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7 de maio de 2026

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Estado envia à Assembleia pacote tributário para incentivar indústria e comércio; veja propostas

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O Governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), um projeto de lei com uma série de medidas para aliviar o peso da carga tributária e incentivar setores da indústria e do comércio mato-grossense. A proposta conta com o apoio dos deputados estaduais e do setor produtivo.

O pacote, elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), reúne ações voltadas à regularização tributária, ao fomento econômico e ao fortalecimento da segurança jurídica para os contribuintes.

“Esse é mais um pacote de medidas para fomentar o desenvolvimento econômico em Mato Grosso. São ações que visam fortalecer esse ambiente de empreendedorismo e segurança jurídica que criamos nos últimos anos. Com isso, vamos trazer ainda mais empresas e empregos para Mato Grosso, que já é o Estado que mais cresce e cria oportunidades no país”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), David Pintor, ressaltou que as medidas vão trazer um alívio para os empresários no próximo ano. “Quando se fala na diminuição de taxas e impostos, isso reflete automaticamente dentro das nossas empresas, nos preços dos produtos e, consequentemente, no bolso do consumidor. Essas medidas são positivas para que 2026 inicie melhor para todo o setor produtivo e comercial do nosso Estado”, pontuou.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou que o pacote é resultado de uma construção conjunta com o Poder Legislativo e que acredita que terá apoio massivo dos parlamentares. “São medidas importantes para o nosso Estado em várias áreas e vêm no momento certo. Agora, é a missão da Assembleia aprovar essas mudanças necessárias. Se precisarmos, vamos até a semana do Natal com sessões para aprová-las”, disse.

O vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, avaliou que as medidas apresentadas são positivas para a economia e vão beneficiar não só empresários, mas também os consumidores.

“Mais uma vez, o governo sinaliza que é um Estado amigo do empresário e do cidadão. É uma estratégia que, com certeza, vai contribuir com a geração de empregos e com o aumento da arrecadação, o que vai ampliar o movimento econômico do Estado. É um excelente presente de fim de ano não só para os empresários, mas para toda a sociedade. Essas medidas vão virar redução de preço para quem está lá na ponta”, ressaltou.

“O pacote busca trazer um bom ambiente de negócios e aquecer a economia mato-grossense, para que ela continue a gerar emprego e fazer de Mato Grosso um lugar melhor para se viver. O Estado já tem o terceiro menor índice de pobreza do Brasil, e isso se deve a medidas como esta”, completou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

Confira as medidas do pacote

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Entre as principais propostas, está o perdão de passivos fiscais de débitos relativos à Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) vencidos até 31 de dezembro de 2025, além da isenção total da taxa para os empresários no ano de 2026.

A medida busca aliviar os débitos de empresários durante o período em que a cobrança da taxa ficou suspensa por seis anos, mas voltou a ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025, o que levou os contribuintes a pagar o passivo que não foi recolhido na época da discussão judicial.

O projeto também prevê a criação de um programa de regularização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), incidente sobre doações de bens e quotas declaradas com valor abaixo do mercado. O benefício inclui redução de até 80% das multas e eliminação total dos juros para pagamento à vista, além de condições facilitadas para parcelamento, com redução de 70% da multa e 100% dos juros. A medida deverá ser regulamentada em decreto depois da aprovação da lei.

No eixo de incentivo ao desenvolvimento econômico, o governo propõe a reestruturação do programa Voe MT, com redução progressiva da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). A alíquota pode chegar a 2,72%, conforme a ampliação do número de voos e de municípios atendidos pelas empresas de transporte aéreo. O objetivo é fortalecer a aviação regional e ampliar a integração logística do Estado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de Mato Grosso, Luis Carlos Nigro, a reestruturação do programa Voe MT vai incentivar o turismo, com maior número de ofertas de voos dentro e fora do Estado.

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“Mato Grosso é um Estado com dimensões continentais, e temos grandes distâncias a serem vencidas. Esse incentivo é muito importante porque aproxima regiões e facilita com que cidadãos do interior possam vir aqui para a Baixada Cuiabana e também para outros Estados. Hoje, o combustível de aviação representa 40% do custo de uma companhia aérea. É muito importante essa medida porque ajuda no desenvolvimento do turismo”, disse.

Outro ponto do pacote é o estímulo ao setor de microcervejarias, com a ampliação do limite de produção anual de 3 milhões para até 5 milhões de litros. A medida busca equiparar Mato Grosso às regras já adotadas por outros estados e incentivar o crescimento do segmento, mantendo o tratamento tributário diferenciado para pequenos produtores.

A proposta inclui ainda ações voltadas à segurança jurídica, como a prorrogação, até 31 de dezembro de 2032, dos benefícios do programa COMEX/MT para o comércio exterior e a ratificação de convênios do ICMS firmados no âmbito nacional. Esses acordos abrangem isenções para Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), biogás, biorrefinarias e a regularização de passivos de programas estaduais de incentivo, além do setor de panificação industrial na produção de pães congelados.

O vice-presidente da Fiemt, Sérgio Antunes, destacou que as medidas animam o setor industrial. “O governo entendeu o problema, fez uma lei e está sendo parceiro para resolvê-lo. Isso vai fazer com que o empresário invista mais, gere mais emprego e o consumidor final também tenha um benefício direto, com redução no preço. Agradeço o governo e a Assembleia por esse projeto para dar esse alívio”, concluiu.

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Carta aos brasileiros que acreditam num país melhor

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Há uma pergunta que precisamos responder com honestidade: o que queremos construir?

Por anos, muita energia do campo progressista foi gasta em resistir. Resistir ao desmonte de direitos, à destruição ambiental, ao ódio nas redes. Resistir foi necessário. Mas nenhum povo se mobiliza por muito tempo apenas para evitar o pior. Um país se levanta quando há algo concreto pelo que lutar — um projeto claro, uma esperança no horizonte.

É hora de dizer, sem rodeios, qual Brasil queremos construir.

O Brasil não é pobre por causa do brasileiro. O Brasil concentra riqueza, poder e oportunidade nas mãos de poucos — e isso não é natural. É resultado de escolhas. Escolhas que podem ser outras.

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Nosso desafio hoje não é só denunciar o que está errado. É mostrar, de forma simples e honesta, como o país pode funcionar melhor para a maioria. E hoje vivemos mais perto dessa realidade.

O governo atual projeta quase R$ 300 bilhões em programas sociais para 2026. Não são esmolas. São investimento em gente: comida na mesa, acesso à saúde, à educação, renda para quem mais precisa.

A Nova Indústria Brasil mobiliza outros R$ 300 bilhões para reconstruir a capacidade produtiva do país — criar empregos de qualidade aqui dentro, em vez de exportar matéria-bruta e importar tecnologia.

Esses são avanços reais. Mas números, sozinhos, não formam projeto de país. Não criam o sentimento de que há um rumo.
E o que ainda falta dizer?

A trabalhadora que pega dois ônibus para chegar em casa não está ouvindo isso de forma que faça sentido para ela. O jovem que sobrevive de bico e aplicativo não enxerga, na nossa atuação, uma proposta concreta para sua vida. O pequeno comerciante, o agricultor familiar, o morador da periferia — muitos ainda não sentem que fazem parte de um projeto maior.

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Isso é responsabilidade nossa. Não deles.

A extrema direita aprendeu a transformar raiva e frustração em voto. Cabe a nós aprender a transformar esperança e proposta em projeto compartilhado.
O Brasil que propomos: direto ao ponto e com ações possíveis

1. Emprego de qualidade no centro da economia
Queremos um país que não se conforma em ser exportador de commodities. Queremos cadeias produtivas que gerem emprego qualificado aqui dentro. Que o filho do trabalhador possa encontrar um bom emprego no Brasil — não que precise aceitar qualquer bico ou emigrar para ter futuro.

2. Proteção social como investimento, não gasto
Quando o Estado protege alguém da fome, da doença, da miséria, ele está criando condições para que essa pessoa produza, estude, empreenda e cuide da família. Isso precisa ser dito em voz alta — e repetido.

3. Desigualdade como problema central, não efeito colateral
Não é possível construir um país justo quando poucos concentram quase tudo — terra, renda, poder, meios de comunicação. Enfrentar isso exige política tributária justa, serviços públicos fortes e a coragem de dizer: isso não é natural, é escolha.

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4. Dignidade para todas as vidas
Mulheres, negros, indígenas, pobres não podem continuar sendo tratados como descartáveis. Proteger essas vidas não é pauta de minoria — é o fundamento de qualquer sociedade que se diz civilizada.

5. O povo como protagonista, não espectador
Democracia não acontece só nas eleições. Acontece quando as pessoas entendem o que está em disputa no orçamento, nos juros, nas políticas públicas. Nossa tarefa é democratizar esse debate — falar com o povo, não apenas em nome dele.

Precisamos parar de falar só para quem já concorda com a gente.

Precisamos parar de responder ao adversário como se ele fosse o centro do debate. Quando fazemos isso, ele continua pautando a política — mesmo derrotado nas urnas.

E precisamos parar de achar que ter razão é suficiente. Ter razão sem conseguir comunicar é perder o debate antes de começar.

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Este texto é um chamado a que o campo progressista responda, junto, a perguntas simples:

  • Que Brasil estamos construindo para os próximos 20 anos?
  • O seu trabalho vai valer mais nesse Brasil?
  • Seu filho vai ter mais chance de prosperar?
  • A sua voz vai ser mais ouvida nas decisões que importam?

Se a extrema direita capturou o ressentimento e o medo, nossa tarefa é organizar a esperança — não uma esperança ingênua, mas concreta, ligada a políticas reais que já estão em disputa.

Não somos apenas contra um passado de destruição.

Somos a favor de um futuro em que o povo brasileiro deixe de sobreviver apesar do Brasil — e passe a viver à altura da riqueza, do talento e da dignidade que este país já tem.

Esse é o chamado. O resto é trabalho — paciente, cotidiano, coletivo.

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Prepare o casaco: Massa de ar polar chega a Cuiabá e traz queda brusca na temperatura

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previsão indica que o frio avança pelo continente e atinge a capital mato-grossense na próxima segunda-feira (11.05)

Uma frente fria associada a áreas de instabilidade deve influenciar as condições do tempo em grande parte do Brasil a partir desta quinta-feira (7), segundo previsão divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O sistema deve avançar pela Região Sul ao longo dos próximos dias, trazendo chuvas intensas, rajadas de vento, queda acentuada nas temperaturas e possibilidade da primeira friagem amazônica de 2026.

De acordo com o Inmet, a frente fria  começa a atuar pelo sul do Rio Grande do Sul na manhã de quinta-feira, provocando acumulados de chuva de até 50 milímetros, especialmente na região de Uruguaiana.

previsão de queda de granizo no centro-sul gaúcho e rajadas de vento que podem alcançar 90 quilômetros por hora na região metropolitana de Porto Alegre durante a noite e as temperaturas máximas devem ficar em torno de 15°C em áreas do sul e oeste do estado.

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Na sexta-feira, a frente fria avança por Santa Catarina, Paraná e sudoeste de Mato Grosso do Sul, mantendo as pancadas de chuva e trovoadas. Já no  litoral gaúcho podem ser registrados ventos de até 70 km/h. As máximas não devem ultrapassar os 21°C em grande parte da Região Sul e no sudoeste sul-mato-grossense.

No sábado (9), o sistema alcança São Paulo e Mato Grosso do Sul, com previsão de chuvas e queda nas temperaturas. Os estados com os maiores acumulados devem ser Santa Catarina, sul do Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, com volumes em torno de 40 milímetros. No centro-sul do Paraná, a máxima prevista é apenas 15°C.

Segundo o Inmet, no domingo (10), a massa de ar frio avança pelo continente e chega ao centro-sul de Rondônia, no sudoeste rondoniense, a temperatura máxima prevista é 20°C.

O frio mais intenso deve atingir a Região Sul, onde as máximas não devem passar dos 16°C. Na Serra Catarinense, os termômetros podem marcar apenas 12°C e também há previsão de geada entre o sudoeste do Paraná e o centro-oeste de Santa Catarina.

Na segunda-feira (11), a massa de ar frio deve alcançar áreas entre o Sul Fluminense e o Acre, passando por Rondônia, Cuiabá, sul de Goiás, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais. Em Rio Branco (AC), a mínima prevista é 18°C, enquanto em Bauru (SP) os termômetros podem chegar a 11°C.

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Ainda segundo o instituto, há previsão de geada em todos os estados da Região Sul e no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Já no Rio de Janeiro e Espírito Santo, a previsão é pancadas isoladas de chuva ao longo do dia.

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CCJ aprova projeto de Zé Medeiros que dobra penas para membros de facções

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Proposta endurece punições contra o tráfico de armas e pessoas; texto segue agora para votação definitiva no plenário da Câmara

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto de lei do deputado federal Zé Medeiros (PL) que aumenta a pena para integrantes de organizações criminosas. A proposta agora aguarda apreciação no plenário.

O projeto endurece as punições, prevê aumento de penas, podendo dobrar em casos com morte e amplia o rigor no combate ao tráfico de drogas, de armas, de pessoas e ao crime de ameaça.

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“Precisamos combater as facções criminosas. Esses grupos terroristas têm colocado regiões inteiras em situação de terror e isso precisa mudar. Faccionados precisam sofrer punições mais duras. É inadmissível que cidadãos de bem, fiquem reféns do medo e da insegurança”, afirmou.

Nos crimes de tráfico internacional de armas e de pessoas, a pena pode ser aumentada de metade até o dobro; no crime de ameaça, o aumento também varia de metade até o dobro; nos casos de posse e porte irregular de arma de fogo, o acréscimo vai de metade a dois terços; e, na posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, a pena pode ser aplicada em dobro.

“Cada dia que passa aumentam os casos de assaltos e mortes. Esses crimes se repetem porque quem deveria estar preso está solto. Esses bandidos só podem sair da cadeia quando provarem que não oferecem mais risco. Enquanto estiverem soltos, quem paga a conta é o cidadão honesto e trabalhador. Essa lei contribui para mudar esse cenário”, concluiu Medeiros.

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