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4 de agosto de 2026

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Assembleia aprova alteração em projetos que criam sítios pesqueiros em Mato Grosso

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (24), a 5ª reunião extraordinária, sob a presidência do deputado Carlos Avallone (PSDB) para apreciar 35 itens da pauta. Também marcou a reunião a prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) feita pelo superintendente de Recursos Hídricos da pasta Luiz Noquelli.

Dentre os projetos aprovados, com abstenção do deputado Wilson Santos, está o parecer que altera os PLs 1695/25, 1696/25, 1697/25, que instituem sítios pesqueiros estaduais em diferentes municípios de Mato Grosso, como Paranaíta, Teles Pires, em Sinop e região, Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Todos de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

Wilson Santos explicou que não é contrário aos sítios pesqueiros e acredita, inclusive, que eles podem representar uma alternativa importante para reorganizar a atividade pesqueira no estado.

Segundo ele, ambientes legalizados e seguros podem atrair parte da pesca esportiva, reduzindo a pressão sobre os rios e permitindo a retomada da pesca profissional, hoje limitada por legislações como o Transporte Zero. Para Santos, com a ampliação dos sítios pesqueiros, poderia haver espaço para rever cotas e regras atuais que, segundo ele, dificultam o trabalho das colônias de pescadores.

Avallone ressaltou que o tema exige cautela e avaliou que as propostas atuais, lideradas por Dilmar Dal Bosco e outros parlamentares, podem abrir caminhos para futuras revisões na legislação pesqueira. Enfatizou que a aprovação dos sítios pesqueiros não significa liberação automática de atividades: cada unidade deverá passar pela avaliação da Sema, especialmente para definição de práticas como o pesque-solte.

Sema apresenta relatório e discute desafios na gestão das águas – A reunião também contou com a explanação de Luiz Henrique Noquelli, superintendente de Recursos Hídricos da Sema. Ele apresentou um relatório sobre a qualidade das águas e o andamento das ações da pasta.

Noquelli destacou que o tratamento de esgoto ainda é um dos principais gargalos no estado. Assegurou que a Sema está empenhada em zerar os passivos de outorgas, o que permitirá deslocar equipes para reforçar a fiscalização. Segundo ele, o relatório representa uma prestação de contas e subsidia o planejamento das ações para o próximo ano.

Avallone chamou atenção para o fato de que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos possui R$ 63 milhões disponíveis, mas apenas quatro dos 17 comitês de bacia estão ativos.
Para o parlamentar, falta orçamento formal para que a Sema possa contratar técnicos e executar ações estruturantes.

Ele solicitou que a secretaria encaminhe, até o início de dezembro, uma estimativa detalhada das necessidades financeiras para 2026, podendo apresentar emenda da Comissão de Orçamento destinando os recursos solicitados.

“Estamos falando de valores muito pequenos diante de um orçamento de R$ 43 bilhões do estado. Investir em água é investir em vida”, ressaltou Avallone.

Alguns projetos foram retirados de pauta para ajustes e maior diálogo com os autores. Segundo o presidente, cerca de 12 propostas ainda devem ser apreciadas, e a comissão realizará nova reunião extraordinária em dezembro, com o objetivo de zerar a pauta ainda em 2025.

Wilson Santos pediu vista do PLC 36/2025, de autoria do deputado Nininho (Republicanos), que altera a Lei Complementar 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Também do PL 1279/2024 que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Dentre os projetos aprovados estão: PL 817/2024, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos; PL 1055/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética e dá outras providências. 

Além de Avallone, compõem a comissão os deputados Gilberto Cattani (PL – vice-presidente), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB, licenciado) e Wilson Santos (PSD). 

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Podemos inicia convenção dividido entre candidatura própria e alianças com Pivetta ou Wellington

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O Podemos iniciou, nesta terça-feira, sua convenção partidária com três cenários em discussão para a disputa eleitoral. Embora haja diferentes correntes dentro da sigla, a tendência majoritária é pelo lançamento de uma candidatura própria.

Nas últimas horas, porém, após a confirmação de que o partido avalia disputar a eleição com candidato próprio, as negociações voltaram a ganhar força. Com isso, as possibilidades de aliança com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e com o senador Wellington Fagundes (PL) retornaram à mesa de debates.

“Uma parte quer apoiar Wellington, outra quer apoiar Pivetta, mas a maioria defende candidatura própria. A expectativa é que a gente tenha candidatura própria”, afirmou o deputado federal Nelson Barbudo.

Os filiados do Podemos estão reunidos na tarde desta terça-feira, em Cuiabá, para definir os rumos do partido na eleição. A decisão deve ser oficializada até o fim do dia.

Além da hipótese de candidatura própria, o partido negocia a indicação do candidato a vice na chapa de Wellington Fagundes ou a ocupação de outro espaço majoritário no grupo liderado por Otaviano Pivetta.

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Agro Mato Grosso

Servidores denunciam compra de escultura por R$ 500 mil e energia solar por R$ 116 milhões

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu, nesta segunda-feira (3), um conjunto de 13 denúncias apresentadas por servidoras públicas de Rondonópolis que apontam supostas irregularidades em contratações e na aplicação de recursos públicos.

Na ocasião, foi destacado o volume de compras diretas, sem licitação, que, conforme o Platão, ferramenta de fiscalização do Tribunal, corresponde a 82% das contratações do município. Exemplos apresentados pelas denunciantes incluem a contratação de energia solar por inexigibilidade no valor de R$ 116 milhões e a compra de uma escultura por R$ 501 mil, contrariando o parecer técnico da procuradoria municipal.

“É um problema que nós estamos enfrentando em vários municípios, e o Tribunal de Contas já está trabalhando nisso. Hoje, em Mato Grosso, 62% das compras estão sendo feitas de forma direta. Ou seja, compra de qualquer jeito de quem quiser. Rondonópolis está acima da média, e a média já é alta”, alertou o presidente.

Diante da situação, Sérgio Ricardo determinou que o material seja encaminhado ao conselheiro-relator das contas de Rondonópolis, José Carlos Novelli. “Já está ocorrendo nesse momento uma auditoria em Rondonópolis, na questão dos livros. Sei que já há uma equipe trabalhando no município. Já vou encaminhar imediatamente para o relator. Tudo isso vai ser acrescentado à investigação que o Tribunal já está fazendo.”

Segundo a diretora Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispem), Geane Lina Teles, o levantamento foi feito a partir de informações publicadas pelo próprio município. “Nenhum documento aqui foi tirado da minha cabeça. São dados da própria prefeitura. Nós começamos, dentro das nossas competências, a analisar esses documentos, e aí começamos a mandar para cá”, afirmou.

Ela também destacou a atuação do Tribunal, que vem intensificando o diálogo com gestores de todo o estado. “Eu quero agradecer ao Tribunal de Contas por abrir o espaço à sociedade, e o espaço de voz, que eu vou utilizar hoje representando a sociedade de Rondonópolis. Hoje, o grito de socorro é o Tribunal de Contas.”

A reunião integra a política de aproximação com a sociedade adotada pela gestão de Sérgio Ricardo, que ampliou os canais de atendimento direto a cidadãos, entidades e gestores municipais. “O Tribunal trata aqui de vários assuntos. As portas estão abertas na Presidência do Tribunal de Contas. São pessoas que pediram audiência aqui, e eu atendo todo mundo”, concluiu o presidente.

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Cuiabá marca “Dia D” para atualizar vacinas atrasadas de crianças a idosos; veja data

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Mutirão será realizado em um sábado, dia 22 de agosto, nas 72 unidades de saúde da capital. Ação também promove o Agosto Dourado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no dia 22 de agosto, sábado, o Dia D de Multivacinação em todas as 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) do município. A mobilização tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e garantir que crianças, adolescentes, adultos e idosos mantenham a caderneta de vacinação atualizada. A ação faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação 2026.

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 teve início nesta segunda-feira (3) em todo o país e segue até 1º de setembro. Durante o período, os imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação estarão disponíveis gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades de saúde.

Além da mobilização pela vacinação, o mês de agosto também é marcado pelo Agosto Dourado, campanha dedicada à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Nas unidades de saúde, as equipes da Atenção Primária reforçam as orientações às gestantes, mães, puérperas e familiares sobre os benefícios da amamentação.

O leite materno é considerado o alimento mais completo para o bebê nos primeiros meses de vida, pois oferece nutrientes essenciais para o crescimento e o desenvolvimento saudável. A amamentação também fortalece o sistema imunológico, reduz o risco de infecções, alergias e doenças respiratórias, além de favorecer o desenvolvimento físico e cognitivo da criança.

A recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o aleitamento materno seja exclusivo até os seis meses de idade e continue, junto com a introdução de outros alimentos adequados, até os dois anos ou mais.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, reforça que a mobilização representa uma oportunidade para as famílias cuidarem da saúde de forma preventiva.

“O Dia D é um momento importante para que pais e responsáveis levem crianças, adolescentes e toda a família às unidades de saúde para conferir se a caderneta de vacinação está em dia. Neste mês, também celebramos o Agosto Dourado, que nos lembra da importância do aleitamento materno como a primeira forma de proteção à saúde da criança. O leite materno fortalece a imunidade, favorece o desenvolvimento saudável e cria um vínculo único entre mãe e bebê. Queremos que a população aproveite essa mobilização para cuidar da saúde em todas as fases da vida.”

Durante o Dia D, estarão disponíveis vacinas contra diversas doenças previstas no Calendário Nacional de Vacinação, como tuberculose (BCG), poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, hepatites A e B, febre amarela, influenza, Covid-19, meningites, rotavírus, HPV, varicela, difteria, tétano e coqueluche, entre outras.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que os usuários compareçam às unidades levando documento com foto, Cartão SUS e a caderneta de vacinação para que os profissionais possam verificar as doses necessárias e atualizar o esquema vacinal.

A Caderneta Digital da Criança, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, também auxilia as famílias no acompanhamento da saúde infantil. Pelo aplicativo, é possível consultar o histórico de vacinas, acompanhar consultas, verificar informações sobre crescimento e desenvolvimento, além de receber alertas sobre novas doses.

Durante todo o mês de agosto, as 72 Unidades de Saúde da Família também desenvolverão ações educativas voltadas ao Agosto Dourado, fortalecendo a importância do aleitamento materno e ampliando o acesso das famílias às informações e orientações necessárias para uma amamentação segura e saudável.

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