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4 de novembro de 2026

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Mutirão Fiscal 2025 com até 99% de desconto em multas e juros entra na reta final

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Faltam aproximadamente 45 dias para encerramento do prazo do Mutirão Fiscal 2025 com até 99% de descontos de multas e juros. O prazo de adesão do Mutirão Fiscal para 2025 é até 30 de dezembro, conforme o decreto 92/2025.
 
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a gestão municipal tem convocado e buscado a melhor forma possível para regularizar a situação dos contribuintes.  “Nossos atendimentos estão a todo vapor. Essa é uma grande oportunidade para os munícipes e contribuintes ficarem em dia com o nosso Fisco Municipal e iniciarem o próximo ano podendo usufruir de vantagens e descontos em impostos e taxas municipais”, ressaltou.
 
Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
 
PRORROGAÇÃO – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), prorrogou o prazo de adesão do Mutirão Fiscal 2025 para até 30 de dezembro, mantendo os descontos e benefícios, conforme prevê a lei municipal complementar que instituiu o Mutirão Fiscal 2025.
 
Confira as condições especiais do Mutirão Fiscal 2025:
 
– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora

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Para tentar evitar processo disciplinar, vereador Jeferson Siqueira ameniza pressão sobre suplente

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Suplente Antônio Lemes de Paula PSD) disse que foi procurado pela assessoria de colega de partido após surgir hipótese de cassação de mandato

O suplente de vereador por Cuiabá, Antônio Lemes de Paula (PSD), disse que foi procurado pela assessoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), para retratação sobre o pedido de saída do cargo. 

O pedido de desculpa teria sido forçado pela hipótese de que a Comissão de Ética e Decoro da Câmara dos Vereadores poderá abrir uma ação disciplinar contra Jeferson o que eventualmente chegaria à cassação de seu mandato. 

O processo disciplinar será aberto caso haja uma denúncia contra o vereador Jeferson Siqueira, titular do mandato. O suplente Antônio Lemes de Paula seria a pessoa mais indicada para protocolá-la. Mas, segundo ele, essa hipótese está descartada. 

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“Eu não vou fazer isso, são águas passadas. Eu sou o responsável por acionar Comissão de Ética. [Mas] a gente vai finalizar os 30 dias [de mandato temporário] e vida que segue”, disse. 

O suplente chegou a anunciar em carta, há algumas semanas, que renunciaria o restante do mandato temporário de vereador por causa da pressão do vereador Jeferson Siqueira. Mas a presidência da Câmara negou o pedido, por desconfiar da origem da carta. 

Antônio Lemes de Paula disse que a pressão sobre ele começou dias antes da eleição para Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, no início de outubro. Na época, ele disse que, por causa da cobrança, declarou apoio a dois candidatos que concorriam no momento a presidente.  

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Senadores de MT divergem sobre redução da maior idade penal na PEC da Segurança Pública

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Jayme Campos (União Brasil) e Carlos Fávaro (PSD) votaram na proposta vencedora para que a alteração seja votada em separado

O senador Wellington Fagundes (PL) foi o único membro da bancada de Mato Grosso a votar pela permanência da redução da maior idade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nessa terça-feira (3) no Senado. 

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) previa a redução da maior idade penal de 18 para 16 anos, de maneira geral, e para 14 anos para os casos de crimes hediondos, como tráfico de droga, participação em organização criminosa e terrorismo, por exemplo. 

A proposta que venceu foi a de que o assunto seja tratado em projetos separados. A votação ficou a apertada com 38 senadores apoiadores de que a emenda fosse retirada da PEC da Segurança Pública, e 36 para que ela permanecesse. 

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Os outros dois senadores de Mato Grosso – Jayme Campos (Uniao Brasil) e Carlos Fávaro (PSD) – votaram para que a emenda fosse retirada. Agora, os senadores deverão decidir quando o assunto será pautado novamente no Congresso. 

A PEC da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade em dois turnos na sessão parlamentar de ontem. A PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos a chefes de facções e milícias e cria novo pacto federativo entre União, Estados e municípios para o enfrentamento ao crime.

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Mato Grosso supera R$ 50 bilhões em arrecadação de impostos e antecipa marca em dez dias

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Mato Grosso já ultrapassou R$ 50 bilhões em arrecadação de tributos municipais, estaduais e federais em 2026. A marca foi atingida nesta terça-feira (3), dez dias antes da data em que o mesmo patamar foi alcançado no ano passado, quando o estado chegou a esse volume em 13 de novembro.

Os números são exibidos pelo Impostômetro, painel instalado em frente à sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), que acompanha a evolução dos tributos recolhidos nas três esferas de governo.

O resultado atual corresponde a 85,9% de toda a arrecadação registrada ao longo de 2025, quando Mato Grosso recolheu R$ 58,2 bilhões em impostos.

Na avaliação da Fecomércio-MT, o crescimento demonstra a dimensão da atividade econômica estadual e o volume de recursos gerados pelos diferentes setores produtivos.

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Entidade cobra retorno dos tributos à sociedade

Para o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, o avanço da arrecadação precisa ser acompanhado de melhorias na qualidade dos serviços públicos e na infraestrutura.

“Mato Grosso demonstra sua força econômica, e o avanço da arrecadação acompanha essa dinâmica. No entanto, é importante que esses recursos retornem à sociedade em forma de serviços públicos, infraestrutura e melhores condições para o desenvolvimento, beneficiando também empresas e consumidores”, afirmou.

Entre os principais tributos que compõem a arrecadação estão o Imposto de Renda (IR) e as contribuições previdenciárias, no âmbito federal; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na esfera estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), recolhidos pelos municípios.

Cuiabá concentra maior arrecadação municipal

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O levantamento também apresenta os valores registrados nos dez municípios mais populosos de Mato Grosso. Cuiabá aparece na primeira posição, com R$ 1,38 bilhão arrecadado, seguida por Rondonópolis, com R$ 280 milhões, e Sinop, com R$ 209 milhões.

Várzea Grande contabiliza R$ 148 milhões, enquanto Sorriso registra R$ 114 milhões e Lucas do Rio Verde, R$ 111 milhões.

Confira os valores informados pela Fecomércio-MT:

MunicípioArrecadação
CuiabáR$ 1,38 bilhão
RondonópolisR$ 280 milhões
SinopR$ 209 milhões
Várzea GrandeR$ 148 milhões
SorrisoR$ 114 milhões
Lucas do Rio VerdeR$ 111 milhões
Primavera do LesteR$ 80 milhões
Tangará da SerraR$ 79 milhões
CáceresR$ 61 milhões
Barra do GarçasR$ 30 milhões

 

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