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20 de junho de 2026

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Assembleia aprova alteração em projetos que criam sítios pesqueiros em Mato Grosso

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (24), a 5ª reunião extraordinária, sob a presidência do deputado Carlos Avallone (PSDB) para apreciar 35 itens da pauta. Também marcou a reunião a prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) feita pelo superintendente de Recursos Hídricos da pasta Luiz Noquelli.

Dentre os projetos aprovados, com abstenção do deputado Wilson Santos, está o parecer que altera os PLs 1695/25, 1696/25, 1697/25, que instituem sítios pesqueiros estaduais em diferentes municípios de Mato Grosso, como Paranaíta, Teles Pires, em Sinop e região, Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Todos de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

Wilson Santos explicou que não é contrário aos sítios pesqueiros e acredita, inclusive, que eles podem representar uma alternativa importante para reorganizar a atividade pesqueira no estado.

Segundo ele, ambientes legalizados e seguros podem atrair parte da pesca esportiva, reduzindo a pressão sobre os rios e permitindo a retomada da pesca profissional, hoje limitada por legislações como o Transporte Zero. Para Santos, com a ampliação dos sítios pesqueiros, poderia haver espaço para rever cotas e regras atuais que, segundo ele, dificultam o trabalho das colônias de pescadores.

Avallone ressaltou que o tema exige cautela e avaliou que as propostas atuais, lideradas por Dilmar Dal Bosco e outros parlamentares, podem abrir caminhos para futuras revisões na legislação pesqueira. Enfatizou que a aprovação dos sítios pesqueiros não significa liberação automática de atividades: cada unidade deverá passar pela avaliação da Sema, especialmente para definição de práticas como o pesque-solte.

Sema apresenta relatório e discute desafios na gestão das águas – A reunião também contou com a explanação de Luiz Henrique Noquelli, superintendente de Recursos Hídricos da Sema. Ele apresentou um relatório sobre a qualidade das águas e o andamento das ações da pasta.

Noquelli destacou que o tratamento de esgoto ainda é um dos principais gargalos no estado. Assegurou que a Sema está empenhada em zerar os passivos de outorgas, o que permitirá deslocar equipes para reforçar a fiscalização. Segundo ele, o relatório representa uma prestação de contas e subsidia o planejamento das ações para o próximo ano.

Avallone chamou atenção para o fato de que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos possui R$ 63 milhões disponíveis, mas apenas quatro dos 17 comitês de bacia estão ativos.
Para o parlamentar, falta orçamento formal para que a Sema possa contratar técnicos e executar ações estruturantes.

Ele solicitou que a secretaria encaminhe, até o início de dezembro, uma estimativa detalhada das necessidades financeiras para 2026, podendo apresentar emenda da Comissão de Orçamento destinando os recursos solicitados.

“Estamos falando de valores muito pequenos diante de um orçamento de R$ 43 bilhões do estado. Investir em água é investir em vida”, ressaltou Avallone.

Alguns projetos foram retirados de pauta para ajustes e maior diálogo com os autores. Segundo o presidente, cerca de 12 propostas ainda devem ser apreciadas, e a comissão realizará nova reunião extraordinária em dezembro, com o objetivo de zerar a pauta ainda em 2025.

Wilson Santos pediu vista do PLC 36/2025, de autoria do deputado Nininho (Republicanos), que altera a Lei Complementar 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Também do PL 1279/2024 que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Dentre os projetos aprovados estão: PL 817/2024, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos; PL 1055/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética e dá outras providências. 

Além de Avallone, compõem a comissão os deputados Gilberto Cattani (PL – vice-presidente), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB, licenciado) e Wilson Santos (PSD). 

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Raoni é levado para São Paulo e seguirá tratamento em hospital da Unifesp

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Líder indígena de 94 anos deixou hospital em Sinop nesta sexta-feira e chegou estável à capital paulista.

O líder indígena Raoni Metuktire, de 94 anos, foi transferido na manhã desta sexta-feira (19) de Sinop para São Paulo, onde continuará o tratamento médico em uma unidade especializada da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A remoção ocorreu por volta das 11h30. O cacique deixou o Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, onde estava internado desde o começo deste mês, com destino ao Hospital São Paulo, instituição ligada à Escola Paulista de Medicina e referência em procedimentos de alta complexidade.

Conforme boletim médico divulgado pela unidade de saúde, a transferência foi definida após análise conjunta das equipes responsáveis pelo atendimento, que consideraram necessária a continuidade do acompanhamento em um centro especializado.

O deslocamento foi realizado em aeronave cedida pelo Governo de Mato Grosso, com apoio de órgãos estaduais e federais. Durante a viagem, Raoni esteve acompanhado por um médico intensivista, um enfermeiro e dois familiares.

Antes do embarque, o paciente recebeu acompanhamento do médico Douglas Yanai, integrante da equipe do Hospital Dois Pinheiros. Já na capital paulista, o atendimento ficará sob responsabilidade do cirurgião e professor da Unifesp, Franz Robert Apodaca Torrez, que já participava do monitoramento do caso.

O planejamento da transferência também contou com a atuação do médico Douglas Antônio Rodrigues, coordenador do Ambulatório de Saúde dos Povos Indígenas da Unifesp e responsável pelo acompanhamento da saúde de Raoni há décadas.

Segundo o boletim, o líder indígena apresentava quadro clínico estável no momento da remoção. Ele estava consciente, orientado, respirando sem auxílio de aparelhos e sem necessidade de ventilação mecânica, fatores que permitiram a realização da viagem com segurança.

Em nota, o Hospital e Maternidade Dois Pinheiros ressaltou o trabalho das equipes envolvidas na assistência e destacou a relevância da trajetória de Raoni, reconhecido internacionalmente por sua atuação em defesa dos povos indígenas e da preservação ambiental.

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Governo conclui últimos serviços de pavimentação na Avenida do CPA

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Trechos recebem nova capa asfáltica, calçadas e sinalização enquanto frentes de trabalho avançam em outros pontos do corredor

As obras de recuperação do asfalto da Avenida do CPA estão na reta final. No trecho entre a Defensoria Pública e o Viaduto da Sefaz, os trabalhos já foram praticamente finalizados na pista que vai para o bairro, enquanto que na pista que vai para o centro resta aplicar a nova capa de asfalto em frente ao posto Petrobrás e ao Jerônimo Burger.

Além disso, restam alguns ajustes que dependem da correção de vazamentos de água por parte da concessionária Águas Cuiabá. A recuperação do asfalto está prevista dentro do contrato para implantação da infraestrutura viária do Sistema BRT.

No trecho próximo ao Centro Político Administrativo, as equipes já trabalham na execução meios-fios, sarjetas e calçadas, o que pode levar ao estreitamento das faixas da direita.

Já no trecho entre o CREA e a Avenida Generoso Ponce está previsto que seja realizada a sinalização horizontal, ou seja, a pintura de faixas na pista. Entre a Voluntários e a Generoso Ponce também há previsão para recuperação de calçadas. O mesmo trabalho também está previsto para a Avenida XV de Novembro.

Entre a Avenida Dom Bosco e a Avenida XV de Novembro serão aplicadas novas camadas de asfalto, tanto nas faixas destinadas ao trânsito comum, quanto o asfalto com polímeros na pista do BRT.

Por fim, no trecho entre o Aeroporto e o novo Terminal de Várzea Grande, o Consórcio responsável fará terraplanagem, execução de sub-base e base das pistas.

Estações

Em Várzea Grande, há dois pontos com estreitamento da faixa próxima ao canteiro central, por conta da construção das estações do BRT. Esses pontos estão localizados no encontro da Avenida da FEB com a Avenida Couto Magalhães e em frente ao Auto Shopping Fórmula.

Complexo Leblon

As obras de implantação do Complexo Leblon seguem com a perfuração  e instalação de tirantes na trincheira da Rua Boa Vista, execução de muros de contenção e terraplanagem na Rua Boa Vista. Em frente a Todimo Lar Center seguem os trabalhos de escavação, aterro e estruturas de contenção.

 

 Com Assessoria

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Facção usa menor de 17 anos como ‘entregador’ de armas e drogas, mas PM intercepta dupla

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Ação em Cáceres desarticulou logística criminosa. Adolescente levou a polícia até o comparsa que guardava uma pistola calibre 9mm

Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma, nesta quinta-feira (18.6), em Cáceres. Com a dupla, que pertence a uma facção criminosa, foram apreendidas uma arma de fogo e porções de drogas.

Conforme o boletim de ocorrência, durante patrulhamento pela Operação Território Livre, as equipes policiais receberam denúncias de que um adolescente teria entregue uma arma de fogo para um homem, no bairro Espírito Santo, sob ordens de uma facção criminosa.

A denúncia também afirmava que o menor fazia o tráfico de drogas, em outro bairro da cidade, para onde os militares seguiram e encontraram o menor. Na abordagem a ele, os policiais encontraram três porções de pasta base de cocaína e deram voz de prisão ao suspeito.

Ele também foi questionado sobre a suposta entrega de arma de fogo e confirmou o fato, informando o endereço onde havia deixado o objeto. A PM foi ao local e encontrou o segundo suspeito.

Ao ser perguntado sobre o recebimento da arma, ele levou os policiais até o cômodo onde havia deixado o objeto. Nas buscas, foi encontrada uma pistola de calibre .9mm sem munições.

Ainda na ocorrência, o menor levou os militares até outro endereço, onde foram apreendidas mais porções de substâncias análogas a maconha e pasta base de cocaína, balança de precisão e mais de R$ 100,00 em dinheiro.

Os dois suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Com Assessoria 

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