O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a validade das regras que concedem benefícios fiscais aos defensivos agrícolas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18), por maioria de votos.

Os ministros analisaram ações que questionavam a constitucionalidade do regime tributário aplicado a esses produtos. O julgamento envolveu normas que tratam da cobrança do ICMS e de dispositivos da Constituição.

Por 8 votos a 2, a Corte concluiu que as regras seguem válidas. Com isso, permanece o modelo de tributação diferenciado adotado pelos estados para a comercialização dos defensivos.

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O que estava em julgamento no STF

O STF analisou duas ações apresentadas pelos partidos PV e PSOL. As legendas contestaram o Convênio nº 100, de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.

O convênio autorizou os estados a adotar um regime especial de tributação para defensivos agrícolas. A principal medida foi a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, incidente sobre esses produtos.

Já a emenda constitucional manteve a possibilidade de tratamento tributário diferenciado no novo sistema de impostos sobre o consumo. As ações alegavam que esses benefícios violariam princípios constitucionais.

Ao julgar o caso, a maioria dos ministros entendeu que a concessão de incentivos fiscais não caracteriza inconstitucionalidade. Para o STF, a política tributária adotada se insere na esfera de competência dos estados e do legislador.

Entendimento da Corte e votos

Votaram pela improcedência das ações os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Também acompanharam esse entendimento Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino.

Para a maioria, não cabe ao Judiciário substituir escolhas feitas no âmbito da política fiscal. O entendimento foi de que os benefícios fazem parte da estrutura tributária vigente.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram. Eles consideraram que a concessão de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas poderia contrariar princípios constitucionais ligados à proteção ambiental e à saúde.

Com a decisão, permanece válida a redução do ICMS sobre esses produtos. O julgamento encerra a discussão no Supremo sobre a constitucionalidade das normas questionadas.

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A olivicultura mineira prepara-se para a colheita de azeite, que começa na virada do ano em algumas regiões. A expectativa para 2026 é considerada uma das melhores da história do setor, impulsionada por condições climáticas muito favoráveis registradas ao longo de 2025.

A projeção é de que a safra de 2026 supere a colheita do ano anterior, marcada por 60 mil litros do óleo, um número aquém do esperado em função das más condições climáticas de 2024.

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Agora, as oliveiras já estão carregadas e o desenvolvimento uniforme dos frutos acendem a expectativa de um desempenho mais próximo ao recorde da Serra da Mantiqueira, registrado em 2024, quando a produção alcançou cerca de 150 mil litros de azeite extravirgem.

“2025 foi um ano excelente. As condições climáticas foram extremamente favoráveis: horas de frio, chuva no momento certo, florada intensa. As plantas estão muito carregadas, e a expectativa é de uma safra muito superior à do ano passado. Ainda não sabemos se vamos bater o recorde de 2024, mas vamos superar 2025 com certeza”, afirmou o coordenador da Câmara e presidente da Associação dos Olivicultores dos Contrafortes da Mantiqueira, Moacir Batista Nascimento.

Início da colheita

Em algumas áreas da Mantiqueira, já é possível observar frutos maduros a partir da segunda quinzena de janeiro. O pico ocorre em fevereiro, estendendo-se até março e, nas altitudes mais elevadas, chega a avançar até abril.

“Os produtores já estão se preparando. Logo na virada do ano tudo precisa estar pronto para o início da colheita e para os lagares começarem a receber as azeitonas”, explicou o pesquisador de azeites da Epamig, Pedro Moura.

Minas Gerais reúne aproximadamente 150 olivicultores, podendo chegar a 200 quando considerados produtores do Sudeste. Cerca de 65% estão na Serra da Mantiqueira, na região sul do estado, local de altitude elevada e temperaturas frias, condições essenciais para a floração da oliveira.

Desafios de custo e produção

Ao contrário do Rio Grande do Sul, que lidera o país com grandes propriedades e áreas planas, Minas Gerais tem produção pulverizada em pequenos e médios olivais, em terrenos inclinados e de difícil mecanização. Isso eleva o custo de produção e explica porque o azeite artesanal mineiro chega ao mercado entre R$ 80 e R$ 120 a garrafa de 250 ml.

Ainda assim, o valor agregado acompanha a qualidade, como destacou Nascimento: “Nosso custo é maior porque quase tudo é manual. Mas o padrão de qualidade é altíssimo”.

O Brasil consome cerca de 100 milhões de litros de azeite por ano, mas produz menos de 1%. Ainda que a produção nacional tenha peso pequeno no preço da prateleira, o mercado de azeites artesanais mineiros cresce, impulsionado por qualidade, origem e turismo gastronômico.

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A tecnologia no agronegócio só faz sentido quando gera retorno econômico sem abrir mão da sustentabilidade ambiental e do benefício social. Essa é a avaliação do pesquisador da Embrapa Cerrados, Paulo Campos Christo Fernandes, ao analisar os debates da COP30 e o papel da ciência brasileira na agricultura tropical.

Segundo ele, a conferência foi uma oportunidade para mostrar ao mundo que o agro brasileiro já trabalha há décadas com soluções sustentáveis baseadas em ciência. “A COP foi uma iniciativa muito interessante, com certeza trouxe muito a agregar ao agronegócio brasileiro, porque na verdade no agronegócio brasileiro a gente luta muito pela sustentabilidade dele”, afirma em entrevista ao programa Direto ao Ponto.

Paulo destaca que a Embrapa e o setor produtivo puderam apresentar tecnologias consolidadas, sempre associando produtividade e responsabilidade ambiental. “Porque a tecnologia boa não é tecnologia que gera dinheiro. Tecnologia boa é aquela que gera dinheiro com sustentabilidade”, reforça.

Tecnologia que equilibra produção e ambiente

Para o pesquisador, pensar apenas no meio ambiente ou apenas no lucro não resolve os desafios do campo. “Ou a tecnologia só pensando no meio ambiente também não resolve, ela tem que ter uma viabilidade econômica”, explica. Nesse equilíbrio, ele ressalta que o fator humano também é central. “A gente busca uma balança, um equilíbrio entre o ambiental, o produtivo, o ser humano no meio, né? O ser humano é importante nisso aí”.

Um exemplo citado é a inoculação microbiana da soja, tecnologia amplamente adotada no Brasil, mas ainda pouco conhecida fora do meio rural. “Ela é simplesmente uma bactéria que fixa nitrogênio que vem do ar e ao mesmo tempo evita o uso de, por exemplo, ureia que é um derivado do petróleo”, detalha.

Além do ganho ambiental, Paulo chama atenção para o impacto econômico direto. “Você consegue reduzir custos na produção”, afirma. De acordo com ele, o balanço social da Embrapa mostrou uma redução de custos de R$ 25 bilhões em um único ano, usando a ureia como indicador. “Olha que interessante essa tecnologia. Ela tem um aspecto econômico imenso, ela tem um aspecto ambiental imenso e ela tem uma adoção também imensa”.

Indicadores e comprovação científica

O pesquisador explica que o grande desafio da Embrapa é encontrar indicadores confiáveis para medir os impactos das tecnologias. “O maior desafio que nós temos no balanço social da Embrapa é a busca dos indicadores”, relata ao programa do Canal Rural Mato Grosso. Segundo ele, alguns são mais fáceis de mensurar, como os ligados à fixação biológica do nitrogênio, enquanto outros exigem metodologias mais complexas.

Na agricultura familiar, por exemplo, a mensuração pode ser mais difícil, mas não impossível. “Difícil não significa impossível”, frisa. Para medir o impacto social, a Embrapa utiliza metodologias como o Ambitec, que considera a percepção de produtores e extensionistas sobre os efeitos das tecnologias no dia a dia.

Paulo também destaca que muitas inovações atendem tanto grandes quanto pequenos produtores. “A gente concluiu que 70% das tecnologias geradas na nossa unidade se adaptavam a ambos os segmentos”. Para ele, separar rigidamente esses perfis pode ser um erro. “Na verdade, tem uma metodologia que se adapta de uma forma a um grande produtor, e de outra forma ela se adapta a um produtor menor”.

Inovação contínua no campo

Ao falar de inovação, o pesquisador reforça que a ciência não nasce apenas no laboratório. De acordo com ele, há uma troca constante entre campo e pesquisa, em que o sistema produtivo gera dados que retornam à ciência.

Paulo cita ainda tecnologias que ganharam relevância em momentos críticos, como a fixação biológica do nitrogênio e o uso de remineralizadores diante da alta dos fertilizantes. “São inovações que elas surgem, elas estão girando no campo e em alguns determinados momentos específicos, a adoção dela aumenta de forma abrupta”, observa.

Na avaliação dele, esse dinamismo explica por que o Brasil se tornou referência mundial em agricultura tropical. “O brasileiro, e o agronegócio brasileiro, ele é muito aberto à inovação, ele é muito dinâmico”, conclui.

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