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11 de maio de 2026

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Assembleia aprova alteração em projetos que criam sítios pesqueiros em Mato Grosso

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (24), a 5ª reunião extraordinária, sob a presidência do deputado Carlos Avallone (PSDB) para apreciar 35 itens da pauta. Também marcou a reunião a prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) feita pelo superintendente de Recursos Hídricos da pasta Luiz Noquelli.

Dentre os projetos aprovados, com abstenção do deputado Wilson Santos, está o parecer que altera os PLs 1695/25, 1696/25, 1697/25, que instituem sítios pesqueiros estaduais em diferentes municípios de Mato Grosso, como Paranaíta, Teles Pires, em Sinop e região, Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Todos de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

Wilson Santos explicou que não é contrário aos sítios pesqueiros e acredita, inclusive, que eles podem representar uma alternativa importante para reorganizar a atividade pesqueira no estado.

Segundo ele, ambientes legalizados e seguros podem atrair parte da pesca esportiva, reduzindo a pressão sobre os rios e permitindo a retomada da pesca profissional, hoje limitada por legislações como o Transporte Zero. Para Santos, com a ampliação dos sítios pesqueiros, poderia haver espaço para rever cotas e regras atuais que, segundo ele, dificultam o trabalho das colônias de pescadores.

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Avallone ressaltou que o tema exige cautela e avaliou que as propostas atuais, lideradas por Dilmar Dal Bosco e outros parlamentares, podem abrir caminhos para futuras revisões na legislação pesqueira. Enfatizou que a aprovação dos sítios pesqueiros não significa liberação automática de atividades: cada unidade deverá passar pela avaliação da Sema, especialmente para definição de práticas como o pesque-solte.

Sema apresenta relatório e discute desafios na gestão das águas – A reunião também contou com a explanação de Luiz Henrique Noquelli, superintendente de Recursos Hídricos da Sema. Ele apresentou um relatório sobre a qualidade das águas e o andamento das ações da pasta.

Noquelli destacou que o tratamento de esgoto ainda é um dos principais gargalos no estado. Assegurou que a Sema está empenhada em zerar os passivos de outorgas, o que permitirá deslocar equipes para reforçar a fiscalização. Segundo ele, o relatório representa uma prestação de contas e subsidia o planejamento das ações para o próximo ano.

Avallone chamou atenção para o fato de que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos possui R$ 63 milhões disponíveis, mas apenas quatro dos 17 comitês de bacia estão ativos.
Para o parlamentar, falta orçamento formal para que a Sema possa contratar técnicos e executar ações estruturantes.

Ele solicitou que a secretaria encaminhe, até o início de dezembro, uma estimativa detalhada das necessidades financeiras para 2026, podendo apresentar emenda da Comissão de Orçamento destinando os recursos solicitados.

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“Estamos falando de valores muito pequenos diante de um orçamento de R$ 43 bilhões do estado. Investir em água é investir em vida”, ressaltou Avallone.

Alguns projetos foram retirados de pauta para ajustes e maior diálogo com os autores. Segundo o presidente, cerca de 12 propostas ainda devem ser apreciadas, e a comissão realizará nova reunião extraordinária em dezembro, com o objetivo de zerar a pauta ainda em 2025.

Wilson Santos pediu vista do PLC 36/2025, de autoria do deputado Nininho (Republicanos), que altera a Lei Complementar 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Também do PL 1279/2024 que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Dentre os projetos aprovados estão: PL 817/2024, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos; PL 1055/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética e dá outras providências. 

Além de Avallone, compõem a comissão os deputados Gilberto Cattani (PL – vice-presidente), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB, licenciado) e Wilson Santos (PSD). 

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Prefeitura de Cuiabá distribui sopa e cobertores para 200 pessoas em situação de rua

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Ação emergencial no Beco do Candeeiro busca amenizar impactos da queda de temperatura na região central da capital

 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou na noite deste domingo (10), às 19h, uma ação de distribuição de sopa e cobertores para pessoas em situação de rua no Beco do Candeeiro, na região central da capital.

A iniciativa integra as ações emergenciais de assistência voltadas à população em vulnerabilidade social durante o período de queda nas temperaturas registrado no município. A Secretaria antendeu cerca de 200 pessoas ao longo da noite.

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Durante a ação, equipes da assistência social realizaram a entrega de caldo quente e cobertores, além de orientações e acolhimento às pessoas atendidas no local.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que a ação busca oferecer suporte imediato à população que enfrenta dificuldades para se proteger do frio.

“Muitas dessas pessoas não têm onde se abrigar. Nosso objetivo é garantir atendimento emergencial e minimizar os impactos do frio para quem está em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Entre os atendidos estava Vitor Vor Alves Ventura, que relatou enfrentar dificuldades relacionadas à dependência química e à permanência nas ruas. Segundo ele, ações de acolhimento e apoio contribuem para o processo de recuperação e reinserção social.

“O atendimento ajuda bastante. A comida, o acolhimento e o acompanhamento fazem diferença para quem está tentando sair dessa situação”, relatou.

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A venezuelana Brin Estrela, que vive em Cuiabá há dois anos, também recebeu atendimento durante a ação social. Em situação de vulnerabilidade, ela afirmou que iniciativas como a distribuição de alimentos e cobertores contribuem para amenizar as dificuldades enfrentadas por quem vive nas ruas.

“Esse tipo de ajuda auxilia bastante. Os cobertores e os alimentos ajudam a enfrentar o frio e trazem um pouco mais de apoio para quem está nessa situação”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que as equipes seguem acompanhando a situação das pessoas em vulnerabilidade social e realizando encaminhamentos para serviços de acolhimento e assistência disponíveis no município.

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PM apreende 91 motos durante operação contra ‘rolezinho’ em MT

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Policiais militares do 4º Comando Regional apreenderam, neste domingo (10.5), 91 motocicletas durante encontro denominado como “rolezinho”, no bairro Alta Vista Parque, no município de Rondonópolis (220 km de Cuiabá).

Os policiais militares da 17ª Companhia Independente receberam denúncia de moradores da região conhecida como “Mirante” de que diversos motociclistas estariam trafegando em alta velocidade, realizando manobras perigosas nas vias, cometendo infrações de trânsito e perturbação da ordem pública.

Com apoio das equipes de inteligência, do 5º Batalhão e 14ª Companhia de Força Tática, os militares deflagraram uma operação com intuito de inibir a prática irregular dos condutores.

Durante ação de patrulhamento tático e ostensivo, alguns condutores tentaram fugir, sendo abordados em seguida. As equipes também localizaram diversas motocicletas escondidas em região de mata.

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Os policiais identificaram que os veículos apresentavam sinais de adulteração e registros de roubo/furto. Além das motos, um carro também foi localizado, apreendido e levado para a delegacia.

“Essa grande apreensão demonstra a resposta rápida, firme e coordenada da Polícia Militar de Mato Grosso no enfrentamento aos chamados ‘rolezinhos’, que colocam em risco a segurança da população e comprometem a ordem pública. A Polícia Militar reforça que operações continuarão sendo realizadas para garantir a segurança da população e a preservação da ordem pública”, afirmou o major e comandante da 17ª CIPM, Janeferson da Silva.

Veja vídeo!

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Com 812 prisões e 64 operações, Polícia Civil aumenta produtividade em 16% neste ano

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Diretoria de Atividades Especiais intensifica combate a grupos criminosos, tráfico de drogas e crimes informáticos no Estado

A Polícia Civil de Mato Grosso fechou os quatro primeiros meses de 2026 com um aumento expressivo na produtividade das delegacias especializadas e gerências da Diretoria de Atividades Especiais. O resultado demonstra o avanço do trabalho investigativo contra as facções criminosas no Estado e na adoção das medidas cautelares, refletido nas operações, nas apreensões de veículos e nas prisões de criminosos.

Somente entre janeiro e abril deste ano, 812 pessoas foram presas durante as investigações e o valor de bens bloqueados pela Justiça foi de R$ 7,2 bilhões. A título de comparação, no ano passado, no mesmo período, foram bloqueados cerca de R$ 8,4 milhões. Um crescimento significativo e que contribui diretamente para a asfixia financeira das facções criminosas.

De acordo com o diretor de Atividades Especiais, delegado Cláudio Alvares Sant’Ana, os resultados também refletem o aprimoramento das estratégias de inteligência policial, a integração entre as unidades e o emprego qualificado de recursos tecnológicos nas investigações.

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“As ações resultaram na asfixia financeira das facções e dos grupos criminosos que agem em Mato Grosso. Essa atuação coordenada tem permitido maior celeridade na elucidação de crimes e no cumprimento de mandados. Ao longo do ano, as operações continuarão com foco na repressão qualificada às facções”, destacou o diretor. Entre janeiro e abril deste ano, as unidades da Diretoria de Atividades Especiais deflagraram 64 operações, cumpriram mais de 2,4 mil ordens de serviço, instauraram 614 inquéritos e concluíram 876 procedimentos policiais. O aumento na produtividade foi de 16% nas operações e prisões realizadas em 2026, com relação ao mesmo período do ano passado (janeiro a abril).

Em destaque está o crescimento no número de apreensão de veículos adquiridos com recursos de origem ilícita: neste ano foram 64 veículos, comparado ao mesmo período do ano passado em que foram apreendidos 16 veículos. As apreensões de dinheiro em espécie também cresceram em 2026, passando de quase R$ 747 mil em 2025 para, aproximadamente, R$ 993 mil no mesmo período deste ano.

Já nas ações de combate aos crimes ambientais foram apreendidos 1,1 tonelada de pescado irregular, 40 metros cúbicos de madeira ilegal, sete máquinas (pá carregadeira e retroescavadeira), três caminhões, além da inutilização de cinco balsas usadas para garimpo ilegal. Desempenho

Neste período, os policiais civis da DAE intensificaram as investigações visando desarticular grupos criminosos, combater o tráfico de drogas, coibir crimes informáticos, fazendários e ambientais, enfrentar a corrupção na administração pública e localizar indivíduos foragidos da Justiça.

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O trabalho policial técnico permitiu a reunião de provas robustas que foram fundamentais para subsidiar as medidas cautelares decretadas pelo Judiciário. Integração

Integram a diretoria as Gerências de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Estadual de Polinter e Capturas (Gepol); além das Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção (Deccor), de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Crimes Fazendários e Recuperação de Ativos (Defaz), Meio Ambiente (DEMA), Repressão a Narcóticos e Repressão a Crimes Informáticos.

Com Assessoria

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