícios específicos para o trabalho em feriados.

3. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?

Sim. Apesar de o artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação prevê exceções para serviços considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe no feriado quando houver Convenção Coletiva de Trabalho, acordo firmado entre empregadores e sindicatos.

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4. Quais são os meus direitos?

Para quem é convocado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia.

5. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?

A definição do tipo de compensação — pagamento em dobro ou concessão de folga — costuma ser estabelecida em acordo firmado entre empregador e sindicato.

Na ausência de Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e empregado, desde que haja concordância entre as partes e respeito à legislação.

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6. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?

Depende. A falta pode ser interpretada como insubordinação, caracterizada pela desobediência a uma ordem superior.

A demissão por justa causa costuma seguir um processo que inclui advertências formais e tentativas de correção do comportamento.

Em caso de expediente normal, o empregado pode sofrer outras penalidades administrativas, como o desconto do dia não trabalhado, considerado falta injustificada.

7. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

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As regras básicas sobre trabalho em feriados se aplicam tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória.

No entanto, trabalhadores contratados em regime temporário podem ter condições específicas previstas em contrato ou acordo coletivo.

8. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

Para o trabalhador contratado em regime de trabalho intermitente — modalidade inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 —, o pagamento em feriados deve ser definido no momento da admissão.

O contrato precisa especificar o valor da hora de trabalho, já considerando os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.

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Assim, o trabalhador intermitente receberá o valor previamente acordado para os dias trabalhados, incluindo feriados, explica o advogado Luís Nicoli.

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Homem é preso com revólver e 44 munições após denúncia de disparos em bar de Juara — O Livre

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Motorista de 34 anos foi abordado em uma Hilux e apresentava sinais de embriaguez, segundo a Polícia Militar

Policiais militares do 8º Comando Regional prenderam um homem, de 34 anos, por porte ilegal de arma de fogo e dirigir veículo sob efeito de álcool, na noite deste sábado (14.11), no município de Juara. Com o suspeito, foram apreendidos um revólver e 44 munições de calibre 22.

 

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial recebeu denúncias sobre um homem que teria efetuado disparos de arma de fogo dentro de um bar, no bairro Kennedy. A denúncia também indicou que o suspeito teria fugido do local em uma Hilux branca.

 

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Os militares do 21º Batalhão iniciaram diligências e encontraram o carro, abordando o veículo e o motorista. Em contato com o homem, os policiais identificaram que o suspeito estava com visíveis sinais de embriaguez, como odor etílico, olhos avermelhados e fala arrastada.

 

Na vistoria à caminhonete, a equipe policial encontrou um revólver de calibre 22 e uma caixa contendo 44 munições para o armamento. O suspeito não apresentou documentação de porte da arma.

 

Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia de Juara para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

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Idoso procurado por tráfico de drogas em Alagoas é preso em Rondonópolis — O Livre

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Um idoso foragido da Justiça do Estado de Alagoas foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de sexta-feira (13.11), no município de Rondonópolis.

A prisão foi realizada pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis em ação para cumprimento de mandado judicial.

O procurado, de 61 anos, estava com a ordem de prisão preventiva decretada pela Vara Única da Comarca de São José da Tapera do Estado de Alagoas pelo crime de tráfico de drogas.

Durante diligências investigativas, o idoso foi localizado em uma residência no bairro Jardim Paiaguás, em Rondonópolis.

Em seguida, o homem foi encaminhado à Derf para as providências cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.

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Vorcaro limpa a própria cela na Papudinha — O Livre

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Ex-dono do Banco Master também cuida de jardim e faz cursos profissionalizantes enquanto permanece preso em Brasília

Acostumado ao comando de operações financeiras bilionárias, o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, agora tem a faxina entre suas atividades diárias. Preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ele é responsável pela limpeza da própria cela e também realiza serviços de manutenção de um pequeno jardim.

As informações foram divulgadas pela coluna Na Mira, do Metrópoles. Segundo a publicação, as atividades foram autorizadas pela Vara de Execuções Penais e fazem parte da rotina adotada pelo ex-banqueiro, que também dedica parte do tempo a cursos profissionalizantes a distância.

Vorcaro está preso desde 4 de março, no âmbito das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master. Em 25 de junho, foi transferido para a Papudinha por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de ter incorporado a faxina à rotina, o empresário permanece em condições diferenciadas de acomodação. Ele ocupa uma cela individual anteriormente utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O espaço conta com beliche, sofá, geladeira, forno e uma pequena cozinha.

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O ex-banqueiro recebe cinco refeições diárias fornecidas pela unidade prisional. As visitas são restritas aos filhos, à mãe, à irmã e aos advogados autorizados pelo STF.

De acordo com policiais ouvidos pela publicação, Vorcaro mantém comportamento discreto, educado e colaborativo durante o período de detenção.

Além da nova rotina de limpeza, jardinagem e estudos, uma das principais preocupações do empresário seria a situação de seu pai, Henrique Vorcaro, preso preventivamente desde maio na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), também no âmbito da Operação Compliance Zero.

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