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25 de junho de 2026

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Estado envia à Assembleia pacote tributário para incentivar indústria e comércio; veja propostas

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O Governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei com uma série de medidas para aliviar o peso da carga tributária e incentivar setores da indústria e do comércio mato-grossense. A proposta conta com o apoio dos deputados estaduais e do setor produtivo.

O pacote, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), reúne ações voltadas à regularização tributária, ao fomento econômico e ao fortalecimento da segurança jurídica para os contribuintes.

“Esse é mais um pacote de medidas para fomentar o desenvolvimento econômico em Mato Grosso. São ações que visam fortalecer esse ambiente de empreendedorismo e segurança jurídica que criamos nos últimos anos. Com isso, vamos trazer ainda mais empresas e empregos para Mato Grosso, que já é o Estado que mais cresce e cria oportunidades no país”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), David Pintor, ressaltou que as medidas vão trazer um alívio para os empresários no próximo ano. “Quando se fala na diminuição de taxas e impostos, isso reflete automaticamente dentro das nossas empresas, nos preços dos produtos e, consequentemente, no bolso do consumidor. Essas medidas são positivas para que 2026 inicie melhor para todo o setor produtivo e comercial do nosso Estado”, pontuou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou que o pacote é resultado de uma construção conjunta com o Poder Legislativo e que acredita que terá apoio massivo dos parlamentares. “São medidas importantes para o nosso Estado em várias áreas e vêm no momento certo. Agora, é a missão da Assembleia aprovar essas mudanças necessárias. Se precisarmos, vamos até a semana do Natal com sessões para aprová-las”, disse.

O vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, avaliou que as medidas apresentadas são positivas para a economia e vão beneficiar não só empresários, mas também os consumidores.

“Mais uma vez, o governo sinaliza que é um Estado amigo do empresário e do cidadão. É uma estratégia que, com certeza, vai contribuir com a geração de empregos e com o aumento da arrecadação, o que vai ampliar o movimento econômico do Estado. É um excelente presente de fim de ano não só para os empresários, mas para toda a sociedade. Essas medidas vão virar redução de preço para quem está lá na ponta”, ressaltou.

“O pacote busca trazer um bom ambiente de negócios e aquecer a economia mato-grossense, para que ela continue a gerar emprego e fazer de Mato Grosso um lugar melhor para se viver. O Estado já tem o terceiro menor índice de pobreza do Brasil, e isso se deve a medidas como esta”, completou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Confira as medidas do pacote

Entre as principais propostas, está o perdão de passivos fiscais de débitos relativos à Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) vencidos até 31 de dezembro de 2025, além da isenção total da taxa para os empresários no ano de 2026.

A medida busca aliviar os débitos de empresários durante o período em que a cobrança da taxa ficou suspensa por seis anos, mas voltou a ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025, o que levou os contribuintes a pagar o passivo que não foi recolhido na época da discussão judicial.

O projeto também prevê a criação de um programa de regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), incidente sobre doações de bens e quotas declaradas com valor abaixo do mercado. O benefício inclui redução de até 80% das multas e eliminação total dos juros para pagamento à vista, além de condições facilitadas para parcelamento, com redução de 70% da multa e 100% dos juros. A medida deverá ser regulamentada em decreto depois da aprovação da lei.

No eixo de incentivo ao desenvolvimento econômico, o governo propõe a reestruturação do programa Voe MT, com redução progressiva da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). A alíquota pode chegar a 2,72%, conforme a ampliação do número de voos e de municípios atendidos pelas empresas de transporte aéreo. O objetivo é fortalecer a aviação regional e ampliar a integração logística do Estado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro, a reestruturação do programa Voe MT vai incentivar o turismo, com maior número de ofertas de voos dentro e fora do Estado.

“Mato Grosso é um Estado com dimensões continentais, e temos grandes distâncias a serem vencidas. Esse incentivo é muito importante porque aproxima regiões e facilita com que cidadãos do interior possam vir aqui para a Baixada Cuiabana e também para outros Estados. Hoje, o combustível de aviação representa 40% do custo de uma companhia aérea. É muito importante essa medida porque ajuda no desenvolvimento do turismo”, disse.

Outro ponto do pacote é o estímulo ao setor de microcervejarias, com a ampliação do limite de produção anual de 3 milhões para até 5 milhões de litros. A medida busca equiparar Mato Grosso às regras já adotadas por outros estados e incentivar o crescimento do segmento, mantendo o tratamento tributário diferenciado para pequenos produtores.

A proposta inclui ainda ações voltadas à segurança jurídica, como a prorrogação, até 31 de dezembro de 2032, dos benefícios do programa COMEX/MT para o comércio exterior e a ratificação de convênios do ICMS firmados no âmbito nacional. Esses acordos abrangem isenções para Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), biogás, biorrefinarias e a regularização de passivos de programas estaduais de incentivo, além do setor de panificação industrial na produção de pães congelados.

O vice-presidente da Fiemt, Sérgio Antunes, destacou que as medidas animam o setor industrial. “O governo entendeu o problema, fez uma lei e está sendo parceiro para resolvê-lo. Isso vai fazer com que o empresário invista mais, gere mais emprego e o consumidor final também tenha um benefício direto, com redução no preço. Agradeço o governo e a Assembleia por esse projeto para dar esse alívio”, concluiu.

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Brasil goleia Escócia por 3 a 0 e garante classificação antecipada na Copa do Mundo

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Com dois gols de Vinicius Jr. e um de Matheus Cunha, Seleção domina a partida em Miami, mantém a liderança do Grupo C e celebra o retorno de Neymar após lesão

 

Brasil goleia Escócia por 3 a 0 e garante classificação antecipada na Copa do Mund

 

A Seleção Brasileira venceu a Escócia por 3 a 0 nesta quarta-feira, no Hard Rock Stadium, em Miami, e confirmou de forma antecipada sua classificação para a próxima fase da Copa do Mundo. Com dois gols de Vinicius Jr. e um de Matheus Cunha, a equipe comandada por Dorival Júnior manteve a liderança do Grupo C.

 

O Brasil dominou completamente o primeiro tempo. Logo nos minutos iniciais, Vinicius Jr. aproveitou um erro da defesa escocesa para abrir o placar. Antes do intervalo, o atacante voltou a balançar as redes, desta vez de cabeça, ampliando a vantagem brasileira.

 

Sem conseguir reagir, a Escócia teve dificuldades para sair do campo de defesa e sofreu com a velocidade e a qualidade ofensiva da equipe brasileira.

 

Na etapa final, o ritmo da partida diminuiu, mas o controle seguiu com a Seleção. Matheus Cunha marcou o terceiro gol e fechou a goleada. Outro destaque foi o retorno de Neymar Jr., que entrou no segundo tempo para ganhar minutos após se recuperar de lesão.

 

A torcida brasileira presente em Miami fez festa nas arquibancadas e comemorou não apenas a vitória, mas também a classificação antecipada da equipe.

 

Com o resultado, o Brasil chega embalado para os próximos compromissos do torneio, aumentando a confiança dos torcedores que sonham com a conquista do hexacampeonato mundial.

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Pivetta pede aval da ALMT para empréstimo de R$ 1,5 bilhão focado em 60 mil casas populares

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Projeto de lei foi entregue nesta quarta-feira (24). Recursos da Caixa também vão garantir obras de infraestrutura e repasses para a atenção básica de saúde

O governador Otaviano Pivetta entregou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (24.6), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento, junto à Caixa Econômica Federal, para garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e viabilizar a construção de mais 60 mil casas populares pelo programa SER Família Habitação.

A proposta também prevê que os recursos sejam destinados à atenção básica de saúde nos municípios. Com isso, o Governo pretende reorganizar a aplicação de recursos atualmente vinculados ao Fethab, ampliando a capacidade de investimento no programa habitacional.

“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, afirmou o governador.

De acordo com ele, a operação foi estruturada para assegurar que o Estado mantenha o ritmo de investimentos em infraestrutura, incluindo obras de asfaltamento e construção de rodovias e pontes, ao mesmo tempo em que avança na política habitacional.

“O empréstimo é justamente para que não pare o programa de infraestrutura de Mato Grosso, que inclui a construção de mil quilômetros de rodovias por ano e centenas de pontes. Ao mesmo tempo, queremos garantir os recursos necessários para executar o programa habitacional que os municípios têm apontado como uma das principais demandas da população”, destacou.

O governador ressaltou ainda que Mato Grosso mantém capacidade fiscal e condições de contratar a operação de crédito em termos de mercado, com base na solidez das contas públicas do Estado.

Tramitação na Assembleia

Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que a proposta terá tramitação prioritária na Casa devido à relevância dos investimentos previstos.

“É um projeto muito importante para Mato Grosso. Ele demonstra a boa saúde financeira do Estado, já que somente quem possui capacidade de pagamento consegue acessar financiamentos com condições favoráveis. O objetivo é avançar numa área extremamente sensível, que é a habitação”, afirmou.

Russi destacou que a construção de 60 mil moradias atende uma demanda histórica da população e pode ampliar o impacto social das políticas públicas em andamento no Estado.

“A habitação é uma das maiores cobranças que recebemos diariamente. O governo está focado nessa política pública e acredito que teremos condições até mesmo de superar essa meta, diante do volume de empreendimentos que vêm sendo lançados em todas as regiões do Estado”, disse.

Ainda segundo o presidente da AL, o projeto será analisado pelos deputados nos próximos dias.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também acompanhou a agenda na Assembleia Legislativa.

Com Assessoria 

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Motorista acusado de matar empresário na MT-251 vai a júri popular nesta quinta

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Julgamento será aberto ao público e pode definir a condenação do réu por homicídio com dolo eventual

Cinco anos após o acidente que matou o empresário e motociclista Célio Marcos de Oliveira, o motorista Deocimar Silva da Guia será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira (25), às 9h, na Capital. O julgamento será aberto ao público e marcará mais um capítulo da busca por justiça da família da vítima, morta em um grave acidente registrado em abril de 2021, na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Deocimar responde por homicídio com dolo eventual, quando o autor assume o risco de provocar a morte. Em decisão anterior, a Justiça entendeu haver indícios de que o acusado dirigia embriagado, em alta velocidade e invadiu a pista contrária antes de atingir frontalmente a motocicleta conduzida por Célio. O réu também responde por embriaguez ao volante, omissão de socorro e fuga do local do acidente.

Às vésperas do julgamento, a defesa tentou obter um habeas corpus preventivo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O pedido tinha como objetivo impedir uma eventual prisão imediata em caso de condenação pelo Conselho de Sentença. No entanto, o recurso foi negado pela Corte, que não identificou fundamentos para a concessão da medida.

A advogada Carla Rachel Fonseca da Silva, que atuou na assistência à acusação durante toda a fase de instrução processual até a pronúncia do réu, destaca que o júri representa um momento aguardado há anos pelos familiares. Segundo ela, após acompanhar o caso por quase quatro anos, a expectativa da família é que a sociedade possa analisar os fatos e que a Justiça seja feita. A atuação no Tribunal do Júri será acompanhada pela filha da vítima, a advogada Francielly Maria de Campos Oliveira, na condição de assistente de acusação.

O caso ganhou repercussão pela atuação da família de Célio, especialmente de Francielly, que participou ativamente da busca por provas, localização de testemunhas e acompanhamento do processo desde o início. Agora, ela também atuará como advogada assistente de acusação durante o Tribunal do Júri, auxiliando na representação dos interesses da família ao lado do Ministério Público.

“Desde o início, a família lutou para que a morte do Célio fosse analisada com a gravidade que o caso exige. Foram anos de espera, de dor e de busca por respostas. Agora esperamos que o Tribunal do Júri dê uma resposta à altura da perda sofrida”, acrescentou a dra.Carla.

O julgamento está marcado para começar às 9h desta quinta-feira (25) e será realizado de forma aberta ao público. Ao final da sessão, os jurados decidirão se Deocimar Silva da Guia é culpado ou inocente pelas acusações apresentadas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação.

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