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11 de maio de 2026

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STF mantém benefícios fiscais para defensivos agrícolas

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Foto: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a validade das regras que concedem benefícios fiscais aos defensivos agrícolas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18), por maioria de votos.

Os ministros analisaram ações que questionavam a constitucionalidade do regime tributário aplicado a esses produtos. O julgamento envolveu normas que tratam da cobrança do ICMS e de dispositivos da Constituição.

Por 8 votos a 2, a Corte concluiu que as regras seguem válidas. Com isso, permanece o modelo de tributação diferenciado adotado pelos estados para a comercialização dos defensivos.

O que estava em julgamento no STF

O STF analisou duas ações apresentadas pelos partidos PV e PSOL. As legendas contestaram o Convênio nº 100, de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.

O convênio autorizou os estados a adotar um regime especial de tributação para defensivos agrícolas. A principal medida foi a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, incidente sobre esses produtos.

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Já a emenda constitucional manteve a possibilidade de tratamento tributário diferenciado no novo sistema de impostos sobre o consumo. As ações alegavam que esses benefícios violariam princípios constitucionais.

Ao julgar o caso, a maioria dos ministros entendeu que a concessão de incentivos fiscais não caracteriza inconstitucionalidade. Para o STF, a política tributária adotada se insere na esfera de competência dos estados e do legislador.

Entendimento da Corte e votos

Votaram pela improcedência das ações os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Também acompanharam esse entendimento Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino.

Para a maioria, não cabe ao Judiciário substituir escolhas feitas no âmbito da política fiscal. O entendimento foi de que os benefícios fazem parte da estrutura tributária vigente.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram. Eles consideraram que a concessão de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas poderia contrariar princípios constitucionais ligados à proteção ambiental e à saúde.

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Com a decisão, permanece válida a redução do ICMS sobre esses produtos. O julgamento encerra a discussão no Supremo sobre a constitucionalidade das normas questionadas.

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Seapi adquire duas caminhonetes com cesto aéreo para coleta de sementes no RS

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A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) informou, nesta segunda-feira (11), a aquisição de duas caminhonetes equipadas com plataforma e cesto aéreo para reforçar a coleta de sementes de espécies florestais nativas no Rio Grande do Sul. O investimento foi de R$ 829 mil, com recursos próprios. Os veículos serão usados em ações de campo ligadas à pesquisa agropecuária, recuperação ambiental e projetos estratégicos da pasta.

Segundo a Seapi, os equipamentos serão destinados a atividades como marcação de árvores matrizes e coleta de sementes em campo, etapa técnica importante para a produção de sementes e mudas com origem identificada. Esse material é utilizado em iniciativas de recomposição vegetal, principalmente em áreas de mata ciliar e em regiões atingidas por enchentes.

De acordo com o engenheiro florestal da Seapi e coordenador do Plano ABC+RS, Jackson Brilhante, o uso do cesto aéreo amplia a capacidade operacional das equipes. “O cesto aéreo facilitará a coleta de sementes de árvores matrizes selecionadas e contribuirá significativamente para a recuperação ambiental”, afirmou.

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A secretaria informou ainda que os veículos também deverão apoiar projetos voltados à descarbonização da agropecuária gaúcha. Nesse tipo de ação, a disponibilidade de sementes e mudas de espécies nativas é um insumo técnico para sistemas de restauração, recomposição de áreas degradadas e iniciativas associadas à sustentabilidade produtiva.

Para o secretário da Agricultura, Márcio Madalena, a aquisição reforça a estrutura de pesquisa e inovação da pasta. “Estamos qualificando a capacidade operacional da Seapi com equipamentos modernos que ampliam a eficiência do trabalho técnico em campo”, declarou.

A Seapi não detalhou, até o momento, especificações técnicas dos veículos, capacidade das plataformas ou cronograma de operação nas regiões atendidas.

Do ponto de vista operacional, a entrega dos veículos tende a ampliar a capacidade de coleta e apoio a projetos florestais e ambientais da secretaria. O efeito prático dependerá da definição das áreas prioritárias, da escala de uso dos equipamentos e da integração com as ações do Plano ABC+RS e de recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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Embrapa participa da São Paulo Innovation Week com programação técnica e vitrine de tecnologias

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) participará da primeira edição da São Paulo Innovation Week, entre terça-feira (13) e quinta-feira (15), no Mercado Livre Arena Pacaembu e na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo. A estatal será parceira institucional do evento, integrará a programação técnica da trilha de agronegócios e manterá um estande para apresentar tecnologias voltadas à inovação no campo.

Segundo a Embrapa, a trilha de agronegócios abordará temas como agricultura digital, bioenergia, cooperativismo, sustentabilidade, segurança alimentar, comunicação do agro e inovação. No primeiro dia, a presidente da empresa, Silvia Massruhá, participará do painel “O ecossistema que está reinventando o agro tropical”. O debate também contará com Marcos Jank, coordenador do Insper Agro Global, e Alexandre Stephan, da SP Ventures.

Ainda na terça-feira (13), o pesquisador e chefe da Assessoria de Projetos Especiais da Embrapa, Daniel Trento, será palestrante no painel “Do solo ao token: Como o digital está impactando o agro”. A proposta é detalhar como a empresa vem atuando com startups e iniciativas de inovação aberta.

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No estande, a Embrapa apresentará soluções ligadas à agricultura digital e à gestão de risco. Entre elas estão o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), o portal AgroAPI, o sistema de monitoramento agrometeorológico Agritempo e a plataforma de rastreabilidade Embrapa Trace, que está em fase final de validação. Também serão exibidos bioinsumos, como o Hydratus, indicado como mitigador de estresse hídrico.

Outro destaque será o Radar Agtech Brasil, levantamento anual sobre o ecossistema de inovação do agro. De acordo com a empresa, a edição para América Latina e Caribe será lançada em junho. A Rede de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), parceria público-privada da qual a Embrapa faz parte, também estará no espaço com demonstrações em realidade virtual.

Fonte: embrapa.br

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Com recorde na produção de milho, armazéns operam com capacidade máxima no Acre

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Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

A produção de milho tem avançado de forma significativa no Acre e fortalecido a cadeia produtiva em municípios do interior.

Em Plácido de Castro e Acrelândia, as unidades da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre) operam com capacidade máxima, impulsionadas pelo aumento do volume de grãos recebidos para limpeza, secagem e ensacamento.

Na safra 24/25, a produção do grão registrou crescimento de 10,6%, passando de 126,3 mil para 139,7 mil toneladas, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O resultado é atribuído à ampliação da área plantada, ao aumento da produtividade por hectare e ao apoio do governo do estado.

Além disso, as condições favoráveis de solo e clima da região também têm contribuído para o avanço da produção. Para a safra 25/26, a expectativa é de um crescimento ainda maior, reforçando os impactos positivos das políticas públicas e do suporte oferecido aos produtores rurais, especialmente aos agricultores familiares.

Armazém
Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

“É sempre muito gratificante chegar ao interior e ouvir dos próprios produtores que o nosso trabalho está dando certo. A agropecuária gera renda, movimenta a economia e garante mais qualidade de vida às famílias do campo, especialmente aos agricultores familiares”, afirmou a governadora, Mailza Assis.

Variedades

Somente em Plácido de Castro, cerca de 180 produtores ligados à agricultura familiar levam diferentes variedades de milho para o armazém da Cageacre. Além deles, produtores de lavoura em maior escala também utilizam o serviço, já que, após todo o processo, o grão sai pronto para comercialização.

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Entre o início de abril e os primeiros dias de maio, foram registrados 17.919 volumes de milho beneficiados na unidade de Plácido de Castro, totalizando 895,95 toneladas do grão. Os números reforçam a efetividade da atuação do estado, garantindo mais agilidade no processamento da produção e retorno mais rápido para as famílias.

Impacto em outras cadeias

O avanço da produção de milho no Acre também tem impactado diretamente outras cadeias produtivas do estado. A partir do grão, são produzidas rações utilizadas na criação de suínos, peixes, aves e ovinos. Com maior oferta de milho beneficiado, os custos tendem a diminuir, incentivando o crescimento de diferentes segmentos da pecuária local.

Em 2025, o armazém da Cageacre em Acrelândia enviou cerca de 50 mil sacos de milho para municípios do Vale do Juruá. O volume demonstra o desenvolvimento do comércio interno, reduzindo a dependência de produtos vindos de outros estados.

Produção e sustentabilidade lado a lado

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) tem intensificado as ações de ordenamento e licenciamento ambiental voltadas às atividades agrícolas no estado. Segundo dados da Divisão de Uso do Solo da autarquia, somente em 2025 já foram licenciados 17.876 hectares destinados ao cultivo de milho e soja em diferentes cidades acreanas.

Os municípios de Capixaba e Plácido de Castro concentram as maiores áreas licenciadas para o cultivo. O avanço do plantio ocorre com base em critérios técnicos e ambientais, garantindo que o aumento da produção aconteça de forma regularizada e em conformidade com a legislação.

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